A mat\u00e9ria foi aprovada na sess\u00e3o desta ter\u00e7a-feira, 13\/08, da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a da C\u00e2mara dos Deputados. O pr\u00f3ximo passo \u00e9 a instala\u00e7\u00e3o de comiss\u00e3o especial que vai examinar a PEC nas quest\u00f5es de m\u00e9rito.<\/p>\n
Ao lado de outras proposi\u00e7\u00f5es de interesse dos aposentados e que s\u00e3o acompanhadas pela assessoria parlamentar do SINPROFAZ, a PEC 170\/2012, de autoria da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), \u00e9 uma das prioridades na agenda de atua\u00e7\u00e3o do Sindicato no Congresso Nacional.<\/p>\n
Apesar de a integralidade dos proventos, nos casos de aposentadoria por invalidez em decorr\u00eancia de doen\u00e7as previstas em lei, estar garantida com a Emenda Constitucional n\u00ba 70, os servidores aposentados por invalidez permanente por causa de doen\u00e7as que n\u00e3o est\u00e3o previstas em lei, continuam a ter direito apenas a proventos proporcionais.<\/p>\n
A PEC 170 corrige justamente essa restri\u00e7\u00e3o, de maneira a estender a integralidade para todos os servidores aposentados por invalidez permanente, inclusive aqueles aposentados em consequ\u00eancia de doen\u00e7as que n\u00e3o encontram abrigo na lei espec\u00edfica.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A CCJ da C\u00e2mara dos Deputados aprovou a PEC 170\/2012, que garante proventos integrais aos servidores que se aposentarem por invalidez, e corrige abrang\u00eancia da Emenda Constitucional 70.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8],"tags":[],"featured_image_url":"https:\/\/dummyimage.com\/720x400","character_count":553,"formatted_date":"15\/08\/2013 - 14:58","contentNovo":"\r\n
A mat\u00e9ria foi aprovada na sess\u00e3o desta ter\u00e7a-feira, 13\/08, da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a da C\u00e2mara dos Deputados. O pr\u00f3ximo passo \u00e9 a instala\u00e7\u00e3o de comiss\u00e3o especial que vai examinar a PEC nas quest\u00f5es de m\u00e9rito.<\/p>\r\n
Ao lado de outras proposi\u00e7\u00f5es de interesse dos aposentados e que s\u00e3o acompanhadas pela assessoria parlamentar do SINPROFAZ, a PEC 170\/2012, de autoria da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), \u00e9 uma das prioridades na agenda de atua\u00e7\u00e3o do Sindicato no Congresso Nacional.<\/p>\r\n
Apesar de a integralidade dos proventos, nos casos de aposentadoria por invalidez em decorr\u00eancia de doen\u00e7as previstas em lei, estar garantida com a Emenda Constitucional n\u00ba 70, os servidores aposentados por invalidez permanente por causa de doen\u00e7as que n\u00e3o est\u00e3o previstas em lei, continuam a ter direito apenas a proventos proporcionais.<\/p>\r\n
A PEC 170 corrige justamente essa restri\u00e7\u00e3o, de maneira a estender a integralidade para todos os servidores aposentados por invalidez permanente, inclusive aqueles aposentados em consequ\u00eancia de doen\u00e7as que n\u00e3o encontram abrigo na lei espec\u00edfica.<\/p>","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1419"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1419"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1419\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1419"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1419"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1419"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}