Por B\u00e1rbara Pombo | De Bras\u00edlia<\/p>\n
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) pediu a suspens\u00e3o da decis\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) que afastou a incid\u00eancia da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria sobre f\u00e9rias e sal\u00e1rio-maternidade. A quest\u00e3o foi analisada em fevereiro, a partir de um recurso da Globex, controladora do Ponto Frio.<\/p>\n
A discuss\u00e3o \u00e9 relevante para os cofres da Uni\u00e3o. De acordo com o relat\u00f3rio de “Riscos Fiscais”, previsto na Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias, o impacto de uma decis\u00e3o favor\u00e1vel \u00e0s empresas \u00e9 de R$ 5,57 bilh\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o ao ter\u00e7o constitucional de f\u00e9rias, aviso pr\u00e9vio indenizado e aux\u00edlio-doen\u00e7a.<\/p>\n
Advogados afirmam que o relator do caso da Globex, ministro Napole\u00e3o Nunes Maia Filho, deve levar o pedido da Fazenda para an\u00e1lise na sess\u00e3o do dia 10.<\/p>\n
Na medida cautelar, apresentada na segunda-feira, a Fazenda Nacional afirma que os efeitos da decis\u00e3o devem ser suspensos at\u00e9 que um recurso repetitivo sobre o tema seja analisado pela 1\u00aa Se\u00e7\u00e3o do STJ. Pelo C\u00f3digo de Processo Civil, enquanto o repetitivo n\u00e3o \u00e9 julgado, os processos com discuss\u00e3o id\u00eantica devem ser sobrestados, ou seja, ter o tr\u00e2mite suspenso.<\/p>\n
Para a PGFN, a anula\u00e7\u00e3o dos efeitos \u00e9 uma quest\u00e3o de lealdade processual. Isso porque os pr\u00f3prios ministros haviam garantido, na sess\u00e3o do dia 4 de fevereiro, que o caso da Globex seria julgado depois do recurso repetitivo. Naquela data, a 1\u00aa Se\u00e7\u00e3o iniciou a an\u00e1lise do recurso repetitivo, da empresa Hidro Jet Equipamentos Hidr\u00e1ulicos, mas o julgamento foi suspenso por um pedido de vista.<\/p>\n
No dia 27 de fevereiro, por\u00e9m, o caso da varejista foi julgado. Por unanimidade, os ministros afastaram a incid\u00eancia da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria sobre as f\u00e9rias e o sal\u00e1rio-maternidade. Para a Fazenda, a decis\u00e3o \u00e9 inv\u00e1lida porque contraria a “lealdade processual, a boa-f\u00e9 objetiva, a ampla defesa e o contradit\u00f3rio”.<\/p>\n
No pedido de medida cautelar, a PGFN afirma que “a confian\u00e7a gerada na 1\u00aa Se\u00e7\u00e3o impediu que a Fazenda Nacional sustentasse oralmente suas raz\u00f5es para o desprovimento do recurso especial, posto que n\u00e3o informada de que o feito iria a julgamento”.<\/p>\n
Ainda segundo a PGFN, o STJ deveria suspender os efeitos da decis\u00e3o porque a Globex j\u00e1 est\u00e1 liberada de recolher os valores ao INSS. Al\u00e9m disso, diz que o entendimento da Corte poder\u00e1 ser usado como precedente em decis\u00f5es de casos semelhantes em andamento na primeira e na segunda inst\u00e2ncias da Justi\u00e7a.<\/p>\n
O advogado Leandro Daroit, que representa a Globex no caso, afirma que j\u00e1 levou argumentos contr\u00e1rios \u00e0 anula\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o. “O julgamento foi p\u00fablico e realizado com a composi\u00e7\u00e3o completa da se\u00e7\u00e3o. Se os procuradores se calaram quando apregoado o julgamento ou se ausentaram do plen\u00e1rio, n\u00e3o podem atribuir a outros sua pr\u00f3pria omiss\u00e3o”, diz o advogado do escrit\u00f3rio Nelson Wilians & Advogados Associados.<\/p>\n
No caso da Hidro Jet, discute-se a incid\u00eancia da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria sobre cinco tipos de verbas pagas ao trabalhador: sal\u00e1rio-maternidade, paternidade, f\u00e9rias, aviso pr\u00e9vio indenizado e aux\u00edlio-doen\u00e7a. O relator do caso, o ministro Mauro Campbell, votou no sentido de exigir a cobran\u00e7a da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria sobre o sal\u00e1rio-maternidade e o paternidade. Para ele, as verbas s\u00e3o remunera\u00e7\u00f5es aos funcion\u00e1rios pelo per\u00edodo de afastamento, o que implicaria recolhimento ao INSS. No caso da Globex, por\u00e9m, votou pela exclus\u00e3o do sal\u00e1rio-maternidade do c\u00e1lculo da contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Fonte: <\/strong>Valor Econ\u00f4mico<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Por B\u00e1rbara Pombo | De Bras\u00edlia A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) pediu a suspens\u00e3o da decis\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) que afastou a incid\u00eancia da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria sobre f\u00e9rias e sal\u00e1rio-maternidade. A quest\u00e3o foi analisada em fevereiro, a partir de um recurso da Globex, controladora do Ponto Frio. 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De acordo com o relat\u00f3rio de \"Riscos Fiscais\", previsto na Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias, o impacto de uma decis\u00e3o favor\u00e1vel \u00e0s empresas \u00e9 de R$ 5,57 bilh\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o ao ter\u00e7o constitucional de f\u00e9rias, aviso pr\u00e9vio indenizado e aux\u00edlio-doen\u00e7a.\r\n\r\nAdvogados afirmam que o relator do caso da Globex, ministro Napole\u00e3o Nunes Maia Filho, deve levar o pedido da Fazenda para an\u00e1lise na sess\u00e3o do dia 10.\r\n\r\nNa medida cautelar, apresentada na segunda-feira, a Fazenda Nacional afirma que os efeitos da decis\u00e3o devem ser suspensos at\u00e9 que um recurso repetitivo sobre o tema seja analisado pela 1\u00aa Se\u00e7\u00e3o do STJ. Pelo C\u00f3digo de Processo Civil, enquanto o repetitivo n\u00e3o \u00e9 julgado, os processos com discuss\u00e3o id\u00eantica devem ser sobrestados, ou seja, ter o tr\u00e2mite suspenso.\r\n\r\nPara a PGFN, a anula\u00e7\u00e3o dos efeitos \u00e9 uma quest\u00e3o de lealdade processual. Isso porque os pr\u00f3prios ministros haviam garantido, na sess\u00e3o do dia 4 de fevereiro, que o caso da Globex seria julgado depois do recurso repetitivo. Naquela data, a 1\u00aa Se\u00e7\u00e3o iniciou a an\u00e1lise do recurso repetitivo, da empresa Hidro Jet Equipamentos Hidr\u00e1ulicos, mas o julgamento foi suspenso por um pedido de vista.\r\n\r\nNo dia 27 de fevereiro, por\u00e9m, o caso da varejista foi julgado. Por unanimidade, os ministros afastaram a incid\u00eancia da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria sobre as f\u00e9rias e o sal\u00e1rio-maternidade. Para a Fazenda, a decis\u00e3o \u00e9 inv\u00e1lida porque contraria a \"lealdade processual, a boa-f\u00e9 objetiva, a ampla defesa e o contradit\u00f3rio\".\r\n\r\nNo pedido de medida cautelar, a PGFN afirma que \"a confian\u00e7a gerada na 1\u00aa Se\u00e7\u00e3o impediu que a Fazenda Nacional sustentasse oralmente suas raz\u00f5es para o desprovimento do recurso especial, posto que n\u00e3o informada de que o feito iria a julgamento\".\r\n\r\nAinda segundo a PGFN, o STJ deveria suspender os efeitos da decis\u00e3o porque a Globex j\u00e1 est\u00e1 liberada de recolher os valores ao INSS. 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O relator do caso, o ministro Mauro Campbell, votou no sentido de exigir a cobran\u00e7a da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria sobre o sal\u00e1rio-maternidade e o paternidade. Para ele, as verbas s\u00e3o remunera\u00e7\u00f5es aos funcion\u00e1rios pelo per\u00edodo de afastamento, o que implicaria recolhimento ao INSS. No caso da Globex, por\u00e9m, votou pela exclus\u00e3o do sal\u00e1rio-maternidade do c\u00e1lculo da contribui\u00e7\u00e3o.\r\n\r\nFonte: <\/strong>Valor Econ\u00f4mico<\/em>","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1216"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1216"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1216\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":4022,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1216\/revisions\/4022"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1216"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1216"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1216"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}