O SINPROFAZ, representado pelo presidente Jos\u00e9 Ernane Brito, reuniu-se ontem (16) com Marcello Terto, presidente da Comiss\u00e3o Nacional de Advocacia P\u00fablica do Conselho Federal da OAB. Realizado em Bras\u00edlia\/DF, o encontro contou com a participa\u00e7\u00e3o de outros representantes da Advocacia P\u00fablica Federal, assim como de entidades de advogados p\u00fablicos em n\u00edvel Estadual e Municipal. Os pontos cr\u00edticos da proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o n\u00ba 32\/2020, relativa \u00e0 reforma administrativa, estiveram no centro dos debates promovidos na ocasi\u00e3o, em que foram ressaltados, especialmente, os preju\u00edzos da PEC para os membros da Advocacia P\u00fablica.<\/p>\n
Al\u00e9m de n\u00e3o definir quais s\u00e3o as Carreiras T\u00edpicas de Estado, a proposta de reforma em tramita\u00e7\u00e3o cria o chamado “v\u00ednculo de experi\u00eancia”. Para Jos\u00e9 Ernane Brito, “n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel que um PFN, respons\u00e1vel pela cobran\u00e7a de cr\u00e9ditos milion\u00e1rios, passe pela cadeira do Estado de forma prec\u00e1ria e transit\u00f3ria. Por isso, h\u00e1 muito o que ser melhorado no texto. O povo brasileiro merece um servi\u00e7o p\u00fablico moderno e eficiente, mas principalmente seguro. Para promover essa seguran\u00e7a, os advogados p\u00fablicos precisam ter a garantia da estabilidade e das demais prerrogativas conferidas pelo constituinte origin\u00e1rio \u00e0s Fun\u00e7\u00f5es Essenciais \u00e0 Justi\u00e7a. Trabalharemos diuturnamente para isso”.<\/p>\n
Visando aprofundar as discuss\u00f5es sobre a reforma, a Ordem dos Advogados dos Brasil, por meio das comiss\u00f5es nacionais de Advocacia P\u00fablica e de Direito Administrativo, promover\u00e1 uma audi\u00eancia virtual. O evento, a ser realizado no m\u00eas de julho, reunir\u00e1 advogados, parlamentares, acad\u00eamicos e outras autoridades para um amplo debate a respeito do Estado ideal a ser constru\u00eddo pela reforma – “um Estado que muito se distancia daquele pretendido pela PEC 32”, destacou o presidente do Sindicato. Para esta nova fase da tramita\u00e7\u00e3o da proposta, em que o texto ser\u00e1 analisado por uma Comiss\u00e3o Especial da C\u00e2mara dos Deputados, a OAB franqueou apoio total aos interesses da Advocacia P\u00fablica, figurando como parceira do SINPROFAZ no combate ao retrocesso representado pela PEC.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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