Veja a \u00edntegra da nota:<\/p>\n
<\/p>\n
NOTA CONJUNTA<\/b><\/p>\n
A Uni\u00e3o dos Advogados P\u00fablicos Federais do Brasil (UNAFE), o Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (SINPROFAZ), a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Procuradores do Banco Central do Brasil (APBC) e a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Advogados da Uni\u00e3o (ANAUNI), a prop\u00f3sito da apresenta\u00e7\u00e3o do Of\u00edcio Conjunto n\u00ba 02\/2013-ANAUNI\/APBC\/SINPROFAZ\/UNAFE, de 30\/08\/2013, que cont\u00e9m propostas dessas quatro entidades representativas, no sentido de um Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar n\u00ba 205\/2012, v\u00eam a p\u00fablico reafirmar os motivos e as inten\u00e7\u00f5es que nortearam sua posi\u00e7\u00e3o consensual, expondo o que segue:<\/p>\n
Considerando a exist\u00eancia de um cen\u00e1rio pol\u00edtico muito dif\u00edcil, com a tentativa expl\u00edcita de desestrutura\u00e7\u00e3o e descaracteriza\u00e7\u00e3o da Advocacia P\u00fablica Federal, por meio das inconstitucionalidades do PLP 205\/2012;<\/p>\n
Considerando a clara tentativa de esvaziamento da representatividade das associa\u00e7\u00f5es de classe da Advocacia P\u00fablica Federal;<\/p>\n
Considerando ser indispens\u00e1vel uma atua\u00e7\u00e3o conjunta e harm\u00f4nica das entidades de classe no \u00e2mbito parlamentar, para que sejam efetivadas as propostas de altera\u00e7\u00e3o do PLP 205\/2012, sem riscos de retrocessos;<\/p>\n
Considerando fundamental afastar dissensos pontuais em busca do fortalecimento sim\u00e9trico e equ\u00e2nime das carreiras de Procurador Federal, Procurador da Fazenda Nacional, Procurador do Banco Central do Brasil e Advogado da Uni\u00e3o, com suas relevantes atribui\u00e7\u00f5es exclusivas;<\/p>\n
As entidade signat\u00e1rias n\u00e3o contemporizar\u00e3o com quaisquer medidas que atinjam a identidade constitucional da Advocacia P\u00fablica e afrontem as prerrogativas de seus membros. Decorridos vinte e cinco anos desde a promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, avan\u00e7ar \u00e9 preciso!<\/p>\n
UNI\u00c3O DOS ADVOGADOS P\u00daBLICOS FEDERAIS DO BRASIL – UNAFE<\/p>\n
SINDICATO NACIONAL DOS PROCURADORES DA FAZENDA NACIONAL – SINPROFAZ<\/p>\n
ASSOCIA\u00c7\u00c3O NACIONAL DOS PROCURADORES DO BANCO CENTRAL DO BRASIL – APBC<\/p>\n
ASSOCIA\u00c7\u00c3O NACIONAL DOS ADVOGADOS DA UNI\u00c3O – ANAUNI<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Na nota conjunta, entidades da Advocacia P\u00fablica Federal reiteram termos de of\u00edcio encaminhado semana passada ao relator do PLP 205\/12. No of\u00edcio, foi sugerido um substitutivo que altera substancialmente o projeto.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8],"tags":[],"featured_image_url":"https:\/\/dummyimage.com\/720x400","character_count":1031,"formatted_date":"04\/09\/2013 - 18:59","contentNovo":"\r\n
Veja a \u00edntegra da nota:<\/p>\r\n
NOTA CONJUNTA<\/p>\r\n
A Uni\u00e3o dos Advogados P\u00fablicos Federais do Brasil (UNAFE), o Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (SINPROFAZ), a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Procuradores do Banco Central do Brasil (APBC) e a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Advogados da Uni\u00e3o (ANAUNI), a prop\u00f3sito da apresenta\u00e7\u00e3o do Of\u00edcio Conjunto n\u00ba 02\/2013-ANAUNI\/APBC\/SINPROFAZ\/UNAFE, de 30\/08\/2013, que cont\u00e9m propostas dessas quatro entidades representativas, no sentido de um Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar n\u00ba 205\/2012, v\u00eam a p\u00fablico reafirmar os motivos e as inten\u00e7\u00f5es que nortearam sua posi\u00e7\u00e3o consensual, expondo o que segue:<\/p>\r\n
Considerando a exist\u00eancia de um cen\u00e1rio pol\u00edtico muito dif\u00edcil, com a tentativa expl\u00edcita de desestrutura\u00e7\u00e3o e descaracteriza\u00e7\u00e3o da Advocacia P\u00fablica Federal, por meio das inconstitucionalidades do PLP 205\/2012;<\/p>\r\n
Considerando a clara tentativa de esvaziamento da representatividade das associa\u00e7\u00f5es de classe da Advocacia P\u00fablica Federal;<\/p>\r\n
Considerando ser indispens\u00e1vel uma atua\u00e7\u00e3o conjunta e harm\u00f4nica das entidades de classe no \u00e2mbito parlamentar, para que sejam efetivadas as propostas de altera\u00e7\u00e3o do PLP 205\/2012, sem riscos de retrocessos;<\/p>\r\n
Considerando fundamental afastar dissensos pontuais em busca do fortalecimento sim\u00e9trico e equ\u00e2nime das carreiras de Procurador Federal, Procurador da Fazenda Nacional, Procurador do Banco Central do Brasil e Advogado da Uni\u00e3o, com suas relevantes atribui\u00e7\u00f5es exclusivas;<\/p>\r\n
As entidade signat\u00e1rias n\u00e3o contemporizar\u00e3o com quaisquer medidas que atinjam a identidade constitucional da Advocacia P\u00fablica e afrontem as prerrogativas de seus membros. Decorridos vinte e cinco anos desde a promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, avan\u00e7ar \u00e9 preciso!<\/p>\r\n
UNI\u00c3O DOS ADVOGADOS P\u00daBLICOS FEDERAIS DO BRASIL - UNAFE<\/p>\r\n
SINDICATO NACIONAL DOS PROCURADORES DA FAZENDA NACIONAL - SINPROFAZ<\/p>\r\n
ASSOCIA\u00c7\u00c3O NACIONAL DOS PROCURADORES DO BANCO CENTRAL DO BRASIL - APBC<\/p>\r\n
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