Por Leandra Peres | Bras\u00edlia<\/p>\n
Os resultados da cobran\u00e7a de d\u00edvidas da Uni\u00e3o por meio de protesto em cart\u00f3rio t\u00eam sido animadores. Cerca de 30% dos d\u00e9bitos s\u00e3o quitados antes do protesto. Os valores arrecadados s\u00e3o baixos: apenas R$ 480 mil de R$ 1,6 milh\u00e3o enviados para cobran\u00e7a, mas mesmo assim a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) vai ampliar o sistema. Em junho, os cart\u00f3rios de S\u00e3o Paulo, Rio de Janeiro, Esp\u00edrito Santo e Minas Gerais receber\u00e3o 4.500 t\u00edtulos para protesto e at\u00e9 o fim do ano todas as unidades da Procuradoria estar\u00e3o realizando esse tipo de cobran\u00e7a.<\/p>\n
O protesto em cart\u00f3rio foi a maneira que o governo encontrou para cobrar d\u00edvidas inferiores a R$ 20 mil. Estudo realizado pelo Instituto de Pesquisa Econ\u00f4mica Aplicada (IPEA) mostra que o custo de uma cobran\u00e7a judicial – levando em considera\u00e7\u00e3o o tempo e a probabilidade de recebimento – seria mais alto do que o valor dessas d\u00edvidas.<\/p>\n
“\u00c9 nesta faixa de valores que a PGFN est\u00e1 trabalhando. Esse \u00e9 um instrumento interessante para a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica”, explica o diretor de gest\u00e3o da D\u00edvida Ativa da Uni\u00e3o, Paulo Ricardo de Souza Cardoso. A Procuradoria estima que 1 milh\u00e3o de inscri\u00e7\u00f5es inclu\u00eddas na d\u00edvida ativa s\u00e3o inferiores a R$ 20 mil.<\/p>\n
Para o contribuinte, a cobran\u00e7a extrajudicial equivale a ter o nome “sujo” na pra\u00e7a, uma vez que os t\u00edtulos protestados s\u00e3o informados aos cadastros do Serasa e do SPC. \u00c9 muito pior do que a situa\u00e7\u00e3o atual, em que o devedor \u00e9 inscrito no Cadastro Informativo de Cr\u00e9ditos n\u00e3o Quitados do Setor P\u00fablico Federal (Cadin) e fica impedido, entre outras coisas, de tomar empr\u00e9stimos em bancos p\u00fablicos.<\/p>\n
Nos dois primeiros meses de funcionamento, o governo cobrou R$ 1,665 milh\u00e3o. Conseguiu receber R$ 480 mil e outros R$ 48,8 mil foram parcelados. Em maio, foram encaminhados 643 t\u00edtulos para os cart\u00f3rios. Desse total, 56 haviam sido pagos e 294 protestados. Os valores ainda n\u00e3o est\u00e3o dispon\u00edveis porque o balan\u00e7o da Procuradoria ainda \u00e9 parcial e depende de informa\u00e7\u00f5es enviadas pelos cart\u00f3rios.<\/p>\n
No sistema criado pelo governo federal, os cart\u00f3rios recebem os t\u00edtulos de cobran\u00e7a por meio eletr\u00f4nico e notificam os contribuintes, que t\u00eam tr\u00eas dias para quitar os d\u00e9bitos ou parcelarem. Se isso n\u00e3o acontece, a d\u00edvida \u00e9 protestada.<\/p>\n
O governo incluiu a op\u00e7\u00e3o do protesto extrajudicial numa lei em 2012 para garantir a seguran\u00e7a jur\u00eddica do processo. O receio \u00e9 que ocorra uma onda de a\u00e7\u00f5es questionando o direito da Uni\u00e3o de cobrar fora da Justi\u00e7a. “A PGFN est\u00e1 muito segura dos fundamentos jur\u00eddicos do novo sistema”, diz Paulo Ricardo Cardoso.<\/p>\n
At\u00e9 agora, n\u00e3o houve contesta\u00e7\u00f5es do direito da Uni\u00e3o de usar os cart\u00f3rios. Os questionamentos foram por erros. Num caso, por exemplo, a a\u00e7\u00e3o sustava um protesto relativo a d\u00edvida que j\u00e1 havia sido parcelada. Al\u00e9m disso, a Procuradoria argumenta que o Conselho Nacional da Justi\u00e7a (CNJ) tem decis\u00e3o favor\u00e1vel a esse tipo de cobran\u00e7a, em um caso em que o Tribunal de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro protestou em cart\u00f3rio d\u00edvida contra a Fazenda P\u00fablica do Estado.<\/p>\n
Fonte:<\/strong> Valor Econ\u00f4mico<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Por Leandra Peres | Bras\u00edlia Os resultados da cobran\u00e7a de d\u00edvidas da Uni\u00e3o por meio de protesto em cart\u00f3rio t\u00eam sido animadores. Cerca de 30% dos d\u00e9bitos s\u00e3o quitados antes do protesto. Os valores arrecadados s\u00e3o baixos: apenas R$ 480 mil de R$ 1,6 milh\u00e3o enviados para cobran\u00e7a, mas mesmo assim a Procuradoria Geral da…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[7],"tags":[],"featured_image_url":"https:\/\/dummyimage.com\/720x400","character_count":1601,"formatted_date":"07\/06\/2013 - 12:01","contentNovo":" Por Leandra Peres | Bras\u00edlia<\/p>\r\nOs resultados da cobran\u00e7a de d\u00edvidas da Uni\u00e3o por meio de protesto em cart\u00f3rio t\u00eam sido animadores. Cerca de 30% dos d\u00e9bitos s\u00e3o quitados antes do protesto. Os valores arrecadados s\u00e3o baixos: apenas R$ 480 mil de R$ 1,6 milh\u00e3o enviados para cobran\u00e7a, mas mesmo assim a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) vai ampliar o sistema. Em junho, os cart\u00f3rios de S\u00e3o Paulo, Rio de Janeiro, Esp\u00edrito Santo e Minas Gerais receber\u00e3o 4.500 t\u00edtulos para protesto e at\u00e9 o fim do ano todas as unidades da Procuradoria estar\u00e3o realizando esse tipo de cobran\u00e7a.\r\n\r\nO protesto em cart\u00f3rio foi a maneira que o governo encontrou para cobrar d\u00edvidas inferiores a R$ 20 mil. Estudo realizado pelo Instituto de Pesquisa Econ\u00f4mica Aplicada (IPEA) mostra que o custo de uma cobran\u00e7a judicial - levando em considera\u00e7\u00e3o o tempo e a probabilidade de recebimento - seria mais alto do que o valor dessas d\u00edvidas.\r\n\r\n\"\u00c9 nesta faixa de valores que a PGFN est\u00e1 trabalhando. Esse \u00e9 um instrumento interessante para a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica\", explica o diretor de gest\u00e3o da D\u00edvida Ativa da Uni\u00e3o, Paulo Ricardo de Souza Cardoso. A Procuradoria estima que 1 milh\u00e3o de inscri\u00e7\u00f5es inclu\u00eddas na d\u00edvida ativa s\u00e3o inferiores a R$ 20 mil.\r\n\r\nPara o contribuinte, a cobran\u00e7a extrajudicial equivale a ter o nome \"sujo\" na pra\u00e7a, uma vez que os t\u00edtulos protestados s\u00e3o informados aos cadastros do Serasa e do SPC. \u00c9 muito pior do que a situa\u00e7\u00e3o atual, em que o devedor \u00e9 inscrito no Cadastro Informativo de Cr\u00e9ditos n\u00e3o Quitados do Setor P\u00fablico Federal (Cadin) e fica impedido, entre outras coisas, de tomar empr\u00e9stimos em bancos p\u00fablicos.\r\n\r\nNos dois primeiros meses de funcionamento, o governo cobrou R$ 1,665 milh\u00e3o. Conseguiu receber R$ 480 mil e outros R$ 48,8 mil foram parcelados. Em maio, foram encaminhados 643 t\u00edtulos para os cart\u00f3rios. Desse total, 56 haviam sido pagos e 294 protestados. Os valores ainda n\u00e3o est\u00e3o dispon\u00edveis porque o balan\u00e7o da Procuradoria ainda \u00e9 parcial e depende de informa\u00e7\u00f5es enviadas pelos cart\u00f3rios.\r\n\r\nNo sistema criado pelo governo federal, os cart\u00f3rios recebem os t\u00edtulos de cobran\u00e7a por meio eletr\u00f4nico e notificam os contribuintes, que t\u00eam tr\u00eas dias para quitar os d\u00e9bitos ou parcelarem. Se isso n\u00e3o acontece, a d\u00edvida \u00e9 protestada.\r\n\r\nO governo incluiu a op\u00e7\u00e3o do protesto extrajudicial numa lei em 2012 para garantir a seguran\u00e7a jur\u00eddica do processo. O receio \u00e9 que ocorra uma onda de a\u00e7\u00f5es questionando o direito da Uni\u00e3o de cobrar fora da Justi\u00e7a. \"A PGFN est\u00e1 muito segura dos fundamentos jur\u00eddicos do novo sistema\", diz Paulo Ricardo Cardoso.\r\n\r\nAt\u00e9 agora, n\u00e3o houve contesta\u00e7\u00f5es do direito da Uni\u00e3o de usar os cart\u00f3rios. Os questionamentos foram por erros. Num caso, por exemplo, a a\u00e7\u00e3o sustava um protesto relativo a d\u00edvida que j\u00e1 havia sido parcelada. Al\u00e9m disso, a Procuradoria argumenta que o Conselho Nacional da Justi\u00e7a (CNJ) tem decis\u00e3o favor\u00e1vel a esse tipo de cobran\u00e7a, em um caso em que o Tribunal de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro protestou em cart\u00f3rio d\u00edvida contra a Fazenda P\u00fablica do Estado.\r\n\r\nFonte:<\/strong> Valor Econ\u00f4mico<\/em>","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1344"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1344"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1344\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3950,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1344\/revisions\/3950"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1344"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1344"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1344"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}