Por Ma\u00edra Magro | De Bras\u00edlia<\/p>\n
O Google trava uma batalha na Justi\u00e7a para n\u00e3o ser obrigado a quebrar o sigilo de mensagens eletr\u00f4nicas do Gmail em investiga\u00e7\u00f5es policiais, por decis\u00e3o judicial tomada no Brasil. A empresa alega que, como os e-mails s\u00e3o armazenados nos Estados Unidos e o contrato com os usu\u00e1rios \u00e9 feito com a americana Google Inc., a quebra de sigilo teria que ser feita usando um tratado de coopera\u00e7\u00e3o jur\u00eddica com os EUA.<\/p>\n
A discuss\u00e3o definir\u00e1 os par\u00e2metros para a quebra de correspond\u00eancia privada na internet em investiga\u00e7\u00f5es criminais, quando as informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o trocadas por meio de empresas localizadas em diferentes regi\u00f5es do mundo – incluindo servi\u00e7os como Twitter, Facebook e o aplicativo de troca de mensagens por celular WhatsApp.<\/p>\n
Os provedores brasileiros atendem pedidos judiciais de quebra de sigilo de e-mail sem problemas. Mas o Google Brasil argumenta que n\u00e3o pode cumprir a ordem de quebra de sigilo, pois o Gmail \u00e9 operado por sua controladora, localizada nos EUA. Entregar os dados no Brasil sem o uso da via diplom\u00e1tica, diz o Google, implicaria cometer um crime nos EUA, que n\u00e3o permite a quebra de sigilo sem ordem judicial americana.<\/p>\n
O Google defende que, para o Brasil usar essas comunica\u00e7\u00f5es como prova, seria preciso recorrer a um tratado de assist\u00eancia jur\u00eddica m\u00fatua com os EUA, mais conhecido pela sigla em ingl\u00eas MLAT. Por esse tratado, a solicita\u00e7\u00e3o passa pelos minist\u00e9rios da Justi\u00e7a brasileiro e americano, al\u00e9m do Judici\u00e1rio dos EUA. O Minist\u00e9rio P\u00fablico e a pol\u00edcia brasileira resistem ao tratado, argumentando que a quebra de sigilo pode demorar at\u00e9 cinco meses, prejudicando a investiga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Para o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), por ter uma subsidi\u00e1ria no Brasil, o Google teria que se submeter \u00e0s leis nacionais. Segundo o MPF, as mensagens eletr\u00f4nicas armazenadas nos EUA poderiam ser transferidas internamente entre as empresas para ser entregues \u00e0 Justi\u00e7a brasileira, sem que isso signifique obten\u00e7\u00e3o de prova em outro pa\u00eds. “A mera transfer\u00eancia reservada desses dados entre empresa controladora e controlada n\u00e3o constitui, em si, quebra do sigilo, o que s\u00f3 ser\u00e1 feito quando efetivamente for entregue \u00e0 autoridade judicial brasileira”, defende o MPF.<\/p>\n
J\u00e1 o Google recorre a manifesta\u00e7\u00f5es do Departamento de Justi\u00e7a americano, segundo o qual a quebra de sigilo de e-mails guardados por provedores nos EUA teria que seguir a via diplom\u00e1tica. O Departamento de Recupera\u00e7\u00e3o de Ativos e Coopera\u00e7\u00e3o Jur\u00eddica Internacional (DRCI) do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, respons\u00e1vel pela aplica\u00e7\u00e3o desses tratados, recebeu recentemente dois of\u00edcios do Departamento de Justi\u00e7a americano com esse entendimento.<\/p>\n
Recentemente, o Google sofreu uma derrota no Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ). A Corte Especial, formada pelos 15 ministros mais antigos, determinou que a empresa quebre o sigilo de e-mails de usu\u00e1rios que contam com foro privilegiado. Eles s\u00e3o investigados no Distrito Federal por forma\u00e7\u00e3o de quadrilha, corrup\u00e7\u00e3o, fraude a licita\u00e7\u00e3o, lavagem de dinheiro e tr\u00e1fico de influ\u00eancia.<\/p>\n
A ministra Laurita Vaz, relatora do inqu\u00e9rito, levantou uma quest\u00e3o de ordem e defendeu a quebra do sigilo. Somente o ministro Ari Pargendler entendeu que \u00e9 necess\u00e1rio usar o tratado. A empresa foi obrigada a entregar os e-mails em dez dias, sob pena de multa di\u00e1ria de R$ 50 mil. O Google tentar\u00e1 reabrir a discuss\u00e3o no pr\u00f3prio STJ, onde correm dois processos sobre o assunto, ou no Supremo Tribunal Federal. Na quest\u00e3o de ordem, a empresa n\u00e3o chegou a se defender, pois n\u00e3o constava no processo como parte. Memorial do jurista Lu\u00eds Roberto Barroso, em defesa do Google, sustenta a “impossibilidade f\u00edsica e jur\u00eddica de cumprimento” de ordens determinando a entrega de mensagens do Gmail sem o uso do tratado internacional.<\/p>\n
Procurado pelo Valor<\/strong>, o Google afirmou que “reconhece sua responsabilidade de auxiliar as autoridades em seus esfor\u00e7os para combater o crime, mas deve faz\u00ea-lo de forma consistente com suas obriga\u00e7\u00f5es nos termos do Tratado de Assist\u00eancia Judici\u00e1ria M\u00fatua entre o Brasil e os Estados Unidos.”<\/p>\n Fonte:<\/strong> Valor Econ\u00f4mico<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Por Ma\u00edra Magro | De Bras\u00edlia O Google trava uma batalha na Justi\u00e7a para n\u00e3o ser obrigado a quebrar o sigilo de mensagens eletr\u00f4nicas do Gmail em investiga\u00e7\u00f5es policiais, por decis\u00e3o judicial tomada no Brasil. 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A empresa alega que, como os e-mails s\u00e3o armazenados nos Estados Unidos e o contrato com os usu\u00e1rios \u00e9 feito com a americana Google Inc., a quebra de sigilo teria que ser feita usando um tratado de coopera\u00e7\u00e3o jur\u00eddica com os EUA.\r\n\r\nA discuss\u00e3o definir\u00e1 os par\u00e2metros para a quebra de correspond\u00eancia privada na internet em investiga\u00e7\u00f5es criminais, quando as informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o trocadas por meio de empresas localizadas em diferentes regi\u00f5es do mundo - incluindo servi\u00e7os como Twitter, Facebook e o aplicativo de troca de mensagens por celular WhatsApp.\r\n\r\nOs provedores brasileiros atendem pedidos judiciais de quebra de sigilo de e-mail sem problemas. Mas o Google Brasil argumenta que n\u00e3o pode cumprir a ordem de quebra de sigilo, pois o Gmail \u00e9 operado por sua controladora, localizada nos EUA. Entregar os dados no Brasil sem o uso da via diplom\u00e1tica, diz o Google, implicaria cometer um crime nos EUA, que n\u00e3o permite a quebra de sigilo sem ordem judicial americana.\r\n\r\nO Google defende que, para o Brasil usar essas comunica\u00e7\u00f5es como prova, seria preciso recorrer a um tratado de assist\u00eancia jur\u00eddica m\u00fatua com os EUA, mais conhecido pela sigla em ingl\u00eas MLAT. Por esse tratado, a solicita\u00e7\u00e3o passa pelos minist\u00e9rios da Justi\u00e7a brasileiro e americano, al\u00e9m do Judici\u00e1rio dos EUA. O Minist\u00e9rio P\u00fablico e a pol\u00edcia brasileira resistem ao tratado, argumentando que a quebra de sigilo pode demorar at\u00e9 cinco meses, prejudicando a investiga\u00e7\u00e3o.\r\n\r\nPara o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), por ter uma subsidi\u00e1ria no Brasil, o Google teria que se submeter \u00e0s leis nacionais. Segundo o MPF, as mensagens eletr\u00f4nicas armazenadas nos EUA poderiam ser transferidas internamente entre as empresas para ser entregues \u00e0 Justi\u00e7a brasileira, sem que isso signifique obten\u00e7\u00e3o de prova em outro pa\u00eds. \"A mera transfer\u00eancia reservada desses dados entre empresa controladora e controlada n\u00e3o constitui, em si, quebra do sigilo, o que s\u00f3 ser\u00e1 feito quando efetivamente for entregue \u00e0 autoridade judicial brasileira\", defende o MPF.\r\n\r\nJ\u00e1 o Google recorre a manifesta\u00e7\u00f5es do Departamento de Justi\u00e7a americano, segundo o qual a quebra de sigilo de e-mails guardados por provedores nos EUA teria que seguir a via diplom\u00e1tica. O Departamento de Recupera\u00e7\u00e3o de Ativos e Coopera\u00e7\u00e3o Jur\u00eddica Internacional (DRCI) do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, respons\u00e1vel pela aplica\u00e7\u00e3o desses tratados, recebeu recentemente dois of\u00edcios do Departamento de Justi\u00e7a americano com esse entendimento.\r\n\r\nRecentemente, o Google sofreu uma derrota no Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ). A Corte Especial, formada pelos 15 ministros mais antigos, determinou que a empresa quebre o sigilo de e-mails de usu\u00e1rios que contam com foro privilegiado. Eles s\u00e3o investigados no Distrito Federal por forma\u00e7\u00e3o de quadrilha, corrup\u00e7\u00e3o, fraude a licita\u00e7\u00e3o, lavagem de dinheiro e tr\u00e1fico de influ\u00eancia.\r\n\r\nA ministra Laurita Vaz, relatora do inqu\u00e9rito, levantou uma quest\u00e3o de ordem e defendeu a quebra do sigilo. Somente o ministro Ari Pargendler entendeu que \u00e9 necess\u00e1rio usar o tratado. A empresa foi obrigada a entregar os e-mails em dez dias, sob pena de multa di\u00e1ria de R$ 50 mil. O Google tentar\u00e1 reabrir a discuss\u00e3o no pr\u00f3prio STJ, onde correm dois processos sobre o assunto, ou no Supremo Tribunal Federal. Na quest\u00e3o de ordem, a empresa n\u00e3o chegou a se defender, pois n\u00e3o constava no processo como parte. Memorial do jurista Lu\u00eds Roberto Barroso, em defesa do Google, sustenta a \"impossibilidade f\u00edsica e jur\u00eddica de cumprimento\" de ordens determinando a entrega de mensagens do Gmail sem o uso do tratado internacional.\r\n\r\nProcurado pelo Valor<\/strong>, o Google afirmou que \"reconhece sua responsabilidade de auxiliar as autoridades em seus esfor\u00e7os para combater o crime, mas deve faz\u00ea-lo de forma consistente com suas obriga\u00e7\u00f5es nos termos do Tratado de Assist\u00eancia Judici\u00e1ria M\u00fatua entre o Brasil e os Estados Unidos.\"\r\n\r\nFonte:<\/strong> Valor Econ\u00f4mico<\/em>","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1279"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1279"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1279\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3984,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1279\/revisions\/3984"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1279"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1279"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1279"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}