O diretor do SINPROFAZ Ricardo de Lima Souza Queiroz teve artigo publicado pelo portal Consultor Jur\u00eddico. No texto, o procurador da Fazenda Nacional discorre a respeito da caracteriza\u00e7\u00e3o do que s\u00e3o “carreiras t\u00edpicas de Estado” – tema que alcan\u00e7ou notoriedade com as discuss\u00f5es acerca da reforma administrativa. Segundo Queiroz, agentes pol\u00edticos e econ\u00f4micos e setores da m\u00eddia v\u00eam propugnando a tese de que tais carreiras seriam aquelas que n\u00e3o possuem correspond\u00eancia na iniciativa privada. Trata-se de argumento reiterado e, no entanto, infundado, tendo em vista que se baseia mais em ideologias econ\u00f4micas do que em crit\u00e9rios de fato jur\u00eddicos.<\/p>\n
Conforme Queiroz, as carreiras t\u00edpicas de Estado s\u00e3o aquelas que t\u00eam por miss\u00e3o atuar, de algum modo, para o atingimento dos objetivos fundamentais da Rep\u00fablica. “Muitas delas (independentemente de outras), inclusive, est\u00e3o expressamente contempladas e mencionadas na pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o Federal. E aqui se pode estabelecer esse norte apenas preambular: se a pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o considera uma carreira ou institui\u00e7\u00e3o de tamanha relev\u00e2ncia a ponto de contempl\u00e1-la destacadamente em seu texto, \u00e9 inescap\u00e1vel considerar-se essa carreira ou institui\u00e7\u00e3o como ‘t\u00edpica de Estado’. A n\u00e3o ser que se entenda que Estado e Constitui\u00e7\u00e3o estejam dissociados.”<\/p>\n
Acesse o portal ConJur e confira a \u00edntegra da publica\u00e7\u00e3o: conjur.com.br\/2021-jul-08\/queiroz-carreiras-tipicas-estado-simples-nao-simplorio<\/a><\/p>\n\n\t\t