Por Laura Ignacio | De S\u00e3o Paulo<\/p>\n
Juros recebidos em opera\u00e7\u00f5es que n\u00e3o est\u00e3o ligadas diretamente \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os ou venda de mercadorias – aluguel ou aplica\u00e7\u00e3o financeira, por exemplo – n\u00e3o devem integrar a receita bruta para o c\u00e1lculo da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria substitutiva. Essa nova contribui\u00e7\u00e3o ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi criada pelo programa Brasil Maior, do governo federal, para desonerar as ind\u00fastrias com altos gastos com folha de pagamentos, que antes era a \u00fanica base de c\u00e1lculo.<\/p>\n
Na sexta-feira, mais 14 setores foram beneficiados com a desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamentos pelo governo federal.<\/p>\n
O entendimento sobre os juros no c\u00e1lculo da nova contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria consta da Solu\u00e7\u00e3o de Consulta n\u00ba 42, da Receita Federal da 6\u00aa Regi\u00e3o Fiscal (Minas Gerais). As solu\u00e7\u00f5es orientam os contribuintes para evitar autua\u00e7\u00f5es fiscais.<\/p>\n
O texto da Receita deixa claro que os juros cobrados dos clientes, nas vendas a prazo de bens, comp\u00f5em a receita bruta por representar um complemento do pre\u00e7o de comercializa\u00e7\u00e3o. “A resposta \u00e9 positiva porque diferencia faturamento e receita bruta no mesmo sentido da interpreta\u00e7\u00e3o dada pelo Supremo Tribunal Federal (STF)”, afirma a advogada Marluzi Andrea Costa Barros, do Siqueira Castro Advogados. “A contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria deve incidir sobre o que a empresa efetivamente fatura, n\u00e3o sobre qualquer receita.”<\/p>\n
A solu\u00e7\u00e3o de consulta tamb\u00e9m estabelece que n\u00e3o integram a base de c\u00e1lculo da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria as varia\u00e7\u00f5es monet\u00e1rias de direitos de cr\u00e9dito e obriga\u00e7\u00f5es do contribuinte, em fun\u00e7\u00e3o da taxa de c\u00e2mbio ou \u00edndices aplic\u00e1veis por disposi\u00e7\u00e3o legal ou contratual. O Fisco as considera despesas financeiras.<\/p>\n
Por enquanto, a discuss\u00e3o sobre a inclus\u00e3o de receitas no c\u00e1lculo da contribui\u00e7\u00e3o ocorre apenas por meio das solu\u00e7\u00f5es de consulta. “Ainda n\u00e3o conhe\u00e7o discuss\u00f5es judiciais a respeito, o que quer dizer que as solu\u00e7\u00f5es v\u00eam, de fato, esclarecendo os contribuintes, apesar do c\u00e1lculo ser complexo”, diz Marluzi.<\/p>\n
Fonte:<\/strong> Valor Econ\u00f4mico<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Por Laura Ignacio | De S\u00e3o Paulo Juros recebidos em opera\u00e7\u00f5es que n\u00e3o est\u00e3o ligadas diretamente \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os ou venda de mercadorias – aluguel ou aplica\u00e7\u00e3o financeira, por exemplo – n\u00e3o devem integrar a receita bruta para o c\u00e1lculo da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria substitutiva. Essa nova contribui\u00e7\u00e3o ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[7],"tags":[],"featured_image_url":"https:\/\/dummyimage.com\/720x400","character_count":1085,"formatted_date":"09\/04\/2013 - 16:38","contentNovo":" Por Laura Ignacio | De S\u00e3o Paulo<\/p>\r\n Juros recebidos em opera\u00e7\u00f5es que n\u00e3o est\u00e3o ligadas diretamente \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os ou venda de mercadorias - aluguel ou aplica\u00e7\u00e3o financeira, por exemplo - n\u00e3o devem integrar a receita bruta para o c\u00e1lculo da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria substitutiva. Essa nova contribui\u00e7\u00e3o ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi criada pelo programa Brasil Maior, do governo federal, para desonerar as ind\u00fastrias com altos gastos com folha de pagamentos, que antes era a \u00fanica base de c\u00e1lculo.<\/p>\r\n Na sexta-feira, mais 14 setores foram beneficiados com a desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamentos pelo governo federal.<\/p>\r\n O entendimento sobre os juros no c\u00e1lculo da nova contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria consta da Solu\u00e7\u00e3o de Consulta n\u00ba 42, da Receita Federal da 6\u00aa Regi\u00e3o Fiscal (Minas Gerais). As solu\u00e7\u00f5es orientam os contribuintes para evitar autua\u00e7\u00f5es fiscais.<\/p>\r\n O texto da Receita deixa claro que os juros cobrados dos clientes, nas vendas a prazo de bens, comp\u00f5em a receita bruta por representar um complemento do pre\u00e7o de comercializa\u00e7\u00e3o. \"A resposta \u00e9 positiva porque diferencia faturamento e receita bruta no mesmo sentido da interpreta\u00e7\u00e3o dada pelo Supremo Tribunal Federal (STF)\", afirma a advogada Marluzi Andrea Costa Barros, do Siqueira Castro Advogados. \"A contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria deve incidir sobre o que a empresa efetivamente fatura, n\u00e3o sobre qualquer receita.\"<\/p>\r\n A solu\u00e7\u00e3o de consulta tamb\u00e9m estabelece que n\u00e3o integram a base de c\u00e1lculo da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria as varia\u00e7\u00f5es monet\u00e1rias de direitos de cr\u00e9dito e obriga\u00e7\u00f5es do contribuinte, em fun\u00e7\u00e3o da taxa de c\u00e2mbio ou \u00edndices aplic\u00e1veis por disposi\u00e7\u00e3o legal ou contratual. O Fisco as considera despesas financeiras.<\/p>\r\n Por enquanto, a discuss\u00e3o sobre a inclus\u00e3o de receitas no c\u00e1lculo da contribui\u00e7\u00e3o ocorre apenas por meio das solu\u00e7\u00f5es de consulta. \"Ainda n\u00e3o conhe\u00e7o discuss\u00f5es judiciais a respeito, o que quer dizer que as solu\u00e7\u00f5es v\u00eam, de fato, esclarecendo os contribuintes, apesar do c\u00e1lculo ser complexo\", diz Marluzi.<\/p>\r\n Fonte:<\/strong> Valor Econ\u00f4mico<\/em><\/p>","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1230"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1230"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1230\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3939,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1230\/revisions\/3939"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1230"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1230"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1230"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}