Na constante e incessante atua\u00e7\u00e3o em prol da defesa dos direitos e prerrogativas das Procuradoras e dos Procuradores da Fazenda Nacional, o SINPROFAZ ajuizou a\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria, com pedido de tutela provis\u00f3ria de urg\u00eancia, para determinar que a ASSEFAZ mantenha os Colegas nos planos de sa\u00fade vinculados ao conv\u00eanio firmado com a AGU.<\/p>\n
O pedido foi formulado pelo SINPROFAZ tendo em vista que diversos filiados benefici\u00e1rios dos planos vinculados \u00e0 AGU receberam comunicado da ASSEFAZ, no qual a Funda\u00e7\u00e3o afirma que os Procuradores da Fazenda Nacional n\u00e3o constariam no quadro de servidores vinculados ao Conv\u00eanio de Patroc\u00ednio da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o para recebimento do aux\u00edlio-sa\u00fade.<\/p>\n
Sob esse fundamento, a ASSEFAZ afirma ser necess\u00e1rio o suprimento da suposta situa\u00e7\u00e3o de irregularidade mediante a ades\u00e3o desses Procuradores ao plano da ASSEFAZ vinculado ao Minist\u00e9rio da Economia, cujos valores s\u00e3o substancialmente mais altos. Segundo a ASSEFAZ, caso a altera\u00e7\u00e3o n\u00e3o seja realizada no prazo de 60 (sessenta) dias do recebimento da comunica\u00e7\u00e3o, o plano de sa\u00fade ser\u00e1 automaticamente cancelado.<\/p>\n
No entanto, conforme demonstrado na a\u00e7\u00e3o, n\u00e3o houve qualquer altera\u00e7\u00e3o f\u00e1tica ou jur\u00eddica que justificasse a noticiada exclus\u00e3o dos Procuradores da Fazenda Nacional – efetivos Membros da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o – dos planos de sa\u00fade vinculados \u00e0 AGU. Nada menos que a Lei (LC n\u00ba 73\/1993) estabelece o v\u00ednculo dos Procuradores da Fazenda Nacional \u00e0 AGU, na qualidade de Membros.<\/p>\n
Assim, no cumprimento da sua miss\u00e3o institucional de representar os interesses, direitos e prerrogativas dos filiados, o SINPROFAZ, com a a\u00e7\u00e3o coletiva, objetiva garantir a eles a manuten\u00e7\u00e3o dos planos de sa\u00fade oriundos dos contratos validamente firmados com a ASSEFAZ, sem qualquer altera\u00e7\u00e3o ou cancelamento, \u00e0 luz dos princ\u00edpios da seguran\u00e7a jur\u00eddica, da boa-f\u00e9 contratual e da preserva\u00e7\u00e3o do direito fundamental \u00e0 sa\u00fade.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O pedido foi formulado pelo SINPROFAZ tendo em vista que filiados benefici\u00e1rios dos planos vinculados \u00e0 AGU receberam comunicado da ASSEFAZ para aderirem ao plano vinculado ao Minist\u00e9rio da Economia.<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":11737,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8],"tags":[146],"featured_image_url":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-content\/uploads\/2020\/07\/logo-sinprofaz-1.png","character_count":988,"formatted_date":"03\/08\/2021 - 08:31","contentNovo":"Na constante e incessante atua\u00e7\u00e3o em prol da defesa dos direitos e prerrogativas das Procuradoras e dos Procuradores da Fazenda Nacional, o SINPROFAZ ajuizou a\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria, com pedido de tutela provis\u00f3ria de urg\u00eancia, para determinar que a ASSEFAZ mantenha os Colegas nos planos de sa\u00fade vinculados ao conv\u00eanio firmado com a AGU.\r\n\r\nO pedido foi formulado pelo SINPROFAZ tendo em vista que diversos filiados benefici\u00e1rios dos planos vinculados \u00e0 AGU receberam comunicado da ASSEFAZ, no qual a Funda\u00e7\u00e3o afirma que os Procuradores da Fazenda Nacional n\u00e3o constariam no quadro de servidores vinculados ao Conv\u00eanio de Patroc\u00ednio da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o para recebimento do aux\u00edlio-sa\u00fade.\r\n\r\nSob esse fundamento, a ASSEFAZ afirma ser necess\u00e1rio o suprimento da suposta situa\u00e7\u00e3o de irregularidade mediante a ades\u00e3o desses Procuradores ao plano da ASSEFAZ vinculado ao Minist\u00e9rio da Economia, cujos valores s\u00e3o substancialmente mais altos. Segundo a ASSEFAZ, caso a altera\u00e7\u00e3o n\u00e3o seja realizada no prazo de 60 (sessenta) dias do recebimento da comunica\u00e7\u00e3o, o plano de sa\u00fade ser\u00e1 automaticamente cancelado.\r\n\r\nNo entanto, conforme demonstrado na a\u00e7\u00e3o, n\u00e3o houve qualquer altera\u00e7\u00e3o f\u00e1tica ou jur\u00eddica que justificasse a noticiada exclus\u00e3o dos Procuradores da Fazenda Nacional - efetivos Membros da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o - dos planos de sa\u00fade vinculados \u00e0 AGU. Nada menos que a Lei (LC n\u00ba 73\/1993) estabelece o v\u00ednculo dos Procuradores da Fazenda Nacional \u00e0 AGU, na qualidade de Membros.\r\n\r\nAssim, no cumprimento da sua miss\u00e3o institucional de representar os interesses, direitos e prerrogativas dos filiados, o SINPROFAZ, com a a\u00e7\u00e3o coletiva, objetiva garantir a eles a manuten\u00e7\u00e3o dos planos de sa\u00fade oriundos dos contratos validamente firmados com a ASSEFAZ, sem qualquer altera\u00e7\u00e3o ou cancelamento, \u00e0 luz dos princ\u00edpios da seguran\u00e7a jur\u00eddica, da boa-f\u00e9 contratual e da preserva\u00e7\u00e3o do direito fundamental \u00e0 sa\u00fade.","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13627"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=13627"}],"version-history":[{"count":5,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13627\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":13637,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13627\/revisions\/13637"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/media\/11737"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=13627"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=13627"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=13627"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}