Por B\u00e1rbara Pombo | De Bras\u00edlia<\/p>\n
Em menos de trinta minutos, o Supremo Tribunal Federal (STF) acabou com as esperan\u00e7as dos contribuintes e resolveu uma quest\u00e3o tribut\u00e1ria que por anos se arrastava no Judici\u00e1rio. Por maioria de votos, os ministros decidiram que as empresas n\u00e3o podem deduzir a Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL) do c\u00e1lculo do Imposto de Renda (IR). Ao atender o pleito da Uni\u00e3o, o STF teria impedido uma redu\u00e7\u00e3o de R$ 14,8 bilh\u00f5es na arrecada\u00e7\u00e3o anual, conforme os c\u00e1lculos da Receita Federal.<\/p>\n
A decis\u00e3o foi proferida ap\u00f3s a derrota do governo no julgamento de outra discuss\u00e3o bilion\u00e1ria sobre a inclus\u00e3o de tributos no c\u00e1lculo de outros impostos. Em mar\u00e7o, os ministros impediram a Receita de exigir o PIS e a Cofins sobre o ICMS e os pr\u00f3prios tributos. O impacto, segundo a Uni\u00e3o, seria de R$ 34 bilh\u00f5es.<\/p>\n
Como foi analisada em repercuss\u00e3o geral, a decis\u00e3o sobre a CSLL servir\u00e1 de orienta\u00e7\u00e3o para os ju\u00edzes e tribunais regionais federais no julgamento de casos semelhantes. Segundo o STF, h\u00e1 pelo menos 226 processos sobre o tema com o andamento interrompido nos tribunais.<\/p>\n
O caso analisado ontem \u00e9 da corretora de seguros do Santander, que questionava a previs\u00e3o do artigo primeiro, par\u00e1grafo \u00fanico, da Lei n\u00ba 9.316, de 1996. A norma pro\u00edbe expressamente a dedu\u00e7\u00e3o da CSLL do c\u00e1lculo do IR. Para as empresas, por\u00e9m, a veda\u00e7\u00e3o n\u00e3o estaria de acordo com o conceito de renda previsto na Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Segundo advogados, a maioria das empresas est\u00e1 recolhendo o IR como manda a lei. “Grande parte das a\u00e7\u00f5es eram para pedir a devolu\u00e7\u00e3o dos valores recolhidos a maior e para deixar de pagar no futuro”, diz Maria Rita Ferragut, s\u00f3cia do escrit\u00f3rio Ferragut Mendon\u00e7a Advogados, que defendeu o Santander no caso. Ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o, ela analisar\u00e1 a possibilidade de recorrer da decis\u00e3o.<\/p>\n
Levantamento do Instituto Brasileiro de Planejamento Tribut\u00e1rio (IBPT) aponta que o Fisco teria que devolver aos contribuintes R$ 38 bilh\u00f5es referente ao imposto recolhido nos \u00faltimos cinco anos, caso fosse derrotado. A estimativa leva em conta o lucro das 183 mil empresas brasileiras que pagam, neste ano, o IR pelo lucro real.<\/p>\n
Seguindo a interpreta\u00e7\u00e3o do relator do caso, ministro Joaquim Barbosa, a maioria dos ministros entendeu que a CSLL \u00e9 parcela do lucro das empresas e n\u00e3o despesa operacional. Ou seja, a contribui\u00e7\u00e3o social n\u00e3o seria gasto vinculado \u00e0 produ\u00e7\u00e3o ou presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o. Dessa forma, n\u00e3o poderia ser exclu\u00edda da apura\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda. era o principal argumento da Procuradoria-geral da Fazenda Nacional (PGFN). “O STF j\u00e1 decidiu que \u00e9 poss\u00edvel um tributo compor a base de c\u00e1lculo dele pr\u00f3prio ou de outro tributo”, disse a procuradora Claudia Trindade, coordenadora da atua\u00e7\u00e3o judicial no Supremo, referindo-se ao julgamento sobre o chamado “c\u00e1lculo por dentro” do ICMS.<\/p>\n
Ao analisar a discuss\u00e3o sobre a CSLL, os ministros ainda apontaram que a legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria permite apenas a dedu\u00e7\u00e3o de gastos operacionais. Al\u00e9m disso, ressaltaram que a dedu\u00e7\u00e3o \u00e9 proibida expressamente na legisla\u00e7\u00e3o. “A lei n\u00e3o alterou o conceito de renda previsto na Constitui\u00e7\u00e3o”, disse o ministro Teori Zavascki, que retomou o julgamento. Quando foi suspenso em outubro de 2008, somente os ministros Joaquim Barbosa e Marco Aur\u00e9lio Mello haviam votado.<\/p>\n
Marco Aur\u00e9lio, ali\u00e1s, foi o \u00fanico a aceitar a tese dos contribuintes. Para ele, a contribui\u00e7\u00e3o social \u00e9 despesa obrigat\u00f3ria que acarreta um decr\u00e9scimo no lucro do contribuinte. Logo, poderia ser exclu\u00edda do c\u00e1lculo do IR.<\/p>\n
A decis\u00e3o da Corte confirmou a descren\u00e7a de advogados das empresas na tese. “N\u00e3o havia muita esperan\u00e7a nesse caso”, diz a advogada Ariane Guimar\u00e3es, do Mattos Filho Advogados. A jurisprud\u00eancia dos tribunais j\u00e1 era contr\u00e1ria \u00e0s empresas. A 1\u00aa Se\u00e7\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) j\u00e1 havia decidido nesse sentido. Para os ministros, a veda\u00e7\u00e3o n\u00e3o contraria o C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Nacional (CTN).<\/p>\n
Fonte:<\/strong> Valor Econ\u00f4mico<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Por B\u00e1rbara Pombo | De Bras\u00edlia Em menos de trinta minutos, o Supremo Tribunal Federal (STF) acabou com as esperan\u00e7as dos contribuintes e resolveu uma quest\u00e3o tribut\u00e1ria que por anos se arrastava no Judici\u00e1rio. 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Ao atender o pleito da Uni\u00e3o, o STF teria impedido uma redu\u00e7\u00e3o de R$ 14,8 bilh\u00f5es na arrecada\u00e7\u00e3o anual, conforme os c\u00e1lculos da Receita Federal.\r\n\r\nA decis\u00e3o foi proferida ap\u00f3s a derrota do governo no julgamento de outra discuss\u00e3o bilion\u00e1ria sobre a inclus\u00e3o de tributos no c\u00e1lculo de outros impostos. Em mar\u00e7o, os ministros impediram a Receita de exigir o PIS e a Cofins sobre o ICMS e os pr\u00f3prios tributos. O impacto, segundo a Uni\u00e3o, seria de R$ 34 bilh\u00f5es.\r\n\r\nComo foi analisada em repercuss\u00e3o geral, a decis\u00e3o sobre a CSLL servir\u00e1 de orienta\u00e7\u00e3o para os ju\u00edzes e tribunais regionais federais no julgamento de casos semelhantes. Segundo o STF, h\u00e1 pelo menos 226 processos sobre o tema com o andamento interrompido nos tribunais.\r\n\r\nO caso analisado ontem \u00e9 da corretora de seguros do Santander, que questionava a previs\u00e3o do artigo primeiro, par\u00e1grafo \u00fanico, da Lei n\u00ba 9.316, de 1996. A norma pro\u00edbe expressamente a dedu\u00e7\u00e3o da CSLL do c\u00e1lculo do IR. Para as empresas, por\u00e9m, a veda\u00e7\u00e3o n\u00e3o estaria de acordo com o conceito de renda previsto na Constitui\u00e7\u00e3o.\r\n\r\nSegundo advogados, a maioria das empresas est\u00e1 recolhendo o IR como manda a lei. \"Grande parte das a\u00e7\u00f5es eram para pedir a devolu\u00e7\u00e3o dos valores recolhidos a maior e para deixar de pagar no futuro\", diz Maria Rita Ferragut, s\u00f3cia do escrit\u00f3rio Ferragut Mendon\u00e7a Advogados, que defendeu o Santander no caso. Ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o, ela analisar\u00e1 a possibilidade de recorrer da decis\u00e3o.\r\n\r\nLevantamento do Instituto Brasileiro de Planejamento Tribut\u00e1rio (IBPT) aponta que o Fisco teria que devolver aos contribuintes R$ 38 bilh\u00f5es referente ao imposto recolhido nos \u00faltimos cinco anos, caso fosse derrotado. A estimativa leva em conta o lucro das 183 mil empresas brasileiras que pagam, neste ano, o IR pelo lucro real.\r\n\r\nSeguindo a interpreta\u00e7\u00e3o do relator do caso, ministro Joaquim Barbosa, a maioria dos ministros entendeu que a CSLL \u00e9 parcela do lucro das empresas e n\u00e3o despesa operacional. Ou seja, a contribui\u00e7\u00e3o social n\u00e3o seria gasto vinculado \u00e0 produ\u00e7\u00e3o ou presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o. Dessa forma, n\u00e3o poderia ser exclu\u00edda da apura\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda. era o principal argumento da Procuradoria-geral da Fazenda Nacional (PGFN). \"O STF j\u00e1 decidiu que \u00e9 poss\u00edvel um tributo compor a base de c\u00e1lculo dele pr\u00f3prio ou de outro tributo\", disse a procuradora Claudia Trindade, coordenadora da atua\u00e7\u00e3o judicial no Supremo, referindo-se ao julgamento sobre o chamado \"c\u00e1lculo por dentro\" do ICMS.\r\n\r\nAo analisar a discuss\u00e3o sobre a CSLL, os ministros ainda apontaram que a legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria permite apenas a dedu\u00e7\u00e3o de gastos operacionais. Al\u00e9m disso, ressaltaram que a dedu\u00e7\u00e3o \u00e9 proibida expressamente na legisla\u00e7\u00e3o. \"A lei n\u00e3o alterou o conceito de renda previsto na Constitui\u00e7\u00e3o\", disse o ministro Teori Zavascki, que retomou o julgamento. Quando foi suspenso em outubro de 2008, somente os ministros Joaquim Barbosa e Marco Aur\u00e9lio Mello haviam votado.\r\n\r\nMarco Aur\u00e9lio, ali\u00e1s, foi o \u00fanico a aceitar a tese dos contribuintes. Para ele, a contribui\u00e7\u00e3o social \u00e9 despesa obrigat\u00f3ria que acarreta um decr\u00e9scimo no lucro do contribuinte. Logo, poderia ser exclu\u00edda do c\u00e1lculo do IR.\r\n\r\nA decis\u00e3o da Corte confirmou a descren\u00e7a de advogados das empresas na tese. \"N\u00e3o havia muita esperan\u00e7a nesse caso\", diz a advogada Ariane Guimar\u00e3es, do Mattos Filho Advogados. A jurisprud\u00eancia dos tribunais j\u00e1 era contr\u00e1ria \u00e0s empresas. A 1\u00aa Se\u00e7\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) j\u00e1 havia decidido nesse sentido. Para os ministros, a veda\u00e7\u00e3o n\u00e3o contraria o C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Nacional (CTN).\r\n\r\nFonte:<\/strong> Valor Econ\u00f4mico<\/em>","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1304"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1304"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1304\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3963,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1304\/revisions\/3963"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1304"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1304"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1304"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}