Por Laura Ignacio | De S\u00e3o Paulo<\/p>\n
N\u00e3o incide Imposto de Renda da Pessoa F\u00edsica (IRPF) sobre o ganho de capital obtido com incorpora\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es por empresa. O entendimento \u00e9 da 2\u00aa C\u00e2mara do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) – \u00faltima inst\u00e2ncia administrativa para discutir autua\u00e7\u00f5es da Receita Federal. A decis\u00e3o \u00e9 relevante porque levar\u00e1 a C\u00e2mara Superior de Recursos Fiscais (CSRF) a analisar o assunto novamente. Em 2010, o \u00f3rg\u00e3o decidiu em sentido contr\u00e1rio.<\/p>\n
Na \u00e9poca, o entendimento foi de que deveria ser cobrado Imposto de Renda sobre a valoriza\u00e7\u00e3o dos pap\u00e9is incorporados. Foi a primeira vez que a C\u00e2mara Superior julgou o tema. “J\u00e1 entramos com recurso contra a decis\u00e3o da 2\u00aa C\u00e2mara e a C\u00e2mara Superior dever\u00e1 reavaliar a quest\u00e3o”, afirma Paulo Riscado, chefe da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) no Carf.<\/p>\n
Agora, a mais alta C\u00e2mara do Carf – hoje composta por novos conselheiros – d\u00e1 esperan\u00e7a \u00e0s empresas que j\u00e1 foram autuadas pela Receita Federal, ou correm o risco de ser, de ver a quest\u00e3o julgada de forma favor\u00e1vel. A recente fus\u00e3o entre as empresas Kroton e Anhanguera, do setor de educa\u00e7\u00e3o, por exemplo, se deu mediante a incorpora\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es da Anhanguera pela Kroton. As companhias tiveram, conjuntamente, R$ 4,3 bilh\u00f5es de receita bruta em 2012. No dia do an\u00fancio da reestrutura\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria, as a\u00e7\u00f5es da rede de ensino Kroton foram as mais negociadas da BM&FBovespa, com giro de R$ 477,4 milh\u00f5es.<\/p>\n
A incorpora\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es \u00e9 um planejamento tribut\u00e1rio muito utilizado por empresas de capital aberto. Por meio dessa ferramenta, uma companhia incorpora 100% dos pap\u00e9is de outra, que se torna sua subsidi\u00e1ria integral. Na tradicional incorpora\u00e7\u00e3o de empresas, a incorporada some. O objetivo da opera\u00e7\u00e3o com a\u00e7\u00f5es \u00e9 melhorar o perfil da empresa, para a obten\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos, por exemplo, sem aumento da carga tribut\u00e1ria.<\/p>\n
A decis\u00e3o da 2\u00aa C\u00e2mara se deu por maioria dos votos. “Mesmo que a incorpora\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es pudesse ser comparada a uma modalidade de aliena\u00e7\u00e3o sujeita \u00e0 apura\u00e7\u00e3o do ganho de capital, n\u00e3o houve recebimento de valores pelo recorrente”, afirma o conselheiro relator Nelson Mallmann.<\/p>\n
A Fazenda Nacional argumenta que a opera\u00e7\u00e3o representa uma aliena\u00e7\u00e3o por meio da subscri\u00e7\u00e3o de capital com a\u00e7\u00f5es. Assim, o acionista que teve as a\u00e7\u00f5es incorporadas tem ganho de capital, sobre o qual incide o IRPF. “N\u00e3o se trata de uma mera troca de a\u00e7\u00f5es como argumenta o contribuinte”, diz Riscado.<\/p>\n
O investidor alega que n\u00e3o deve incidir IRPF porque n\u00e3o h\u00e1 a realiza\u00e7\u00e3o do bem e a incorpora\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es n\u00e3o equivale a um aporte de capital feito por pessoa f\u00edsica. Para o advogado Diego Aubin Miguita, do escrit\u00f3rio Vaz, Barreto, Shingaki & Oioli Advogados, al\u00e9m desses argumentos, recentes decis\u00f5es que envolvem permuta de participa\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria podem influenciar a orienta\u00e7\u00e3o a ser adotada pela C\u00e2mara Superior no caso de incorpora\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es. Elas estabelecem que n\u00e3o h\u00e1 ganho de capital tribut\u00e1vel na permuta. “Entendo que esses julgados podem levar a C\u00e2mara Superior a decidir de modo diferente de 2010 porque, em ambas as opera\u00e7\u00f5es, n\u00e3o h\u00e1 aumento de patrim\u00f4nio dispon\u00edvel para a pessoa f\u00edsica”, afirma.<\/p>\n
N\u00e3o h\u00e1 legisla\u00e7\u00e3o que determine a cobran\u00e7a do IR na incorpora\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es. “A incorpora\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es n\u00e3o \u00e9 e nem resulta em integraliza\u00e7\u00e3o de capital social em bens e n\u00e3o pode ser equiparada a tal opera\u00e7\u00e3o para fins fiscais. N\u00e3o h\u00e1 base legal para tanto”, afirma a advogada Livia De Carli Germano, do escrit\u00f3rio Lobo & De Rizzo Advogados. Para ela, n\u00e3o h\u00e1 d\u00favida de que ainda haver\u00e1 muita discuss\u00e3o sobre o assunto com a proposi\u00e7\u00e3o do recurso da Fazenda \u00e0 C\u00e2mara Superior de Recursos Fiscais.<\/p>\n
Fonte:<\/strong> Valor Econ\u00f4mico<\/em>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Por Laura Ignacio | De S\u00e3o Paulo N\u00e3o incide Imposto de Renda da Pessoa F\u00edsica (IRPF) sobre o ganho de capital obtido com incorpora\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es por empresa. O entendimento \u00e9 da 2\u00aa C\u00e2mara do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) – \u00faltima inst\u00e2ncia administrativa para discutir autua\u00e7\u00f5es da Receita Federal. 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Em 2010, o \u00f3rg\u00e3o decidiu em sentido contr\u00e1rio.\r\n\r\nNa \u00e9poca, o entendimento foi de que deveria ser cobrado Imposto de Renda sobre a valoriza\u00e7\u00e3o dos pap\u00e9is incorporados. Foi a primeira vez que a C\u00e2mara Superior julgou o tema. \"J\u00e1 entramos com recurso contra a decis\u00e3o da 2\u00aa C\u00e2mara e a C\u00e2mara Superior dever\u00e1 reavaliar a quest\u00e3o\", afirma Paulo Riscado, chefe da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) no Carf.\r\n\r\nAgora, a mais alta C\u00e2mara do Carf - hoje composta por novos conselheiros - d\u00e1 esperan\u00e7a \u00e0s empresas que j\u00e1 foram autuadas pela Receita Federal, ou correm o risco de ser, de ver a quest\u00e3o julgada de forma favor\u00e1vel. A recente fus\u00e3o entre as empresas Kroton e Anhanguera, do setor de educa\u00e7\u00e3o, por exemplo, se deu mediante a incorpora\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es da Anhanguera pela Kroton. As companhias tiveram, conjuntamente, R$ 4,3 bilh\u00f5es de receita bruta em 2012. No dia do an\u00fancio da reestrutura\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria, as a\u00e7\u00f5es da rede de ensino Kroton foram as mais negociadas da BM&FBovespa, com giro de R$ 477,4 milh\u00f5es.\r\n\r\nA incorpora\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es \u00e9 um planejamento tribut\u00e1rio muito utilizado por empresas de capital aberto. Por meio dessa ferramenta, uma companhia incorpora 100% dos pap\u00e9is de outra, que se torna sua subsidi\u00e1ria integral. Na tradicional incorpora\u00e7\u00e3o de empresas, a incorporada some. O objetivo da opera\u00e7\u00e3o com a\u00e7\u00f5es \u00e9 melhorar o perfil da empresa, para a obten\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos, por exemplo, sem aumento da carga tribut\u00e1ria.\r\n\r\nA decis\u00e3o da 2\u00aa C\u00e2mara se deu por maioria dos votos. \"Mesmo que a incorpora\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es pudesse ser comparada a uma modalidade de aliena\u00e7\u00e3o sujeita \u00e0 apura\u00e7\u00e3o do ganho de capital, n\u00e3o houve recebimento de valores pelo recorrente\", afirma o conselheiro relator Nelson Mallmann.\r\n\r\nA Fazenda Nacional argumenta que a opera\u00e7\u00e3o representa uma aliena\u00e7\u00e3o por meio da subscri\u00e7\u00e3o de capital com a\u00e7\u00f5es. Assim, o acionista que teve as a\u00e7\u00f5es incorporadas tem ganho de capital, sobre o qual incide o IRPF. \"N\u00e3o se trata de uma mera troca de a\u00e7\u00f5es como argumenta o contribuinte\", diz Riscado.\r\n\r\nO investidor alega que n\u00e3o deve incidir IRPF porque n\u00e3o h\u00e1 a realiza\u00e7\u00e3o do bem e a incorpora\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es n\u00e3o equivale a um aporte de capital feito por pessoa f\u00edsica. Para o advogado Diego Aubin Miguita, do escrit\u00f3rio Vaz, Barreto, Shingaki & Oioli Advogados, al\u00e9m desses argumentos, recentes decis\u00f5es que envolvem permuta de participa\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria podem influenciar a orienta\u00e7\u00e3o a ser adotada pela C\u00e2mara Superior no caso de incorpora\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es. Elas estabelecem que n\u00e3o h\u00e1 ganho de capital tribut\u00e1vel na permuta. \"Entendo que esses julgados podem levar a C\u00e2mara Superior a decidir de modo diferente de 2010 porque, em ambas as opera\u00e7\u00f5es, n\u00e3o h\u00e1 aumento de patrim\u00f4nio dispon\u00edvel para a pessoa f\u00edsica\", afirma.\r\n\r\nN\u00e3o h\u00e1 legisla\u00e7\u00e3o que determine a cobran\u00e7a do IR na incorpora\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es. \"A incorpora\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es n\u00e3o \u00e9 e nem resulta em integraliza\u00e7\u00e3o de capital social em bens e n\u00e3o pode ser equiparada a tal opera\u00e7\u00e3o para fins fiscais. N\u00e3o h\u00e1 base legal para tanto\", afirma a advogada Livia De Carli Germano, do escrit\u00f3rio Lobo & De Rizzo Advogados. Para ela, n\u00e3o h\u00e1 d\u00favida de que ainda haver\u00e1 muita discuss\u00e3o sobre o assunto com a proposi\u00e7\u00e3o do recurso da Fazenda \u00e0 C\u00e2mara Superior de Recursos Fiscais.\r\n\r\nFonte:<\/strong> Valor Econ\u00f4mico<\/em>.","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1320"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1320"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1320\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3958,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1320\/revisions\/3958"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1320"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1320"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1320"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}