Foi por videoconfer\u00eancia, em 23 de maio, que os PFNs tomaram conhecimento daquilo que a Administra\u00e7\u00e3o considera \u201cideal\u201d para efeito de lota\u00e7\u00e3o no \u00f3rg\u00e3o. Portanto, sem permitir o debate e a manifesta\u00e7\u00e3o dos mais interessados. O modo como a administra\u00e7\u00e3o publicizou o estudo j\u00e1 causou estranheza no \u00e2mbito da carreira.<\/p>\n
Outro problema, ainda na seara da divulga\u00e7\u00e3o do estudo, foi o fato de que a metodologia adotada somente chegou \u00e0s vistas dos PFNs em 28 de maio, ap\u00f3s a negativa e ostensiva rea\u00e7\u00e3o da carreira por v\u00e1rios meios. E o que \u00e9 pior: no momento em que o concurso de remo\u00e7\u00e3o j\u00e1 estava em curso.<\/p>\n
Na notifica\u00e7\u00e3o, o SINPROFAZ consolidou as principais cr\u00edticas apontadas pelos Procuradores da Fazenda que atuam nas unidades do \u00f3rg\u00e3o Brasil afora. Al\u00e9m da falta de debate em rela\u00e7\u00e3o ao estudo, registrou quest\u00f5es como: a n\u00e3o mensura\u00e7\u00e3o do grau de digitaliza\u00e7\u00e3o dos processos judiciais em cada unidade\/regi\u00e3o e sua maior complexidade; a inexist\u00eancia de dados relativos ao quantitativo de Grandes Devedores e processos correspondentes; a n\u00e3o men\u00e7\u00e3o a dados e estat\u00edsticas em rela\u00e7\u00e3o ao n\u00famero de manifesta\u00e7\u00f5es na d\u00edvida; a n\u00e3o contabiliza\u00e7\u00e3o dos processos na Justi\u00e7a Estadual e do Trabalho; e a atribui\u00e7\u00e3o de pesos desproporcionais para os processos em andamento nos Tribunais.<\/p>\n
O Sindicato tamb\u00e9m chamou aten\u00e7\u00e3o para o fato de que a PGFN s\u00f3 poderia aferir com seguran\u00e7a o n\u00famero ideal de Procuradores da Fazenda em cada unidade conhecendo o cotidiano daqueles que atuam na ponta, na base. Sem perceber as realidades locais n\u00e3o se prover\u00e1 adequadamente cada unidade de maneira a garantir coer\u00eancia na distribui\u00e7\u00e3o das atividades.<\/p>\n
Este \u00e9 mais um exemplo de que a carreira n\u00e3o vem encontrando amparo da administra\u00e7\u00e3o no sentido da ado\u00e7\u00e3o de medidas que solucionem problemas hist\u00f3ricos como a falta de estrutura adequada para desempenho das atividades, a falta de carreira de apoio, o n\u00e3o provimento de todo o quadro efetivo e os sistemas informatizados inoperantes.<\/p>\n
Nos encaminhamentos finais da notifica\u00e7\u00e3o, o Sindicato requereu \u00e0 Procuradora-Geral da Fazenda Nacional que revise os crit\u00e9rios divulgados no estudo, levando em conta as sugest\u00f5es apresentadas.<\/p>\n
Al\u00e9m da notifica\u00e7\u00e3o, importante registrar que o SINPROFAZ vai ingressar com a\u00e7\u00e3o judicial fundamentando que, desde a cria\u00e7\u00e3o da Receita Federal do Brasil, temos cargos vagos a prover. A pr\u00f3pria administra\u00e7\u00e3o reconhece esse quantitativo como sendo o razo\u00e1vel para o exerc\u00edcio das atividades.<\/p>\n
Por \u00f3bvio, esta a\u00e7\u00e3o vai explorar outras argumenta\u00e7\u00f5es utilizadas nas representa\u00e7\u00f5es que o Sindicato fez ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, referentes ao volume de trabalho, \u00e0 falta de estrutura, \u00e0 falta de carreira de apoio, entre outros pontos.<\/p>\n
Nessa mesma a\u00e7\u00e3o, a ideia \u00e9 fazer refer\u00eancia \u00e0 teoria da vincula\u00e7\u00e3o aos motivos determinantes, muito bem expostos nas justificativas para cria\u00e7\u00e3o da Super-Receita bem como no I Diagn\u00f3stico da Advocacia P\u00fablica, este \u00faltimo revelando os problemas estruturais, precipuamente a falta de carreira de apoio e quadro de pessoal. Esses embasamentos poderiam imputar \u00e0 Uni\u00e3o ass\u00e9dio moral em rela\u00e7\u00e3o aos PFNs.<\/p>\n
Dessa fundamenta\u00e7\u00e3o, o Sindicato pode requerer: 1) a nomea\u00e7\u00e3o imediata de todos os aprovados; 2) a nomea\u00e7\u00e3o de um n\u00famero maior de aprovados (na convoca\u00e7\u00e3o j\u00e1 prevista) que impe\u00e7a a retirada de vagas dos locais em que o estudo considerou serem superavit\u00e1rios (uma vez que pelo quadro total ideal n\u00e3o poderia dizer que h\u00e1 super\u00e1vit); e 3) o pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o aos PFNs pela sobrecarga de trabalho em detrimento da falta de nomea\u00e7\u00e3o de todo o quadro efetivo (essa indeniza\u00e7\u00e3o j\u00e1 \u00e9 paga em algumas Procuradorias pela substitui\u00e7\u00e3o do acervo no caso de f\u00e9rias e outros).<\/p>\n
Parte dessas fundamenta\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m pode ser utilizada em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 carreira de apoio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Sindicato formalizou a insatisfa\u00e7\u00e3o dos PFNs com o estudo de lota\u00e7\u00e3o e pediu a revis\u00e3o de seus crit\u00e9rios. Resultados demonstraram a falta de di\u00e1logo da PGFN com a carreira na condu\u00e7\u00e3o desse processo.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8],"tags":[],"featured_image_url":"https:\/\/dummyimage.com\/720x400","character_count":1962,"formatted_date":"05\/06\/2013 - 00:11","contentNovo":"\r\n
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Outro problema, ainda na seara da divulga\u00e7\u00e3o do estudo, foi o fato de que a metodologia adotada somente chegou \u00e0s vistas dos PFNs em 28 de maio, ap\u00f3s a negativa e ostensiva rea\u00e7\u00e3o da carreira por v\u00e1rios meios. E o que \u00e9 pior: no momento em que o concurso de remo\u00e7\u00e3o j\u00e1 estava em curso.<\/p>\r\n
Na notifica\u00e7\u00e3o, o SINPROFAZ consolidou as principais cr\u00edticas apontadas pelos Procuradores da Fazenda que atuam nas unidades do \u00f3rg\u00e3o Brasil afora. Al\u00e9m da falta de debate em rela\u00e7\u00e3o ao estudo, registrou quest\u00f5es como: a n\u00e3o mensura\u00e7\u00e3o do grau de digitaliza\u00e7\u00e3o dos processos judiciais em cada unidade\/regi\u00e3o e sua maior complexidade; a inexist\u00eancia de dados relativos ao quantitativo de Grandes Devedores e processos correspondentes; a n\u00e3o men\u00e7\u00e3o a dados e estat\u00edsticas em rela\u00e7\u00e3o ao n\u00famero de manifesta\u00e7\u00f5es na d\u00edvida; a n\u00e3o contabiliza\u00e7\u00e3o dos processos na Justi\u00e7a Estadual e do Trabalho; e a atribui\u00e7\u00e3o de pesos desproporcionais para os processos em andamento nos Tribunais.<\/p>\r\n
O Sindicato tamb\u00e9m chamou aten\u00e7\u00e3o para o fato de que a PGFN s\u00f3 poderia aferir com seguran\u00e7a o n\u00famero ideal de Procuradores da Fazenda em cada unidade conhecendo o cotidiano daqueles que atuam na ponta, na base. Sem perceber as realidades locais n\u00e3o se prover\u00e1 adequadamente cada unidade de maneira a garantir coer\u00eancia na distribui\u00e7\u00e3o das atividades.<\/p>\r\n
Este \u00e9 mais um exemplo de que a carreira n\u00e3o vem encontrando amparo da administra\u00e7\u00e3o no sentido da ado\u00e7\u00e3o de medidas que solucionem problemas hist\u00f3ricos como a falta de estrutura adequada para desempenho das atividades, a falta de carreira de apoio, o n\u00e3o provimento de todo o quadro efetivo e os sistemas informatizados inoperantes.<\/p>\r\n
Nos encaminhamentos finais da notifica\u00e7\u00e3o, o Sindicato requereu \u00e0 Procuradora-Geral da Fazenda Nacional que revise os crit\u00e9rios divulgados no estudo, levando em conta as sugest\u00f5es apresentadas.<\/p>\r\nA\u00e7\u00e3o judicial\r\n
Al\u00e9m da notifica\u00e7\u00e3o, importante registrar que o SINPROFAZ vai ingressar com a\u00e7\u00e3o judicial fundamentando que, desde a cria\u00e7\u00e3o da Receita Federal do Brasil, temos cargos vagos a prover. A pr\u00f3pria administra\u00e7\u00e3o reconhece esse quantitativo como sendo o razo\u00e1vel para o exerc\u00edcio das atividades.<\/p>\r\n
Por \u00f3bvio, esta a\u00e7\u00e3o vai explorar outras argumenta\u00e7\u00f5es utilizadas nas representa\u00e7\u00f5es que o Sindicato fez ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, referentes ao volume de trabalho, \u00e0 falta de estrutura, \u00e0 falta de carreira de apoio, entre outros pontos.<\/p>\r\n
Nessa mesma a\u00e7\u00e3o, a ideia \u00e9 fazer refer\u00eancia \u00e0 teoria da vincula\u00e7\u00e3o aos motivos determinantes, muito bem expostos nas justificativas para cria\u00e7\u00e3o da Super-Receita bem como no I Diagn\u00f3stico da Advocacia P\u00fablica, este \u00faltimo revelando os problemas estruturais, precipuamente a falta de carreira de apoio e quadro de pessoal. Esses embasamentos poderiam imputar \u00e0 Uni\u00e3o ass\u00e9dio moral em rela\u00e7\u00e3o aos PFNs.<\/p>\r\n
Dessa fundamenta\u00e7\u00e3o, o Sindicato pode requerer: 1) a nomea\u00e7\u00e3o imediata de todos os aprovados; 2) a nomea\u00e7\u00e3o de um n\u00famero maior de aprovados (na convoca\u00e7\u00e3o j\u00e1 prevista) que impe\u00e7a a retirada de vagas dos locais em que o estudo considerou serem superavit\u00e1rios (uma vez que pelo quadro total ideal n\u00e3o poderia dizer que h\u00e1 super\u00e1vit); e 3) o pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o aos PFNs pela sobrecarga de trabalho em detrimento da falta de nomea\u00e7\u00e3o de todo o quadro efetivo (essa indeniza\u00e7\u00e3o j\u00e1 \u00e9 paga em algumas Procuradorias pela substitui\u00e7\u00e3o do acervo no caso de f\u00e9rias e outros).<\/p>\r\n
Parte dessas fundamenta\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m pode ser utilizada em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 carreira de apoio.<\/p>","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1336"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1336"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1336\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1336"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1336"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1336"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}