{"id":1331,"date":"2013-05-29T16:14:44","date_gmt":"2013-05-29T16:14:44","guid":{"rendered":""},"modified":"-0001-11-30T00:00:00","modified_gmt":"-0001-11-30T03:00:00","slug":"sinprofaz-e-oabmt-debatem-direito-a-honorarios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/noticias\/sinprofaz-e-oabmt-debatem-direito-a-honorarios\/","title":{"rendered":"SINPROFAZ e OAB\/MT debatem direito a honor\u00e1rios"},"content":{"rendered":"

\"\"Presidente da seccional vai encaminhar ao Conselho Federal da OAB pedido para que advogados p\u00fablicos sejam inclu\u00eddos na \u201cCampanha Nacional pela Valoriza\u00e7\u00e3o dos Honor\u00e1rios”.<\/p>\n

O presidente do SINPROFAZ, Allan Titonelli, e o delegado sindical em Mato Grosso, Osvaldo Antonio de Lima, foram recebidos na manh\u00e3 da \u00faltima segunda-feira, 27 de maio, pelo presidente da OAB\/MT, Maur\u00edcio Aude.<\/p>\n

Durante o encontro, o presidente da seccional confirmou a realiza\u00e7\u00e3o, em 9 de agosto, de Congresso Nacional em Defesa dos Honor\u00e1rios, na cidade de Cuiab\u00e1.<\/p>\n

Maur\u00edcio Aude tamb\u00e9m informou aos representantes do SINPROFAZ que far\u00e1 encaminhamento ao Conselho Federal da OAB para que as carreiras da Advocacia P\u00fablica sejam inclu\u00eddas na \u201cCampanha Nacional pela Valoriza\u00e7\u00e3o dos Honor\u00e1rios\u201d, que tem como principal slogan \u201cHonor\u00e1rios Dignos: uma Quest\u00e3o de Justi\u00e7a\u201d.<\/p>\n

A reivindica\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica da carreira de PFN \u00e9 respaldada no pr\u00f3prio Estatuto da Ordem e foi recentemente refor\u00e7ada com a edi\u00e7\u00e3o da S\u00famula 8, da OAB Federal: \u201cOs honor\u00e1rios constituem direito aut\u00f4nomo do advogado, seja ele p\u00fablico ou privado. A apropria\u00e7\u00e3o dos valores pagos a t\u00edtulo de honor\u00e1rios sucumbenciais como se fosse verba p\u00fablica pelos Entes Federados configura apropria\u00e7\u00e3o indevida\u201d.<\/p>\n

A S\u00famula 8 faz parte do grupo de 10 S\u00famulas que o Conselho Federal da OAB adotou como diretriz \u00fanica em defesa da Advocacia P\u00fablica. Essas s\u00famulas servem de base para a atua\u00e7\u00e3o das Seccionais e Subse\u00e7\u00f5es da OAB de todo o Pa\u00eds junto aos \u00f3rg\u00e3os da advocacia p\u00fablica municipal e estadual, em defesa dos advogados p\u00fablicos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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Presidente da seccional vai encaminhar ao Conselho Federal da OAB pedido para que advogados p\u00fablicos sejam inclu\u00eddos na \u201cCampanha Nacional pela Valoriza\u00e7\u00e3o dos Honor\u00e1rios\".<\/p>\r\n

O presidente do SINPROFAZ, Allan Titonelli, e o delegado sindical em Mato Grosso, Osvaldo Antonio de Lima, foram recebidos na manh\u00e3 da \u00faltima segunda-feira, 27 de maio, pelo presidente da OAB\/MT, Maur\u00edcio Aude.<\/p>\r\n

Durante o encontro, o presidente da seccional confirmou a realiza\u00e7\u00e3o, em 9 de agosto, de Congresso Nacional em Defesa dos Honor\u00e1rios, na cidade de Cuiab\u00e1.<\/p>\r\n

Maur\u00edcio Aude tamb\u00e9m informou aos representantes do SINPROFAZ que far\u00e1 encaminhamento ao Conselho Federal da OAB para que as carreiras da Advocacia P\u00fablica sejam inclu\u00eddas na \u201cCampanha Nacional pela Valoriza\u00e7\u00e3o dos Honor\u00e1rios\u201d, que tem como principal slogan \u201cHonor\u00e1rios Dignos: uma Quest\u00e3o de Justi\u00e7a\u201d.<\/p>\r\n

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A S\u00famula 8 faz parte do grupo de 10 S\u00famulas que o Conselho Federal da OAB adotou como diretriz \u00fanica em defesa da Advocacia P\u00fablica. Essas s\u00famulas servem de base para a atua\u00e7\u00e3o das Seccionais e Subse\u00e7\u00f5es da OAB de todo o Pa\u00eds junto aos \u00f3rg\u00e3os da advocacia p\u00fablica municipal e estadual, em defesa dos advogados p\u00fablicos.<\/p>","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1331"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1331"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1331\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1331"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1331"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1331"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}