Por B\u00e1rbara Pombo | De Bras\u00edlia<\/p>\n
Ap\u00f3s quase cinco horas de debates, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) finalizaram ontem o julgamento da a\u00e7\u00e3o direta de inconstitucionalidade (Adin) que discute a tributa\u00e7\u00e3o de lucros de empresas coligadas e controladas no exterior. Mas n\u00e3o proferiram o resultado e nem se sabe se haver\u00e1 um. Com a dificuldade em extrair um placar, os ministros v\u00e3o decidir at\u00e9 a pr\u00f3xima semana se batem o martelo na Adin ou se continuam a julgar apenas outros recursos sobre o tema.<\/p>\n
Os ministros Dias Toffoli, Marco Aur\u00e9lio Mello e C\u00e1rmen L\u00facia levantaram a necessidade de refletir melhor sobre o assunto. Isso porque o longo tempo para resolver a quest\u00e3o – 12 anos – levou a uma dificuldade na pr\u00f3pria din\u00e2mica do julgamento.<\/p>\n
A discuss\u00e3o bilion\u00e1ria sobre a constitucionalidade da tributa\u00e7\u00e3o pelo Imposto de Renda e CSLL de lucros auferidos no exterior antes da disponibiliza\u00e7\u00e3o dos rendimento no Brasil \u00e9 analisada a partir de tr\u00eas processos. S\u00e3o dois recursos extraordin\u00e1rios – da Coamo e da Empresa Brasileira de Compressores (Embraco) – e uma Adin ajuizada em 2001 pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria (CNI).<\/p>\n
Com o voto do ministro Joaquim Barbosa, proferido ontem, foi encerrado, sem proclama\u00e7\u00e3o de resultado, o julgamento da Adin. “Sinto dificuldade em extrair um resultado majorit\u00e1rio da Adin”, afirmou Barbosa. Some-se \u00e0 dificuldade o fato de seis de dez ministros que votaram na Adin j\u00e1 terem se aposentado. At\u00e9 2011, quando o julgamento foi suspenso pela \u00faltima vez, havia quatro votos a favor da tributa\u00e7\u00e3o e quatro contra. A ministra Ellen Gracie, relatora do caso, entendeu que o Fisco n\u00e3o poderia exigir o imposto apenas de empresas coligadas.<\/p>\n
Barbosa decidiu a quest\u00e3o no sentido de s\u00f3 permitir a tributa\u00e7\u00e3o no momento em que o lucro \u00e9 auferido em balan\u00e7o para empresas situadas em para\u00edsos fiscais. \u00c9 o caso, por exemplo, da Coamo, que tem controlada em Aruba desde 1994. No caso da Embraco, que tem subsidi\u00e1rias na China e na It\u00e1lia, a Receita Federal teria que provar que houve sonega\u00e7\u00e3o fiscal para exigir o imposto.<\/p>\n
O presidente do Supremo afastou ainda argumento da Fazenda de que o objetivo da tributa\u00e7\u00e3o no momento da apura\u00e7\u00e3o do lucro em balan\u00e7o seria fechar o cerco para planejamentos tribut\u00e1rios realizados com o intuito de pagar menos tributos. “O contribuinte \u00e9 considerado presumido sonegador”, afirmou.<\/p>\n
Diante da falta de resultado, o plen\u00e1rio deixou a Adin de lado e come\u00e7ou a analisar o recurso da Coamo. Depois do voto de Barbosa e de Teori Zavascki, ministros levantaram a necessidade de suspender o julgamento para entenderem qual foi a decis\u00e3o proferida na Adin. Em um voto extremamente t\u00e9cnico, Teori votou a favor do Fisco ao considerar a cobran\u00e7a constitucional.<\/p>\n
A avalia\u00e7\u00e3o da CNI e do ministro Dias Toffoli \u00e9 de que j\u00e1 h\u00e1 uma decis\u00e3o majorit\u00e1ria na Adin: a impossibilidade do Fisco tributar lucros de empresas coligadas fora de para\u00edsos fiscais. Dessa forma, a discuss\u00e3o neste caso espec\u00edfico estaria encerrada. No julgamento dos recursos, o Supremo teria que enfrentar a quest\u00e3o da constitucionalidade para empresas controladas. “Minha leitura \u00e9 essa. Mas ainda precisamos esperar para ver se o presidente Joaquim Barbosa entende o mesmo”, disse Toffoli em conversa com jornalistas. O ministro j\u00e1 adiantou que votar\u00e1 a favor da tributa\u00e7\u00e3o de forma geral.<\/p>\n
Para advogados, n\u00e3o h\u00e1 ainda previs\u00e3o de como o julgamento ser\u00e1 retomado. “Seria interessante que o resultado da Adin fosse proferido”, afirma Cassio Borges, gerente jur\u00eddico da CNI.<\/p>\n
Para o advogado Maur\u00edcio Faro, do Barbosa, M\u00fcssnich & Arag\u00e3o, o julgamento foi confuso. Segundo ele, como o caso da Coamo e da Embraco est\u00e3o na pauta, ainda n\u00e3o d\u00e1 para saber o que vai acontecer.<\/p>\n
No julgamento, a Fazenda Nacional defendeu que a exig\u00eancia do IR e da CSLL sobre lucros de subsidi\u00e1rias de empresas brasileiras no exterior teve por objetivo evitar planejamentos tribut\u00e1rios abusivos e perda de arrecada\u00e7\u00e3o. De acordo com o Fisco, a realidade antes da exig\u00eancia demonstrava que empresas brasileiras constitu\u00edam “empresas de gaveta” apenas para auferir lucros em pa\u00edses com tributa\u00e7\u00e3o menor. “A distribui\u00e7\u00e3o dos lucros no Brasil n\u00e3o se concretizava, obstando a tributa\u00e7\u00e3o”, afirmou a procuradora da Fazenda Nacional Sara Ribeiro Braga Ferreira. “O objetivo [da norma] foi simplificar a legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria e evitar a corros\u00e3o da base fiscal brasileira.”<\/p>\n
Pelo artigo 74 da Medida Provis\u00f3ria (MP) n\u00ba 2.158-35, de 2001, a Receita Federal passou a exigir que o lucro seja tributado por IR e CSLL no momento da apura\u00e7\u00e3o do resultado no exterior, mesmo quando n\u00e3o h\u00e1 distribui\u00e7\u00e3o de dividendos a acionistas no Brasil.<\/p>\n
Os advogados das empresas tentaram demonstrar a inconstitucionalidade de tributar lucros no momento da apura\u00e7\u00e3o em balan\u00e7o. Para eles, s\u00f3 \u00e9 poss\u00edvel exigir tributos sobre rendimentos disponibilizados. Os tributaristas diferenciaram as situa\u00e7\u00f5es de ter o lucro apurado em balan\u00e7o e efetivamente distribu\u00eddo aos acionistas. “O artigo 74 \u00e9 uma imoral tributa\u00e7\u00e3o baseada em mentira”, afirmou o tributarista e professor Alberto Xavier, que falou em defesa da Coamo. (Colaborou Adriana Aguiar)<\/strong><\/p>\n Fonte:<\/strong> Valor Econ\u00f4mico<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Por B\u00e1rbara Pombo | De Bras\u00edlia Ap\u00f3s quase cinco horas de debates, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) finalizaram ontem o julgamento da a\u00e7\u00e3o direta de inconstitucionalidade (Adin) que discute a tributa\u00e7\u00e3o de lucros de empresas coligadas e controladas no exterior. 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Com a dificuldade em extrair um placar, os ministros v\u00e3o decidir at\u00e9 a pr\u00f3xima semana se batem o martelo na Adin ou se continuam a julgar apenas outros recursos sobre o tema.\r\n\r\nOs ministros Dias Toffoli, Marco Aur\u00e9lio Mello e C\u00e1rmen L\u00facia levantaram a necessidade de refletir melhor sobre o assunto. Isso porque o longo tempo para resolver a quest\u00e3o - 12 anos - levou a uma dificuldade na pr\u00f3pria din\u00e2mica do julgamento.\r\n\r\nA discuss\u00e3o bilion\u00e1ria sobre a constitucionalidade da tributa\u00e7\u00e3o pelo Imposto de Renda e CSLL de lucros auferidos no exterior antes da disponibiliza\u00e7\u00e3o dos rendimento no Brasil \u00e9 analisada a partir de tr\u00eas processos. S\u00e3o dois recursos extraordin\u00e1rios - da Coamo e da Empresa Brasileira de Compressores (Embraco) - e uma Adin ajuizada em 2001 pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria (CNI).\r\n\r\nCom o voto do ministro Joaquim Barbosa, proferido ontem, foi encerrado, sem proclama\u00e7\u00e3o de resultado, o julgamento da Adin. \"Sinto dificuldade em extrair um resultado majorit\u00e1rio da Adin\", afirmou Barbosa. Some-se \u00e0 dificuldade o fato de seis de dez ministros que votaram na Adin j\u00e1 terem se aposentado. At\u00e9 2011, quando o julgamento foi suspenso pela \u00faltima vez, havia quatro votos a favor da tributa\u00e7\u00e3o e quatro contra. A ministra Ellen Gracie, relatora do caso, entendeu que o Fisco n\u00e3o poderia exigir o imposto apenas de empresas coligadas.\r\n\r\nBarbosa decidiu a quest\u00e3o no sentido de s\u00f3 permitir a tributa\u00e7\u00e3o no momento em que o lucro \u00e9 auferido em balan\u00e7o para empresas situadas em para\u00edsos fiscais. \u00c9 o caso, por exemplo, da Coamo, que tem controlada em Aruba desde 1994. No caso da Embraco, que tem subsidi\u00e1rias na China e na It\u00e1lia, a Receita Federal teria que provar que houve sonega\u00e7\u00e3o fiscal para exigir o imposto.\r\n\r\nO presidente do Supremo afastou ainda argumento da Fazenda de que o objetivo da tributa\u00e7\u00e3o no momento da apura\u00e7\u00e3o do lucro em balan\u00e7o seria fechar o cerco para planejamentos tribut\u00e1rios realizados com o intuito de pagar menos tributos. \"O contribuinte \u00e9 considerado presumido sonegador\", afirmou.\r\n\r\nDiante da falta de resultado, o plen\u00e1rio deixou a Adin de lado e come\u00e7ou a analisar o recurso da Coamo. Depois do voto de Barbosa e de Teori Zavascki, ministros levantaram a necessidade de suspender o julgamento para entenderem qual foi a decis\u00e3o proferida na Adin. Em um voto extremamente t\u00e9cnico, Teori votou a favor do Fisco ao considerar a cobran\u00e7a constitucional.\r\n\r\nA avalia\u00e7\u00e3o da CNI e do ministro Dias Toffoli \u00e9 de que j\u00e1 h\u00e1 uma decis\u00e3o majorit\u00e1ria na Adin: a impossibilidade do Fisco tributar lucros de empresas coligadas fora de para\u00edsos fiscais. Dessa forma, a discuss\u00e3o neste caso espec\u00edfico estaria encerrada. No julgamento dos recursos, o Supremo teria que enfrentar a quest\u00e3o da constitucionalidade para empresas controladas. \"Minha leitura \u00e9 essa. Mas ainda precisamos esperar para ver se o presidente Joaquim Barbosa entende o mesmo\", disse Toffoli em conversa com jornalistas. O ministro j\u00e1 adiantou que votar\u00e1 a favor da tributa\u00e7\u00e3o de forma geral.\r\n\r\nPara advogados, n\u00e3o h\u00e1 ainda previs\u00e3o de como o julgamento ser\u00e1 retomado. \"Seria interessante que o resultado da Adin fosse proferido\", afirma Cassio Borges, gerente jur\u00eddico da CNI.\r\n\r\nPara o advogado Maur\u00edcio Faro, do Barbosa, M\u00fcssnich & Arag\u00e3o, o julgamento foi confuso. Segundo ele, como o caso da Coamo e da Embraco est\u00e3o na pauta, ainda n\u00e3o d\u00e1 para saber o que vai acontecer.\r\n\r\nNo julgamento, a Fazenda Nacional defendeu que a exig\u00eancia do IR e da CSLL sobre lucros de subsidi\u00e1rias de empresas brasileiras no exterior teve por objetivo evitar planejamentos tribut\u00e1rios abusivos e perda de arrecada\u00e7\u00e3o. De acordo com o Fisco, a realidade antes da exig\u00eancia demonstrava que empresas brasileiras constitu\u00edam \"empresas de gaveta\" apenas para auferir lucros em pa\u00edses com tributa\u00e7\u00e3o menor. \"A distribui\u00e7\u00e3o dos lucros no Brasil n\u00e3o se concretizava, obstando a tributa\u00e7\u00e3o\", afirmou a procuradora da Fazenda Nacional Sara Ribeiro Braga Ferreira. \"O objetivo [da norma] foi simplificar a legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria e evitar a corros\u00e3o da base fiscal brasileira.\"\r\n\r\nPelo artigo 74 da Medida Provis\u00f3ria (MP) n\u00ba 2.158-35, de 2001, a Receita Federal passou a exigir que o lucro seja tributado por IR e CSLL no momento da apura\u00e7\u00e3o do resultado no exterior, mesmo quando n\u00e3o h\u00e1 distribui\u00e7\u00e3o de dividendos a acionistas no Brasil.\r\n\r\nOs advogados das empresas tentaram demonstrar a inconstitucionalidade de tributar lucros no momento da apura\u00e7\u00e3o em balan\u00e7o. Para eles, s\u00f3 \u00e9 poss\u00edvel exigir tributos sobre rendimentos disponibilizados. Os tributaristas diferenciaram as situa\u00e7\u00f5es de ter o lucro apurado em balan\u00e7o e efetivamente distribu\u00eddo aos acionistas. \"O artigo 74 \u00e9 uma imoral tributa\u00e7\u00e3o baseada em mentira\", afirmou o tributarista e professor Alberto Xavier, que falou em defesa da Coamo. (Colaborou Adriana Aguiar)<\/strong>\r\n\r\nFonte:<\/strong> Valor Econ\u00f4mico<\/em>","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1223"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1223"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1223\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":4016,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1223\/revisions\/4016"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1223"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1223"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1223"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}