{"id":1373,"date":"2013-06-24T16:45:07","date_gmt":"2013-06-24T16:45:07","guid":{"rendered":""},"modified":"2016-03-28T12:51:22","modified_gmt":"2016-03-28T12:51:22","slug":"carf-decide-que-plano-de-stock-option-deve-ser-tributado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/clipping\/carf-decide-que-plano-de-stock-option-deve-ser-tributado\/","title":{"rendered":"Carf decide que plano de stock option deve ser tributado"},"content":{"rendered":"

Por Laura Ignacio e Thiago Resende | De S\u00e3o Paulo e Bras\u00edlia<\/strong><\/p>\n

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) julgou os primeiros processos sobre a tributa\u00e7\u00e3o dos planos de stock option e, apenas com voto de desempate, decidiu a favor da Receita Federal. Duas c\u00e2maras entenderam que a Am\u00e9rica Latina Log\u00edstica (ALL) e a Cosan devem pagar contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria sobre os ganhos obtidos pelos funcion\u00e1rios. No caso da ALL, o valor original do auto de infra\u00e7\u00e3o \u00e9 de cerca de R$ 15 milh\u00f5es. O da Cosan, de aproximadamente R$ 30 milh\u00f5es. Cabe recurso das decis\u00f5es.<\/p>\n

Stock options s\u00e3o op\u00e7\u00f5es de compra de a\u00e7\u00f5es da pr\u00f3pria empresa – ou de sua matriz no exterior. Elas s\u00e3o oferecidas a executivos e empregados para atrair ou reter talentos. O funcion\u00e1rio pode comprar essas a\u00e7\u00f5es por um pre\u00e7o menor que o de mercado, ap\u00f3s um per\u00edodo de car\u00eancia. Empresas fechadas tamb\u00e9m usam esses planos de remunera\u00e7\u00e3o como prepara\u00e7\u00e3o para abertura de capital.<\/p>\n

No Brasil, n\u00e3o h\u00e1 lei sobre o tema. A Lei das Sociedades An\u00f4nimas estabelece apenas que as companhias podem oferecer op\u00e7\u00f5es de aquisi\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es aos empregados, administradores e prestadores de servi\u00e7os da empresa.<\/p>\n

No Judici\u00e1rio, h\u00e1 poucas decis\u00f5es da Justi\u00e7a do Trabalho sobre o assunto. Em 2010, a 3\u00aa Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) entendeu que stock options n\u00e3o seria sal\u00e1rio. No caso, n\u00e3o teria ficado caracterizado como bonifica\u00e7\u00e3o perante o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 1\u00aa Regi\u00e3o.<\/p>\n

Nos dois processos analisados pelo Carf, foram proferidos tr\u00eas votos a favor das empresas e outros tr\u00eas contr\u00e1rios. Nesses casos, o presidente da C\u00e2mara, que \u00e9 sempre um conselheiro indicado pela Fazenda Nacional, desempata. Para o advogado Luiz Paulo Romano, do escrit\u00f3rio Pinheiro Neto Advogados, o positivo \u00e9 que n\u00e3o \u00e9 qualquer plano de stock option que ser\u00e1 caracterizado como remunera\u00e7\u00e3o pelo Carf. Em ambos processos, parte da autua\u00e7\u00e3o foi derrubada. “A discuss\u00e3o foi acirrada. A quest\u00e3o foi resolvida por desempate. H\u00e1 boas chances de revers\u00e3o”, diz. Por\u00e9m, ser\u00e1 preciso haver uma decis\u00e3o divergente para que a quest\u00e3o seja levada \u00e0 C\u00e2mara Superior do conselho.<\/p>\n

No caso da ALL, a decis\u00e3o da 1\u00aa Turma da 4\u00aa C\u00e2mara da 2\u00aa Se\u00e7\u00e3o foi desfavor\u00e1vel \u00e0 companhia em rela\u00e7\u00e3o aos planos subsequentes a 2005. Por nota, a companhia informou que “os seus planos de Op\u00e7\u00e3o de Compra de A\u00e7\u00f5es [stock options] n\u00e3o podem ser tratados como remunera\u00e7\u00e3o e ir\u00e1 adotar as medidas legais cab\u00edveis”.<\/p>\n

Segundo a advogada Maria Isabel Tostes Bueno, do Mattos Filho Advogados, que representa a ALL no processo, a companhia n\u00e3o remunera, mas incentiva seus profissionais com as stock options. Ela afirma que o que descaracteriza esses valores como sal\u00e1rio s\u00e3o a voluntariedade (o empregado pode aceitar ou n\u00e3o), a onerosidade (ele empenha seus pr\u00f3prios recursos para comprar tais a\u00e7\u00f5es) e o risco (por um per\u00edodo, ele n\u00e3o pode vend\u00ea-las). “A CVM [Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios] exige a classifica\u00e7\u00e3o das stock options como remunera\u00e7\u00e3o, meramente para fins cont\u00e1beis”, afirma a advogada.<\/p>\n

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) comemorou a decis\u00e3o do Carf. De acordo com a procuradora Raquel Godoy, que atuou no caso, trata-se de remunera\u00e7\u00e3o porque quando \u00e9 oferecido esse tipo de “benef\u00edcio”, a possibilidade de o trabalhador comprar as a\u00e7\u00f5es com “desconto” ocorre em fun\u00e7\u00e3o do trabalho. Para ela, tamb\u00e9m ficou claro que n\u00e3o haveria risco em rela\u00e7\u00e3o a essas a\u00e7\u00f5es porque, durante a crise econ\u00f4mica de 2008, quando o valor delas caiu, planos de stock options da ALL teriam sido cancelados e substitu\u00eddos por outros, mais vantajosos.<\/p>\n

No caso da Cosan, a 1\u00aa Turma da 3\u00aa C\u00e2mara da 2\u00aa Se\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o manteve grande parte de uma autua\u00e7\u00e3o contra a empresa. Ontem, os conselheiros discutiram o tema por mais de duas horas. No desempate, Marcelo Oliveira, presidente do colegiado, declarou que “para que as stock options n\u00e3o tenham car\u00e1ter remunerat\u00f3rio, deveria haver incertezas, riscos comuns nas opera\u00e7\u00f5es financeiras”.<\/p>\n

Autuada em 2010, a Cosan conseguiu reduzir parte da cobran\u00e7a no julgamento. Segundo a decis\u00e3o, a Receita exigia pagamentos que n\u00e3o teriam sido feitos entre 2006 e 2009. Como a multa calculada sobre a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria n\u00e3o recolhida at\u00e9 2008 tamb\u00e9m foi reduzida, de 75% para 20%, ainda n\u00e3o se sabe o valor real da autua\u00e7\u00e3o. O advogado da Cosan n\u00e3o quis se manifestar. No julgamento, alegou problemas na autua\u00e7\u00e3o que justificariam sua anula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

No julgamento da Cosan, a procuradora Raquel Godoy argumentou ainda que os empregados pagaram cerca de R$ 6 por a\u00e7\u00e3o – pre\u00e7o muito abaixo do mercado. “Quando se fixa uma op\u00e7\u00e3o [de compra] com valor t\u00e3o discrepante em rela\u00e7\u00e3o ao valor de mercado, a chance de que esse benef\u00edcio n\u00e3o se implemente \u00e9 m\u00ednima”, disse. Al\u00e9m disso, segundo ela, no modelo feito pela Cosan, quando o empregado decide comprar as a\u00e7\u00f5es, \u00e9 poss\u00edvel “revender a qualquer momento e at\u00e9 apurar qual ser\u00e1 o ganho”.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Por Laura Ignacio e Thiago Resende | De S\u00e3o Paulo e Bras\u00edlia O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) julgou os primeiros processos sobre a tributa\u00e7\u00e3o dos planos de stock option e, apenas com voto de desempate, decidiu a favor da Receita Federal. Duas c\u00e2maras entenderam que a Am\u00e9rica Latina Log\u00edstica (ALL) e a Cosan…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[7],"tags":[],"featured_image_url":"https:\/\/dummyimage.com\/720x400","character_count":2595,"formatted_date":"24\/06\/2013 - 16:45","contentNovo":"Por Laura Ignacio e Thiago Resende | De S\u00e3o Paulo e Bras\u00edlia<\/strong>\r\n\r\nO Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) julgou os primeiros processos sobre a tributa\u00e7\u00e3o dos planos de stock option e, apenas com voto de desempate, decidiu a favor da Receita Federal. Duas c\u00e2maras entenderam que a Am\u00e9rica Latina Log\u00edstica (ALL) e a Cosan devem pagar contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria sobre os ganhos obtidos pelos funcion\u00e1rios. No caso da ALL, o valor original do auto de infra\u00e7\u00e3o \u00e9 de cerca de R$ 15 milh\u00f5es. O da Cosan, de aproximadamente R$ 30 milh\u00f5es. Cabe recurso das decis\u00f5es.\r\n\r\nStock options s\u00e3o op\u00e7\u00f5es de compra de a\u00e7\u00f5es da pr\u00f3pria empresa - ou de sua matriz no exterior. Elas s\u00e3o oferecidas a executivos e empregados para atrair ou reter talentos. O funcion\u00e1rio pode comprar essas a\u00e7\u00f5es por um pre\u00e7o menor que o de mercado, ap\u00f3s um per\u00edodo de car\u00eancia. Empresas fechadas tamb\u00e9m usam esses planos de remunera\u00e7\u00e3o como prepara\u00e7\u00e3o para abertura de capital.\r\n\r\nNo Brasil, n\u00e3o h\u00e1 lei sobre o tema. A Lei das Sociedades An\u00f4nimas estabelece apenas que as companhias podem oferecer op\u00e7\u00f5es de aquisi\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es aos empregados, administradores e prestadores de servi\u00e7os da empresa.\r\n\r\nNo Judici\u00e1rio, h\u00e1 poucas decis\u00f5es da Justi\u00e7a do Trabalho sobre o assunto. Em 2010, a 3\u00aa Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) entendeu que stock options n\u00e3o seria sal\u00e1rio. No caso, n\u00e3o teria ficado caracterizado como bonifica\u00e7\u00e3o perante o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 1\u00aa Regi\u00e3o.\r\n\r\nNos dois processos analisados pelo Carf, foram proferidos tr\u00eas votos a favor das empresas e outros tr\u00eas contr\u00e1rios. Nesses casos, o presidente da C\u00e2mara, que \u00e9 sempre um conselheiro indicado pela Fazenda Nacional, desempata. Para o advogado Luiz Paulo Romano, do escrit\u00f3rio Pinheiro Neto Advogados, o positivo \u00e9 que n\u00e3o \u00e9 qualquer plano de stock option que ser\u00e1 caracterizado como remunera\u00e7\u00e3o pelo Carf. Em ambos processos, parte da autua\u00e7\u00e3o foi derrubada. \"A discuss\u00e3o foi acirrada. A quest\u00e3o foi resolvida por desempate. H\u00e1 boas chances de revers\u00e3o\", diz. Por\u00e9m, ser\u00e1 preciso haver uma decis\u00e3o divergente para que a quest\u00e3o seja levada \u00e0 C\u00e2mara Superior do conselho.\r\n\r\nNo caso da ALL, a decis\u00e3o da 1\u00aa Turma da 4\u00aa C\u00e2mara da 2\u00aa Se\u00e7\u00e3o foi desfavor\u00e1vel \u00e0 companhia em rela\u00e7\u00e3o aos planos subsequentes a 2005. Por nota, a companhia informou que \"os seus planos de Op\u00e7\u00e3o de Compra de A\u00e7\u00f5es [stock options] n\u00e3o podem ser tratados como remunera\u00e7\u00e3o e ir\u00e1 adotar as medidas legais cab\u00edveis\".\r\n\r\nSegundo a advogada Maria Isabel Tostes Bueno, do Mattos Filho Advogados, que representa a ALL no processo, a companhia n\u00e3o remunera, mas incentiva seus profissionais com as stock options. Ela afirma que o que descaracteriza esses valores como sal\u00e1rio s\u00e3o a voluntariedade (o empregado pode aceitar ou n\u00e3o), a onerosidade (ele empenha seus pr\u00f3prios recursos para comprar tais a\u00e7\u00f5es) e o risco (por um per\u00edodo, ele n\u00e3o pode vend\u00ea-las). \"A CVM [Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios] exige a classifica\u00e7\u00e3o das stock options como remunera\u00e7\u00e3o, meramente para fins cont\u00e1beis\", afirma a advogada.\r\n\r\nA Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) comemorou a decis\u00e3o do Carf. De acordo com a procuradora Raquel Godoy, que atuou no caso, trata-se de remunera\u00e7\u00e3o porque quando \u00e9 oferecido esse tipo de \"benef\u00edcio\", a possibilidade de o trabalhador comprar as a\u00e7\u00f5es com \"desconto\" ocorre em fun\u00e7\u00e3o do trabalho. Para ela, tamb\u00e9m ficou claro que n\u00e3o haveria risco em rela\u00e7\u00e3o a essas a\u00e7\u00f5es porque, durante a crise econ\u00f4mica de 2008, quando o valor delas caiu, planos de stock options da ALL teriam sido cancelados e substitu\u00eddos por outros, mais vantajosos.\r\n\r\nNo caso da Cosan, a 1\u00aa Turma da 3\u00aa C\u00e2mara da 2\u00aa Se\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o manteve grande parte de uma autua\u00e7\u00e3o contra a empresa. Ontem, os conselheiros discutiram o tema por mais de duas horas. No desempate, Marcelo Oliveira, presidente do colegiado, declarou que \"para que as stock options n\u00e3o tenham car\u00e1ter remunerat\u00f3rio, deveria haver incertezas, riscos comuns nas opera\u00e7\u00f5es financeiras\".\r\n\r\nAutuada em 2010, a Cosan conseguiu reduzir parte da cobran\u00e7a no julgamento. Segundo a decis\u00e3o, a Receita exigia pagamentos que n\u00e3o teriam sido feitos entre 2006 e 2009. Como a multa calculada sobre a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria n\u00e3o recolhida at\u00e9 2008 tamb\u00e9m foi reduzida, de 75% para 20%, ainda n\u00e3o se sabe o valor real da autua\u00e7\u00e3o. O advogado da Cosan n\u00e3o quis se manifestar. No julgamento, alegou problemas na autua\u00e7\u00e3o que justificariam sua anula\u00e7\u00e3o.\r\n\r\nNo julgamento da Cosan, a procuradora Raquel Godoy argumentou ainda que os empregados pagaram cerca de R$ 6 por a\u00e7\u00e3o - pre\u00e7o muito abaixo do mercado. \"Quando se fixa uma op\u00e7\u00e3o [de compra] com valor t\u00e3o discrepante em rela\u00e7\u00e3o ao valor de mercado, a chance de que esse benef\u00edcio n\u00e3o se implemente \u00e9 m\u00ednima\", disse. Al\u00e9m disso, segundo ela, no modelo feito pela Cosan, quando o empregado decide comprar as a\u00e7\u00f5es, \u00e9 poss\u00edvel \"revender a qualquer momento e at\u00e9 apurar qual ser\u00e1 o ganho\".","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1373"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1373"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1373\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3940,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1373\/revisions\/3940"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1373"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1373"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1373"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}