O ministro Napole\u00e3o Nunes Maia Filho, do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), suspendeu ontem decis\u00e3o da 1\u00aa Se\u00e7\u00e3o que afastou a incid\u00eancia da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria sobre f\u00e9rias e sal\u00e1rio-maternidade. A quest\u00e3o foi analisada em fevereiro por meio de um recurso da Globex, controladora do Ponto Frio.<\/p>\n
De acordo com o despacho do ministro, os efeitos da decis\u00e3o s\u00e3o nulos at\u00e9 que o recurso da Fazenda Nacional seja analisado. N\u00e3o h\u00e1 data para que isso ocorra.<\/p>\n
A decis\u00e3o favor\u00e1vel \u00e0 Globex, segundo advogados, era, at\u00e9 ent\u00e3o, um excelente precedente para as empresas que discutem o pagamento na Justi\u00e7a. Com a suspens\u00e3o dos efeitos, por\u00e9m, o ministro sinaliza aos ju\u00edzes de primeira e segunda inst\u00e2ncias que n\u00e3o est\u00e1 fixada a tese sobre a n\u00e3o incid\u00eancia da contribui\u00e7\u00e3o sobre as duas verbas trabalhistas. “Fica impedida a efic\u00e1cia persuasiva da decis\u00e3o em casos semelhantes”, afirma Jo\u00e3o Batista de Figueiredo, coordenador-geral da representa\u00e7\u00e3o judicial da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).<\/p>\n
A discuss\u00e3o \u00e9 relevante para os cofres da Uni\u00e3o. De acordo com o relat\u00f3rio de “Riscos Fiscais”, previsto na Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias, o impacto de uma decis\u00e3o favor\u00e1vel \u00e0s empresas \u00e9 de R$ 5,57 bilh\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o ao ter\u00e7o constitucional de f\u00e9rias, aviso pr\u00e9vio indenizado e aux\u00edlio-doen\u00e7a. No pedido para suspender os efeitos da decis\u00e3o, a PGFN alegou v\u00edcio no julgamento do caso. Para o \u00f3rg\u00e3o, a decis\u00e3o proferida \u00e9 inv\u00e1lida por contrariar a “lealdade processual, a boa-f\u00e9 objetiva, a ampla defesa e o contradit\u00f3rio”.<\/p>\n
Segundo a PGFN, os ministros da 1\u00aa Se\u00e7\u00e3o do STJ teriam garantido, em sess\u00e3o realizada no dia 4 de fevereiro, que o processo da varejista seria julgado depois de outro caso sobre o mesmo tema. Naquela data, a 1\u00aa Se\u00e7\u00e3o iniciou a an\u00e1lise de recurso repetitivo envolvendo a empresa Hidro Jet Equipamentos Hidr\u00e1ulicos. O julgamento foi suspenso por um pedido de vista.<\/p>\n
No dia 27 de fevereiro, por\u00e9m, o caso da varejista foi julgado. Por unanimidade, os ministros afastaram a incid\u00eancia da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria sobre as f\u00e9rias e o sal\u00e1rio-maternidade. Os procuradores da Fazenda Nacional, por\u00e9m, n\u00e3o fizeram defesa oral do caso na tribuna. “Pela lei, o recurso da Globex deveria aguardar o julgamento do recurso afetado como repetitivo. Por isso, pedimos a anula\u00e7\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o”, afirma o procurador Jo\u00e3o Batista de Figueiredo.<\/p>\n
Ao suspender a decis\u00e3o provisoriamente, o ministro Napole\u00e3o Nunes Maia Filho afirmou que ap\u00f3s o julgamento dos embargos declarat\u00f3rios “se dissipar\u00e3o, as d\u00favidas e as incertezas que por enquanto rondam a compreens\u00e3o da mat\u00e9ria objeto deste recurso”.<\/p>\n
Segundo o advogado Francisco Giardina, do Bichara, Barata & Costa Advogados, a decis\u00e3o do ministro \u00e9 rara. “Ela sinaliza que os ministros poder\u00e3o reconhecer o v\u00edcio no julgamento e anular a decis\u00e3o”, diz. A suspens\u00e3o dos efeitos do julgamento n\u00e3o afeta a Globex, segundo o advogado da varejista, Leandro Daroit, do escrit\u00f3rio Nelson Wilians & Advogados Associados. “A empresa estava esperando o tr\u00e2nsito em julgado do caso para suspender o recolhimento”, diz o advogado, acrescentando que j\u00e1 contestou o recurso da Fazenda Nacional.<\/p>\n
Dentre outros argumentos, o advogado alega que n\u00e3o havia obriga\u00e7\u00e3o de o STJ julgar um caso antes do outro. Al\u00e9m disso, afirma que a decis\u00e3o n\u00e3o pode ser anulada pela aus\u00eancia de procuradores da Fazenda Nacional na sess\u00e3o de julgamento. “H\u00e1 uma desesperada e frustrada tentativa da Fazenda Nacional de transferir a outro sua omiss\u00e3o”, diz.<\/p>\n
No caso da Hidro Jet, discute-se a incid\u00eancia da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria sobre cinco tipos de verbas pagas ao trabalhador: sal\u00e1rio-maternidade, paternidade, f\u00e9rias, aviso pr\u00e9vio indenizado e aux\u00edlio-doen\u00e7a. O relator do caso, o ministro Mauro Campbell, votou no sentido de exigir a cobran\u00e7a da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria sobre o sal\u00e1rio-maternidade e o paternidade. Para ele, as verbas s\u00e3o remunera\u00e7\u00f5es aos funcion\u00e1rios pelo per\u00edodo de afastamento, o que implicaria recolhimento ao INSS. No caso da Globex, por\u00e9m, votou pela exclus\u00e3o do sal\u00e1rio-maternidade do c\u00e1lculo da contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Fonte:<\/strong> Valor Econ\u00f4mico<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O ministro Napole\u00e3o Nunes Maia Filho, do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), suspendeu ontem decis\u00e3o da 1\u00aa Se\u00e7\u00e3o que afastou a incid\u00eancia da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria sobre f\u00e9rias e sal\u00e1rio-maternidade. A quest\u00e3o foi analisada em fevereiro por meio de um recurso da Globex, controladora do Ponto Frio. De acordo com o despacho do ministro, os efeitos…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[7],"tags":[],"featured_image_url":"https:\/\/dummyimage.com\/720x400","character_count":2171,"formatted_date":"12\/04\/2013 - 17:18","contentNovo":"O ministro Napole\u00e3o Nunes Maia Filho, do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), suspendeu ontem decis\u00e3o da 1\u00aa Se\u00e7\u00e3o que afastou a incid\u00eancia da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria sobre f\u00e9rias e sal\u00e1rio-maternidade. A quest\u00e3o foi analisada em fevereiro por meio de um recurso da Globex, controladora do Ponto Frio.\r\n\r\nDe acordo com o despacho do ministro, os efeitos da decis\u00e3o s\u00e3o nulos at\u00e9 que o recurso da Fazenda Nacional seja analisado. N\u00e3o h\u00e1 data para que isso ocorra.\r\n\r\nA decis\u00e3o favor\u00e1vel \u00e0 Globex, segundo advogados, era, at\u00e9 ent\u00e3o, um excelente precedente para as empresas que discutem o pagamento na Justi\u00e7a. Com a suspens\u00e3o dos efeitos, por\u00e9m, o ministro sinaliza aos ju\u00edzes de primeira e segunda inst\u00e2ncias que n\u00e3o est\u00e1 fixada a tese sobre a n\u00e3o incid\u00eancia da contribui\u00e7\u00e3o sobre as duas verbas trabalhistas. \"Fica impedida a efic\u00e1cia persuasiva da decis\u00e3o em casos semelhantes\", afirma Jo\u00e3o Batista de Figueiredo, coordenador-geral da representa\u00e7\u00e3o judicial da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).\r\n\r\nA discuss\u00e3o \u00e9 relevante para os cofres da Uni\u00e3o. De acordo com o relat\u00f3rio de \"Riscos Fiscais\", previsto na Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias, o impacto de uma decis\u00e3o favor\u00e1vel \u00e0s empresas \u00e9 de R$ 5,57 bilh\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o ao ter\u00e7o constitucional de f\u00e9rias, aviso pr\u00e9vio indenizado e aux\u00edlio-doen\u00e7a. No pedido para suspender os efeitos da decis\u00e3o, a PGFN alegou v\u00edcio no julgamento do caso. Para o \u00f3rg\u00e3o, a decis\u00e3o proferida \u00e9 inv\u00e1lida por contrariar a \"lealdade processual, a boa-f\u00e9 objetiva, a ampla defesa e o contradit\u00f3rio\".\r\n\r\nSegundo a PGFN, os ministros da 1\u00aa Se\u00e7\u00e3o do STJ teriam garantido, em sess\u00e3o realizada no dia 4 de fevereiro, que o processo da varejista seria julgado depois de outro caso sobre o mesmo tema. Naquela data, a 1\u00aa Se\u00e7\u00e3o iniciou a an\u00e1lise de recurso repetitivo envolvendo a empresa Hidro Jet Equipamentos Hidr\u00e1ulicos. O julgamento foi suspenso por um pedido de vista.\r\n\r\nNo dia 27 de fevereiro, por\u00e9m, o caso da varejista foi julgado. Por unanimidade, os ministros afastaram a incid\u00eancia da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria sobre as f\u00e9rias e o sal\u00e1rio-maternidade. Os procuradores da Fazenda Nacional, por\u00e9m, n\u00e3o fizeram defesa oral do caso na tribuna. \"Pela lei, o recurso da Globex deveria aguardar o julgamento do recurso afetado como repetitivo. Por isso, pedimos a anula\u00e7\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o\", afirma o procurador Jo\u00e3o Batista de Figueiredo.\r\n\r\nAo suspender a decis\u00e3o provisoriamente, o ministro Napole\u00e3o Nunes Maia Filho afirmou que ap\u00f3s o julgamento dos embargos declarat\u00f3rios \"se dissipar\u00e3o, as d\u00favidas e as incertezas que por enquanto rondam a compreens\u00e3o da mat\u00e9ria objeto deste recurso\".\r\n\r\nSegundo o advogado Francisco Giardina, do Bichara, Barata & Costa Advogados, a decis\u00e3o do ministro \u00e9 rara. \"Ela sinaliza que os ministros poder\u00e3o reconhecer o v\u00edcio no julgamento e anular a decis\u00e3o\", diz. A suspens\u00e3o dos efeitos do julgamento n\u00e3o afeta a Globex, segundo o advogado da varejista, Leandro Daroit, do escrit\u00f3rio Nelson Wilians & Advogados Associados. \"A empresa estava esperando o tr\u00e2nsito em julgado do caso para suspender o recolhimento\", diz o advogado, acrescentando que j\u00e1 contestou o recurso da Fazenda Nacional.\r\n\r\nDentre outros argumentos, o advogado alega que n\u00e3o havia obriga\u00e7\u00e3o de o STJ julgar um caso antes do outro. Al\u00e9m disso, afirma que a decis\u00e3o n\u00e3o pode ser anulada pela aus\u00eancia de procuradores da Fazenda Nacional na sess\u00e3o de julgamento. \"H\u00e1 uma desesperada e frustrada tentativa da Fazenda Nacional de transferir a outro sua omiss\u00e3o\", diz.\r\n\r\nNo caso da Hidro Jet, discute-se a incid\u00eancia da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria sobre cinco tipos de verbas pagas ao trabalhador: sal\u00e1rio-maternidade, paternidade, f\u00e9rias, aviso pr\u00e9vio indenizado e aux\u00edlio-doen\u00e7a. O relator do caso, o ministro Mauro Campbell, votou no sentido de exigir a cobran\u00e7a da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria sobre o sal\u00e1rio-maternidade e o paternidade. Para ele, as verbas s\u00e3o remunera\u00e7\u00f5es aos funcion\u00e1rios pelo per\u00edodo de afastamento, o que implicaria recolhimento ao INSS. No caso da Globex, por\u00e9m, votou pela exclus\u00e3o do sal\u00e1rio-maternidade do c\u00e1lculo da contribui\u00e7\u00e3o.\r\n\r\nFonte:<\/strong> Valor Econ\u00f4mico<\/em>","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1242"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1242"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1242\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":4004,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1242\/revisions\/4004"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1242"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1242"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1242"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}