Por Laura Ignacio | De S\u00e3o Paulo<\/p>\n
A Receita Federal decidiu que os gastos de empresas com pessoal de apoio t\u00e9cnico – mesmo sem contrato de exclusividade – para a execu\u00e7\u00e3o de projetos de pesquisa, desenvolvimento ou inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica est\u00e3o contemplados por benef\u00edcios fiscais concedidos pela Uni\u00e3o. O entendimento est\u00e1 na Solu\u00e7\u00e3o de Consulta n\u00ba 4, da 10\u00aa Regi\u00e3o Fiscal (Rio Grande do Sul), publicada na edi\u00e7\u00e3o de ontem do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o.<\/p>\n
A decis\u00e3o tem efeito legal apenas para quem fez a consulta, mas serve de orienta\u00e7\u00e3o para os demais contribuintes para evitar autua\u00e7\u00f5es fiscais. No caso, os benef\u00edcios federais constam da Lei n\u00ba 11.196, de 21 de novembro de 2005. A empresa queria abater da base de c\u00e1lculo do Imposto de Renda (IR) os custos com a equipe de apoio t\u00e9cnico. Para usufruir do benef\u00edcio, por\u00e9m, a solu\u00e7\u00e3o de consulta orienta que esses gastos para os projetos de inova\u00e7\u00e3o sejam registrados de forma individualizada e detalhada em sua contabilidade.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, segundo o entendimento da Receita Federal, os desembolsos com pessoal de apoio t\u00e9cnico devem ser indispens\u00e1veis \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o e \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o das instala\u00e7\u00f5es ou equipamentos destinados \u00e0 execu\u00e7\u00e3o desses projetos de inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica e \u00e0 capacita\u00e7\u00e3o das pessoas a eles dedicadas.<\/p>\n
De acordo com a Lei n\u00ba 11.196, na venda ou importa\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os destinados ao desenvolvimento no pa\u00eds de software e servi\u00e7os de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o, fica suspensa a exig\u00eancia do PIS e da Cofins. O benef\u00edcio \u00e9 v\u00e1lido apenas se o servi\u00e7o for tomado por empresa no Regime Especial de Tributa\u00e7\u00e3o para a Plataforma de Exporta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o (Repes).<\/p>\n
Fonte:<\/strong> Valor Econ\u00f4mico<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Por Laura Ignacio | De S\u00e3o Paulo A Receita Federal decidiu que os gastos de empresas com pessoal de apoio t\u00e9cnico – mesmo sem contrato de exclusividade – para a execu\u00e7\u00e3o de projetos de pesquisa, desenvolvimento ou inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica est\u00e3o contemplados por benef\u00edcios fiscais concedidos pela Uni\u00e3o. O entendimento est\u00e1 na Solu\u00e7\u00e3o de Consulta n\u00ba…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[7],"tags":[],"featured_image_url":"https:\/\/dummyimage.com\/720x400","character_count":879,"formatted_date":"02\/04\/2013 - 18:22","contentNovo":" Por Laura Ignacio | De S\u00e3o Paulo<\/p>\r\nA Receita Federal decidiu que os gastos de empresas com pessoal de apoio t\u00e9cnico - mesmo sem contrato de exclusividade - para a execu\u00e7\u00e3o de projetos de pesquisa, desenvolvimento ou inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica est\u00e3o contemplados por benef\u00edcios fiscais concedidos pela Uni\u00e3o. O entendimento est\u00e1 na Solu\u00e7\u00e3o de Consulta n\u00ba 4, da 10\u00aa Regi\u00e3o Fiscal (Rio Grande do Sul), publicada na edi\u00e7\u00e3o de ontem do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o.\r\n\r\nA decis\u00e3o tem efeito legal apenas para quem fez a consulta, mas serve de orienta\u00e7\u00e3o para os demais contribuintes para evitar autua\u00e7\u00f5es fiscais. No caso, os benef\u00edcios federais constam da Lei n\u00ba 11.196, de 21 de novembro de 2005. A empresa queria abater da base de c\u00e1lculo do Imposto de Renda (IR) os custos com a equipe de apoio t\u00e9cnico. Para usufruir do benef\u00edcio, por\u00e9m, a solu\u00e7\u00e3o de consulta orienta que esses gastos para os projetos de inova\u00e7\u00e3o sejam registrados de forma individualizada e detalhada em sua contabilidade.\r\n\r\nAl\u00e9m disso, segundo o entendimento da Receita Federal, os desembolsos com pessoal de apoio t\u00e9cnico devem ser indispens\u00e1veis \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o e \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o das instala\u00e7\u00f5es ou equipamentos destinados \u00e0 execu\u00e7\u00e3o desses projetos de inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica e \u00e0 capacita\u00e7\u00e3o das pessoas a eles dedicadas.\r\n\r\nDe acordo com a Lei n\u00ba 11.196, na venda ou importa\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os destinados ao desenvolvimento no pa\u00eds de software e servi\u00e7os de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o, fica suspensa a exig\u00eancia do PIS e da Cofins. O benef\u00edcio \u00e9 v\u00e1lido apenas se o servi\u00e7o for tomado por empresa no Regime Especial de Tributa\u00e7\u00e3o para a Plataforma de Exporta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o (Repes).\r\n\r\nFonte:<\/strong> Valor Econ\u00f4mico<\/em>","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1213"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1213"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1213\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":4025,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1213\/revisions\/4025"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1213"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1213"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1213"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}