{"id":12644,"date":"2021-02-02T09:45:44","date_gmt":"2021-02-02T12:45:44","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sinprofaz.org.br\/?p=12644"},"modified":"2021-02-03T14:35:53","modified_gmt":"2021-02-03T17:35:53","slug":"carta-aberta-da-auditoria-cidada-da-divida-questiona-reforma-administrativa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/noticias\/carta-aberta-da-auditoria-cidada-da-divida-questiona-reforma-administrativa\/","title":{"rendered":"CARTA ABERTA DA AUDITORIA CIDAD\u00c3 DA D\u00cdVIDA QUESTIONA REFORMA ADMINISTRATIVA"},"content":{"rendered":"

Carta Aberta dirigida \u00e0s Autoridades do Poder Executivo e aos Parlamentares questiona os argumentos e dados usados para justificar a \u201cReforma Administrativa\u201d (Pec 32\/2020)<\/strong><\/p>\n

 <\/p>\n

Bras\u00edlia, 1\u00ba de fevereiro de 2021<\/p>\n

Exmo. Sr.<\/p>\n

Paulo Roberto Nunes Guedes
\nMinistro da Economia
\nBras\u00edlia – DF
\ngabinete.ministro@economia.gov.br<\/a><\/p>\n

A Auditoria Cidad\u00e3 da D\u00edvida \u00e9 uma associa\u00e7\u00e3o sem fins lucrativos, composta por importantes entidades da sociedade civil e pessoas volunt\u00e1rias que atuam em diversos n\u00facleos organizados em v\u00e1rios estados do pa\u00eds. Tem como principal objetivo estatut\u00e1rio a luta pela realiza\u00e7\u00e3o da auditoria da d\u00edvida p\u00fablica, prevista na Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n

Pela presente Carta Aberta, que conta com o respaldo de dezenas de entidades participantes da campanha \u00c9 HORA DE VIRAR O JOGO, dirigimo-nos \u00e0s autoridades do Poder Executivo e aos parlamentares para questionar os argumentos e dados que t\u00eam sido usados para justificar a PEC 32\/2020, que trata da denominada \u201cReforma Administrativa\u201d.<\/p>\n

Primeiramente, insta declarar que, embora apresentada sob o nome de \u201cReforma Administrativa\u201d, a PEC 32 n\u00e3o traz uma reforma administrativa, que deveria estar refletida na organiza\u00e7\u00e3o republicana do Estado destinada a melhorar o funcionamento das institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e o atendimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. N\u00e3o houve um debate sequer para formular tal proposta, pois a PEC 32 tem sua g\u00eanese em equivocados estudos encomendados ao Banco Mundial, bra\u00e7o do poder financeiro mundial concentrado no BIS, institui\u00e7\u00e3o privada que se apresenta como banco central dos bancos centrais.<\/p>\n

A PEC 32 traz, de fato, uma Reforma Ideol\u00f3gica, que modifica profundamente o papel do Estado, o qual passa a ser regido prioritariamente pelo mercado e seus interesses privados voltados para a obten\u00e7\u00e3o de lucros. Tal assertiva fica evidenciada em diversos dispositivos da PEC 32, mas principalmente com a inclus\u00e3o da \u201cSubsidiariedade\u201d entre os princ\u00edpios que devem reger a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica (Art. 37 da CF). Segundo tal princ\u00edpio, o Estado passa a atuar de forma subsidi\u00e1ria, ou seja, \u201cnas sobras\u201d, onde o setor privado n\u00e3o tiver interesse em atuar. Assim, a PEC 32 segue a ideologia dos que acreditam que o mercado seria capaz de dar respostas \u00e0s demandas sociais, quando se sabe que o setor privado visa o lucro, e n\u00e3o o atendimento universal das necessidades da sociedade, o que tem ficado ainda mais evidente durante a atual pandemia.<\/p>\n

A privatiza\u00e7\u00e3o tem trazido graves danos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. Na \u00e1rea da energia, por exemplo, temos assistido \u00e0 multiplica\u00e7\u00e3o dos apag\u00f5es. Na \u00e1rea da Sa\u00fade, a privatiza\u00e7\u00e3o por meio de contratos de gest\u00e3o (OSS), com pagamentos fixos mensais pelo Estado a empresas privadas que n\u00e3o precisam prestar contas nem atingir metas e indicadores para receber recursos p\u00fablicos tem sido um grande neg\u00f3cio para alguns e uma calamidade para a sociedade. Em hospitais do Estado de Mato Grosso, por exemplo, a gest\u00e3o privada no SUS aconteceu por meio de contratos de \u201cgerenciamento de leitos de UTI\u201d, onde empresas privadas, com finalidade lucrativa, s\u00e3o respons\u00e1veis pelo tratamento em UTI dentro de hospitais estaduais. Na UTI do Hospital Regional de Sinop, a mortalidade chegou a 100%, ou seja, nenhum paciente saiu com vida nos meses de outubro a dezembro de 2020 (https:\/\/glo.bo\/2MgDo0y<\/a>).<\/p>\n

O que est\u00e1 em jogo \u00e9 o desmonte da estrutura do Estado, que tem sido alvo de ataque por meio de diversas medidas, em especial a chamada PEC Emergencial (PEC 186), que cria gatilhos autom\u00e1ticos para cortar sal\u00e1rios de servidores p\u00fablicos e desviar recursos p\u00fablicos de \u00e1reas essenciais para o pagamento da d\u00edvida p\u00fablica que nunca foi auditada, como manda a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, e que tem crescido por meio de mecanismos injustificados (https:\/\/bit.ly\/3j33TlW<\/a>).<\/p>\n

Os questionamentos enumerados ao longo desta Carta Aberta se devem, sobretudo: \u00e0 assustadora falta de transpar\u00eancia dos dados necess\u00e1rios ao conhecimento respons\u00e1vel do inteiro teor do projeto; \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o de dados errados e argumentos distorcidos, acusando-se o servi\u00e7o p\u00fablico de rombo que, na realidade, tem sido causado historicamente pelos excessivos gastos financeiros com o pagamento de juros e amortiza\u00e7\u00f5es da chamada d\u00edvida p\u00fablica; \u00e0s fal\u00e1cias de que a PEC 32 reduziria gastos, quando, na realidade, provocar\u00e1 um aumento do custo dos servi\u00e7os \u00e0 popula\u00e7\u00e3o; ao grave risco de desmonte do Estado e danos \u00e0 Democracia.<\/p>\n

Todas as entidades que firmam a presente Carta Aberta exigimos resposta aos vinte e cinco questionamentos formulados e solicitamos ao Poder Executivo que RETIRE a PEC 32. Caso n\u00e3o o fa\u00e7a, solicitamos aos parlamentares que REJEITEM a referida PEC 32, por se tratar de medida nefasta ao interesse p\u00fablico estatal e social, como se detalha a seguir.<\/p>\n

Confira a \u00edntegra da Carta Aberta<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Pela presente Carta Aberta, dirigimo-nos \u00e0s autoridades do Poder Executivo e aos parlamentares para questionar os argumentos e dados que t\u00eam sido usados para justificar a PEC 32\/2020, que trata da “Reforma Administrativa”.<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":12646,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8],"tags":[129,73,146,151],"featured_image_url":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-content\/uploads\/2021\/02\/auditoria-cidada.jpg","character_count":2440,"formatted_date":"02\/02\/2021 - 09:45","contentNovo":"

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Tem como principal objetivo estatut\u00e1rio a luta pela realiza\u00e7\u00e3o da auditoria da d\u00edvida p\u00fablica, prevista na Constitui\u00e7\u00e3o Federal.\r\n\r\nPela presente Carta Aberta, que conta com o respaldo de dezenas de entidades participantes da campanha \u00c9 HORA DE VIRAR O JOGO, dirigimo-nos \u00e0s autoridades do Poder Executivo e aos parlamentares para questionar os argumentos e dados que t\u00eam sido usados para justificar a PEC 32\/2020, que trata da denominada \u201cReforma Administrativa\u201d.\r\n\r\nPrimeiramente, insta declarar que, embora apresentada sob o nome de \u201cReforma Administrativa\u201d, a PEC 32 n\u00e3o traz uma reforma administrativa, que deveria estar refletida na organiza\u00e7\u00e3o republicana do Estado destinada a melhorar o funcionamento das institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e o atendimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. N\u00e3o houve um debate sequer para formular tal proposta, pois a PEC 32 tem sua g\u00eanese em equivocados estudos encomendados ao Banco Mundial, bra\u00e7o do poder financeiro mundial concentrado no BIS, institui\u00e7\u00e3o privada que se apresenta como banco central dos bancos centrais.\r\n\r\nA PEC 32 traz, de fato, uma Reforma Ideol\u00f3gica, que modifica profundamente o papel do Estado, o qual passa a ser regido prioritariamente pelo mercado e seus interesses privados voltados para a obten\u00e7\u00e3o de lucros. Tal assertiva fica evidenciada em diversos dispositivos da PEC 32, mas principalmente com a inclus\u00e3o da \u201cSubsidiariedade\u201d entre os princ\u00edpios que devem reger a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica (Art. 37 da CF). Segundo tal princ\u00edpio, o Estado passa a atuar de forma subsidi\u00e1ria, ou seja, \u201cnas sobras\u201d, onde o setor privado n\u00e3o tiver interesse em atuar. Assim, a PEC 32 segue a ideologia dos que acreditam que o mercado seria capaz de dar respostas \u00e0s demandas sociais, quando se sabe que o setor privado visa o lucro, e n\u00e3o o atendimento universal das necessidades da sociedade, o que tem ficado ainda mais evidente durante a atual pandemia.\r\n\r\nA privatiza\u00e7\u00e3o tem trazido graves danos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. Na \u00e1rea da energia, por exemplo, temos assistido \u00e0 multiplica\u00e7\u00e3o dos apag\u00f5es. Na \u00e1rea da Sa\u00fade, a privatiza\u00e7\u00e3o por meio de contratos de gest\u00e3o (OSS), com pagamentos fixos mensais pelo Estado a empresas privadas que n\u00e3o precisam prestar contas nem atingir metas e indicadores para receber recursos p\u00fablicos tem sido um grande neg\u00f3cio para alguns e uma calamidade para a sociedade. Em hospitais do Estado de Mato Grosso, por exemplo, a gest\u00e3o privada no SUS aconteceu por meio de contratos de \u201cgerenciamento de leitos de UTI\u201d, onde empresas privadas, com finalidade lucrativa, s\u00e3o respons\u00e1veis pelo tratamento em UTI dentro de hospitais estaduais. Na UTI do Hospital Regional de Sinop, a mortalidade chegou a 100%, ou seja, nenhum paciente saiu com vida nos meses de outubro a dezembro de 2020 (https:\/\/glo.bo\/2MgDo0y<\/a>).\r\n\r\nO que est\u00e1 em jogo \u00e9 o desmonte da estrutura do Estado, que tem sido alvo de ataque por meio de diversas medidas, em especial a chamada PEC Emergencial (PEC 186), que cria gatilhos autom\u00e1ticos para cortar sal\u00e1rios de servidores p\u00fablicos e desviar recursos p\u00fablicos de \u00e1reas essenciais para o pagamento da d\u00edvida p\u00fablica que nunca foi auditada, como manda a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, e que tem crescido por meio de mecanismos injustificados (https:\/\/bit.ly\/3j33TlW<\/a>).\r\n\r\nOs questionamentos enumerados ao longo desta Carta Aberta se devem, sobretudo: \u00e0 assustadora falta de transpar\u00eancia dos dados necess\u00e1rios ao conhecimento respons\u00e1vel do inteiro teor do projeto; \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o de dados errados e argumentos distorcidos, acusando-se o servi\u00e7o p\u00fablico de rombo que, na realidade, tem sido causado historicamente pelos excessivos gastos financeiros com o pagamento de juros e amortiza\u00e7\u00f5es da chamada d\u00edvida p\u00fablica; \u00e0s fal\u00e1cias de que a PEC 32 reduziria gastos, quando, na realidade, provocar\u00e1 um aumento do custo dos servi\u00e7os \u00e0 popula\u00e7\u00e3o; ao grave risco de desmonte do Estado e danos \u00e0 Democracia.\r\n\r\nTodas as entidades que firmam a presente Carta Aberta exigimos resposta aos vinte e cinco questionamentos formulados e solicitamos ao Poder Executivo que RETIRE a PEC 32. Caso n\u00e3o o fa\u00e7a, solicitamos aos parlamentares que REJEITEM a referida PEC 32, por se tratar de medida nefasta ao interesse p\u00fablico estatal e social, como se detalha a seguir.\r\n\r\nConfira a \u00edntegra da Carta Aberta<\/a>.","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12644"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=12644"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12644\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":12659,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12644\/revisions\/12659"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/media\/12646"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=12644"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=12644"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=12644"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}