Por Adriana Aguiar | De S\u00e3o Paulo<\/p>\n
O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) \u00e9 favor\u00e1vel \u00e0 an\u00e1lise pela Justi\u00e7a de parte das a\u00e7\u00f5es contra decis\u00f5es do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), que anularam autua\u00e7\u00f5es milion\u00e1rias de grandes empresas. O \u00f3rg\u00e3o entrou com apela\u00e7\u00e3o contra pelo menos tr\u00eas das 24 decis\u00f5es de primeira inst\u00e2ncia que extinguiram os processos sem an\u00e1lise do m\u00e9rito. Os casos envolvem julgamentos do Carf a favor do Ita\u00fa, da Telemar Norte Leste (atual Oi) e a Flint Group Tintas. As apela\u00e7\u00f5es ser\u00e3o analisadas pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 1\u00aa Regi\u00e3o, com sede em Bras\u00edlia.<\/p>\n
Ao todo, foram propostas 59 a\u00e7\u00f5es populares contra decis\u00f5es do Conselho pela advogada Fernanda Soratto Uliano Rangel. Os casos questionados envolvem decis\u00f5es divergentes da jurisprud\u00eancia dos tribunais. Todas as decis\u00f5es judiciais proferidas at\u00e9 agora extinguiram as a\u00e7\u00f5es sem entrar no m\u00e9rito, apenas por entender que n\u00e3o h\u00e1 elementos que comprovem a exist\u00eancia de ato il\u00edcito nas decis\u00f5es do \u00f3rg\u00e3o administrativo. Diante dessas decis\u00f5es, o procurador da Rep\u00fablica no Distrito Federal, Paulo Jos\u00e9 Rocha J\u00fanior, entrou com apela\u00e7\u00f5es na qualidade de “fiscal da lei” – o que est\u00e1 previsto na Lei das A\u00e7\u00f5es Populares.<\/p>\n
O procurador afirma em entrevista por e-mail que as a\u00e7\u00f5es est\u00e3o sendo distribu\u00eddas aleatoriamente aos nove procuradores da Rep\u00fablica de Bras\u00edlia. Ele deve analisar cerca de dez casos sobre o tema e entrar com apela\u00e7\u00e3o contra os quais entender que a Justi\u00e7a deveria analisar o m\u00e9rito. Por enquanto, dos quatro casos avaliados, ele pediu revis\u00e3o de tr\u00eas deles e foi a favor da extin\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o contra a Vivo. “A an\u00e1lise ser\u00e1 caso a caso”, diz Rocha J\u00fanior. No processo contra a decis\u00e3o da Vivo, o procurador afirma que n\u00e3o viu irregularidade na decis\u00e3o do Carf, o que o fez pedir a extin\u00e7\u00e3o do processo no tribunal.<\/p>\n
O ponto central das apela\u00e7\u00f5es \u00e9 a possibilidade do uso da a\u00e7\u00e3o popular para questionar decis\u00e3o omissa, ilegal ou contradit\u00f3ria do Carf. Para isso, segundo o procurador, basta que a peti\u00e7\u00e3o inicial da a\u00e7\u00e3o descreva como a decis\u00e3o do Carf \u00e9 contr\u00e1ria \u00e0 lei ou ao procedimento. “Ainda que o Conselho tenha o dever de fixar a interpreta\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, tal interpreta\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode ser absurda”, afirma.<\/p>\n
Para os ju\u00edzes federais que extinguiram as a\u00e7\u00f5es, s\u00f3 se admitiria uma discuss\u00e3o judicial por uma a\u00e7\u00e3o popular se houvesse ind\u00edcios de que a decis\u00e3o teria sido tomada n\u00e3o por for\u00e7a da livre convic\u00e7\u00e3o dos julgadores, mas por suborno ou algo semelhante. Os magistrados tamb\u00e9m t\u00eam ressaltado que as a\u00e7\u00f5es podem ter sido ajuizadas como uma esp\u00e9cie de vingan\u00e7a pelo fato de o marido da advogada Fernanda Soratto Uliano Rangel, Renato Chagas Rangel, um dos advogados que patrocina a causa, ter sido demitido do cargo de procurador da Fazenda Nacional. Em 2010, o ex-procurador foi exonerado do cargo “pela pr\u00e1tica de atos de improbidade administrativa”, segundo texto da Portaria n\u00ba 67 da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU).<\/p>\n
Para o procurador que fez as apela\u00e7\u00f5es, “ainda que o cidad\u00e3o que promova as a\u00e7\u00f5es populares n\u00e3o seja exatamente um paladino da Justi\u00e7a, o Judici\u00e1rio n\u00e3o deveria se esquivar de analisar o teor dos argumentos da a\u00e7\u00e3o”. Ele ressalta por\u00e9m, que essas a\u00e7\u00f5es, quando n\u00e3o envolvem alega\u00e7\u00f5es de m\u00e1-f\u00e9, n\u00e3o deveriam ser movidas contra os conselheiros, que “n\u00e3o devem responder por eventual preju\u00edzo, salvo se comprovada culpa grave ou inten\u00e7\u00e3o de prejudicar o Fisco”.<\/p>\n
Rocha J\u00fanior ainda afirma que nenhuma decis\u00e3o administrativa est\u00e1 isenta de questionamentos na Justi\u00e7a, “seja do Carf, Cade, Anatel ou da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica. Tanto \u00e9 assim que decis\u00f5es do Carf s\u00e3o cotidianamente questionadas na Justi\u00e7a Federal quando s\u00e3o desfavor\u00e1veis ao contribuinte”. A peculiaridade do caso, segundo o procurador, \u00e9 o fato de a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional n\u00e3o estar autorizada a recorrer judicialmente das decis\u00f5es do Conselho, “o que gerou um sentimento de estabilidade nas decis\u00f5es do Carf favor\u00e1veis ao contribuinte”.<\/p>\n
O advogado de Fernanda Rangel, Jos\u00e9 Renato Pereira Rangel, afirma que j\u00e1 recorreu de 21 decis\u00f5es contr\u00e1rias e deve recorrer em todos os casos. Para ele, h\u00e1 um equ\u00edvoco dos ju\u00edzes em n\u00e3o analisarem o m\u00e9rito e a posi\u00e7\u00e3o do MP refor\u00e7a a tese defendida por eles.<\/p>\n
Para os advogados de empresas, por\u00e9m, a apela\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico seria descabida. Segundo o advogado Luiz Paulo Romano, do Pinheiro Neto Advogados, apesar de o MP estar cumprindo o seu papel, a lei \u00e9 clara ao dizer que a a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica s\u00f3 pode ser usada em casos excepcionais. “Como suborno, corrup\u00e7\u00e3o e influ\u00eancia externa”, diz. Apesar do posicionamento do MP em algumas a\u00e7\u00f5es, o advogado acredita que isso n\u00e3o interferir\u00e1 na decis\u00e3o do TRF.<\/p>\n
O advogado M\u00e1rio Luiz de Oliveira da Costa, do Dias de Souza Advogados Associados, tamb\u00e9m acredita que o Minist\u00e9rio P\u00fablico tenha “incorrido no mesmo equ\u00edvoco” da autora das a\u00e7\u00f5es com rela\u00e7\u00e3o ao uso desse meio. “N\u00e3o fosse assim, qualquer ato administrativo poderia ser objeto de a\u00e7\u00e3o popular pela mera discord\u00e2ncia quanto ao m\u00e9rito”, afirma.<\/p>\n
Procurada pelo Valor<\/strong>, a assessoria de imprensa do Flint Group Tintas n\u00e3o deu retorno at\u00e9 o fechamento da edi\u00e7\u00e3o. As assessorias de imprensa do Ita\u00fa, da Oi e da Vivo informaram que preferem n\u00e3o comentar a quest\u00e3o.<\/p>\n Fonte:<\/strong> Valor Econ\u00f4mico<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Por Adriana Aguiar | De S\u00e3o Paulo O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) \u00e9 favor\u00e1vel \u00e0 an\u00e1lise pela Justi\u00e7a de parte das a\u00e7\u00f5es contra decis\u00f5es do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), que anularam autua\u00e7\u00f5es milion\u00e1rias de grandes empresas. O \u00f3rg\u00e3o entrou com apela\u00e7\u00e3o contra pelo menos tr\u00eas das 24 decis\u00f5es de primeira inst\u00e2ncia que extinguiram…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[7],"tags":[],"featured_image_url":"https:\/\/dummyimage.com\/720x400","character_count":2804,"formatted_date":"18\/04\/2013 - 20:23","contentNovo":" Por Adriana Aguiar | De S\u00e3o Paulo<\/p>\r\nO Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) \u00e9 favor\u00e1vel \u00e0 an\u00e1lise pela Justi\u00e7a de parte das a\u00e7\u00f5es contra decis\u00f5es do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), que anularam autua\u00e7\u00f5es milion\u00e1rias de grandes empresas. O \u00f3rg\u00e3o entrou com apela\u00e7\u00e3o contra pelo menos tr\u00eas das 24 decis\u00f5es de primeira inst\u00e2ncia que extinguiram os processos sem an\u00e1lise do m\u00e9rito. Os casos envolvem julgamentos do Carf a favor do Ita\u00fa, da Telemar Norte Leste (atual Oi) e a Flint Group Tintas. As apela\u00e7\u00f5es ser\u00e3o analisadas pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 1\u00aa Regi\u00e3o, com sede em Bras\u00edlia.\r\n\r\nAo todo, foram propostas 59 a\u00e7\u00f5es populares contra decis\u00f5es do Conselho pela advogada Fernanda Soratto Uliano Rangel. Os casos questionados envolvem decis\u00f5es divergentes da jurisprud\u00eancia dos tribunais. Todas as decis\u00f5es judiciais proferidas at\u00e9 agora extinguiram as a\u00e7\u00f5es sem entrar no m\u00e9rito, apenas por entender que n\u00e3o h\u00e1 elementos que comprovem a exist\u00eancia de ato il\u00edcito nas decis\u00f5es do \u00f3rg\u00e3o administrativo. Diante dessas decis\u00f5es, o procurador da Rep\u00fablica no Distrito Federal, Paulo Jos\u00e9 Rocha J\u00fanior, entrou com apela\u00e7\u00f5es na qualidade de \"fiscal da lei\" - o que est\u00e1 previsto na Lei das A\u00e7\u00f5es Populares.\r\n\r\nO procurador afirma em entrevista por e-mail que as a\u00e7\u00f5es est\u00e3o sendo distribu\u00eddas aleatoriamente aos nove procuradores da Rep\u00fablica de Bras\u00edlia. Ele deve analisar cerca de dez casos sobre o tema e entrar com apela\u00e7\u00e3o contra os quais entender que a Justi\u00e7a deveria analisar o m\u00e9rito. Por enquanto, dos quatro casos avaliados, ele pediu revis\u00e3o de tr\u00eas deles e foi a favor da extin\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o contra a Vivo. \"A an\u00e1lise ser\u00e1 caso a caso\", diz Rocha J\u00fanior. No processo contra a decis\u00e3o da Vivo, o procurador afirma que n\u00e3o viu irregularidade na decis\u00e3o do Carf, o que o fez pedir a extin\u00e7\u00e3o do processo no tribunal.\r\n\r\nO ponto central das apela\u00e7\u00f5es \u00e9 a possibilidade do uso da a\u00e7\u00e3o popular para questionar decis\u00e3o omissa, ilegal ou contradit\u00f3ria do Carf. Para isso, segundo o procurador, basta que a peti\u00e7\u00e3o inicial da a\u00e7\u00e3o descreva como a decis\u00e3o do Carf \u00e9 contr\u00e1ria \u00e0 lei ou ao procedimento. \"Ainda que o Conselho tenha o dever de fixar a interpreta\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, tal interpreta\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode ser absurda\", afirma.\r\n\r\nPara os ju\u00edzes federais que extinguiram as a\u00e7\u00f5es, s\u00f3 se admitiria uma discuss\u00e3o judicial por uma a\u00e7\u00e3o popular se houvesse ind\u00edcios de que a decis\u00e3o teria sido tomada n\u00e3o por for\u00e7a da livre convic\u00e7\u00e3o dos julgadores, mas por suborno ou algo semelhante. Os magistrados tamb\u00e9m t\u00eam ressaltado que as a\u00e7\u00f5es podem ter sido ajuizadas como uma esp\u00e9cie de vingan\u00e7a pelo fato de o marido da advogada Fernanda Soratto Uliano Rangel, Renato Chagas Rangel, um dos advogados que patrocina a causa, ter sido demitido do cargo de procurador da Fazenda Nacional. Em 2010, o ex-procurador foi exonerado do cargo \"pela pr\u00e1tica de atos de improbidade administrativa\", segundo texto da Portaria n\u00ba 67 da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU).\r\n\r\nPara o procurador que fez as apela\u00e7\u00f5es, \"ainda que o cidad\u00e3o que promova as a\u00e7\u00f5es populares n\u00e3o seja exatamente um paladino da Justi\u00e7a, o Judici\u00e1rio n\u00e3o deveria se esquivar de analisar o teor dos argumentos da a\u00e7\u00e3o\". Ele ressalta por\u00e9m, que essas a\u00e7\u00f5es, quando n\u00e3o envolvem alega\u00e7\u00f5es de m\u00e1-f\u00e9, n\u00e3o deveriam ser movidas contra os conselheiros, que \"n\u00e3o devem responder por eventual preju\u00edzo, salvo se comprovada culpa grave ou inten\u00e7\u00e3o de prejudicar o Fisco\".\r\n\r\nRocha J\u00fanior ainda afirma que nenhuma decis\u00e3o administrativa est\u00e1 isenta de questionamentos na Justi\u00e7a, \"seja do Carf, Cade, Anatel ou da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica. Tanto \u00e9 assim que decis\u00f5es do Carf s\u00e3o cotidianamente questionadas na Justi\u00e7a Federal quando s\u00e3o desfavor\u00e1veis ao contribuinte\". A peculiaridade do caso, segundo o procurador, \u00e9 o fato de a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional n\u00e3o estar autorizada a recorrer judicialmente das decis\u00f5es do Conselho, \"o que gerou um sentimento de estabilidade nas decis\u00f5es do Carf favor\u00e1veis ao contribuinte\".\r\n\r\nO advogado de Fernanda Rangel, Jos\u00e9 Renato Pereira Rangel, afirma que j\u00e1 recorreu de 21 decis\u00f5es contr\u00e1rias e deve recorrer em todos os casos. Para ele, h\u00e1 um equ\u00edvoco dos ju\u00edzes em n\u00e3o analisarem o m\u00e9rito e a posi\u00e7\u00e3o do MP refor\u00e7a a tese defendida por eles.\r\n\r\nPara os advogados de empresas, por\u00e9m, a apela\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico seria descabida. Segundo o advogado Luiz Paulo Romano, do Pinheiro Neto Advogados, apesar de o MP estar cumprindo o seu papel, a lei \u00e9 clara ao dizer que a a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica s\u00f3 pode ser usada em casos excepcionais. \"Como suborno, corrup\u00e7\u00e3o e influ\u00eancia externa\", diz. Apesar do posicionamento do MP em algumas a\u00e7\u00f5es, o advogado acredita que isso n\u00e3o interferir\u00e1 na decis\u00e3o do TRF.\r\n\r\nO advogado M\u00e1rio Luiz de Oliveira da Costa, do Dias de Souza Advogados Associados, tamb\u00e9m acredita que o Minist\u00e9rio P\u00fablico tenha \"incorrido no mesmo equ\u00edvoco\" da autora das a\u00e7\u00f5es com rela\u00e7\u00e3o ao uso desse meio. \"N\u00e3o fosse assim, qualquer ato administrativo poderia ser objeto de a\u00e7\u00e3o popular pela mera discord\u00e2ncia quanto ao m\u00e9rito\", afirma.\r\n\r\nProcurada pelo Valor<\/strong>, a assessoria de imprensa do Flint Group Tintas n\u00e3o deu retorno at\u00e9 o fechamento da edi\u00e7\u00e3o. As assessorias de imprensa do Ita\u00fa, da Oi e da Vivo informaram que preferem n\u00e3o comentar a quest\u00e3o.\r\n\r\nFonte:<\/strong> Valor Econ\u00f4mico<\/em>","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1253"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1253"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1253\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3997,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1253\/revisions\/3997"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1253"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1253"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1253"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}