Por B\u00e1rbara Pombo | De Bras\u00edlia<\/p>\n
Depois de 12 anos de discuss\u00e3o, o Supremo Tribunal Federal (STF) poder\u00e1 definir hoje a disputa bilion\u00e1ria entre o Fisco e as multinacionais sobre a tributa\u00e7\u00e3o de lucros auferidos no exterior. O cen\u00e1rio ainda \u00e9 de indefini\u00e7\u00e3o. Mas em caso de derrota, a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria (CNI) entende que a Uni\u00e3o n\u00e3o teria que fazer um grande desembolso como alega a Fazenda. Com exce\u00e7\u00e3o da Embraer, as empresas n\u00e3o estariam recolhendo Imposto de Renda e CSLL para os cofres p\u00fablicos no caso discutido. “As companhias depositaram os valores discutidos em ju\u00edzo ou t\u00eam liminares que afastam temporariamente a cobran\u00e7a”, diz o gerente jur\u00eddico da CNI, Cassio Borges.<\/p>\n
Para chegar a essa conclus\u00e3o, a CNI procurou 13 companhias de capital aberto que juntas, de acordo com levantamento do Valor, discutem o pagamento de R$ 43,5 bilh\u00f5es referentes a autua\u00e7\u00f5es fiscais sobre lucros auferidos at\u00e9 2008. A lista \u00e9 composta pela Vale, Petrobras, Natura, Ambev, CSN, Fibria, Gerdau, BRF, Ita\u00fa, Usiminas, Braskem. Marcopolo, Marfrig e WEG. Procurada, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) n\u00e3o quis se manifestar.<\/p>\n
O STF pode definir hoje quando e em quais situa\u00e7\u00f5es a Receita Federal pode tributar lucros de empresas coligadas e controladas no exterior que ainda n\u00e3o foram distribu\u00eddos aos acionistas no Brasil. A discuss\u00e3o \u00e9 sobre a constitucionalidade do artigo 74 da Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 2.158-35, de 2001, que passou a exigir os tributos como meio de evitar a perda de arrecada\u00e7\u00e3o com a fuga de capitais para outros pa\u00edses.<\/p>\n
Mesmo sem uma defini\u00e7\u00e3o do STF, o governo federal j\u00e1 negocia com as empresas uma altera\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o e o parcelamento do poss\u00edvel passivo fiscal. “O acordo \u00e9 necess\u00e1rio frente \u00e0 iminente decis\u00e3o do STF. A lei atual \u00e9 muito ruim. Foi um rem\u00e9dio poderoso demais para a doen\u00e7a”, afirma um advogado que participou das conversas, mas preferiu n\u00e3o ser identificado.<\/p>\n
Segundo adiantou o Valor, o governo poder\u00e1 admitir o pagamento dos d\u00e9bitos em at\u00e9 cinco anos, com perd\u00e3o de parte significativa de multas e juros.<\/p>\n
A not\u00edcia dividiu advogados que representam os contribuintes. Para Guilherme Krueger, do Ten\u00f3rio, Riche & Krueger Advogados Associados, que defende a Coamo, a possibilidade de um parcelamento evitaria perda de credibilidade frente aos investidores. “O governo antecipou uma solu\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que o STF indica que n\u00e3o definir\u00e1 a quest\u00e3o totalmente a favor ou contra as empresas”, diz. Julio de Oliveira, s\u00f3cio do Machado Associados, discorda. “\u00c9 uma medida prematura, pois ningu\u00e9m pode dizer ainda quem ganhou o julgamento.”<\/p>\n
N\u00e3o h\u00e1 consenso tamb\u00e9m em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 proposta de permitir o recolhimento do imposto em at\u00e9 oito anos a partir da obten\u00e7\u00e3o de lucro em balan\u00e7o. Para Isabel Bertolleti, s\u00f3cia do Machado Associados, a norma n\u00e3o pode atingir empresas situadas em pa\u00edses com acordos de bitributa\u00e7\u00e3o. “O tratado firmado deve prevalecer.”<\/p>\n
Apesar de ser pleito da iniciativa privada, advogados s\u00e3o c\u00e9ticos quanto \u00e0 ideia de abatimento de preju\u00edzos registrados em determinado pa\u00eds de lucros obtidos por empresas vinculadas em outro local. Isso porque a possibilidade de compensa\u00e7\u00e3o j\u00e1 \u00e9 prevista pela Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 213 da Receita Federal, mas desrespeitada pelo \u00f3rg\u00e3o. “A Receita n\u00e3o cumpre o que ela mesma criou”, diz Isabel.<\/p>\n
Fonte: <\/strong>Valor Econ\u00f4mico<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Por B\u00e1rbara Pombo | De Bras\u00edlia Depois de 12 anos de discuss\u00e3o, o Supremo Tribunal Federal (STF) poder\u00e1 definir hoje a disputa bilion\u00e1ria entre o Fisco e as multinacionais sobre a tributa\u00e7\u00e3o de lucros auferidos no exterior. O cen\u00e1rio ainda \u00e9 de indefini\u00e7\u00e3o. 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Com exce\u00e7\u00e3o da Embraer, as empresas n\u00e3o estariam recolhendo Imposto de Renda e CSLL para os cofres p\u00fablicos no caso discutido. \"As companhias depositaram os valores discutidos em ju\u00edzo ou t\u00eam liminares que afastam temporariamente a cobran\u00e7a\", diz o gerente jur\u00eddico da CNI, Cassio Borges.<\/p>\r\n Para chegar a essa conclus\u00e3o, a CNI procurou 13 companhias de capital aberto que juntas, de acordo com levantamento do Valor, discutem o pagamento de R$ 43,5 bilh\u00f5es referentes a autua\u00e7\u00f5es fiscais sobre lucros auferidos at\u00e9 2008. A lista \u00e9 composta pela Vale, Petrobras, Natura, Ambev, CSN, Fibria, Gerdau, BRF, Ita\u00fa, Usiminas, Braskem. Marcopolo, Marfrig e WEG. Procurada, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) n\u00e3o quis se manifestar.<\/p>\r\n O STF pode definir hoje quando e em quais situa\u00e7\u00f5es a Receita Federal pode tributar lucros de empresas coligadas e controladas no exterior que ainda n\u00e3o foram distribu\u00eddos aos acionistas no Brasil. A discuss\u00e3o \u00e9 sobre a constitucionalidade do artigo 74 da Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 2.158-35, de 2001, que passou a exigir os tributos como meio de evitar a perda de arrecada\u00e7\u00e3o com a fuga de capitais para outros pa\u00edses.<\/p>\r\n Mesmo sem uma defini\u00e7\u00e3o do STF, o governo federal j\u00e1 negocia com as empresas uma altera\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o e o parcelamento do poss\u00edvel passivo fiscal. \"O acordo \u00e9 necess\u00e1rio frente \u00e0 iminente decis\u00e3o do STF. A lei atual \u00e9 muito ruim. Foi um rem\u00e9dio poderoso demais para a doen\u00e7a\", afirma um advogado que participou das conversas, mas preferiu n\u00e3o ser identificado.<\/p>\r\n Segundo adiantou o Valor, o governo poder\u00e1 admitir o pagamento dos d\u00e9bitos em at\u00e9 cinco anos, com perd\u00e3o de parte significativa de multas e juros.<\/p>\r\n A not\u00edcia dividiu advogados que representam os contribuintes. Para Guilherme Krueger, do Ten\u00f3rio, Riche & Krueger Advogados Associados, que defende a Coamo, a possibilidade de um parcelamento evitaria perda de credibilidade frente aos investidores. \"O governo antecipou uma solu\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que o STF indica que n\u00e3o definir\u00e1 a quest\u00e3o totalmente a favor ou contra as empresas\", diz. Julio de Oliveira, s\u00f3cio do Machado Associados, discorda. \"\u00c9 uma medida prematura, pois ningu\u00e9m pode dizer ainda quem ganhou o julgamento.\"<\/p>\r\n N\u00e3o h\u00e1 consenso tamb\u00e9m em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 proposta de permitir o recolhimento do imposto em at\u00e9 oito anos a partir da obten\u00e7\u00e3o de lucro em balan\u00e7o. Para Isabel Bertolleti, s\u00f3cia do Machado Associados, a norma n\u00e3o pode atingir empresas situadas em pa\u00edses com acordos de bitributa\u00e7\u00e3o. \"O tratado firmado deve prevalecer.\"<\/p>\r\n Apesar de ser pleito da iniciativa privada, advogados s\u00e3o c\u00e9ticos quanto \u00e0 ideia de abatimento de preju\u00edzos registrados em determinado pa\u00eds de lucros obtidos por empresas vinculadas em outro local. Isso porque a possibilidade de compensa\u00e7\u00e3o j\u00e1 \u00e9 prevista pela Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 213 da Receita Federal, mas desrespeitada pelo \u00f3rg\u00e3o. \"A Receita n\u00e3o cumpre o que ela mesma criou\", diz Isabel.<\/p>\r\n Fonte: <\/strong>Valor Econ\u00f4mico<\/em><\/p>","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1237"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1237"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1237\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":4007,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1237\/revisions\/4007"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1237"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1237"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1237"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}