No mesmo dia em que a presidente Dilma Rousseff substituiu o titular do Minist\u00e9rio das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores, sem esconder seu descontentamento com a forma como o senador boliviano Roger Pinto Molina foi trazido da Bol\u00edvia para o Pa\u00eds, o chefe da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU), Lu\u00eds In\u00e1cio Adams, anunciou que Molina teria de formular novo pedido de asilo.<\/p>\n
Segundo Adams, o asilo concedido s\u00f3 o autorizava a permanecer na embaixada brasileira em La Paz, n\u00e3o lhe assegurando o direito de permanecer em territ\u00f3rio nacional.<\/p>\n
“Asilo diplom\u00e1tico \u00e9 um asilo provis\u00f3rio, n\u00e3o \u00e9 um asilo pol\u00edtico. O asilo pol\u00edtico \u00e9 territorial e ele ainda n\u00e3o tem”, afirmou o advogado-geral da Uni\u00e3o.<\/p>\n
A afirma\u00e7\u00e3o de Adams foi na mesma linha ideol\u00f3gica das cr\u00edticas de Dilma ao diplomata Eduardo Saboia, que trouxe Molina para o Brasil sem autoriza\u00e7\u00e3o do Itamaraty.<\/p>\n
Mas, do ponto de vista jur\u00eddico, ela \u00e9 t\u00e3o absurda que o vice-presidente da Rep\u00fablica, Michel Temer, interveio para evitar mais confus\u00e3o.<\/p>\n
Jurista de profiss\u00e3o, Temer explicou que, pelo direito internacional, as embaixadas brasileiras s\u00e3o extens\u00e3o do territ\u00f3rio nacional.<\/p>\n
Disse que o asilo concedido a Molina \u00e9 v\u00e1lido para sua perman\u00eancia no Brasil. E, apesar de reconhecer que a AGU “poder\u00e1 examinar a quest\u00e3o”, afirmou que isso, de fato, cabe \u00e0 diplomacia.<\/p>\n
Essa n\u00e3o foi a primeira vez que Adams procurou dar fundamentos jur\u00eddicos a pol\u00eamicas decis\u00f5es pol\u00edticas do governo.<\/p>\n
Na semana passada, quando a oposi\u00e7\u00e3o criticou o acordo para a vinda de 4 mil m\u00e9dicos cubanos, Adams disse que eles n\u00e3o poder\u00e3o “desertar”, pois o Brasil n\u00e3o lhes dar\u00e1 direito de asilo.<\/p>\n
“Esses m\u00e9dicos v\u00eam como profissionais. Veem em cima de um acordo, de uma rela\u00e7\u00e3o de trabalho. N\u00e3o me parece que sejam detentores de condi\u00e7\u00e3o de perman\u00eancia no Pa\u00eds”, alegou, esquecendo-se de que o asilo \u00e9 o verso de uma moeda cujo reverso s\u00e3o os direitos humanos.<\/p>\n
Por coincid\u00eancia, dias antes de fazer essas declara\u00e7\u00f5es, Adams anunciou que o projeto da Lei Org\u00e2nica da AGU ser\u00e1 submetido em setembro a uma consulta p\u00fablica entre os advogados do \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n
Enviado ao Congresso h\u00e1 um ano, o projeto foi criticado por entidades de procuradores da Fazenda, da Previd\u00eancia Social, do Banco do Brasil e de procuradores lotados em autarquias e Minist\u00e9rios, que acusaram Adams e Dilma de tentar aparelhar a AGU, colocando-a a servi\u00e7o do PT.<\/p>\n
E acrescentaram que o projeto foi elaborado por Adams na surdina, para criar uma situa\u00e7\u00e3o de fato.<\/p>\n
O projeto tem v\u00e1rios pontos pol\u00eamicos. Pela legisla\u00e7\u00e3o em vigor, apenas o advogado-geral da Uni\u00e3o pode ser de fora do quadro de profissionais do \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n
Os demais cargos s\u00e3o exclusivos de servidores escolhidos por meio de concurso p\u00fablico de provas e t\u00edtulos.<\/p>\n
Pelo projeto, os postos de procurador-geral da Uni\u00e3o, procurador-geral federal, procurador-geral da Fazenda, procurador-geral do Banco Central, consultor-geral e consultores jur\u00eddicos dos Minist\u00e9rios passam a ser de livre indica\u00e7\u00e3o do chefe da CGU, que, por sua vez, exerce um cargo de confian\u00e7a do chefe do Executivo.<\/p>\n
O projeto tamb\u00e9m esvazia parte das compet\u00eancias dos advogados p\u00fablicos concursados, concentrando-as no gabinete do chefe da AGU, que poderia avocar pareceres e processos em andamento e decidir unilateralmente.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, o projeto tipifica como infra\u00e7\u00e3o funcional o parecer do advogado p\u00fablico que contrariar ordens de superiores hier\u00e1rquicos.<\/p>\n
Assim, a vontade dos procuradores-chefes, indicados com base em conveni\u00eancias pol\u00edticas, prevaleceria sobre o entendimento t\u00e9cnico dos advogados p\u00fablicos de carreira, o que comprometeria a autonomia funcional e a independ\u00eancia jur\u00eddica da corpora\u00e7\u00e3o, possibilitando interven\u00e7\u00e3o pol\u00edtica em licita\u00e7\u00f5es, conv\u00eanios e acordos.<\/p>\n
As entidades de procuradores do Poder Executivo atribuem ao projeto elaborado por Adams a inten\u00e7\u00e3o de converter a AGU num \u00f3rg\u00e3o de assessoria jur\u00eddica dos interesses pol\u00edticos e ideol\u00f3gicos do Planalto e do PT.<\/p>\n
Acima de tudo, a AGU \u00e9 um \u00f3rg\u00e3o de Estado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Editorial do jornal \u201cO Estado de S. Paulo\u201d, publicado nesta quinta, 29\/08, repercute o rep\u00fadio das carreiras aos termos do projeto de lei org\u00e2nica da AGU.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8],"tags":[],"featured_image_url":"https:\/\/dummyimage.com\/720x400","character_count":2052,"formatted_date":"29\/08\/2013 - 15:05","contentNovo":"\r\n
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Segundo Adams, o asilo concedido s\u00f3 o autorizava a permanecer na embaixada brasileira em La Paz, n\u00e3o lhe assegurando o direito de permanecer em territ\u00f3rio nacional.<\/p>\r\n
\"Asilo diplom\u00e1tico \u00e9 um asilo provis\u00f3rio, n\u00e3o \u00e9 um asilo pol\u00edtico. O asilo pol\u00edtico \u00e9 territorial e ele ainda n\u00e3o tem\", afirmou o advogado-geral da Uni\u00e3o.<\/p>\r\n
A afirma\u00e7\u00e3o de Adams foi na mesma linha ideol\u00f3gica das cr\u00edticas de Dilma ao diplomata Eduardo Saboia, que trouxe Molina para o Brasil sem autoriza\u00e7\u00e3o do Itamaraty.<\/p>\r\n
Mas, do ponto de vista jur\u00eddico, ela \u00e9 t\u00e3o absurda que o vice-presidente da Rep\u00fablica, Michel Temer, interveio para evitar mais confus\u00e3o.<\/p>\r\n
Jurista de profiss\u00e3o, Temer explicou que, pelo direito internacional, as embaixadas brasileiras s\u00e3o extens\u00e3o do territ\u00f3rio nacional.<\/p>\r\n
Disse que o asilo concedido a Molina \u00e9 v\u00e1lido para sua perman\u00eancia no Brasil. E, apesar de reconhecer que a AGU \"poder\u00e1 examinar a quest\u00e3o\", afirmou que isso, de fato, cabe \u00e0 diplomacia.<\/p>\r\n
Essa n\u00e3o foi a primeira vez que Adams procurou dar fundamentos jur\u00eddicos a pol\u00eamicas decis\u00f5es pol\u00edticas do governo.<\/p>\r\n
Na semana passada, quando a oposi\u00e7\u00e3o criticou o acordo para a vinda de 4 mil m\u00e9dicos cubanos, Adams disse que eles n\u00e3o poder\u00e3o \"desertar\", pois o Brasil n\u00e3o lhes dar\u00e1 direito de asilo.<\/p>\r\n
\"Esses m\u00e9dicos v\u00eam como profissionais. Veem em cima de um acordo, de uma rela\u00e7\u00e3o de trabalho. N\u00e3o me parece que sejam detentores de condi\u00e7\u00e3o de perman\u00eancia no Pa\u00eds\", alegou, esquecendo-se de que o asilo \u00e9 o verso de uma moeda cujo reverso s\u00e3o os direitos humanos.<\/p>\r\n
Por coincid\u00eancia, dias antes de fazer essas declara\u00e7\u00f5es, Adams anunciou que o projeto da Lei Org\u00e2nica da AGU ser\u00e1 submetido em setembro a uma consulta p\u00fablica entre os advogados do \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\r\n
Enviado ao Congresso h\u00e1 um ano, o projeto foi criticado por entidades de procuradores da Fazenda, da Previd\u00eancia Social, do Banco do Brasil e de procuradores lotados em autarquias e Minist\u00e9rios, que acusaram Adams e Dilma de tentar aparelhar a AGU, colocando-a a servi\u00e7o do PT.<\/p>\r\n
E acrescentaram que o projeto foi elaborado por Adams na surdina, para criar uma situa\u00e7\u00e3o de fato.<\/p>\r\n
O projeto tem v\u00e1rios pontos pol\u00eamicos. Pela legisla\u00e7\u00e3o em vigor, apenas o advogado-geral da Uni\u00e3o pode ser de fora do quadro de profissionais do \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\r\n
Os demais cargos s\u00e3o exclusivos de servidores escolhidos por meio de concurso p\u00fablico de provas e t\u00edtulos.<\/p>\r\n
Pelo projeto, os postos de procurador-geral da Uni\u00e3o, procurador-geral federal, procurador-geral da Fazenda, procurador-geral do Banco Central, consultor-geral e consultores jur\u00eddicos dos Minist\u00e9rios passam a ser de livre indica\u00e7\u00e3o do chefe da CGU, que, por sua vez, exerce um cargo de confian\u00e7a do chefe do Executivo.<\/p>\r\n
O projeto tamb\u00e9m esvazia parte das compet\u00eancias dos advogados p\u00fablicos concursados, concentrando-as no gabinete do chefe da AGU, que poderia avocar pareceres e processos em andamento e decidir unilateralmente.<\/p>\r\n
Al\u00e9m disso, o projeto tipifica como infra\u00e7\u00e3o funcional o parecer do advogado p\u00fablico que contrariar ordens de superiores hier\u00e1rquicos.<\/p>\r\n
Assim, a vontade dos procuradores-chefes, indicados com base em conveni\u00eancias pol\u00edticas, prevaleceria sobre o entendimento t\u00e9cnico dos advogados p\u00fablicos de carreira, o que comprometeria a autonomia funcional e a independ\u00eancia jur\u00eddica da corpora\u00e7\u00e3o, possibilitando interven\u00e7\u00e3o pol\u00edtica em licita\u00e7\u00f5es, conv\u00eanios e acordos.<\/p>\r\n
As entidades de procuradores do Poder Executivo atribuem ao projeto elaborado por Adams a inten\u00e7\u00e3o de converter a AGU num \u00f3rg\u00e3o de assessoria jur\u00eddica dos interesses pol\u00edticos e ideol\u00f3gicos do Planalto e do PT.<\/p>\r\n
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