O SINPROFAZ obteve importante vit\u00f3ria no pedido de tutela provis\u00f3ria formulado na a\u00e7\u00e3o ajuizada com o objetivo de determinar que a ASSEFAZ mantenha Procuradoras e Procuradores da Fazenda Nacional no plano de sa\u00fade vinculado ao conv\u00eanio firmado com a AGU, sem qualquer altera\u00e7\u00e3o ou cancelamento.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o foi ajuizada em 2 de agosto de 2021, ap\u00f3s diversos filiados receberem comunicado no qual a ASSEFAZ afirmava que os PFNs n\u00e3o constariam no quadro de servidores vinculados ao Conv\u00eanio de Patroc\u00ednio da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o para recebimento do aux\u00edlio-sa\u00fade. No documento, a Funda\u00e7\u00e3o exigia a ades\u00e3o de Procuradoras e Procuradores, em at\u00e9 60 dias, a um dos planos de sa\u00fade vinculados ao Minist\u00e9rio da Economia, sob pena de cancelamento.<\/p>\n
Neste caso, destacamos a incisiva atua\u00e7\u00e3o dos advogados do escrit\u00f3rio Mendes Plutarco Advocacia e Consultoria, que lograram demonstrar o bom direito dos filiados na pe\u00e7a inicial e em audi\u00eancia, evidenciando que n\u00e3o houve qualquer altera\u00e7\u00e3o f\u00e1tica ou jur\u00eddica que justificasse a exclus\u00e3o dos Procuradores da Fazenda Nacional, efetivos Membros da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (LC n\u00ba 73\/1993), dos planos de sa\u00fade da ASSEFAZ vinculados \u00e0 AGU.<\/p>\n
Na decis\u00e3o proferida no dia 19 de agosto, o Ju\u00edzo da 13\u00aa Vara C\u00edvel de Bras\u00edlia deferiu o pedido de tutela de urg\u00eancia para determinar que a ASSEFAZ mantenha Procuradoras e Procuradores no plano de sa\u00fade vinculado \u00e0 AGU, sob pena de multa di\u00e1ria.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Na decis\u00e3o, o Ju\u00edzo da 13\u00aa Vara C\u00edvel de Bras\u00edlia deferiu o pedido de tutela de urg\u00eancia para determinar que a ASSEFAZ mantenha Procuradoras e Procuradores da Fazenda Nacional no plano de sa\u00fade vinculado \u00e0 AGU.<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":11737,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8],"tags":[176,26,146,25],"featured_image_url":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-content\/uploads\/2020\/07\/logo-sinprofaz-1.png","character_count":735,"formatted_date":"23\/08\/2021 - 08:36","contentNovo":"O SINPROFAZ obteve importante vit\u00f3ria no pedido de tutela provis\u00f3ria formulado na a\u00e7\u00e3o ajuizada com o objetivo de determinar que a ASSEFAZ mantenha Procuradoras e Procuradores da Fazenda Nacional no plano de sa\u00fade vinculado ao conv\u00eanio firmado com a AGU, sem qualquer altera\u00e7\u00e3o ou cancelamento.\r\n\r\nA a\u00e7\u00e3o foi ajuizada em 2 de agosto de 2021, ap\u00f3s diversos filiados receberem comunicado no qual a ASSEFAZ afirmava que os PFNs n\u00e3o constariam no quadro de servidores vinculados ao Conv\u00eanio de Patroc\u00ednio da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o para recebimento do aux\u00edlio-sa\u00fade. No documento, a Funda\u00e7\u00e3o exigia a ades\u00e3o de Procuradoras e Procuradores, em at\u00e9 60 dias, a um dos planos de sa\u00fade vinculados ao Minist\u00e9rio da Economia, sob pena de cancelamento.\r\n\r\nNeste caso, destacamos a incisiva atua\u00e7\u00e3o dos advogados do escrit\u00f3rio Mendes Plutarco Advocacia e Consultoria, que lograram demonstrar o bom direito dos filiados na pe\u00e7a inicial e em audi\u00eancia, evidenciando que n\u00e3o houve qualquer altera\u00e7\u00e3o f\u00e1tica ou jur\u00eddica que justificasse a exclus\u00e3o dos Procuradores da Fazenda Nacional, efetivos Membros da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (LC n\u00ba 73\/1993), dos planos de sa\u00fade da ASSEFAZ vinculados \u00e0 AGU.\r\n\r\nNa decis\u00e3o proferida no dia 19 de agosto, o Ju\u00edzo da 13\u00aa Vara C\u00edvel de Bras\u00edlia deferiu o pedido de tutela de urg\u00eancia para determinar que a ASSEFAZ mantenha Procuradoras e Procuradores no plano de sa\u00fade vinculado \u00e0 AGU, sob pena de multa di\u00e1ria.","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13720"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=13720"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13720\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":13727,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13720\/revisions\/13727"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/media\/11737"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=13720"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=13720"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=13720"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}