{"id":1401,"date":"2013-07-22T13:13:58","date_gmt":"2013-07-22T13:13:58","guid":{"rendered":""},"modified":"-0001-11-30T00:00:00","modified_gmt":"-0001-11-30T03:00:00","slug":"deputado-augusto-carvalho-apresenta-pec-da-equidade-e-apoia-causas-do-sinprofaz","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/noticias\/deputado-augusto-carvalho-apresenta-pec-da-equidade-e-apoia-causas-do-sinprofaz\/","title":{"rendered":"Deputado Augusto Carvalho apresenta PEC da Equidade e apoia causas do SINPROFAZ"},"content":{"rendered":"<p>No encontro, o parlamentar foi apresentado \u00e0s publica\u00e7\u00f5es da entidade, como o parecer que trata das inconstitucionalidades flagrantes do PLP 205\/2012.<\/p>\n<p>O representante do SINPROFAZ tamb\u00e9m manifestou apoio \u00e0 iniciativas do parlamentar em favor dos servidores do Poder Executivo. Uma delas \u00e9 a PEC 271\/2013, que prev\u00ea a equidade nos valores das verbas indenizat\u00f3rias para os servidores p\u00fablicos federais.<\/p>\n<p>Segundo a proposta, os valores do aux\u00edlio-creche, do vale-transporte, do vale-alimenta\u00e7\u00e3o e das di\u00e1rias de viagem devem ser os mesmos para que os servidores federais tenham tratamento justo, evitando divis\u00e3o no funcionalismo p\u00fablico civil.<\/p>\n<p>A PEC acrescenta \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o Federal o artigo 37-A, estabelecendo a iniciativa da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica para dispor sobre o valor das verbas indenizat\u00f3rias pagas aos servidores p\u00fablicos da Uni\u00e3o, das autarquias e das funda\u00e7\u00f5es p\u00fablicas federais. O item destaca que essas verbas dever\u00e3o ter como refer\u00eancia o valor m\u00e9dio de mercado de cada regi\u00e3o, sem distin\u00e7\u00e3o do valor em fun\u00e7\u00e3o de cargo ou n\u00edvel funcional do servidor, ou do Poder ao qual o servidor esteja vinculado.<\/p>\n<p>O parlamentar ressaltou que um servidor do Poder Executivo recebe como verba de alimenta\u00e7\u00e3o at\u00e9 R$ 340 mensais, enquanto no Legislativo o valor chega a mais de R$ 740. \u201cO servidor de qualquer poder, seja do Executivo, seja do Judici\u00e1rio, seja do Legislativo necessita alimentar-se e n\u00e3o h\u00e1 diferen\u00e7a entre um e outro, nem entre poderes, nem entre carreiras\u201d, observou.<\/p>\n<p>A PEC 271\/2013 chegou \u00e0 Secretaria Geral da C\u00e2mara no dia 4 de junho e seguiu para a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania. Em seguida, vai para a Comiss\u00e3o Especial e depois a duas vota\u00e7\u00f5es no plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados e no Senado Federal.<\/p>\n<p>O parlamentar mostrou interesse no material do SINPROFAZ e elogiou as iniciativas de responsabilidade social da entidade como o Soneg\u00f4metro e a campanha Primeiro Passo para o Efetivo Combate \u00e0 Lavagem de Dinheiro. Ele se colocou \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para trabalhar pela cria\u00e7\u00e3o de carreira de apoio na AGU, al\u00e9m de pautas vencimentais e funcionais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O presidente do SINPROFAZ, Her\u00e1clio Camargo, reuniu-se com o deputado federal Augusto Carvalho (PPS-DF) para discutir os assuntos de interesse da Advocacia P\u00fablica Federal.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8],"tags":[],"featured_image_url":"https:\/\/dummyimage.com\/720x400","character_count":1074,"formatted_date":"22\/07\/2013 - 13:13","contentNovo":"\r\n<p>No encontro, o parlamentar foi apresentado \u00e0s publica\u00e7\u00f5es da entidade, como o parecer que trata das inconstitucionalidades flagrantes do PLP 205\/2012.<\/p>\r\n<p>O representante do SINPROFAZ tamb\u00e9m manifestou apoio \u00e0 iniciativas do parlamentar em favor dos servidores do Poder Executivo. 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O item destaca que essas verbas dever\u00e3o ter como refer\u00eancia o valor m\u00e9dio de mercado de cada regi\u00e3o, sem distin\u00e7\u00e3o do valor em fun\u00e7\u00e3o de cargo ou n\u00edvel funcional do servidor, ou do Poder ao qual o servidor esteja vinculado.<\/p>\r\n<p>O parlamentar ressaltou que um servidor do Poder Executivo recebe como verba de alimenta\u00e7\u00e3o at\u00e9 R$ 340 mensais, enquanto no Legislativo o valor chega a mais de R$ 740. \u201cO servidor de qualquer poder, seja do Executivo, seja do Judici\u00e1rio, seja do Legislativo necessita alimentar-se e n\u00e3o h\u00e1 diferen\u00e7a entre um e outro, nem entre poderes, nem entre carreiras\u201d, observou.<\/p>\r\n<p>A PEC 271\/2013 chegou \u00e0 Secretaria Geral da C\u00e2mara no dia 4 de junho e seguiu para a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania. Em seguida, vai para a Comiss\u00e3o Especial e depois a duas vota\u00e7\u00f5es no plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados e no Senado Federal.<\/p>\r\n<p>O parlamentar mostrou interesse no material do SINPROFAZ e elogiou as iniciativas de responsabilidade social da entidade como o Soneg\u00f4metro e a campanha Primeiro Passo para o Efetivo Combate \u00e0 Lavagem de Dinheiro. 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