O SINPROFAZ, representado pelo diretor Achilles Frias, participou hoje (28) de audi\u00eancia p\u00fablica promovida pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Santa Catarina. Realizada de modo virtual, a audi\u00eancia teve como tema a PEC 32\/2020, cujos termos prop\u00f5em a reforma administrativa do Estado brasileiro. A reuni\u00e3o contou, entre outras, com a participa\u00e7\u00e3o de Rafael Horn, presidente da OAB\/SC; de Rudinei Marques, presidente do Fonacate; e do deputado federal Darci de Matos (PSD-SC), relator da PEC na CCJ da C\u00e2mara e membro da Comiss\u00e3o Especial que agora analisa a proposta. Os debates foram conduzidos por Mariana Buttendorf, presidente da Comiss\u00e3o de Procuradores Municipais da OAB\/SC.<\/p>\n
Ao iniciar a exposi\u00e7\u00e3o, Achilles Frias destacou o retrocesso representado pela proposta de emenda, cuja orienta\u00e7\u00e3o te\u00f3rica remete \u00e0 “nova Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica”, internacionalmente conhecida como New Public Management<\/em>. De acordo com o diretor do SINPROFAZ, o conceito estava em voga no final da d\u00e9cada de 1970, quando serviu de base para o neoliberalismo, e faz refer\u00eancia a hip\u00f3teses h\u00e1 muito tempo superadas. “Os pr\u00f3prios acad\u00eamicos perceberam que simplesmente importar para a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica os princ\u00edpios do setor privado era incab\u00edvel. Por\u00e9m, em pleno 2020-2021, o ministro Paulo Guedes traz \u00e0 tona teorias anacr\u00f4nicas, ultrapassadas, deca\u00eddas h\u00e1 30 anos. A iniciativa do governo \u00e9 completamente obsoleta”, explicou.<\/p>\n Segundo Achilles Frias, o governo atual n\u00e3o tem legitimidade para implementar a reforma pretendida, haja vista o desmonte imposto a setores p\u00fablicos fundamentais como a educa\u00e7\u00e3o e a sa\u00fade. “O isolamento pol\u00edtico do Brasil no cen\u00e1rio internacional, a nega\u00e7\u00e3o da pandemia, a destrui\u00e7\u00e3o do meio ambiente, o sucateamento das universidades, a falta de estrutura da Procuradoria da Fazenda Nacional para combater a sonega\u00e7\u00e3o fiscal. A tudo isso se somar\u00e1 o apadrinhamento de um sem-n\u00famero de cargos comissionados, num flagrante aparelhamento do Estado brasileiro.” Para Achilles Frias, a reforma \u00e9 absolutamente inapropriada ao momento e deve ser integralmente rejeitada.<\/p>\n O entendimento do diretor do SINPROFAZ se alinha ao dos demais expositores, em especial ao do professor Jos\u00e9 S\u00e9rgio Crist\u00f3vam, que palestrou na oportunidade. Conforme o jurista, a estabilidade atacada pela PEC \u00e9 mais que uma prerrogativa dos servidores p\u00fablicos: \u00e9 um direito da sociedade contra os arb\u00edtrios de ocasi\u00e3o. De forma gen\u00e9rica, a conclus\u00e3o dos expositores foi a de que a proposta de emenda em an\u00e1lise – repleta de atecnias – promove a precariza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico e o verdadeiro esfacelamento da Administra\u00e7\u00e3o. A reforma pretendida, al\u00e9m de n\u00e3o entregar a moderniza\u00e7\u00e3o que promete, atende unicamente aos interesses da iniciativa privada, em flagrante preju\u00edzo do interesse p\u00fablico.<\/p>\n A audi\u00eancia foi transmitida ao vivo pelo canal da OAB\/SC no YouTube. Confira a \u00edntegra do evento: youtube.com\/watch?v=LAXuy1lOoIs<\/a><\/p>\n\n\t\t