O SINPROFAZ, representado pelo presidente Achilles Frias, participou de Assembleia Geral do F\u00f3rum Nacional Permanente de Carreiras T\u00edpicas de Estado – Fonacate. Junto \u00e0s demais entidades filiadas ao F\u00f3rum, o Sindicato avaliou o relat\u00f3rio do deputado federal Arthur Maia (DEM\/BA) a respeito da PEC 32\/2020, que prev\u00ea a reforma administrativa.<\/p>\n
Na an\u00e1lise do Fonacate, o relator aprimorou o texto apresentado pelo Executivo. A PEC, por\u00e9m, ainda apresenta riscos como a possibilidade de contrata\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias irrestritas mediantes processos simplificados; a previs\u00e3o de redu\u00e7\u00e3o de jornada e remunera\u00e7\u00e3o; a demiss\u00e3o por obsolesc\u00eancia do cargo; a proibi\u00e7\u00e3o da concess\u00e3o de adicionais por tempo de servi\u00e7o e de licen\u00e7as, adicionais e parcelas indenizat\u00f3rias por substitui\u00e7\u00e3o; e a restri\u00e7\u00e3o \u00e0s progress\u00f5es e promo\u00e7\u00f5es funcionais.<\/p>\n
Tendo em vista os problemas que ainda persistem na proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o, o Fonacate deliberou por manter a atua\u00e7\u00e3o contra a reforma, at\u00e9 mesmo para que n\u00e3o haja retrocessos ao longo da tramita\u00e7\u00e3o. “Se a derrubada integral da proposta n\u00e3o for poss\u00edvel, vamos continuar trabalhando em busca de melhorias”, afirmou Rudinei Marques, presidente do Fonacate.<\/p>\n
PEC dos Precat\u00f3rios<\/strong> Com informa\u00e7\u00f5es de Ascom\/Fonacate<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Tendo em vista os problemas que ainda persistem na proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o, o Fonacate deliberou por manter a atua\u00e7\u00e3o contra a reforma, at\u00e9 mesmo para que n\u00e3o haja retrocessos ao longo da tramita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":13867,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8],"tags":[122,151,25],"featured_image_url":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-content\/uploads\/2021\/09\/NOTA-SINPROFAZ-5.jpg","character_count":911,"formatted_date":"20\/09\/2021 - 08:23","contentNovo":"O SINPROFAZ, representado pelo presidente Achilles Frias, participou de Assembleia Geral do F\u00f3rum Nacional Permanente de Carreiras T\u00edpicas de Estado - Fonacate. Junto \u00e0s demais entidades filiadas ao F\u00f3rum, o Sindicato avaliou o relat\u00f3rio do deputado federal Arthur Maia (DEM\/BA) a respeito da PEC 32\/2020, que prev\u00ea a reforma administrativa.\r\n\r\nNa an\u00e1lise do Fonacate, o relator aprimorou o texto apresentado pelo Executivo. A PEC, por\u00e9m, ainda apresenta riscos como a possibilidade de contrata\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias irrestritas mediantes processos simplificados; a previs\u00e3o de redu\u00e7\u00e3o de jornada e remunera\u00e7\u00e3o; a demiss\u00e3o por obsolesc\u00eancia do cargo; a proibi\u00e7\u00e3o da concess\u00e3o de adicionais por tempo de servi\u00e7o e de licen\u00e7as, adicionais e parcelas indenizat\u00f3rias por substitui\u00e7\u00e3o; e a restri\u00e7\u00e3o \u00e0s progress\u00f5es e promo\u00e7\u00f5es funcionais.\r\n\r\nTendo em vista os problemas que ainda persistem na proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o, o Fonacate deliberou por manter a atua\u00e7\u00e3o contra a reforma, at\u00e9 mesmo para que n\u00e3o haja retrocessos ao longo da tramita\u00e7\u00e3o. \"Se a derrubada integral da proposta n\u00e3o for poss\u00edvel, vamos continuar trabalhando em busca de melhorias\", afirmou Rudinei Marques, presidente do Fonacate.\r\n\r\nPEC dos Precat\u00f3rios<\/strong>\r\nNa oportunidade da Assembleia, as entidades tamb\u00e9m discutiram a PEC 23\/2021, que prop\u00f5e o parcelamento de precat\u00f3rios, inclusive alimentares, quando a soma daqueles devidos pela Uni\u00e3o for superior a 2,6% da receita corrente l\u00edquida. Essa altera\u00e7\u00e3o do regramento impactaria o pagamento de d\u00edvidas j\u00e1 em 2022. O Fonacate encampou a luta para evitar esse calote: o F\u00f3rum tem participado de reuni\u00f5es com representantes do Minist\u00e9rio da Economia, parlamentares e outras institui\u00e7\u00f5es para debater o tema.\r\n\r\nCom informa\u00e7\u00f5es de Ascom\/Fonacate<\/em>","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13866"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=13866"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13866\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":13868,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13866\/revisions\/13868"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/media\/13867"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=13866"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=13866"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=13866"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nNa oportunidade da Assembleia, as entidades tamb\u00e9m discutiram a PEC 23\/2021, que prop\u00f5e o parcelamento de precat\u00f3rios, inclusive alimentares, quando a soma daqueles devidos pela Uni\u00e3o for superior a 2,6% da receita corrente l\u00edquida. Essa altera\u00e7\u00e3o do regramento impactaria o pagamento de d\u00edvidas j\u00e1 em 2022. O Fonacate encampou a luta para evitar esse calote: o F\u00f3rum tem participado de reuni\u00f5es com representantes do Minist\u00e9rio da Economia, parlamentares e outras institui\u00e7\u00f5es para debater o tema.<\/p>\n