O SINPROFAZ, representado pelo presidente Jos\u00e9 Ernane Brito, participou na segunda-feira (14) de Assembleia Geral do F\u00f3rum Nacional Permanente de Carreiras T\u00edpicas de Estado – Fonacate. Na ocasi\u00e3o do encontro virtual, as entidades filiadas ao F\u00f3rum decidiram aderir ao Dia Nacional de Paralisa\u00e7\u00e3o contra a reforma administrativa. A mobiliza\u00e7\u00e3o, marcada para 23 de junho, est\u00e1 sendo organizada por centrais sindicais e entidades da sociedade civil, que preveem a\u00e7\u00f5es nos estados e manifesta\u00e7\u00f5es nas redes sociais.<\/p>\n
Para o presidente do Fonacate, Rudinei Marques, a proposta de reforma consubstanciada na PEC 32\/2020 “prejudica sim os atuais servidores e traz preju\u00edzos incalcul\u00e1veis \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos, em especial nas \u00e1reas de sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o\u201d. Da\u00ed a import\u00e2ncia da uni\u00e3o e mobiliza\u00e7\u00e3o dos servidores p\u00fablicos de todo o pa\u00eds contra a precariza\u00e7\u00e3o dos funcionalismo. Tendo em vista os preju\u00edzos decorrentes da pretendida reforma, o Fonacate elencou os Pontos mais Cr\u00edticos da PEC 32. <\/em>Confira:<\/p>\n 1. Evitar que a PEC 32\/2020 atinja os atuais servidores (art. 2\u00ba), ou seja: a) n\u00e3o permitir afastamento de servidor por decis\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia, mantendo o tr\u00e2nsito em julgado (art. 41, \u00a71\u00ba, inciso I); b) manter a irredutibilidade salarial para todos (art. 37, inciso XXXIII); c) manter o Regime Jur\u00eddico dos servidores atuais (a PEC 32 cria um limbo jur\u00eddico – art. 2\u00ba, caput); d) manter a previs\u00e3o de regulamenta\u00e7\u00e3o de avalia\u00e7\u00e3o de desempenho por LC, para evitar defini\u00e7\u00e3o por MP (art. 41, caput); e) n\u00e3o permitir que presidente possa alterar por decreto as atribui\u00e7\u00f5es de servidores efetivos (art. 84);<\/em><\/p>\n 2. Manter estabilidade para todos os v\u00ednculos efetivos (art. 41 e art. 41-A, inciso II);<\/em><\/p>\n 3. Excluir v\u00ednculo por experi\u00eancia (art. 39-A, inciso I) e novas hip\u00f3teses de contrata\u00e7\u00e3o por prazo determinado (art. 39-A, \u00a72\u00ba);<\/em><\/p>\n 4. N\u00e3o permitir cargos de lideran\u00e7a para \u00e1reas t\u00e9cnicas e estrat\u00e9gicas (art. 37, inciso V), n\u00e3o permitir o desligamento de cargos de lideran\u00e7a e assessoramento por quest\u00f5es pol\u00edtico-partid\u00e1rias (art. 41-A, par\u00e1grafo \u00fanico) e manter as FCPEs ou FCEs (a PEC 32 permite cargos comissionados sem v\u00ednculo efetivo mesmo em atividades sens\u00edveis (art. 39, inciso III).<\/em><\/p>\n Para enviar aos parlamentares os Pontos mais Cr\u00edticos da PEC 32, siga as instru\u00e7\u00f5es do site www.servirbrasil.org.br\/pec32nao<\/a>.<\/p>\n Com informa\u00e7\u00f5es da Ascom\/Fonacate<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Em Assembleia, as entidades filiadas ao F\u00f3rum decidiram aderir ao Dia Nacional de Paralisa\u00e7\u00e3o. A mobiliza\u00e7\u00e3o, marcada para 23 de junho, est\u00e1 sendo organizada por centrais sindicais e entidades da sociedade civil, que preveem a\u00e7\u00f5es nos estados e em redes sociais. Saiba mais!<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":13337,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8],"tags":[122,151,25],"featured_image_url":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-content\/uploads\/2021\/06\/reuni\u00e3o-das-entidades.jpg","character_count":1230,"formatted_date":"16\/06\/2021 - 08:30","contentNovo":"O SINPROFAZ, representado pelo presidente Jos\u00e9 Ernane Brito, participou na segunda-feira (14) de Assembleia Geral do F\u00f3rum Nacional Permanente de Carreiras T\u00edpicas de Estado - Fonacate. Na ocasi\u00e3o do encontro virtual, as entidades filiadas ao F\u00f3rum decidiram aderir ao Dia Nacional de Paralisa\u00e7\u00e3o contra a reforma administrativa. A mobiliza\u00e7\u00e3o, marcada para 23 de junho, est\u00e1 sendo organizada por centrais sindicais e entidades da sociedade civil, que preveem a\u00e7\u00f5es nos estados e manifesta\u00e7\u00f5es nas redes sociais.\r\n\r\nPara o presidente do Fonacate, Rudinei Marques, a proposta de reforma consubstanciada na PEC 32\/2020 \"prejudica sim os atuais servidores e traz preju\u00edzos incalcul\u00e1veis \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos, em especial nas \u00e1reas de sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o\u201d. Da\u00ed a import\u00e2ncia da uni\u00e3o e mobiliza\u00e7\u00e3o dos servidores p\u00fablicos de todo o pa\u00eds contra a precariza\u00e7\u00e3o dos funcionalismo. Tendo em vista os preju\u00edzos decorrentes da pretendida reforma, o Fonacate elencou os Pontos mais Cr\u00edticos da PEC 32. <\/em>Confira:\r\n\r\n1. Evitar que a PEC 32\/2020 atinja os atuais servidores (art. 2\u00ba), ou seja: a) n\u00e3o permitir afastamento de servidor por decis\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia, mantendo o tr\u00e2nsito em julgado (art. 41, \u00a71\u00ba, inciso I); b) manter a irredutibilidade salarial para todos (art. 37, inciso XXXIII); c) manter o Regime Jur\u00eddico dos servidores atuais (a PEC 32 cria um limbo jur\u00eddico - art. 2\u00ba, caput); d) manter a previs\u00e3o de regulamenta\u00e7\u00e3o de avalia\u00e7\u00e3o de desempenho por LC, para evitar defini\u00e7\u00e3o por MP (art. 41, caput); e) n\u00e3o permitir que presidente possa alterar por decreto as atribui\u00e7\u00f5es de servidores efetivos (art. 84);<\/em>\r\n\r\n2. Manter estabilidade para todos os v\u00ednculos efetivos (art. 41 e art. 41-A, inciso II);<\/em>\r\n\r\n3. Excluir v\u00ednculo por experi\u00eancia (art. 39-A, inciso I) e novas hip\u00f3teses de contrata\u00e7\u00e3o por prazo determinado (art. 39-A, \u00a72\u00ba);<\/em>\r\n\r\n4. N\u00e3o permitir cargos de lideran\u00e7a para \u00e1reas t\u00e9cnicas e estrat\u00e9gicas (art. 37, inciso V), n\u00e3o permitir o desligamento de cargos de lideran\u00e7a e assessoramento por quest\u00f5es pol\u00edtico-partid\u00e1rias (art. 41-A, par\u00e1grafo \u00fanico) e manter as FCPEs ou FCEs (a PEC 32 permite cargos comissionados sem v\u00ednculo efetivo mesmo em atividades sens\u00edveis (art. 39, inciso III).<\/em>\r\n\r\nPara enviar aos parlamentares os Pontos mais Cr\u00edticos da PEC 32, siga as instru\u00e7\u00f5es do site www.servirbrasil.org.br\/pec32nao<\/a>.\r\n\r\nCom informa\u00e7\u00f5es da Ascom\/Fonacate<\/em>","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13336"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=13336"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13336\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":13345,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13336\/revisions\/13345"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/media\/13337"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=13336"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=13336"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=13336"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}