{"id":1355,"date":"2013-06-12T17:00:13","date_gmt":"2013-06-12T17:00:13","guid":{"rendered":""},"modified":"-0001-11-30T00:00:00","modified_gmt":"-0001-11-30T03:00:00","slug":"camara-realiza-primeiro-debate-sobre-plp-205","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/noticias\/camara-realiza-primeiro-debate-sobre-plp-205\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara realiza primeiro debate sobre PLP 205"},"content":{"rendered":"

\"C\u00e2maraPresidente do SINPROFAZ reiterou as cr\u00edticas ao projeto de lei org\u00e2nica da AGU em audi\u00eancia p\u00fablica na Comiss\u00e3o de Trabalho, de Administra\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7o P\u00fablico (CTASP).<\/p>\n

A audi\u00eancia ocorreu nesta ter\u00e7a-feira, 11 de junho, com a participa\u00e7\u00e3o de representantes das carreiras que integram o sistema AGU, o advogado-geral da Uni\u00e3o substituto, Fernando Albuquerque Faria, e o conselheiro federal da OAB, Henrique Neves Mariano.<\/p>\n

Os dirigentes das entidades sindicais e associativas tiveram a oportunidade de debater o PLP 205\/12 com v\u00e1rios membros da CTASP. Estavam presentes o presidente da Comiss\u00e3o, deputado Roberto Santiago (PSD-SP), a autora do requerimento para realiza\u00e7\u00e3o da audi\u00eancia, deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), o relator da proposi\u00e7\u00e3o, deputado Alex Canziani (PTB-PR), e os deputados Policarpo (PT-DF) e Augusto Coutinho (DEM-PE). O coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Advocacia P\u00fablica, F\u00e1bio Trad (PMDB-MT), tamb\u00e9m compareceu \u00e0 audi\u00eancia.<\/p>\n

\"C\u00e2mara\"C\u00e2maraNas manifesta\u00e7\u00f5es durante a audi\u00eancia o presidente do SINPROFAZ, Allan Titonelli, refor\u00e7ou as cr\u00edticas \u00e0 proposi\u00e7\u00e3o. Comentou que a aus\u00eancia de debate com as carreiras durante a elabora\u00e7\u00e3o do projeto pela c\u00fapula da AGU transferiu ao Legislativo a responsabilidade de alterar o PLP de maneira a contemplar a escolha dos Procuradores da Fazenda em atuar como advogados de Estado e n\u00e3o dos governos de plant\u00e3o.<\/p>\n

\u00c9 preciso garantir, lembrou Titonelli, exclusividade de atua\u00e7\u00e3o de profissionais concursados; preservar a discricionariedade t\u00e9cnica dos profissionais; reduzir a concentra\u00e7\u00e3o de poderes nas m\u00e3os do AGU; e assegurar isonomia de prerrogativas com as demais fun\u00e7\u00f5es essenciais \u00e0 Justi\u00e7a.<\/p>\n

O relator do PLP 205, deputado Alex Canziani, n\u00e3o adiantou os termos de seu parecer, mas se comprometeu a formular um relat\u00f3rio que equacione os pleitos das carreiras, da administra\u00e7\u00e3o da AGU e principalmente atenda aos interesses do Estado brasileiro e da sociedade. Ainda sem previs\u00e3o de data para apresentar seu relat\u00f3rio, ele disse que far\u00e1 novas consultas \u00e0s entidades de classe antes de concluir a reda\u00e7\u00e3o final.\"C\u00e2mara\"C\u00e2mara<\/p>\n

Canziani informou ainda que j\u00e1 discutiu os pontos apontados como inconstitucionais com a AGU e que considera o projeto oportuno para atualizar a Lei Org\u00e2nica, que completou 20 anos em 2013.<\/p>\n

Este foi o primeiro debate para instru\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria e esclarecimento dos deputados que comp\u00f5em a CTASP e t\u00eam a responsabilidade de apreciar o m\u00e9rito do PLP 205. \u00c9 poss\u00edvel que novas audi\u00eancias sejam realizadas at\u00e9 a apresenta\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio de Canziani.<\/p>\n

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Imagens: Eur\u00edpedes<\/em><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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Presidente do SINPROFAZ reiterou as cr\u00edticas ao projeto de lei org\u00e2nica da AGU em audi\u00eancia p\u00fablica na Comiss\u00e3o de Trabalho, de Administra\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7o P\u00fablico (CTASP).<\/p>\r\n

A audi\u00eancia ocorreu nesta ter\u00e7a-feira, 11 de junho, com a participa\u00e7\u00e3o de representantes das carreiras que integram o sistema AGU, o advogado-geral da Uni\u00e3o substituto, Fernando Albuquerque Faria, e o conselheiro federal da OAB, Henrique Neves Mariano.<\/p>\r\n

Os dirigentes das entidades sindicais e associativas tiveram a oportunidade de debater o PLP 205\/12 com v\u00e1rios membros da CTASP. Estavam presentes o presidente da Comiss\u00e3o, deputado Roberto Santiago (PSD-SP), a autora do requerimento para realiza\u00e7\u00e3o da audi\u00eancia, deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), o relator da proposi\u00e7\u00e3o, deputado Alex Canziani (PTB-PR), e os deputados Policarpo (PT-DF) e Augusto Coutinho (DEM-PE). O coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Advocacia P\u00fablica, F\u00e1bio Trad (PMDB-MT), tamb\u00e9m compareceu \u00e0 audi\u00eancia.<\/p>\r\n

Nas manifesta\u00e7\u00f5es durante a audi\u00eancia o presidente do SINPROFAZ, Allan Titonelli, refor\u00e7ou as cr\u00edticas \u00e0 proposi\u00e7\u00e3o. Comentou que a aus\u00eancia de debate com as carreiras durante a elabora\u00e7\u00e3o do projeto pela c\u00fapula da AGU transferiu ao Legislativo a responsabilidade de alterar o PLP de maneira a contemplar a escolha dos Procuradores da Fazenda em atuar como advogados de Estado e n\u00e3o dos governos de plant\u00e3o.<\/p>\r\n

\u00c9 preciso garantir, lembrou Titonelli, exclusividade de atua\u00e7\u00e3o de profissionais concursados; preservar a discricionariedade t\u00e9cnica dos profissionais; reduzir a concentra\u00e7\u00e3o de poderes nas m\u00e3os do AGU; e assegurar isonomia de prerrogativas com as demais fun\u00e7\u00f5es essenciais \u00e0 Justi\u00e7a.<\/p>\r\n

O relator do PLP 205, deputado Alex Canziani, n\u00e3o adiantou os termos de seu parecer, mas se comprometeu a formular um relat\u00f3rio que equacione os pleitos das carreiras, da administra\u00e7\u00e3o da AGU e principalmente atenda aos interesses do Estado brasileiro e da sociedade. Ainda sem previs\u00e3o de data para apresentar seu relat\u00f3rio, ele disse que far\u00e1 novas consultas \u00e0s entidades de classe antes de concluir a reda\u00e7\u00e3o final.<\/p>\r\n

Canziani informou ainda que j\u00e1 discutiu os pontos apontados como inconstitucionais com a AGU e que considera o projeto oportuno para atualizar a Lei Org\u00e2nica, que completou 20 anos em 2013.<\/p>\r\n

Este foi o primeiro debate para instru\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria e esclarecimento dos deputados que comp\u00f5em a CTASP e t\u00eam a responsabilidade de apreciar o m\u00e9rito do PLP 205. \u00c9 poss\u00edvel que novas audi\u00eancias sejam realizadas at\u00e9 a apresenta\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio de Canziani.<\/p>\r\n

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Imagens: Eur\u00edpedes<\/em><\/p>\r\n","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1355"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1355"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1355\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1355"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1355"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1355"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}