Por Leandra Peres | De Bras\u00edlia<\/p>\n
As novas regras de tributa\u00e7\u00e3o do lucro de empresas coligadas ou controladas por companhias brasileiras no exterior dever\u00e3o se basear no que se chama de “al\u00edquota base”. Na pr\u00e1tica, \u00e9 como se a Receita fixasse um percentual de tributa\u00e7\u00e3o. Se as controladas ou coligadas do exterior forem taxadas num percentual superior ao fixado pela Receita, n\u00e3o haver\u00e1 imposto devido no Brasil – desde que j\u00e1 tenha sido recolhido o tributo no pa\u00eds onde o resultado foi obtido.<\/p>\n
Se a taxa\u00e7\u00e3o no pa\u00eds onde est\u00e3o as coligadas e controladas for inferior \u00e0 al\u00edquota fixada, a controladora brasileira ter\u00e1 que recolher o Imposto de Renda e a Contribui\u00e7\u00e3o sobre Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL) no Brasil.<\/p>\n
Um ponto de discuss\u00e3o \u00e9 a tributa\u00e7\u00e3o de resultados vindos de para\u00edsos fiscais, locais em que geralmente a tributa\u00e7\u00e3o sobre a renda \u00e9 inferior a 20%. Nesses casos, governo quer tributar integralmente qualquer resultado e n\u00e3o deve flexibilizar essa posi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A discuss\u00e3o sobre a tributa\u00e7\u00e3o dos resultados das empresas brasileiras no exterior ganhou urg\u00eancia com o julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal, de uma a\u00e7\u00e3o sobre a constitucionalidade da cobran\u00e7a. O problema afeta principalmente grandes empresas. Vale, Gerdau, Natura, Ita\u00fa, Ambev, CSN, Braskem – todas t\u00eam passivos tribut\u00e1rios anotados em seus balan\u00e7os relativos a autua\u00e7\u00f5es pela Receita Federal.<\/p>\n
O levantamento feito pelo Valor<\/strong> mostra disputas de R$ 43,3 bilh\u00f5es. A proposta do governo inclui tamb\u00e9m o parcelamento dessas d\u00edvidas.<\/p>\n A avalia\u00e7\u00e3o que o governo est\u00e1 fazendo \u00e9 que ser\u00e1 preciso amortecer o impacto financeiro da d\u00edvida com a Receita Federal e, ao mesmo tempo, criar regras que n\u00e3o dificultem em excesso a internacionaliza\u00e7\u00e3o das empresas brasileiras.<\/p>\n A \u00e1rea econ\u00f4mica tamb\u00e9m estuda dar at\u00e9 oito anos para que as empresas paguem os impostos sobre os resultados das controladas no exterior.<\/p>\n O racioc\u00ednio \u00e9 que durante esse per\u00edodo a empresa pode reinvestir lucros e financiar o plano de expans\u00e3o no exterior sem ser onerada por tributos. “\u00c9 uma forma de financiar as empresas”, diz um participante das conversas.<\/p>\n Um dos pontos de maior dificuldade t\u00e9cnica diz respeito \u00e0 consolida\u00e7\u00e3o dos lucros obtidos pelas empresas em diferentes pa\u00edses.<\/p>\n O setor privado quer que o preju\u00edzo ocorrido num determinado pa\u00eds possa ser abatido dos ganhos obtidos por outras coligadas ou controladas num outro local.<\/p>\n A Receita Federal resiste, por considerar que a medida abre uma brecha no planejamento tribut\u00e1rio sem que o Fisco tenha qualquer forma de controle sobre opera\u00e7\u00f5es realizadas.<\/p>\n H\u00e1 propostas intermedi\u00e1rias. Por exemplo: s\u00f3 poderiam ser consolidados resultados obtidos por empresas operacionais, ou seja, aquelas que t\u00eam f\u00e1bricas, trabalhadores e produtos. Ficariam de fora as chamadas “empresas de papel”, que s\u00e3o muitas vezes usadas para aproveitar vantagens fiscais num pa\u00eds ou planejamento tribut\u00e1rio.<\/p>\n Outra proposta \u00e9 limitar essa consolida\u00e7\u00e3o a pa\u00edses cuja legisla\u00e7\u00e3o e n\u00edvel de tributa\u00e7\u00e3o seja semelhante ao Brasil.<\/p>\n De acordo com um participante das discuss\u00f5es, o assunto ainda n\u00e3o est\u00e1 “maduro”, mas h\u00e1 pontos de converg\u00eancia entre o que oferece o governo e o que defende a iniciativa privada. Um modelo mais definitivo tamb\u00e9m s\u00f3 ser\u00e1 poss\u00edvel depois da decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal.<\/p>\n Fonte:<\/strong> Valor Econ\u00f4mico<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Por Leandra Peres | De Bras\u00edlia As novas regras de tributa\u00e7\u00e3o do lucro de empresas coligadas ou controladas por companhias brasileiras no exterior dever\u00e3o se basear no que se chama de “al\u00edquota base”. Na pr\u00e1tica, \u00e9 como se a Receita fixasse um percentual de tributa\u00e7\u00e3o. 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Se as controladas ou coligadas do exterior forem taxadas num percentual superior ao fixado pela Receita, n\u00e3o haver\u00e1 imposto devido no Brasil - desde que j\u00e1 tenha sido recolhido o tributo no pa\u00eds onde o resultado foi obtido.\r\n\r\nSe a taxa\u00e7\u00e3o no pa\u00eds onde est\u00e3o as coligadas e controladas for inferior \u00e0 al\u00edquota fixada, a controladora brasileira ter\u00e1 que recolher o Imposto de Renda e a Contribui\u00e7\u00e3o sobre Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL) no Brasil.\r\n\r\nUm ponto de discuss\u00e3o \u00e9 a tributa\u00e7\u00e3o de resultados vindos de para\u00edsos fiscais, locais em que geralmente a tributa\u00e7\u00e3o sobre a renda \u00e9 inferior a 20%. Nesses casos, governo quer tributar integralmente qualquer resultado e n\u00e3o deve flexibilizar essa posi\u00e7\u00e3o.\r\n\r\nA discuss\u00e3o sobre a tributa\u00e7\u00e3o dos resultados das empresas brasileiras no exterior ganhou urg\u00eancia com o julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal, de uma a\u00e7\u00e3o sobre a constitucionalidade da cobran\u00e7a. O problema afeta principalmente grandes empresas. Vale, Gerdau, Natura, Ita\u00fa, Ambev, CSN, Braskem - todas t\u00eam passivos tribut\u00e1rios anotados em seus balan\u00e7os relativos a autua\u00e7\u00f5es pela Receita Federal.\r\n\r\nO levantamento feito pelo Valor<\/strong> mostra disputas de R$ 43,3 bilh\u00f5es. A proposta do governo inclui tamb\u00e9m o parcelamento dessas d\u00edvidas.\r\n\r\nA avalia\u00e7\u00e3o que o governo est\u00e1 fazendo \u00e9 que ser\u00e1 preciso amortecer o impacto financeiro da d\u00edvida com a Receita Federal e, ao mesmo tempo, criar regras que n\u00e3o dificultem em excesso a internacionaliza\u00e7\u00e3o das empresas brasileiras.\r\n\r\nA \u00e1rea econ\u00f4mica tamb\u00e9m estuda dar at\u00e9 oito anos para que as empresas paguem os impostos sobre os resultados das controladas no exterior.\r\n\r\nO racioc\u00ednio \u00e9 que durante esse per\u00edodo a empresa pode reinvestir lucros e financiar o plano de expans\u00e3o no exterior sem ser onerada por tributos. \"\u00c9 uma forma de financiar as empresas\", diz um participante das conversas.\r\n\r\nUm dos pontos de maior dificuldade t\u00e9cnica diz respeito \u00e0 consolida\u00e7\u00e3o dos lucros obtidos pelas empresas em diferentes pa\u00edses.\r\n\r\nO setor privado quer que o preju\u00edzo ocorrido num determinado pa\u00eds possa ser abatido dos ganhos obtidos por outras coligadas ou controladas num outro local.\r\n\r\nA Receita Federal resiste, por considerar que a medida abre uma brecha no planejamento tribut\u00e1rio sem que o Fisco tenha qualquer forma de controle sobre opera\u00e7\u00f5es realizadas.\r\n\r\nH\u00e1 propostas intermedi\u00e1rias. Por exemplo: s\u00f3 poderiam ser consolidados resultados obtidos por empresas operacionais, ou seja, aquelas que t\u00eam f\u00e1bricas, trabalhadores e produtos. Ficariam de fora as chamadas \"empresas de papel\", que s\u00e3o muitas vezes usadas para aproveitar vantagens fiscais num pa\u00eds ou planejamento tribut\u00e1rio.\r\n\r\nOutra proposta \u00e9 limitar essa consolida\u00e7\u00e3o a pa\u00edses cuja legisla\u00e7\u00e3o e n\u00edvel de tributa\u00e7\u00e3o seja semelhante ao Brasil.\r\n\r\nDe acordo com um participante das discuss\u00f5es, o assunto ainda n\u00e3o est\u00e1 \"maduro\", mas h\u00e1 pontos de converg\u00eancia entre o que oferece o governo e o que defende a iniciativa privada. 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