Daise Lisboa<\/p>\n
Membros da Estrat\u00e9gia Nacional de Combate \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o e \u00e0 Lavagem de Dinheiro (ENCCLA) estiveram reunidos nessa ter\u00e7a-feira (26), em Bras\u00edlia, para discutir a A\u00e7\u00e3o 5, que prop\u00f5e a cria\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3o encarregado da administra\u00e7\u00e3o dos bens submetidos \u00e0 medida assecurat\u00f3ria, tendo como coordenador o DRCI.<\/p>\n
Participaram da reuni\u00e3o o Coordenador-Geral do DCRI e da ENCCLA, Roberto Biasoli, a Diretora-Adjunta da Justi\u00e7a Estadual da ENM, Patr\u00edcia Cerqueira (TJBA), que faz parte da Comiss\u00e3o da ENCCLA institu\u00edda pela AMB, o Juiz Fabr\u00edcio Antonio Soares (Ajufe), e os representantes Carla Ver\u00edssimo De Carli (MPF), Teresa Cristina Souza (AGU), Arthur Lemos (MP\/SP). Por mais de duas horas foram apresentadas sugest\u00f5es com o prop\u00f3sito de cumprir as metas da A\u00e7\u00e3o 5. O Coordenador-Geral Roberto Biasoli explicou que a proposta de cria\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o ter\u00e1 de ser aprovado pelo Legislativo. Tamb\u00e9m foi apresentada sugest\u00e3o no sentido de sejam analisadas planilhas de \u00f3rg\u00e3o semelhantes j\u00e1 existentes em outros pa\u00edses, como Fran\u00e7a, It\u00e1lia, Espanha e Inglaterra, que sirvam como base e sejam adaptadas \u00e0 nossa realidade. Houve consenso por parte de todos.<\/p>\n
A Diretora-Adjunta da Justi\u00e7a Estadual da ENM, Patr\u00edcia Cerqueira, apresentou sugest\u00f5es e explica a import\u00e2ncia da cria\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o. \u201cA import\u00e2ncia de criar um \u00f3rg\u00e3o para administrar os bens submetidos a medidas assecurat\u00f3rias reside na exist\u00eancia de um grande volume de bens tipo embarca\u00e7\u00f5es, avi\u00f5es, al\u00e9m de obras de arte, joias e dinheiro. Muitos bens apreendidos se referem a processos criminais. Criar um \u00f3rg\u00e3o ser\u00e1 para centralizar a administra\u00e7\u00e3o desses bens at\u00e9 a sua destina\u00e7\u00e3o final. O pa\u00eds inteiro enfrenta essa realidade\u201d, disse Patr\u00edcia. Segundo ela, o CNJ j\u00e1 deu um passo extremamente importante quando editou um manual de bens apreendidos, al\u00e9m de outras a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
\u201cA ENCCLA \u00e9 a arena mais apropriada para a discuss\u00e3o dessas medidas, porque a ENCCLA re\u00fane participantes de diversas institui\u00e7\u00f5es, seja Minist\u00e9rio P\u00fablico, o Conselho Nacional de Justi\u00e7a, Ju\u00edzes federais e estaduais, Senad, DRCI, Delegados federais. Tem diversos organismos e institui\u00e7\u00f5es que est\u00e3o envolvidas e que gravitam em torno dessa realidade. Essa \u00e9 uma discuss\u00e3o que n\u00e3o \u00e9 exclusiva desse ou daquele segmento. Ent\u00e3o, por isso, a cria\u00e7\u00e3o desse \u00f3rg\u00e3o vem no momento oportuno e j\u00e1, h\u00e1 muito tempo, que vem sendo discutida\u201d, complementou.<\/p>\n
Outra pauta da discuss\u00e3o foi se o \u00f3rg\u00e3o seria nacional, ou tamb\u00e9m seria constru\u00eddo em diversos estados brasileiros. \u201cUm \u00f3rg\u00e3o desse, para um pa\u00eds com as caracter\u00edsticas do Brasil, que re\u00fane v\u00e1rios Brasis, com caracter\u00edsticas espec\u00edficas da criminalidade em diversas regi\u00f5es, e tamb\u00e9m no cen\u00e1rio federal e estadual, a estrutura\u00e7\u00e3o dos poderes judici\u00e1rios \u00e9 diferente. Ent\u00e3o, hoje, foi uma das discuss\u00f5es se seria uma secretaria, ou uma ag\u00eancia, ou se haveria fragmentos regionalizados desse \u00f3rg\u00e3o. Outra coisa defendida foi se a chancela dessa administra\u00e7\u00e3o de bens apreendidos precisa estar sob a fiscaliza\u00e7\u00e3o e o controle do Poder Judici\u00e1rio, mas o Judici\u00e1rio necessita tamb\u00e9m de um \u00f3rg\u00e3o gestor\u201d, finalizou a Diretora-Adjunta da Justi\u00e7a Estadual da ENM.<\/p>\n
J\u00e1 o Juiz federal Fabr\u00edcio Antonio Soares foi enf\u00e1tico no acerto das discuss\u00f5es de hoje. \u201cForam encaminhadas diversas quest\u00f5es extremantes concretas e importantes, junto ao Conselho Nacional de Justi\u00e7a e ao Banco Central, medidas concretas relativamente de f\u00e1cil operacionaliza\u00e7\u00e3o e que por causa disso j\u00e1 poderiam ser implementadas para o aprimoramento da administra\u00e7\u00e3o dos bens, objeto de medidas assecurat\u00f3rias. Independente dessa medida, e somando a essas medidas, abrimos duas frentes: uma relacionada \u00e0 cria\u00e7\u00e3o desse cadastro dos administradores judiciais e outra o estudo para a sugest\u00e3o de ante-projeto de lei relacionado ao \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico respons\u00e1vel pela administra\u00e7\u00e3o desses bens\u201d.<\/p>\n
O Coordenador-Geral do DCRI e da ENCCLA, Roberto Biasoli refor\u00e7ou a import\u00e2ncia da cria\u00e7\u00e3o do novo \u00f3rg\u00e3o. \u201cEsse assunto j\u00e1 est\u00e1 h\u00e1 muito tempo no ambiente da ENCCLA. No come\u00e7o da reuni\u00e3o fiz uma apresenta\u00e7\u00e3o que mostra que mais de 10% das a\u00e7\u00f5es da ENCCLA j\u00e1 trataram sobre esse tema. Hoje foi uma reuni\u00e3o muito produtiva, porque as pessoas que estiveram aqui s\u00e3o altamente qualificadas, lidam com esse tema no seu dia-a-dia. Portanto, s\u00e3o as melhores pessoas que podem trazer as suas experi\u00eancias para que a gente possa pensar no que melhorar\u201d, explicou.<\/p>\n
Ao final da reuni\u00e3o foram definidos tr\u00eas pontos. \u201cPara a cria\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o o que temos de fazer \u00e9 uma proposta legislativa. N\u00e3o temos experi\u00eancia disso no Brasil e vamos recorrer a experi\u00eancias internacionais. A outra \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o de uma lista de administradores judiciais, o que j\u00e1 facilitaria a vida dos ju\u00edzes porque eles teriam um referencial. Mas para isso \u00e9 preciso se criar crit\u00e9rios, saber quem pode entrar nessa lista, crit\u00e9rios transparentes, para que n\u00e3o haja discuss\u00e3o, de remunera\u00e7\u00e3o e tudo mais\u201d, exemplificou.<\/p>\n
A Comiss\u00e3o de Estrat\u00e9gia Nacional de Combate \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o e a Lavagem de Dinheiro (ENCCLA) institu\u00edda pela AMB \u00e9 liderada pela Vice-Presidente de Direitos Humanos da AMB, Renata Gil, e conta ainda com cinco Ju\u00edzes membros: Andr\u00e9 Luiz Santos Britto (TJBA), Sebasti\u00e3o Coelho da Silva (TJDFT), Tardelli Cerqueira Boaventura (TJBA), Yedda Christina Ching San Filizzola Assun\u00e7\u00e3o (TJRJ) e a Diretora-Adjunta da Justi\u00e7a Estadual da ENM, Patr\u00edcia Cerqueira de Oliveira (TJBA).<\/p>\n
Fonte:<\/strong> AMB<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Daise Lisboa Membros da Estrat\u00e9gia Nacional de Combate \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o e \u00e0 Lavagem de Dinheiro (ENCCLA) estiveram reunidos nessa ter\u00e7a-feira (26), em Bras\u00edlia, para discutir a A\u00e7\u00e3o 5, que prop\u00f5e a cria\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3o encarregado da administra\u00e7\u00e3o dos bens submetidos \u00e0 medida assecurat\u00f3ria, tendo como coordenador o DRCI. 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Por mais de duas horas foram apresentadas sugest\u00f5es com o prop\u00f3sito de cumprir as metas da A\u00e7\u00e3o 5. O Coordenador-Geral Roberto Biasoli explicou que a proposta de cria\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o ter\u00e1 de ser aprovado pelo Legislativo. Tamb\u00e9m foi apresentada sugest\u00e3o no sentido de sejam analisadas planilhas de \u00f3rg\u00e3o semelhantes j\u00e1 existentes em outros pa\u00edses, como Fran\u00e7a, It\u00e1lia, Espanha e Inglaterra, que sirvam como base e sejam adaptadas \u00e0 nossa realidade. Houve consenso por parte de todos.<\/p>\r\n A Diretora-Adjunta da Justi\u00e7a Estadual da ENM, Patr\u00edcia Cerqueira, apresentou sugest\u00f5es e explica a import\u00e2ncia da cria\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o. \u201cA import\u00e2ncia de criar um \u00f3rg\u00e3o para administrar os bens submetidos a medidas assecurat\u00f3rias reside na exist\u00eancia de um grande volume de bens tipo embarca\u00e7\u00f5es, avi\u00f5es, al\u00e9m de obras de arte, joias e dinheiro. Muitos bens apreendidos se referem a processos criminais. Criar um \u00f3rg\u00e3o ser\u00e1 para centralizar a administra\u00e7\u00e3o desses bens at\u00e9 a sua destina\u00e7\u00e3o final. O pa\u00eds inteiro enfrenta essa realidade\u201d, disse Patr\u00edcia. Segundo ela, o CNJ j\u00e1 deu um passo extremamente importante quando editou um manual de bens apreendidos, al\u00e9m de outras a\u00e7\u00f5es.<\/p>\r\n \u201cA ENCCLA \u00e9 a arena mais apropriada para a discuss\u00e3o dessas medidas, porque a ENCCLA re\u00fane participantes de diversas institui\u00e7\u00f5es, seja Minist\u00e9rio P\u00fablico, o Conselho Nacional de Justi\u00e7a, Ju\u00edzes federais e estaduais, Senad, DRCI, Delegados federais. Tem diversos organismos e institui\u00e7\u00f5es que est\u00e3o envolvidas e que gravitam em torno dessa realidade. Essa \u00e9 uma discuss\u00e3o que n\u00e3o \u00e9 exclusiva desse ou daquele segmento. Ent\u00e3o, por isso, a cria\u00e7\u00e3o desse \u00f3rg\u00e3o vem no momento oportuno e j\u00e1, h\u00e1 muito tempo, que vem sendo discutida\u201d, complementou.<\/p>\r\n Outra pauta da discuss\u00e3o foi se o \u00f3rg\u00e3o seria nacional, ou tamb\u00e9m seria constru\u00eddo em diversos estados brasileiros. \u201cUm \u00f3rg\u00e3o desse, para um pa\u00eds com as caracter\u00edsticas do Brasil, que re\u00fane v\u00e1rios Brasis, com caracter\u00edsticas espec\u00edficas da criminalidade em diversas regi\u00f5es, e tamb\u00e9m no cen\u00e1rio federal e estadual, a estrutura\u00e7\u00e3o dos poderes judici\u00e1rios \u00e9 diferente. Ent\u00e3o, hoje, foi uma das discuss\u00f5es se seria uma secretaria, ou uma ag\u00eancia, ou se haveria fragmentos regionalizados desse \u00f3rg\u00e3o. Outra coisa defendida foi se a chancela dessa administra\u00e7\u00e3o de bens apreendidos precisa estar sob a fiscaliza\u00e7\u00e3o e o controle do Poder Judici\u00e1rio, mas o Judici\u00e1rio necessita tamb\u00e9m de um \u00f3rg\u00e3o gestor\u201d, finalizou a Diretora-Adjunta da Justi\u00e7a Estadual da ENM.<\/p>\r\nQuest\u00f5es concretas e operacionaliza\u00e7\u00e3o\r\n J\u00e1 o Juiz federal Fabr\u00edcio Antonio Soares foi enf\u00e1tico no acerto das discuss\u00f5es de hoje. \u201cForam encaminhadas diversas quest\u00f5es extremantes concretas e importantes, junto ao Conselho Nacional de Justi\u00e7a e ao Banco Central, medidas concretas relativamente de f\u00e1cil operacionaliza\u00e7\u00e3o e que por causa disso j\u00e1 poderiam ser implementadas para o aprimoramento da administra\u00e7\u00e3o dos bens, objeto de medidas assecurat\u00f3rias. Independente dessa medida, e somando a essas medidas, abrimos duas frentes: uma relacionada \u00e0 cria\u00e7\u00e3o desse cadastro dos administradores judiciais e outra o estudo para a sugest\u00e3o de ante-projeto de lei relacionado ao \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico respons\u00e1vel pela administra\u00e7\u00e3o desses bens\u201d.<\/p>\r\n O Coordenador-Geral do DCRI e da ENCCLA, Roberto Biasoli refor\u00e7ou a import\u00e2ncia da cria\u00e7\u00e3o do novo \u00f3rg\u00e3o. \u201cEsse assunto j\u00e1 est\u00e1 h\u00e1 muito tempo no ambiente da ENCCLA. No come\u00e7o da reuni\u00e3o fiz uma apresenta\u00e7\u00e3o que mostra que mais de 10% das a\u00e7\u00f5es da ENCCLA j\u00e1 trataram sobre esse tema. Hoje foi uma reuni\u00e3o muito produtiva, porque as pessoas que estiveram aqui s\u00e3o altamente qualificadas, lidam com esse tema no seu dia-a-dia. Portanto, s\u00e3o as melhores pessoas que podem trazer as suas experi\u00eancias para que a gente possa pensar no que melhorar\u201d, explicou.<\/p>\r\n Ao final da reuni\u00e3o foram definidos tr\u00eas pontos. \u201cPara a cria\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o o que temos de fazer \u00e9 uma proposta legislativa. N\u00e3o temos experi\u00eancia disso no Brasil e vamos recorrer a experi\u00eancias internacionais. A outra \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o de uma lista de administradores judiciais, o que j\u00e1 facilitaria a vida dos ju\u00edzes porque eles teriam um referencial. Mas para isso \u00e9 preciso se criar crit\u00e9rios, saber quem pode entrar nessa lista, crit\u00e9rios transparentes, para que n\u00e3o haja discuss\u00e3o, de remunera\u00e7\u00e3o e tudo mais\u201d, exemplificou.<\/p>\r\n A Comiss\u00e3o de Estrat\u00e9gia Nacional de Combate \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o e a Lavagem de Dinheiro (ENCCLA) institu\u00edda pela AMB \u00e9 liderada pela Vice-Presidente de Direitos Humanos da AMB, Renata Gil, e conta ainda com cinco Ju\u00edzes membros: Andr\u00e9 Luiz Santos Britto (TJBA), Sebasti\u00e3o Coelho da Silva (TJDFT), Tardelli Cerqueira Boaventura (TJBA), Yedda Christina Ching San Filizzola Assun\u00e7\u00e3o (TJRJ) e a Diretora-Adjunta da Justi\u00e7a Estadual da ENM, Patr\u00edcia Cerqueira de Oliveira (TJBA).<\/p>\r\n Fonte:<\/strong> AMB<\/em><\/p>","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1215"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1215"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1215\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":4023,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1215\/revisions\/4023"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1215"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1215"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1215"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}