O SINPROFAZ, representado pelo presidente Achilles Frias e pelo diretor Roberto Rodrigues, reuniu-se na ter\u00e7a-feira (27) com o advogado Hugo Mendes Plutarco. A reuni\u00e3o foi motivada pela informa\u00e7\u00e3o de que procuradores da Fazenda Nacional v\u00eam recebendo comunicados para se desligarem do plano de sa\u00fade da ASSEFAZ vinculado \u00e0 AGU e migrarem para o plano vinculado ao Minist\u00e9rio da Economia.<\/p>\n
Na carta enviada a filiadas e filiados, a ASSEFAZ confere prazo de 60 dias para a migra\u00e7\u00e3o, sob pena de cancelamento do plano, com o argumento de que a fonte pagadora dos PFNs \u00e9 o Minist\u00e9rio da Economia – raz\u00e3o pela qual procuradoras e procuradores da Fazenda Nacional deveriam aderir ao plano vinculado ao ME, cujos valores, no entanto, s\u00e3o expressivamente mais elevados.<\/p>\n
Diante da situa\u00e7\u00e3o, em car\u00e1ter emergencial, o SINPROFAZ providenciar\u00e1 o ajuizamento de a\u00e7\u00e3o coletiva, com pedido de antecipa\u00e7\u00e3o de tutela, a fim de que os filiados permane\u00e7am como usu\u00e1rios do plano vinculado \u00e0 AGU, tendo em vista que, nos termos da LC 73\/93, os procuradores da Fazenda Nacional s\u00e3o membros da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o, n\u00e3o havendo altera\u00e7\u00e3o f\u00e1tica ou jur\u00eddica que justifique a migra\u00e7\u00e3o ou o cancelamento do plano vigente.<\/p>\n\n\t\t