O SINPROFAZ, representado pelo presidente Jos\u00e9 Ernane Brito e pelo diretor Achilles Frias, esteve reunido ontem (9) com Marcello Terto, presidente da Comiss\u00e3o Nacional de Advocacia P\u00fablica do CFOAB. Dirigentes das entidades da Advocacia P\u00fablica em n\u00edvel federal, estadual e municipal tamb\u00e9m marcaram presen\u00e7a no encontro, assim como presidentes de Comiss\u00f5es da Advocacia P\u00fablica (CAPs) dos Conselhos Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil. As inconstitucionalidades da reforma administrativa em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional motivaram a reuni\u00e3o, ao longo da qual os presentes expuseram os mais incoerentes aspectos da proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Segundo Jos\u00e9 Ernane Brito, a OAB ingressa em boa hora na luta contra a reforma administrativa, tendo em vista que a Comiss\u00e3o Especial que agora debater\u00e1 a proposta analisar\u00e1 as min\u00facias do texto da PEC. “Entre os pontos elementares e indispens\u00e1veis para trabalharmos juntamente com a OAB, est\u00e3o a defini\u00e7\u00e3o da Advocacia P\u00fablica Nacional como carreira t\u00edpica de Estado, a extirpa\u00e7\u00e3o do v\u00ednculo de experi\u00eancia para advogados p\u00fablicos e a quest\u00e3o da demiss\u00e3o sem tr\u00e2nsito em julgado. A OAB precisa abra\u00e7ar esses quesitos. N\u00e3o admitiremos ataques contra o disposto pelo constituinte origin\u00e1rio, que previu uma procuratura forte e garantida pela estabilidade, pois se trata de Fun\u00e7\u00e3o de grande envergadura”, discursou o presidente do SINPROFAZ.<\/p>\n
Ao fazer uso da palavra, Achilles Frias, presidente do F\u00f3rum Nacional da Advocacia P\u00fablica Federal, incitou o engajamento dos presentes na luta, de modo a “enterrar” a proposta de reforma que, segundo especialistas, j\u00e1 conta com chances menores de aprova\u00e7\u00e3o. “A PEC em an\u00e1lise \u00e9 anacr\u00f4nica, ultrapassada em n\u00edvel mundial. A proposta se baseia na ideia da Nova Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, surgida, no final da d\u00e9cada de 70, na esteira do neoliberalismo. A academia desenvolveu o conceito de New Public Management, que ganhou for\u00e7a no in\u00edcio da d\u00e9cada de 90, mas logo decaiu, superado pelos pr\u00f3prios acad\u00eamicos. Agora, em 2021, o governo Bolsonaro, por meio do ministro Guedes e completamente atrasado, vem falar em NPM”, ressaltou o diretor.<\/p>\n
Conforme entendimento dos representantes das entidades e da OAB, a PEC n\u00e3o demonstra preocupa\u00e7\u00e3o com o aprimoramento e a moderniza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico, pelo contr\u00e1rio: num momento em que os servidores t\u00eam sido essenciais e que o Estado se faz t\u00e3o presente, a proposta de emenda coloca em discuss\u00e3o a fragiliza\u00e7\u00e3o das Institui\u00e7\u00f5es. De acordo com os debatedores, ademais, n\u00e3o h\u00e1 dados econ\u00f4micos que justifiquem a reforma do modo como ela foi apresentada. Levando em conta a profunda preocupa\u00e7\u00e3o que permeia as classes de servidores e a sociedade em geral, o apoio da OAB e de suas Comiss\u00f5es tem enorme relev\u00e2ncia e fortalece a luta j\u00e1 empreendida pelo SINPROFAZ.<\/p>\n\n\t\t