{"id":1441,"date":"2013-08-30T19:22:39","date_gmt":"2013-08-30T19:22:39","guid":{"rendered":""},"modified":"-0001-11-30T00:00:00","modified_gmt":"-0001-11-30T03:00:00","slug":"entidades-apresentam-proposta-conjunta-para-relator-do-plp-2052012","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/noticias\/entidades-apresentam-proposta-conjunta-para-relator-do-plp-2052012\/","title":{"rendered":"Entidades apresentam proposta conjunta para relator do PLP 205\/2012"},"content":{"rendered":"

\"\"A Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Advogados da Uni\u00e3o<\/strong> (ANAUNI)<\/strong>, a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Procuradores do Banco Central do Brasil (APBC)<\/strong>, o Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (SINPROFAZ)<\/strong> e a Uni\u00e3o dos Advogados P\u00fablicos Federais do Brasil (UNAFE)<\/strong>, entidades representativas de \u00e2mbito nacional, remeteram ao Deputado Federal Alex Canziani, Relator do Projeto de Lei Complementar n\u00ba 205\/2012, sugest\u00f5es para a substancial altera\u00e7\u00e3o desse projeto. As propostas consensuais foram enviadas por meio do Of\u00edcio Conjunto n\u00ba 01\/2013-ANAUNI\/ANPAF\/APBC\/SINPROFAZ\/UNAFE<\/strong>, de 30 de agosto de 2013, objetivando afastar as flagrantes inconstitucionalidades do PLP 205\/2012.<\/p>\n

No mesmo dia, as entidades tamb\u00e9m protocolaram o Of\u00edcio Conjunto n\u00ba 02\/2013-ANAUNI\/ANPAF\/APBC\/SINPROFAZ\/UNAFE<\/strong>, destinado ao Advogado-Geral da Uni\u00e3o, dando-lhe ci\u00eancia das sugest\u00f5es consensuais que foram encaminhadas ao Relator do PLP 205\/2012.<\/p>\n

As entidades d\u00e3o um passo hist\u00f3rico pela valoriza\u00e7\u00e3o da Advocacia de Estado, praticada pelos Advogados da Uni\u00e3o, Procuradores Federais, Procuradores da Fazenda Nacional e Procuradores do Banco Central do Brasil.<\/p>\n

Avan\u00e7ar institucionalmente, exigindo a exclusividade na ocupa\u00e7\u00e3o dos cargos da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o, representa um desenho institucional que consolida as atribui\u00e7\u00f5es de cada carreira da institui\u00e7\u00e3o e fortalece o Estado brasileiro.<\/p>\n

O consenso busca evitar retrocessos na AGU, deixando claro que as entidades n\u00e3o contemporizam com pr\u00e1ticas contr\u00e1rias aos preceitos constitucionais. Desse modo, a ANAUNI, a APBC, o SINPROFAZ e a UNAFE refirmam a defesa perene de um Estado Democr\u00e1tico de Direito no Brasil.<\/p>\n

A seguir, confira o Of\u00edcio Conjunto n\u00ba 01\/2013-ANAUNI\/ANPAF\/APBC\/SINPROFAZ\/UNAFE <\/strong><\/a>e o Of\u00edcio Conjunto n\u00ba 02\/2013-ANAUNI\/ANPAF\/APBC\/SINPROFAZ\/UNAFE<\/strong><\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Proposta sugere mudan\u00e7as substanciais ao projeto de Lei Org\u00e2nica da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8],"tags":[],"featured_image_url":"https:\/\/dummyimage.com\/720x400","character_count":911,"formatted_date":"30\/08\/2013 - 19:22","contentNovo":"\r\n

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No mesmo dia, as entidades tamb\u00e9m protocolaram o Of\u00edcio Conjunto n\u00ba 02\/2013-ANAUNI\/ANPAF\/APBC\/SINPROFAZ\/UNAFE<\/strong>, destinado ao Advogado-Geral da Uni\u00e3o, dando-lhe ci\u00eancia das sugest\u00f5es consensuais que foram encaminhadas ao Relator do PLP 205\/2012.<\/p>\r\n

As entidades d\u00e3o um passo hist\u00f3rico pela valoriza\u00e7\u00e3o da Advocacia de Estado, praticada pelos Advogados da Uni\u00e3o, Procuradores Federais, Procuradores da Fazenda Nacional e Procuradores do Banco Central do Brasil.<\/p>\r\n

Avan\u00e7ar institucionalmente, exigindo a exclusividade na ocupa\u00e7\u00e3o dos cargos da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o, representa um desenho institucional que consolida as atribui\u00e7\u00f5es de cada carreira da institui\u00e7\u00e3o e fortalece o Estado brasileiro.<\/p>\r\n

O consenso busca evitar retrocessos na AGU, deixando claro que as entidades n\u00e3o contemporizam com pr\u00e1ticas contr\u00e1rias aos preceitos constitucionais. Desse modo, a ANAUNI, a APBC, o SINPROFAZ e a UNAFE refirmam a defesa perene de um Estado Democr\u00e1tico de Direito no Brasil.<\/p>\r\n

A seguir, confira o Of\u00edcio Conjunto n\u00ba 01\/2013-ANAUNI\/ANPAF\/APBC\/SINPROFAZ\/UNAFE <\/strong><\/a>e o Of\u00edcio Conjunto n\u00ba 02\/2013-ANAUNI\/ANPAF\/APBC\/SINPROFAZ\/UNAFE<\/strong><\/a>.<\/p>","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1441"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1441"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1441\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1441"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1441"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1441"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}