O portal ConJur publicou artigo de autoria do filiado Sebasti\u00e3o Gilberto Mota Tavares. No texto, o procurador da Fazenda Nacional disserta sobre a efetiva participa\u00e7\u00e3o dos cidad\u00e3os no processo de elabora\u00e7\u00e3o das leis, seja no \u00e2mbito parlamentar, seja no \u00e2mbito judicial. Gilberto Tavares defende que o controle constitucional do processo legislativo seja feito por qualquer cidad\u00e3o e a qualquer tempo, possibilitando, por exemplo, que se anule uma medida provis\u00f3ria editada sem seus pressupostos ou em cujo texto tenham sido acrescentadas emendas sem conex\u00e3o com o objeto.<\/p>\n
“Temos trabalhado no assunto do controle constitucional sobre a norma regimental – ali\u00e1s, sobre o ‘n\u00e3o controle’ -, se o leitor nos permitir, h\u00e1 duas d\u00e9cadas, cujos resultados foram incorporados recentemente na segunda edi\u00e7\u00e3o de livro que publiquei pela Editora Lumen Juris, intitulado ‘Controle Jurisdicional Preventivo da Lei: O Devido Processo Legislativo’, no qual, com as v\u00eanias e humildade de estilo, defendemos a tese de que o controle constitucional pode ocorrer, tamb\u00e9m, da norma regimental, por quaisquer dos instrumentos de jurisdi\u00e7\u00e3o constitucional j\u00e1 previstos entre n\u00f3s, \u00e0 semelhan\u00e7a de a\u00e7\u00e3o direta, ADPF etc.”<\/p>\n
Confira a \u00edntegra do artigo! Acesse: bit.ly\/ArtigoGilbertoTavares<\/a><\/p>\n Saiba mais sobre a segunda edi\u00e7\u00e3o da obra “Controle Jurisdicional Preventivo da Lei: O Devido Processo Legislativo”: bit.ly\/ControleJurisdicional2<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Gilberto Tavares defende que o controle constitucional do processo legislativo seja feito por qualquer cidad\u00e3o e a qualquer tempo, possibilitando, por exemplo, que se anule uma medida provis\u00f3ria editada sem seus pressupostos.<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":14078,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8],"tags":[32,45,146,25],"featured_image_url":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-content\/uploads\/2021\/11\/consultor-juridico-1.jpg","character_count":747,"formatted_date":"16\/12\/2021 - 08:06","contentNovo":"O portal ConJur publicou artigo de autoria do filiado Sebasti\u00e3o Gilberto Mota Tavares. No texto, o procurador da Fazenda Nacional disserta sobre a efetiva participa\u00e7\u00e3o dos cidad\u00e3os no processo de elabora\u00e7\u00e3o das leis, seja no \u00e2mbito parlamentar, seja no \u00e2mbito judicial. Gilberto Tavares defende que o controle constitucional do processo legislativo seja feito por qualquer cidad\u00e3o e a qualquer tempo, possibilitando, por exemplo, que se anule uma medida provis\u00f3ria editada sem seus pressupostos ou em cujo texto tenham sido acrescentadas emendas sem conex\u00e3o com o objeto.\r\n\r\n\"Temos trabalhado no assunto do controle constitucional sobre a norma regimental - ali\u00e1s, sobre o 'n\u00e3o controle' -, se o leitor nos permitir, h\u00e1 duas d\u00e9cadas, cujos resultados foram incorporados recentemente na segunda edi\u00e7\u00e3o de livro que publiquei pela Editora Lumen Juris, intitulado 'Controle Jurisdicional Preventivo da Lei: O Devido Processo Legislativo', no qual, com as v\u00eanias e humildade de estilo, defendemos a tese de que o controle constitucional pode ocorrer, tamb\u00e9m, da norma regimental, por quaisquer dos instrumentos de jurisdi\u00e7\u00e3o constitucional j\u00e1 previstos entre n\u00f3s, \u00e0 semelhan\u00e7a de a\u00e7\u00e3o direta, ADPF etc.\"\r\n\r\nConfira a \u00edntegra do artigo! Acesse: bit.ly\/ArtigoGilbertoTavares<\/a>\r\n\r\nSaiba mais sobre a segunda edi\u00e7\u00e3o da obra \"Controle Jurisdicional Preventivo da Lei: O Devido Processo Legislativo\": bit.ly\/ControleJurisdicional2<\/a>","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14157"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=14157"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14157\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":14158,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14157\/revisions\/14158"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/media\/14078"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=14157"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=14157"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=14157"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}