{"id":1392,"date":"2013-07-12T18:00:07","date_gmt":"2013-07-12T18:00:07","guid":{"rendered":""},"modified":"-0001-11-30T00:00:00","modified_gmt":"-0001-11-30T03:00:00","slug":"pfns-endurecem-o-tom-com-agu-contra-o-pl-do-jeitinho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/noticias\/pfns-endurecem-o-tom-com-agu-contra-o-pl-do-jeitinho\/","title":{"rendered":"PFNs endurecem o tom com AGU contra o PL do jeitinho"},"content":{"rendered":"

\"\"No ato p\u00fablico desta quinta, 11\/07, Procuradores da Fazenda protestaram contra o projeto de lei org\u00e2nica da AGU e cobraram uma posi\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o sobre as inconstitucionalidades do PLP 205\/12.<\/p>\n

Procuradores da Fazenda, Procuradores Federais, Procuradores do Banco Central e Advogados da Uni\u00e3o concentraram-se nas imedia\u00e7\u00f5es do Edif\u00edcio-Sede I da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o a partir das 15h desta quinta-feira, 11 de julho, para demonstrar a insatisfa\u00e7\u00e3o dos membros das carreiras com o Projeto de Lei Complementar n\u00ba 205\/2012, que trata da Lei Org\u00e2nica da AGU. O ato contou com apoio e presen\u00e7a do presidente da OAB\/DF, Ibaneis Rocha, e do presidente da Comiss\u00e3o da Advocacia P\u00fablica Federal da seccional, Elomar Lobato Bahia.<\/p>\n

Os v\u00e1rios problemas estruturais enfrentados pela Advocacia P\u00fablica Federal, como instala\u00e7\u00f5es f\u00edsicas prec\u00e1rias e reduzido quantitativo de servidores administrativos, tamb\u00e9m foram abordados nos pronunciamentos dos dirigentes das entidades sindicais e associativas e outros integrantes das carreiras.<\/p>\n

Durante a manifesta\u00e7\u00e3o, o presidente do SINPROFAZ, Her\u00e1clio Camargo, classificou de \u201csurreal o fato de, ap\u00f3s 20 anos da edi\u00e7\u00e3o da Lei Complementar que rege a AGU (LC 73\/93), justamente no bojo de um governo dito popular, tenha sido apresentado um projeto com vi\u00e9s de pol\u00edtica de direita e privatista, como \u00e9 o caso do PLP 205\/12\u201d.<\/p>\n

O presidente Her\u00e1clio Camargo reiterou que \u201co Sindicato vai emprestar apoio e ades\u00e3o e estar presente em todos os foros em defesa da Advocacia de Estado e para combater as tentativas de aniquilamento da Advocacia P\u00fablica Federal\u201d. Ele foi contundente nas cr\u00edticas ao PLP 205, que pretende privatizar as atribui\u00e7\u00f5es dos membros da AGU e constranger a Advocacia P\u00fablica Federal, atrav\u00e9s da nomea\u00e7\u00e3o de apadrinhados sem concurso p\u00fablico, ferindo a Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Falou tamb\u00e9m que as entidades da Advocacia P\u00fablica est\u00e3o unidas e \u201chaver\u00e1 uma evolu\u00e7\u00e3o r\u00e1pida numa uni\u00e3o ainda maior e convergindo com os representantes da advocacia p\u00fablica nas esferas municipal e estadual\u201d.<\/p>\n

\u201cRetira, retira!\u201d<\/strong><\/p>\n

Ap\u00f3s o protesto em frente \u00e0 AGU, os membros das carreiras foram recebidos pelo Advogado-Geral da Uni\u00e3o Substituto, Fernando Luiz Albuquerque Faria. Na oportunidade, o presidente do SINPROFAZ se disse surpreso com a omiss\u00e3o da AGU no que diz respeito \u00e0s fragrantes inconstitucionalidades contidas no PLP 205\/12. \u201cA AGU n\u00e3o pode deixar de se manifestar e alertar \u00e0 Casa Civil e \u00e0 Presid\u00eancia sobre os problemas contidos nessa proposi\u00e7\u00e3o, como se fosse um ap\u00eandice ou uma figura\u00e7\u00e3o em nossa Rep\u00fablica\u201d.<\/p>\n

O presidente do SINPROFAZ completou: \u201cse a AGU n\u00e3o zela pela constitucionalidade dos pr\u00f3prios atos que envia \u00e0 Casa Civil, que Rep\u00fablica vamos construir?\u201d. Her\u00e1clio Camargo disse que se sentia mais \u00e0 vontade falando como Procurador da Fazenda ch\u00e3o de f\u00e1brica do que como dirigente sindical porque \u201cvive no dia a dia o desprest\u00edgio que desmoraliza a atua\u00e7\u00e3o dos Advogados P\u00fablicos Federais\u201d.<\/p>\n

A inten\u00e7\u00e3o do Sindicato e da carreira, como ressaltou o presidente Her\u00e1clio, \u00e9 opor toda a resist\u00eancia poss\u00edvel no Congresso Nacional, no Judici\u00e1rio e junto \u00e0 opini\u00e3o p\u00fablica para barrar essa tentativa de privatiza\u00e7\u00e3o da Advocacia P\u00fablica no Brasil.<\/p>\n

O consenso entre as carreiras \u00e9 que o PLP 205\/12 n\u00e3o deve ser votado da forma como est\u00e1. E diante da informa\u00e7\u00e3o do ministro substituto de que a AGU n\u00e3o poderia mais se posicionar contra os termos do projeto, os advogados p\u00fablicos que participavam da reuni\u00e3o manifestaram-se em coro: “Retira, retira, retira!”<\/p>\n

O Advogado-Geral da Uni\u00e3o Substituto, Fernando Albuquerque, se comprometeu em levar os pleitos das carreiras ao chefe da institui\u00e7\u00e3o, ministro Lu\u00eds In\u00e1cio Adams. O recado dos Advogados P\u00fablicos foi claro: modificar ou retirar o projeto.<\/p>\n

Independentemente da resposta da AGU aos protestos de ontem, as entidades sindicais e associativas j\u00e1 programaram nova mobiliza\u00e7\u00e3o para o dia 12 de agosto. Al\u00e9m disso,v\u00e3o continuar atuando no Congresso Nacional para denunciar os absurdos do PLP 205\/12.<\/p>\n

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No ato p\u00fablico desta quinta, 11\/07, Procuradores da Fazenda protestaram contra o projeto de lei org\u00e2nica da AGU e cobraram uma posi\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o sobre as inconstitucionalidades do PLP 205\/12.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8],"tags":[],"featured_image_url":"https:\/\/dummyimage.com\/720x400","character_count":2071,"formatted_date":"12\/07\/2013 - 18:00","contentNovo":"\r\n

No ato p\u00fablico desta quinta, 11\/07, Procuradores da Fazenda protestaram contra o projeto de lei org\u00e2nica da AGU e cobraram uma posi\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o sobre as inconstitucionalidades do PLP 205\/12.<\/p>\r\n

Procuradores da Fazenda, Procuradores Federais, Procuradores do Banco Central e Advogados da Uni\u00e3o concentraram-se nas imedia\u00e7\u00f5es do Edif\u00edcio-Sede I da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o a partir das 15h desta quinta-feira, 11 de julho, para demonstrar a insatisfa\u00e7\u00e3o dos membros das carreiras com o Projeto de Lei Complementar n\u00ba 205\/2012, que trata da Lei Org\u00e2nica da AGU. O ato contou com apoio e presen\u00e7a do presidente da OAB\/DF, Ibaneis Rocha, e do presidente da Comiss\u00e3o da Advocacia P\u00fablica Federal da seccional, Elomar Lobato Bahia.<\/p>\r\n

Os v\u00e1rios problemas estruturais enfrentados pela Advocacia P\u00fablica Federal, como instala\u00e7\u00f5es f\u00edsicas prec\u00e1rias e reduzido quantitativo de servidores administrativos, tamb\u00e9m foram abordados nos pronunciamentos dos dirigentes das entidades sindicais e associativas e outros integrantes das carreiras.<\/p>\r\n

Durante a manifesta\u00e7\u00e3o, o presidente do SINPROFAZ, Her\u00e1clio Camargo, classificou de \u201csurreal o fato de, ap\u00f3s 20 anos da edi\u00e7\u00e3o da Lei Complementar que rege a AGU (LC 73\/93), justamente no bojo de um governo dito popular, tenha sido apresentado um projeto com vi\u00e9s de pol\u00edtica de direita e privatista, como \u00e9 o caso do PLP 205\/12\u201d.<\/p>\r\n

O presidente Her\u00e1clio Camargo reiterou que \u201co Sindicato vai emprestar apoio e ades\u00e3o e estar presente em todos os foros em defesa da Advocacia de Estado e para combater as tentativas de aniquilamento da Advocacia P\u00fablica Federal\u201d. Ele foi contundente nas cr\u00edticas ao PLP 205, que pretende privatizar as atribui\u00e7\u00f5es dos membros da AGU e constranger a Advocacia P\u00fablica Federal, atrav\u00e9s da nomea\u00e7\u00e3o de apadrinhados sem concurso p\u00fablico, ferindo a Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\r\n

Falou tamb\u00e9m que as entidades da Advocacia P\u00fablica est\u00e3o unidas e \u201chaver\u00e1 uma evolu\u00e7\u00e3o r\u00e1pida numa uni\u00e3o ainda maior e convergindo com os representantes da advocacia p\u00fablica nas esferas municipal e estadual\u201d.<\/p>\r\n

\u201cRetira, retira!\u201d<\/strong><\/p>\r\n

Ap\u00f3s o protesto em frente \u00e0 AGU, os membros das carreiras foram recebidos pelo Advogado-Geral da Uni\u00e3o Substituto, Fernando Luiz Albuquerque Faria. Na oportunidade, o presidente do SINPROFAZ se disse surpreso com a omiss\u00e3o da AGU no que diz respeito \u00e0s fragrantes inconstitucionalidades contidas no PLP 205\/12. \u201cA AGU n\u00e3o pode deixar de se manifestar e alertar \u00e0 Casa Civil e \u00e0 Presid\u00eancia sobre os problemas contidos nessa proposi\u00e7\u00e3o, como se fosse um ap\u00eandice ou uma figura\u00e7\u00e3o em nossa Rep\u00fablica\u201d.<\/p>\r\n

O presidente do SINPROFAZ completou: \u201cse a AGU n\u00e3o zela pela constitucionalidade dos pr\u00f3prios atos que envia \u00e0 Casa Civil, que Rep\u00fablica vamos construir?\u201d. Her\u00e1clio Camargo disse que se sentia mais \u00e0 vontade falando como Procurador da Fazenda ch\u00e3o de f\u00e1brica do que como dirigente sindical porque \u201cvive no dia a dia o desprest\u00edgio que desmoraliza a atua\u00e7\u00e3o dos Advogados P\u00fablicos Federais\u201d.<\/p>\r\n

A inten\u00e7\u00e3o do Sindicato e da carreira, como ressaltou o presidente Her\u00e1clio, \u00e9 opor toda a resist\u00eancia poss\u00edvel no Congresso Nacional, no Judici\u00e1rio e junto \u00e0 opini\u00e3o p\u00fablica para barrar essa tentativa de privatiza\u00e7\u00e3o da Advocacia P\u00fablica no Brasil.<\/p>\r\n

O consenso entre as carreiras \u00e9 que o PLP 205\/12 n\u00e3o deve ser votado da forma como est\u00e1. E diante da informa\u00e7\u00e3o do ministro substituto de que a AGU n\u00e3o poderia mais se posicionar contra os termos do projeto, os advogados p\u00fablicos que participavam da reuni\u00e3o manifestaram-se em coro: \"Retira, retira, retira!\"<\/p>\r\n

O Advogado-Geral da Uni\u00e3o Substituto, Fernando Albuquerque, se comprometeu em levar os pleitos das carreiras ao chefe da institui\u00e7\u00e3o, ministro Lu\u00eds In\u00e1cio Adams. O recado dos Advogados P\u00fablicos foi claro: modificar ou retirar o projeto.<\/p>\r\n

Independentemente da resposta da AGU aos protestos de ontem, as entidades sindicais e associativas j\u00e1 programaram nova mobiliza\u00e7\u00e3o para o dia 12 de agosto. Al\u00e9m disso,v\u00e3o continuar atuando no Congresso Nacional para denunciar os absurdos do PLP 205\/12.<\/p>\r\n

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