{"id":1421,"date":"2013-08-15T20:03:39","date_gmt":"2013-08-15T20:03:39","guid":{"rendered":""},"modified":"-0001-11-30T00:00:00","modified_gmt":"-0001-11-30T03:00:00","slug":"a-nova-pec-37-agora-querem-calar-os-advogados-da-uniao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/noticias\/a-nova-pec-37-agora-querem-calar-os-advogados-da-uniao\/","title":{"rendered":"A Nova PEC 37: Agora querem calar os advogados da Uni\u00e3o"},"content":{"rendered":"

William Douglas*<\/sup><\/p>\n

A quem ou a quais interesses atende colocar advogados n\u00e3o concursados para dar pareceres em nome da Uni\u00e3o? Porque preferir pessoas escolhidas por compadrio e rela\u00e7\u00f5es pol\u00edticas ao inv\u00e9s de advogados concursados? Ser\u00e1 que \u00e9 porque os concursados seguem crit\u00e9rios t\u00e9cnicos e n\u00e3o as ordens e desejos de quem lhes deu os cargos em comiss\u00e3o? Al\u00e9m disso, porque temos que ter advogados que n\u00e3o estudaram falando no lugar de quem passou em concurso? Afinal, o concurso \u00e9 a forma que a Constitui\u00e7\u00e3o elegeu para colocar pessoas no servi\u00e7o p\u00fablico.<\/p>\n

A nova PEC 37 tem nome: a \u201cbola da vez\u201d do abuso \u00e9 o PLP 205\/2012, que altera a Lei Org\u00e2nica da Advocacia Geral da Uni\u00e3o. Esse projeto de Lei ridiculariza a exig\u00eancia de realiza\u00e7\u00e3o de concursos p\u00fablicos para ingresso nos cargos da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o, Procurador da Fazenda Nacional, Procurador Federal e Procurador do Banco Central. Em outras palavras, o PLP 205\/12 diz, claramente, que ser\u00e3o membros da AGU, al\u00e9m dos integrantes das suas carreiras jur\u00eddicas, os detentores, no \u00e2mbito da Institui\u00e7\u00e3o, de cargos de natureza especial e em comiss\u00e3o de conte\u00fado eminentemente jur\u00eddico. Ou seja, abre as portas da AGU para os nomeados, aqueles que ningu\u00e9m sabe se passariam em um concurso, aqueles escolhidos por parentesco ou alian\u00e7as pol\u00edticas. Os cargos em comiss\u00e3o, apesar de termos neles algumas pessoas competentes, viraram o para\u00edso dos apadrinhados, boa parte deles incompetente tecnicamente (afinal, quem precisa estudar se tem amigos e cargos em comiss\u00e3o para ser nomeado?). Pior: tais nomeados n\u00e3o se prendem \u00e0 t\u00e9cnica, \u00e0 lei e \u00e0 doutrina (coisa que os concursos cobram), mas apenas aos desejos de quem lhes presenteou com os cargos. Mesmo que tais desejos firam a Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica. Afinal, o que \u00e9 a Constitui\u00e7\u00e3o se o \u201cmajor\u201d quiser?<\/p>\n

Passando esse projeto, as fun\u00e7\u00f5es das quatro carreiras da AGU poder\u00e3o ser ocupadas por advogados \u201calien\u00edgenas\u201d, n\u00e3o integrantes das respectivas carreiras jur\u00eddicas, ou seja, n\u00e3o concursados. Se a AGU for ocupada por \u201ctransit\u00f3rios\u201d, haver\u00e1 ambiente mais favor\u00e1vel para que os interesses pol\u00edticos (na sua express\u00e3o mais baixa) possam prevalecer sobre a real defesa dos interesses do Estado. Isso prejudicar\u00e1 a todo o povo brasileiro.<\/p>\n

Se a PEC 37 pretendia diminuir o poder investigat\u00f3rio do Minist\u00e9rio P\u00fablico, o PLP 205\/12 pretende limitar a independ\u00eancia t\u00e9cnica dos advogados p\u00fablicos federais ao estabelecer, de forma expressa, que o parecer emitido por um procurador, membro da AGU, dever\u00e1 guardar conformidade com as posi\u00e7\u00f5es e fundamentos jur\u00eddicos dos \u00f3rg\u00e3os superiores da Institui\u00e7\u00e3o… justamente aqueles \u201calien\u00edgenas\u201d n\u00e3o concursados, postos na AGU para obedecer cegamente aos desejos de quem os nomeou. Em suma: querem que todos obede\u00e7am ao\u201cpatr\u00e3o\u201d da vez, sem o direito de colocar o que realmente pensam sobre os assuntos apresentados para parecer. A quem interessa tirar dos procuradores o poder de an\u00e1lise doutrin\u00e1ria e t\u00e9cnica?<\/p>\n

Nesse sentido, disp\u00f5e que os membros da AGU poder\u00e3o ser responsabilizados na hip\u00f3tese de \u201cerro grosseiro\u201d, o qual, nos dizeres do Projeto, considera-se, entre outros, as \u201cdisposi\u00e7\u00f5es normativas complementares dos \u00f3rg\u00e3os da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o\u201d, as quais poder\u00e3o ser manipuladas pelos \u201calien\u00edgenas\u201d. Em suma, querem tornar todos os procuradores um ajuntamento de cordeiros obedientes (ali\u00e1s, como querem tornar cordeiros obedientes todos os ju\u00edzes e promotores de Justi\u00e7a). N\u00e3o \u00e9 demais lembrar da recente Opera\u00e7\u00e3o Porto Seguro, onde foi descoberto um esquema de venda de pareceres no \u00e2mbito da AGU (http:\/\/www.estadao.com.br\/noticias\/nacional,entenda-a-operacao-porto-seguro,983093,0.htm). Imaginem, senhores, tornar um desses pareceres vendidos obrigat\u00f3rios para os concursados!? Do jeito que est\u00e1, a Constitui\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser rasgada e mesmo assim estar\u00e3o manietados os procuradores que poderiam se insurgir contra corrup\u00e7\u00e3o e abusos.<\/p>\n

O PLP 205 \u00e9 um \u201ctrem-bala da alegria\u201d, com ao menos duas grandes maldades contra o combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o: d\u00e1 mais poder a quem entrou nos \u201cvag\u00f5es\u201dda AGU pela janela e ainda torna todos os passageiros que entraram por concurso meros subordinados daqueles que entraram pela janela, os \u201calien\u00edgenas\u201d,nomeados sem terem vencido a barreira do concurso.<\/p>\n

O gigante precisa ficar acordado. Pe\u00e7o a todos que se opuseram \u00e0 \u201cpornografia legal\u201d deduzida na PEC 37 que se unam para recha\u00e7armos tamb\u00e9m a nova tentativa de for\u00e7as ocultas que querem tornar o Estado apenas o quintal de interesses menores e contr\u00e1rios ao que prev\u00ea a Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Queremos respeito aos concursos, respeito aos servidores concursados e acabar com o aparelhamento do Estado e o incha\u00e7o nos cargos em comiss\u00e3o. N\u00e3o ao PLP 205\/2012.<\/p>\n

*<\/sup>William Douglas, juiz federal\/RJ, servidor p\u00fablico concursado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Em artigo, juiz federal William Douglas faz chamamento a todos que se opuseram \u00e0 PEC 37 para que protestem contra o PLP 205\/12, ao qual batizou de \u201ctrem-bala da alegria\u201d.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8],"tags":[],"featured_image_url":"https:\/\/dummyimage.com\/720x400","character_count":2475,"formatted_date":"15\/08\/2013 - 20:03","contentNovo":"\r\n

William Douglas*<\/p>\r\n

A quem ou a quais interesses atende colocar advogados n\u00e3o concursados para dar pareceres em nome da Uni\u00e3o? Porque preferir pessoas escolhidas por compadrio e rela\u00e7\u00f5es pol\u00edticas ao inv\u00e9s de advogados concursados? Ser\u00e1 que \u00e9 porque os concursados seguem crit\u00e9rios t\u00e9cnicos e n\u00e3o as ordens e desejos de quem lhes deu os cargos em comiss\u00e3o? Al\u00e9m disso, porque temos que ter advogados que n\u00e3o estudaram falando no lugar de quem passou em concurso? Afinal, o concurso \u00e9 a forma que a Constitui\u00e7\u00e3o elegeu para colocar pessoas no servi\u00e7o p\u00fablico.<\/p>\r\n

A nova PEC 37 tem nome: a \u201cbola da vez\u201d do abuso \u00e9 o PLP 205\/2012, que altera a Lei Org\u00e2nica da Advocacia Geral da Uni\u00e3o. Esse projeto de Lei ridiculariza a exig\u00eancia de realiza\u00e7\u00e3o de concursos p\u00fablicos para ingresso nos cargos da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o, Procurador da Fazenda Nacional, Procurador Federal e Procurador do Banco Central. Em outras palavras, o PLP 205\/12 diz, claramente, que ser\u00e3o membros da AGU, al\u00e9m dos integrantes das suas carreiras jur\u00eddicas, os detentores, no \u00e2mbito da Institui\u00e7\u00e3o, de cargos de natureza especial e em comiss\u00e3o de conte\u00fado eminentemente jur\u00eddico. Ou seja, abre as portas da AGU para os nomeados, aqueles que ningu\u00e9m sabe se passariam em um concurso, aqueles escolhidos por parentesco ou alian\u00e7as pol\u00edticas. Os cargos em comiss\u00e3o, apesar de termos neles algumas pessoas competentes, viraram o para\u00edso dos apadrinhados, boa parte deles incompetente tecnicamente (afinal, quem precisa estudar se tem amigos e cargos em comiss\u00e3o para ser nomeado?). Pior: tais nomeados n\u00e3o se prendem \u00e0 t\u00e9cnica, \u00e0 lei e \u00e0 doutrina (coisa que os concursos cobram), mas apenas aos desejos de quem lhes presenteou com os cargos. Mesmo que tais desejos firam a Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica. Afinal, o que \u00e9 a Constitui\u00e7\u00e3o se o \u201cmajor\u201d quiser?<\/p>\r\n

Passando esse projeto, as fun\u00e7\u00f5es das quatro carreiras da AGU poder\u00e3o ser ocupadas por advogados \u201calien\u00edgenas\u201d, n\u00e3o integrantes das respectivas carreiras jur\u00eddicas, ou seja, n\u00e3o concursados. Se a AGU for ocupada por \u201ctransit\u00f3rios\u201d, haver\u00e1 ambiente mais favor\u00e1vel para que os interesses pol\u00edticos (na sua express\u00e3o mais baixa) possam prevalecer sobre a real defesa dos interesses do Estado. Isso prejudicar\u00e1 a todo o povo brasileiro.<\/p>\r\n

Se a PEC 37 pretendia diminuir o poder investigat\u00f3rio do Minist\u00e9rio P\u00fablico, o PLP 205\/12 pretende limitar a independ\u00eancia t\u00e9cnica dos advogados p\u00fablicos federais ao estabelecer, de forma expressa, que o parecer emitido por um procurador, membro da AGU, dever\u00e1 guardar conformidade com as posi\u00e7\u00f5es e fundamentos jur\u00eddicos dos \u00f3rg\u00e3os superiores da Institui\u00e7\u00e3o... justamente aqueles \u201calien\u00edgenas\u201d n\u00e3o concursados, postos na AGU para obedecer cegamente aos desejos de quem os nomeou. Em suma: querem que todos obede\u00e7am ao\u201cpatr\u00e3o\u201d da vez, sem o direito de colocar o que realmente pensam sobre os assuntos apresentados para parecer. A quem interessa tirar dos procuradores o poder de an\u00e1lise doutrin\u00e1ria e t\u00e9cnica?<\/p>\r\n

Nesse sentido, disp\u00f5e que os membros da AGU poder\u00e3o ser responsabilizados na hip\u00f3tese de \u201cerro grosseiro\u201d, o qual, nos dizeres do Projeto, considera-se, entre outros, as \u201cdisposi\u00e7\u00f5es normativas complementares dos \u00f3rg\u00e3os da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o\u201d, as quais poder\u00e3o ser manipuladas pelos \u201calien\u00edgenas\u201d. Em suma, querem tornar todos os procuradores um ajuntamento de cordeiros obedientes (ali\u00e1s, como querem tornar cordeiros obedientes todos os ju\u00edzes e promotores de Justi\u00e7a). N\u00e3o \u00e9 demais lembrar da recente Opera\u00e7\u00e3o Porto Seguro, onde foi descoberto um esquema de venda de pareceres no \u00e2mbito da AGU (http:\/\/www.estadao.com.br\/noticias\/nacional,entenda-a-operacao-porto-seguro,983093,0.htm). Imaginem, senhores, tornar um desses pareceres vendidos obrigat\u00f3rios para os concursados!? Do jeito que est\u00e1, a Constitui\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser rasgada e mesmo assim estar\u00e3o manietados os procuradores que poderiam se insurgir contra corrup\u00e7\u00e3o e abusos.<\/p>\r\n

O PLP 205 \u00e9 um \u201ctrem-bala da alegria\u201d, com ao menos duas grandes maldades contra o combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o: d\u00e1 mais poder a quem entrou nos \u201cvag\u00f5es\u201dda AGU pela janela e ainda torna todos os passageiros que entraram por concurso meros subordinados daqueles que entraram pela janela, os \u201calien\u00edgenas\u201d,nomeados sem terem vencido a barreira do concurso.<\/p>\r\n

O gigante precisa ficar acordado. Pe\u00e7o a todos que se opuseram \u00e0 \u201cpornografia legal\u201d deduzida na PEC 37 que se unam para recha\u00e7armos tamb\u00e9m a nova tentativa de for\u00e7as ocultas que querem tornar o Estado apenas o quintal de interesses menores e contr\u00e1rios ao que prev\u00ea a Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Queremos respeito aos concursos, respeito aos servidores concursados e acabar com o aparelhamento do Estado e o incha\u00e7o nos cargos em comiss\u00e3o. N\u00e3o ao PLP 205\/2012.<\/p>\r\n

*William Douglas, juiz federal\/RJ, servidor p\u00fablico concursado.<\/p>","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1421"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1421"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1421\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1421"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1421"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1421"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}