{"id":1368,"date":"2013-06-24T12:31:52","date_gmt":"2013-06-24T12:31:52","guid":{"rendered":""},"modified":"-0001-11-30T00:00:00","modified_gmt":"-0001-11-30T03:00:00","slug":"o-fim-da-democracia-brasileira","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/artigos\/o-fim-da-democracia-brasileira\/","title":{"rendered":"O fim da democracia brasileira?"},"content":{"rendered":"

A Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 pretendeu n\u00e3o apenas regulamentar a estrutura do Estado brasileiro (art. 18, CF), nem buscou somente apresentar direitos e garantias individuais m\u00ednimos para os sujeitos de direito (arts. 5\u00ba e 6\u00ba, CF), a Charta<\/em> que emergiu de um per\u00edodo de turbul\u00eancias pol\u00edtico-econ\u00f4micas almejou, de fato, servir de instrumento para a transforma\u00e7\u00e3o da nossa sociedade.<\/p>\n

Tal transforma\u00e7\u00e3o se daria n\u00e3o por meio da interven\u00e7\u00e3o estatal na economia (art. 173, CF), como tinha ocorrido anteriormente, mas por meio de assegurar em todos os espa\u00e7os da vida p\u00fablica uma pr\u00e1xis que havia sido sufocado desde o AI-5 e que se apresentaria como um dos valores estruturais do Estado criado pela Charta<\/em> de 1988: a democracia.<\/p>\n

Uma leitura atenta da nossa constitui\u00e7\u00e3o nos revela que esta Constitui\u00e7\u00e3o pretendeu impregnar a nossa sociedade de democracia, em todos os espa\u00e7os p\u00fablicos.<\/p>\n

Por espa\u00e7os p\u00fablicos entendam-se os locais em que o indiv\u00edduo atua como cidad\u00e3o (art. 17, CF), consumidor (arts. 170 e 175, par\u00e1grafo \u00fanico, II, CF), trabalhador (arts. 8\u00ba, 10 e 11, CF), administrado (art. 194, VII, CF), empres\u00e1rio (art. 173, \u00a71\u00ba, IV, CF) etc.<\/p>\n

Ou seja, a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 decidiu que o princ\u00edpio democr\u00e1tico deveria permear todas as rela\u00e7\u00f5es p\u00fablicas travadas entre os indiv\u00edduos. Pretendeu transformar em \u00c1gora<\/em>, na pra\u00e7a de debates de Atenas (a p\u00f3lis<\/em> grega), todos os espa\u00e7os em que pudesse existir possibilidade de debates, de exposi\u00e7\u00e3o de id\u00e9ias pol\u00edticas, de perspectivas sobre a realidade etc.<\/p>\n

Esta impregna\u00e7\u00e3o de democracia nos espa\u00e7os p\u00fablicos deveria existir, sobretudo, para possibilitar que a liberdade de express\u00e3o fosse utilizada, inclusive, para o controle daqueles que estivessem no exerc\u00edcio de poderes (art. 220 e \u00a7\u00a7 1\u00ba e 2\u00ba, CF), seria um instrumento para coibir abusos praticados por qualquer indiv\u00edduo que estivesse na gest\u00e3o da res publica<\/em>.<\/p>\n

Poderia-se afirmar que a liberdade de express\u00e3o incluiria a liberdade de denunciar tais abusos a fim de poder controlar os detentores dos poderes constitu\u00eddos.<\/p>\n

Esta dimens\u00e3o da liberdade de express\u00e3o fica bem clara nas palavras do Ministro Celso de Mello:<\/p>\n

Ningu\u00e9m ignora que, no contexto de uma sociedade fundada em bases democr\u00e1ticas, mostra-se intoler\u00e1vel a repress\u00e3o estatal ao pensamento, ainda mais quando a cr\u00edtica \u2013 por mais dura que seja \u2013 revele-se inspirada pelo interesse coletivo e decorra da pr\u00e1tica leg\u00edtima, como sucede na esp\u00e9cie, de uma liberdade p\u00fablica de extra\u00e7\u00e3o eminentemente constitucional (CF, art. 5\u00ba, IV, c\/c o art. 220). N\u00e3o se pode desconhecer que a liberdade de imprensa, enquanto proje\u00e7\u00e3o da liberdade de manifesta\u00e7\u00e3o de pensamento e de comunica\u00e7\u00e3o, reveste-se de conte\u00fado abrangente, por compreender, dentre outras prerrogativas relevantes que lhe s\u00e3o inerentes, (a) o direito de informar, (b) o direito de buscar a informa\u00e7\u00e3o, (c) o direito de opinar e (d) o direito de criticar. (AI 505.595, Rel. Min. Celso de Mello, decis\u00e3o monocr\u00e1tica, julgamento em 11-11-2009, DJE de 23-11-2009.)<\/p>\n

A Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 pretendeu criar n\u00e3o apenas uma democracia formal, em que o indiv\u00edduo teria apenas o poder-dever de votar em seus representantes (art. 14, \u00a71\u00ba, I, CF), em verdade, buscou construir uma sociedade em que a participa\u00e7\u00e3o popular fosse um valor, j\u00e1 que nos espa\u00e7os p\u00fablicos seria poss\u00edvel a manifesta\u00e7\u00e3o do pensamento.<\/p>\n

Esta era a democracia idealizada pela Charta<\/em> de 1988.<\/p>\n

Entretanto, transcorridos mais de duas d\u00e9cadas ap\u00f3s da sua promulga\u00e7\u00e3o, o que se v\u00ea \u00e9 que ocorre um intenso movimento contr\u00e1rio \u00e0s expectativas do Constituinte origin\u00e1rio est\u00e1 em curso.<\/p>\n

O poder p\u00fablico n\u00e3o criou espa\u00e7os em que as opini\u00f5es possam ser proferidas, em suma, as decis\u00f5es pol\u00edticas tomadas pelos governantes s\u00e3o baseados em seus compromissos pol\u00edticos, quaisquer que sejam eles.<\/p>\n

Mesmo que existam espa\u00e7os p\u00fablicos, as manifesta\u00e7\u00f5es proferidas nestes ambientes n\u00e3o s\u00e3o relevantes para a constru\u00e7\u00e3o das decis\u00f5es pol\u00edticas j\u00e1 que os gestores da coisa p\u00fablica utilizam tais espa\u00e7os apenas para, por meio deste procedimento, legitimar uma tomada de decis\u00e3o previamente constru\u00edda.<\/p>\n

Ou seja, em outras palavras, para que servem as audi\u00eancias p\u00fablicas (art. 32 da Lei n\u00ba 9.784\/99) se a constru\u00e7\u00e3o das op\u00e7\u00f5es decis\u00f3rias j\u00e1 foram pr\u00e9-estabelecidas e, muitas vezes, as decis\u00f5es j\u00e1 est\u00e3o tomadas?<\/p>\n

Portanto, os representantes populares est\u00e3o cada mais vez se distanciando da fonte de todo poder: o Povo (art. 1\u00ba, par\u00e1grafo \u00fanico, CF).<\/p>\n

Este fen\u00f4meno tamb\u00e9m gera nas Institui\u00e7\u00f5es republicanas uma estranha miopia, que as impede de ver com nitidez os interesses dos diversos grupos sociais e as necessidades mais prementes da nossa sociedade.<\/p>\n

Esta mol\u00e9stia que atinge as Institui\u00e7\u00f5es, ao mesmo tempo em que as leva a n\u00e3o observar as necessidades do Povo, tamb\u00e9m faz nascer nelas uma falsa impress\u00e3o de o papel da popula\u00e7\u00e3o \u00e9 irrelevante: como os detentores dos poderes constitu\u00eddos n\u00e3o enxergam o Povo, eles come\u00e7am acreditar que ele n\u00e3o existe, ou, se existe, apenas est\u00e1 a\u00ed para eleg\u00ea-los.<\/p>\n

Portanto, os detentores dos poderes constitu\u00eddos na nossa democracia al\u00e9m de n\u00e3o enxergarem o Povo, devido a sua miopia, tamb\u00e9m n\u00e3o desejam que haja di\u00e1logo entre os “populares” para que n\u00e3o exista ru\u00eddo, para que n\u00e3o exista efetivo controle pelos cidad\u00e3os (art. 5\u00ba, LXXIII, CF).<\/p>\n

Um sintoma disto \u00e9 que as assembl\u00e9ias de sindicatos, de associa\u00e7\u00f5es e de cooperativas perderam espa\u00e7o para mobiliza\u00e7\u00f5es constru\u00eddas em redes sociais, como o Facebook<\/em>. As opini\u00f5es transmitidas por meio de blogs<\/em> ganham import\u00e2ncia porque, na aus\u00eancia de real espa\u00e7o p\u00fablico-pol\u00edtico, a Internet<\/em> permite um verdadeiro debate de opini\u00f5es e liberdade de express\u00e3o. Nestes ambientes, sente-se que se \u00e9 escutado e que, portanto, vale \u00e0 pena se manifestar.<\/p>\n

Atenta a este fato a Justi\u00e7a Eleitoral at\u00e9 j\u00e1 buscou cercear a manifesta\u00e7\u00e3o pol\u00edtica eleitoral na Internet<\/em> (art. 20 da Instru\u00e7\u00e3o n\u00ba 131, Res. n\u00ba 23.191, do TSE). Parece que o que importa \u00e9 calar o Povo em qualquer local em que sua voz possa ser realmente ouvida. Para os nossos governantes, para que o nosso Povo seja bom, \u00e9 necess\u00e1rio que ele seja muito silencioso e que, se poss\u00edvel, seja tamb\u00e9m invis\u00edvel.<\/p>\n

Esta necessidade de silenciar a popula\u00e7\u00e3o, a nosso sentir, fica bem evidente na absoluta inefic\u00e1cia e perda de sentido, por exemplo, em coisas simples, como a constru\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento municipal, pondo um fim a qualquer possibilidade de institui\u00e7\u00e3o de gest\u00e3o participativa, apesar de existir dispositivos legais sobre o tema (art. 48, par\u00e1grafo \u00fanico e art. 48-A, da Lei de Responsabilidade Fiscal).<\/p>\n

A nosso sentir, o ato da Justi\u00e7a Eleitoral de coibir a veda\u00e7\u00e3o de manifesta\u00e7\u00e3o pol\u00edtica coletiva no dia das elei\u00e7\u00f5es (art. 49, \u00a71\u00ba, da Instru\u00e7\u00e3o n\u00ba 131, Res. n\u00ba 23.191, do TSE) \u00e9 um sintoma que nada mais revela que a “festa da democracia” se transformou em um vel\u00f3rio, expondo o que j\u00e1 est\u00e1 claro: a nossa democracia chegou ao fim.<\/p>\n

O que se v\u00ea a\u00ed \u00e9 apenas uma forma sem ess\u00eancia, um simulacro, uma grande farsa que encobre a realidade, nosso sistema pol\u00edtico n\u00e3o enxerga mais o Povo brasileiro.<\/p>\n

\n

Autor<\/h4>\n

Andr\u00e9 Emmanuel Batista Barreto Campello<\/strong><\/p>\n

Procurador da Fazenda Nacional. Exerceu os cargos de Advogado da Uni\u00e3o, Procurador Federal e Analista Judici\u00e1rio – Executante de Mandados\/TRT 16\u00aa Regi\u00e3o e a fun\u00e7\u00e3o de Conciliador Federal – Se\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria do Maranh\u00e3o. Professor de Direito Tribut\u00e1rio da Faculdade S\u00e3o Lu\u00eds e ex-professor substituto de Direito da UFMA. Especialista em Doc\u00eancia e Pesquisa no Ensino Superior.<\/p>\n

(NBR 6023:2002 ABNT<\/em>): CAMPELLO, Andr\u00e9 Emmanuel Batista Barreto. O fim da democracia brasileira?. Jus Navigandi<\/strong>, Teresina, ano 16, n. 2909, 19 jun. 2011 . Dispon\u00edvel em: <http:\/\/jus.com.br\/revista\/texto\/19349><\/a>. Acesso em: 24 jun. 2013.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 pretendeu n\u00e3o apenas regulamentar a estrutura do Estado brasileiro (art. 18, CF), nem buscou somente apresentar direitos e garantias individuais m\u00ednimos para os sujeitos de direito (arts. 5\u00ba e 6\u00ba, CF), a Charta<\/em> que emergiu de um per\u00edodo de turbul\u00eancias pol\u00edtico-econ\u00f4micas almejou, de fato, servir de instrumento para a transforma\u00e7\u00e3o da nossa sociedade.<\/p>\n

Tal transforma\u00e7\u00e3o se daria n\u00e3o por meio da interven\u00e7\u00e3o estatal na economia (art. 173, CF), como tinha ocorrido anteriormente, mas por meio de assegurar em todos os espa\u00e7os da vida p\u00fablica uma pr\u00e1xis que havia sido sufocado desde o AI-5 e que se apresentaria como um dos valores estruturais do Estado criado pela Charta<\/em> de 1988: a democracia.<\/p>\n

Uma leitura atenta da nossa constitui\u00e7\u00e3o nos revela que esta Constitui\u00e7\u00e3o pretendeu impregnar a nossa sociedade de democracia, em todos os espa\u00e7os p\u00fablicos.<\/p>\n

Por espa\u00e7os p\u00fablicos entendam-se os locais em que o indiv\u00edduo atua como cidad\u00e3o (art. 17, CF), consumidor (arts. 170 e 175, par\u00e1grafo \u00fanico, II, CF), trabalhador (arts. 8\u00ba, 10 e 11, CF), administrado (art. 194, VII, CF), empres\u00e1rio (art. 173, \u00a71\u00ba, IV, CF) etc.<\/p>\n

Ou seja, a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 decidiu que o princ\u00edpio democr\u00e1tico deveria permear todas as rela\u00e7\u00f5es p\u00fablicas travadas entre os indiv\u00edduos. Pretendeu transformar em \u00c1gora<\/em>, na pra\u00e7a de debates de Atenas (a p\u00f3lis<\/em> grega), todos os espa\u00e7os em que pudesse existir possibilidade de debates, de exposi\u00e7\u00e3o de id\u00e9ias pol\u00edticas, de perspectivas sobre a realidade etc.<\/p>\n

Esta impregna\u00e7\u00e3o de democracia nos espa\u00e7os p\u00fablicos deveria existir, sobretudo, para possibilitar que a liberdade de express\u00e3o fosse utilizada, inclusive, para o controle daqueles que estivessem no exerc\u00edcio de poderes (art. 220 e \u00a7\u00a7 1\u00ba e 2\u00ba, CF), seria um instrumento para coibir abusos praticados por qualquer indiv\u00edduo que estivesse na gest\u00e3o da res publica<\/em>.<\/p>\n

Poderia-se afirmar que a liberdade de express\u00e3o incluiria a liberdade de denunciar tais abusos a fim de poder controlar os detentores dos poderes constitu\u00eddos.<\/p>\n

Esta dimens\u00e3o da liberdade de express\u00e3o fica bem clara nas palavras do Ministro Celso de Mello:<\/p>\n

Ningu\u00e9m ignora que, no contexto de uma sociedade fundada em bases democr\u00e1ticas, mostra-se intoler\u00e1vel a repress\u00e3o estatal ao pensamento, ainda mais quando a cr\u00edtica \u2013 por mais dura que seja \u2013 revele-se inspirada pelo interesse coletivo e decorra da pr\u00e1tica leg\u00edtima, como sucede na esp\u00e9cie, de uma liberdade p\u00fablica de extra\u00e7\u00e3o eminentemente constitucional (CF, art. 5\u00ba, IV, c\/c o art. 220). N\u00e3o se pode desconhecer que a liberdade de imprensa, enquanto proje\u00e7\u00e3o da liberdade de manifesta\u00e7\u00e3o de pensamento e de comunica\u00e7\u00e3o, reveste-se de conte\u00fado abrangente, por compreender, dentre outras prerrogativas relevantes que lhe s\u00e3o inerentes, (a) o direito de informar, (b) o direito de buscar a informa\u00e7\u00e3o, (c) o direito de opinar e (d) o direito de criticar. (AI 505.595, Rel. Min. Celso de Mello, decis\u00e3o monocr\u00e1tica, julgamento em 11-11-2009, DJE de 23-11-2009.)<\/p>\n

A Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 pretendeu criar n\u00e3o apenas uma democracia formal, em que o indiv\u00edduo teria apenas o poder-dever de votar em seus representantes (art. 14, \u00a71\u00ba, I, CF), em verdade, buscou construir uma sociedade em que a participa\u00e7\u00e3o popular fosse um valor, j\u00e1 que nos espa\u00e7os p\u00fablicos seria poss\u00edvel a manifesta\u00e7\u00e3o do pensamento.<\/p>\n

Esta era a democracia idealizada pela Charta<\/em> de 1988.<\/p>\n

Entretanto, transcorridos mais de duas d\u00e9cadas ap\u00f3s da sua promulga\u00e7\u00e3o, o que se v\u00ea \u00e9 que ocorre um intenso movimento contr\u00e1rio \u00e0s expectativas do Constituinte origin\u00e1rio est\u00e1 em curso.<\/p>\n

O poder p\u00fablico n\u00e3o criou espa\u00e7os em que as opini\u00f5es possam ser proferidas, em suma, as decis\u00f5es pol\u00edticas tomadas pelos governantes s\u00e3o baseados em seus compromissos pol\u00edticos, quaisquer que sejam eles.<\/p>\n

Mesmo que existam espa\u00e7os p\u00fablicos, as manifesta\u00e7\u00f5es proferidas nestes ambientes n\u00e3o s\u00e3o relevantes para a constru\u00e7\u00e3o das decis\u00f5es pol\u00edticas j\u00e1 que os gestores da coisa p\u00fablica utilizam tais espa\u00e7os apenas para, por meio deste procedimento, legitimar uma tomada de decis\u00e3o previamente constru\u00edda.<\/p>\n

Ou seja, em outras palavras, para que servem as audi\u00eancias p\u00fablicas (art. 32 da Lei n\u00ba 9.784\/99) se a constru\u00e7\u00e3o das op\u00e7\u00f5es decis\u00f3rias j\u00e1 foram pr\u00e9-estabelecidas e, muitas vezes, as decis\u00f5es j\u00e1 est\u00e3o tomadas?<\/p>\n

Portanto, os representantes populares est\u00e3o cada mais vez se distanciando da fonte de todo poder: o Povo (art. 1\u00ba, par\u00e1grafo \u00fanico, CF).<\/p>\n

Este fen\u00f4meno tamb\u00e9m gera nas Institui\u00e7\u00f5es republicanas uma estranha miopia, que as impede de ver com nitidez os interesses dos diversos grupos sociais e as necessidades mais prementes da nossa sociedade.<\/p>\n

Esta mol\u00e9stia que atinge as Institui\u00e7\u00f5es, ao mesmo tempo em que as leva a n\u00e3o observar as necessidades do Povo, tamb\u00e9m faz nascer nelas uma falsa impress\u00e3o de o papel da popula\u00e7\u00e3o \u00e9 irrelevante: como os detentores dos poderes constitu\u00eddos n\u00e3o enxergam o Povo, eles come\u00e7am acreditar que ele n\u00e3o existe, ou, se existe, apenas est\u00e1 a\u00ed para eleg\u00ea-los.<\/p>\n

Portanto, os detentores dos poderes constitu\u00eddos na nossa democracia al\u00e9m de n\u00e3o enxergarem o Povo, devido a sua miopia, tamb\u00e9m n\u00e3o desejam que haja di\u00e1logo entre os “populares” para que n\u00e3o exista ru\u00eddo, para que n\u00e3o exista efetivo controle pelos cidad\u00e3os (art. 5\u00ba, LXXIII, CF).<\/p>\n

Um sintoma disto \u00e9 que as assembl\u00e9ias de sindicatos, de associa\u00e7\u00f5es e de cooperativas perderam espa\u00e7o para mobiliza\u00e7\u00f5es constru\u00eddas em redes sociais, como o Facebook<\/em>. As opini\u00f5es transmitidas por meio de blogs<\/em> ganham import\u00e2ncia porque, na aus\u00eancia de real espa\u00e7o p\u00fablico-pol\u00edtico, a Internet<\/em> permite um verdadeiro debate de opini\u00f5es e liberdade de express\u00e3o. Nestes ambientes, sente-se que se \u00e9 escutado e que, portanto, vale \u00e0 pena se manifestar.<\/p>\n

Atenta a este fato a Justi\u00e7a Eleitoral at\u00e9 j\u00e1 buscou cercear a manifesta\u00e7\u00e3o pol\u00edtica eleitoral na Internet<\/em> (art. 20 da Instru\u00e7\u00e3o n\u00ba 131, Res. n\u00ba 23.191, do TSE). Parece que o que importa \u00e9 calar o Povo em qualquer local em que sua voz possa ser realmente ouvida. Para os nossos governantes, para que o nosso Povo seja bom, \u00e9 necess\u00e1rio que ele seja muito silencioso e que, se poss\u00edvel, seja tamb\u00e9m invis\u00edvel.<\/p>\n

Esta necessidade de silenciar a popula\u00e7\u00e3o, a nosso sentir, fica bem evidente na absoluta inefic\u00e1cia e perda de sentido, por exemplo, em coisas simples, como a constru\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento municipal, pondo um fim a qualquer possibilidade de institui\u00e7\u00e3o de gest\u00e3o participativa, apesar de existir dispositivos legais sobre o tema (art. 48, par\u00e1grafo \u00fanico e art. 48-A, da Lei de Responsabilidade Fiscal).<\/p>\n

A nosso sentir, o ato da Justi\u00e7a Eleitoral de coibir a veda\u00e7\u00e3o de manifesta\u00e7\u00e3o pol\u00edtica coletiva no dia das elei\u00e7\u00f5es (art. 49, \u00a71\u00ba, da Instru\u00e7\u00e3o n\u00ba 131, Res. n\u00ba 23.191, do TSE) \u00e9 um sintoma que nada mais revela que a “festa da democracia” se transformou em um vel\u00f3rio, expondo o que j\u00e1 est\u00e1 claro: a nossa democracia chegou ao fim.<\/p>\n

O que se v\u00ea a\u00ed \u00e9 apenas uma forma sem ess\u00eancia, um simulacro, uma grande farsa que encobre a realidade, nosso sistema pol\u00edtico n\u00e3o enxerga mais o Povo brasileiro.<\/p>\n

\n

Autor<\/h4>\n

Andr\u00e9 Emmanuel Batista Barreto Campello<\/strong><\/p>\n

Procurador da Fazenda Nacional. Exerceu os cargos de Advogado da Uni\u00e3o, Procurador Federal e Analista Judici\u00e1rio – Executante de Mandados\/TRT 16\u00aa Regi\u00e3o e a fun\u00e7\u00e3o de Conciliador Federal – Se\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria do Maranh\u00e3o. Professor de Direito Tribut\u00e1rio da Faculdade S\u00e3o Lu\u00eds e ex-professor substituto de Direito da UFMA. Especialista em Doc\u00eancia e Pesquisa no Ensino Superior.<\/p>\n

(NBR 6023:2002 ABNT<\/em>): CAMPELLO, Andr\u00e9 Emmanuel Batista Barreto. O fim da democracia brasileira?. Jus Navigandi<\/strong>, Teresina, ano 16, n. 2909, 19 jun. 2011 . Dispon\u00edvel em: <http:\/\/jus.com.br\/revista\/texto\/19349><\/a>. Acesso em: 24 jun. 2013.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"featured_image_url":"https:\/\/dummyimage.com\/720x400","character_count":3985,"formatted_date":"24\/06\/2013 - 12:31","contentNovo":"

A Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 pretendeu n\u00e3o apenas regulamentar a estrutura do Estado brasileiro (art. 18, CF), nem buscou somente apresentar direitos e garantias individuais m\u00ednimos para os sujeitos de direito (arts. 5\u00ba e 6\u00ba, CF), a Charta<\/em> que emergiu de um per\u00edodo de turbul\u00eancias pol\u00edtico-econ\u00f4micas almejou, de fato, servir de instrumento para a transforma\u00e7\u00e3o da nossa sociedade.<\/p>\r\n

Tal transforma\u00e7\u00e3o se daria n\u00e3o por meio da interven\u00e7\u00e3o estatal na economia (art. 173, CF), como tinha ocorrido anteriormente, mas por meio de assegurar em todos os espa\u00e7os da vida p\u00fablica uma pr\u00e1xis que havia sido sufocado desde o AI-5 e que se apresentaria como um dos valores estruturais do Estado criado pela Charta<\/em> de 1988: a democracia.<\/p>\r\n

Uma leitura atenta da nossa constitui\u00e7\u00e3o nos revela que esta Constitui\u00e7\u00e3o pretendeu impregnar a nossa sociedade de democracia, em todos os espa\u00e7os p\u00fablicos.<\/p>\r\n

Por espa\u00e7os p\u00fablicos entendam-se os locais em que o indiv\u00edduo atua como cidad\u00e3o (art. 17, CF), consumidor (arts. 170 e 175, par\u00e1grafo \u00fanico, II, CF), trabalhador (arts. 8\u00ba, 10 e 11, CF), administrado (art. 194, VII, CF), empres\u00e1rio (art. 173, \u00a71\u00ba, IV, CF) etc.<\/p>\r\n

Ou seja, a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 decidiu que o princ\u00edpio democr\u00e1tico deveria permear todas as rela\u00e7\u00f5es p\u00fablicas travadas entre os indiv\u00edduos. Pretendeu transformar em \u00c1gora<\/em>, na pra\u00e7a de debates de Atenas (a p\u00f3lis<\/em> grega), todos os espa\u00e7os em que pudesse existir possibilidade de debates, de exposi\u00e7\u00e3o de id\u00e9ias pol\u00edticas, de perspectivas sobre a realidade etc.<\/p>\r\n

Esta impregna\u00e7\u00e3o de democracia nos espa\u00e7os p\u00fablicos deveria existir, sobretudo, para possibilitar que a liberdade de express\u00e3o fosse utilizada, inclusive, para o controle daqueles que estivessem no exerc\u00edcio de poderes (art. 220 e \u00a7\u00a7 1\u00ba e 2\u00ba, CF), seria um instrumento para coibir abusos praticados por qualquer indiv\u00edduo que estivesse na gest\u00e3o da res publica<\/em>.<\/p>\r\n

Poderia-se afirmar que a liberdade de express\u00e3o incluiria a liberdade de denunciar tais abusos a fim de poder controlar os detentores dos poderes constitu\u00eddos.<\/p>\r\n

Esta dimens\u00e3o da liberdade de express\u00e3o fica bem clara nas palavras do Ministro Celso de Mello:<\/p>\r\n

Ningu\u00e9m ignora que, no contexto de uma sociedade fundada em bases democr\u00e1ticas, mostra-se intoler\u00e1vel a repress\u00e3o estatal ao pensamento, ainda mais quando a cr\u00edtica \u2013 por mais dura que seja \u2013 revele-se inspirada pelo interesse coletivo e decorra da pr\u00e1tica leg\u00edtima, como sucede na esp\u00e9cie, de uma liberdade p\u00fablica de extra\u00e7\u00e3o eminentemente constitucional (CF, art. 5\u00ba, IV, c\/c o art. 220). N\u00e3o se pode desconhecer que a liberdade de imprensa, enquanto proje\u00e7\u00e3o da liberdade de manifesta\u00e7\u00e3o de pensamento e de comunica\u00e7\u00e3o, reveste-se de conte\u00fado abrangente, por compreender, dentre outras prerrogativas relevantes que lhe s\u00e3o inerentes, (a) o direito de informar, (b) o direito de buscar a informa\u00e7\u00e3o, (c) o direito de opinar e (d) o direito de criticar. (AI 505.595, Rel. Min. Celso de Mello, decis\u00e3o monocr\u00e1tica, julgamento em 11-11-2009, DJE de 23-11-2009.)<\/p>\r\n

A Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 pretendeu criar n\u00e3o apenas uma democracia formal, em que o indiv\u00edduo teria apenas o poder-dever de votar em seus representantes (art. 14, \u00a71\u00ba, I, CF), em verdade, buscou construir uma sociedade em que a participa\u00e7\u00e3o popular fosse um valor, j\u00e1 que nos espa\u00e7os p\u00fablicos seria poss\u00edvel a manifesta\u00e7\u00e3o do pensamento.<\/p>\r\n

Esta era a democracia idealizada pela Charta<\/em> de 1988.<\/p>\r\n

Entretanto, transcorridos mais de duas d\u00e9cadas ap\u00f3s da sua promulga\u00e7\u00e3o, o que se v\u00ea \u00e9 que ocorre um intenso movimento contr\u00e1rio \u00e0s expectativas do Constituinte origin\u00e1rio est\u00e1 em curso.<\/p>\r\n

O poder p\u00fablico n\u00e3o criou espa\u00e7os em que as opini\u00f5es possam ser proferidas, em suma, as decis\u00f5es pol\u00edticas tomadas pelos governantes s\u00e3o baseados em seus compromissos pol\u00edticos, quaisquer que sejam eles.<\/p>\r\n

Mesmo que existam espa\u00e7os p\u00fablicos, as manifesta\u00e7\u00f5es proferidas nestes ambientes n\u00e3o s\u00e3o relevantes para a constru\u00e7\u00e3o das decis\u00f5es pol\u00edticas j\u00e1 que os gestores da coisa p\u00fablica utilizam tais espa\u00e7os apenas para, por meio deste procedimento, legitimar uma tomada de decis\u00e3o previamente constru\u00edda.<\/p>\r\n

Ou seja, em outras palavras, para que servem as audi\u00eancias p\u00fablicas (art. 32 da Lei n\u00ba 9.784\/99) se a constru\u00e7\u00e3o das op\u00e7\u00f5es decis\u00f3rias j\u00e1 foram pr\u00e9-estabelecidas e, muitas vezes, as decis\u00f5es j\u00e1 est\u00e3o tomadas?<\/p>\r\n

Portanto, os representantes populares est\u00e3o cada mais vez se distanciando da fonte de todo poder: o Povo (art. 1\u00ba, par\u00e1grafo \u00fanico, CF).<\/p>\r\n

Este fen\u00f4meno tamb\u00e9m gera nas Institui\u00e7\u00f5es republicanas uma estranha miopia, que as impede de ver com nitidez os interesses dos diversos grupos sociais e as necessidades mais prementes da nossa sociedade.<\/p>\r\n

Esta mol\u00e9stia que atinge as Institui\u00e7\u00f5es, ao mesmo tempo em que as leva a n\u00e3o observar as necessidades do Povo, tamb\u00e9m faz nascer nelas uma falsa impress\u00e3o de o papel da popula\u00e7\u00e3o \u00e9 irrelevante: como os detentores dos poderes constitu\u00eddos n\u00e3o enxergam o Povo, eles come\u00e7am acreditar que ele n\u00e3o existe, ou, se existe, apenas est\u00e1 a\u00ed para eleg\u00ea-los.<\/p>\r\n

Portanto, os detentores dos poderes constitu\u00eddos na nossa democracia al\u00e9m de n\u00e3o enxergarem o Povo, devido a sua miopia, tamb\u00e9m n\u00e3o desejam que haja di\u00e1logo entre os \"populares\" para que n\u00e3o exista ru\u00eddo, para que n\u00e3o exista efetivo controle pelos cidad\u00e3os (art. 5\u00ba, LXXIII, CF).<\/p>\r\n

Um sintoma disto \u00e9 que as assembl\u00e9ias de sindicatos, de associa\u00e7\u00f5es e de cooperativas perderam espa\u00e7o para mobiliza\u00e7\u00f5es constru\u00eddas em redes sociais, como o Facebook<\/em>. As opini\u00f5es transmitidas por meio de blogs<\/em> ganham import\u00e2ncia porque, na aus\u00eancia de real espa\u00e7o p\u00fablico-pol\u00edtico, a Internet<\/em> permite um verdadeiro debate de opini\u00f5es e liberdade de express\u00e3o. Nestes ambientes, sente-se que se \u00e9 escutado e que, portanto, vale \u00e0 pena se manifestar.<\/p>\r\n

Atenta a este fato a Justi\u00e7a Eleitoral at\u00e9 j\u00e1 buscou cercear a manifesta\u00e7\u00e3o pol\u00edtica eleitoral na Internet<\/em> (art. 20 da Instru\u00e7\u00e3o n\u00ba 131, Res. n\u00ba 23.191, do TSE). Parece que o que importa \u00e9 calar o Povo em qualquer local em que sua voz possa ser realmente ouvida. Para os nossos governantes, para que o nosso Povo seja bom, \u00e9 necess\u00e1rio que ele seja muito silencioso e que, se poss\u00edvel, seja tamb\u00e9m invis\u00edvel.<\/p>\r\n

Esta necessidade de silenciar a popula\u00e7\u00e3o, a nosso sentir, fica bem evidente na absoluta inefic\u00e1cia e perda de sentido, por exemplo, em coisas simples, como a constru\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento municipal, pondo um fim a qualquer possibilidade de institui\u00e7\u00e3o de gest\u00e3o participativa, apesar de existir dispositivos legais sobre o tema (art. 48, par\u00e1grafo \u00fanico e art. 48-A, da Lei de Responsabilidade Fiscal).<\/p>\r\n

A nosso sentir, o ato da Justi\u00e7a Eleitoral de coibir a veda\u00e7\u00e3o de manifesta\u00e7\u00e3o pol\u00edtica coletiva no dia das elei\u00e7\u00f5es (art. 49, \u00a71\u00ba, da Instru\u00e7\u00e3o n\u00ba 131, Res. n\u00ba 23.191, do TSE) \u00e9 um sintoma que nada mais revela que a \"festa da democracia\" se transformou em um vel\u00f3rio, expondo o que j\u00e1 est\u00e1 claro: a nossa democracia chegou ao fim.<\/p>\r\n

O que se v\u00ea a\u00ed \u00e9 apenas uma forma sem ess\u00eancia, um simulacro, uma grande farsa que encobre a realidade, nosso sistema pol\u00edtico n\u00e3o enxerga mais o Povo brasileiro.<\/p>\r\n\r\nAutor\r\n

Andr\u00e9 Emmanuel Batista Barreto Campello<\/strong><\/p>\r\n

Procurador da Fazenda Nacional. Exerceu os cargos de Advogado da Uni\u00e3o, Procurador Federal e Analista Judici\u00e1rio - Executante de Mandados\/TRT 16\u00aa Regi\u00e3o e a fun\u00e7\u00e3o de Conciliador Federal - Se\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria do Maranh\u00e3o. Professor de Direito Tribut\u00e1rio da Faculdade S\u00e3o Lu\u00eds e ex-professor substituto de Direito da UFMA. Especialista em Doc\u00eancia e Pesquisa no Ensino Superior.<\/p>\r\n

(NBR 6023:2002 ABNT<\/em>): CAMPELLO, Andr\u00e9 Emmanuel Batista Barreto. O fim da democracia brasileira?. Jus Navigandi<\/strong>, Teresina, ano 16, n. 2909, 19 jun. 2011 . Dispon\u00edvel em: <http:\/\/jus.com.br\/revista\/texto\/19349><\/a>. Acesso em: 24 jun. 2013.<\/p>","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1368"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1368"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1368\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1368"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1368"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1368"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}