Por De Bras\u00edlia<\/p>\n
Com o objetivo de acelerar o julgamento de processos de contribuintes que questionam autua\u00e7\u00f5es fiscais, a Receita Federal vai redistribuir entre as 15 delegacias de julgamento espalhadas pelo Brasil o acervo de casos que tramitam na primeira inst\u00e2ncia administrativa. Atualmente, s\u00e3o 200 mil processos. Todos em formato digital. “Nossa meta \u00e9 reduzir a m\u00e9dia atual de julgamento de 570 dias para 360 dias”, afirma o coordenador-geral do contencioso administrativo e judicial da Receita Federal, Andr\u00e9 Nardeli. Segundo ele, o tempo para julgamentos de casos priorit\u00e1rios – que envolvem idosos ou autua\u00e7\u00f5es de valores elevados – dever\u00e3o ser reduzidos de 300 para 180 dias.<\/p>\n
Para isso, al\u00e9m da redistribui\u00e7\u00e3o do acervo, a Receita ainda adotar\u00e1 novos procedimentos para que os novos questionamentos dos contribuintes sejam analisados em at\u00e9 um ano. As novas regras fazem parte do programa de Gest\u00e3o Virtual do Acervo de Processos Administrativos Fiscais, institu\u00eddo pela Portaria n\u00ba 453, publicada ontem no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o.<\/p>\n
A partir de 1\u00ba de agosto, os processos ser\u00e3o distribu\u00eddos para qualquer delegacia de julgamento, independentemente do domic\u00edlio do contribuinte. Hoje, a regra \u00e9 que uma empresa situada na cidade de S\u00e3o Paulo que discute autua\u00e7\u00f5es referente \u00e0 PIS e Cofins, por exemplo, tenha o caso analisado na delegacia de julgamento da capital paulista. Com a mudan\u00e7a, o processo desse contribuinte poder\u00e1, por exemplo, ser analisado por \u00f3rg\u00e3o situado em Bel\u00e9m. “H\u00e1 um desequil\u00edbrio hoje entre n\u00famero de recursos e de julgadores em cada delegacia”, afirma Nardeli. Atualmente, h\u00e1 cerca de 600 julgadores nas delegacias da Receita, 200 deles locados no Rio de Janeiro e em S\u00e3o Paulo.<\/p>\n
No que diz respeito ao acervo, ser\u00e1 mantida na delegacia atual a tramita\u00e7\u00e3o dos processos que est\u00e3o prontos para julgamento at\u00e9 31 de julho, aqueles que questionam autua\u00e7\u00f5es fiscais de mais de R$ 10 milh\u00f5es ou que tiverem como parte pessoas com mais de 60 anos ou portadoras de defici\u00eancia ou mol\u00e9stia grave. Pretende-se, com isso, evitar o atraso no julgamento desses processos.<\/p>\n
Nesta primeira etapa, o acervo ser\u00e1 remetido para a delegacia de Ribeir\u00e3o Preto, onde ser\u00e1 formado um banco de dados com todos os processos. Com o sistema pronto, a Receita Federal, em Bras\u00edlia, ser\u00e1 respons\u00e1vel por distribuir os processos de forma equ\u00e2nime entre as delegacias. “Como s\u00e3o processos digitais, n\u00e3o h\u00e1 custo algum com transporte nem risco de perda do processo. Com um clique mandamos o caso para Porto Alegre, por exemplo”, diz Nardeli.<\/p>\n
De acordo com o coordenador, o contribuinte n\u00e3o ser\u00e1 prejudicado. “Para as pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas n\u00e3o h\u00e1 altera\u00e7\u00e3o, pois tomar\u00e3o ci\u00eancia da decis\u00e3o na delegacia da Receita do seu domic\u00edlio”, afirma. “N\u00e3o haver\u00e1 qualquer preju\u00edzo ainda no direito do contribuinte em recorrer de decis\u00f5es desfavor\u00e1veis.”<\/p>\n
Outra novidade adiantada por Nardeli \u00e9 que a Receita Federal identificar\u00e1 quest\u00f5es id\u00eanticas e repetitivas levadas \u00e0 inst\u00e2ncia administrativa para a an\u00e1lise em conjunto. “No caso das pessoas f\u00edsicas, uma discuss\u00e3o frequente \u00e9 que trata da dedu\u00e7\u00e3o de despesas m\u00e9dicas do Imposto de Renda”, diz. (BP<\/strong>)<\/p>\n Fonte:<\/strong> Valor Econ\u00f4mico<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Por De Bras\u00edlia Com o objetivo de acelerar o julgamento de processos de contribuintes que questionam autua\u00e7\u00f5es fiscais, a Receita Federal vai redistribuir entre as 15 delegacias de julgamento espalhadas pelo Brasil o acervo de casos que tramitam na primeira inst\u00e2ncia administrativa. Atualmente, s\u00e3o 200 mil processos. 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Segundo ele, o tempo para julgamentos de casos priorit\u00e1rios - que envolvem idosos ou autua\u00e7\u00f5es de valores elevados - dever\u00e3o ser reduzidos de 300 para 180 dias.<\/p>\r\n Para isso, al\u00e9m da redistribui\u00e7\u00e3o do acervo, a Receita ainda adotar\u00e1 novos procedimentos para que os novos questionamentos dos contribuintes sejam analisados em at\u00e9 um ano. As novas regras fazem parte do programa de Gest\u00e3o Virtual do Acervo de Processos Administrativos Fiscais, institu\u00eddo pela Portaria n\u00ba 453, publicada ontem no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o.<\/p>\r\n A partir de 1\u00ba de agosto, os processos ser\u00e3o distribu\u00eddos para qualquer delegacia de julgamento, independentemente do domic\u00edlio do contribuinte. Hoje, a regra \u00e9 que uma empresa situada na cidade de S\u00e3o Paulo que discute autua\u00e7\u00f5es referente \u00e0 PIS e Cofins, por exemplo, tenha o caso analisado na delegacia de julgamento da capital paulista. Com a mudan\u00e7a, o processo desse contribuinte poder\u00e1, por exemplo, ser analisado por \u00f3rg\u00e3o situado em Bel\u00e9m. \"H\u00e1 um desequil\u00edbrio hoje entre n\u00famero de recursos e de julgadores em cada delegacia\", afirma Nardeli. Atualmente, h\u00e1 cerca de 600 julgadores nas delegacias da Receita, 200 deles locados no Rio de Janeiro e em S\u00e3o Paulo.<\/p>\r\n No que diz respeito ao acervo, ser\u00e1 mantida na delegacia atual a tramita\u00e7\u00e3o dos processos que est\u00e3o prontos para julgamento at\u00e9 31 de julho, aqueles que questionam autua\u00e7\u00f5es fiscais de mais de R$ 10 milh\u00f5es ou que tiverem como parte pessoas com mais de 60 anos ou portadoras de defici\u00eancia ou mol\u00e9stia grave. Pretende-se, com isso, evitar o atraso no julgamento desses processos.<\/p>\r\n Nesta primeira etapa, o acervo ser\u00e1 remetido para a delegacia de Ribeir\u00e3o Preto, onde ser\u00e1 formado um banco de dados com todos os processos. Com o sistema pronto, a Receita Federal, em Bras\u00edlia, ser\u00e1 respons\u00e1vel por distribuir os processos de forma equ\u00e2nime entre as delegacias. \"Como s\u00e3o processos digitais, n\u00e3o h\u00e1 custo algum com transporte nem risco de perda do processo. Com um clique mandamos o caso para Porto Alegre, por exemplo\", diz Nardeli.<\/p>\r\n De acordo com o coordenador, o contribuinte n\u00e3o ser\u00e1 prejudicado. \"Para as pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas n\u00e3o h\u00e1 altera\u00e7\u00e3o, pois tomar\u00e3o ci\u00eancia da decis\u00e3o na delegacia da Receita do seu domic\u00edlio\", afirma. \"N\u00e3o haver\u00e1 qualquer preju\u00edzo ainda no direito do contribuinte em recorrer de decis\u00f5es desfavor\u00e1veis.\"<\/p>\r\n Outra novidade adiantada por Nardeli \u00e9 que a Receita Federal identificar\u00e1 quest\u00f5es id\u00eanticas e repetitivas levadas \u00e0 inst\u00e2ncia administrativa para a an\u00e1lise em conjunto. \"No caso das pessoas f\u00edsicas, uma discuss\u00e3o frequente \u00e9 que trata da dedu\u00e7\u00e3o de despesas m\u00e9dicas do Imposto de Renda\", diz. 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