Os membros da CCJ disseram sim ao relat\u00f3rio pela aprova\u00e7\u00e3o do projeto, apresentado pelo relator, deputado F\u00e9lix Mendon\u00e7a J\u00fanior (PDT-BA).<\/p>\n
O PL 5.696\/09 torna obrigat\u00f3ria a apresenta\u00e7\u00e3o do quadro de s\u00f3cios e administradores de empresas domiciliadas no exterior interessadas em se inscrever, suspender ou dar baixa no Cadastro Nacional de Pessoas Jur\u00eddicas (CNPJ).<\/p>\n
De acordo com o texto aprovado, ser\u00e1 obrigat\u00f3ria ainda a apresenta\u00e7\u00e3o da ficha cadastral da pessoa jur\u00eddica e de eventuais altera\u00e7\u00f5es nos dados cadastrais e no quadro societ\u00e1rio.<\/p>\n
As informa\u00e7\u00f5es cadastrais relativas a empresa domiciliada no exterior devem abranger as pessoas naturais e autorizadas a represent\u00e1-la no Pa\u00eds. No caso de uma cadeia de participa\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria, a exig\u00eancia valer\u00e1 at\u00e9 alcan\u00e7ar a pessoa natural considerada benefici\u00e1rio final.<\/p>\n
Na avalia\u00e7\u00e3o da diretoria do SINPROFAZ, o avan\u00e7o da proposi\u00e7\u00e3o demonstra um amadurecimento pol\u00edtico suprapartid\u00e1rio sobre a import\u00e2ncia do combate eficaz da lavagem de dinheiro e da sonega\u00e7\u00e3o fiscal, entre outros crimes ensejados pelo anonimato obtido com uma simples inscri\u00e7\u00e3o no CNPJ.<\/p>\n
A vota\u00e7\u00e3o na CCJ \u00e9 conclusiva e o PL segue agora para exame do Senado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
De autoria do deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), projeto foi aprovado na sess\u00e3o desta quarta, 27\/03, da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania da C\u00e2mara.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8],"tags":[],"featured_image_url":"https:\/\/dummyimage.com\/720x400","character_count":611,"formatted_date":"27\/03\/2013 - 16:52","contentNovo":"\r\n
Os membros da CCJ disseram sim ao relat\u00f3rio pela aprova\u00e7\u00e3o do projeto, apresentado pelo relator, deputado F\u00e9lix Mendon\u00e7a J\u00fanior (PDT-BA).<\/p>\r\n
O PL 5.696\/09 torna obrigat\u00f3ria a apresenta\u00e7\u00e3o do quadro de s\u00f3cios e administradores de empresas domiciliadas no exterior interessadas em se inscrever, suspender ou dar baixa no Cadastro Nacional de Pessoas Jur\u00eddicas (CNPJ).<\/p>\r\n
De acordo com o texto aprovado, ser\u00e1 obrigat\u00f3ria ainda a apresenta\u00e7\u00e3o da ficha cadastral da pessoa jur\u00eddica e de eventuais altera\u00e7\u00f5es nos dados cadastrais e no quadro societ\u00e1rio.<\/p>\r\n
As informa\u00e7\u00f5es cadastrais relativas a empresa domiciliada no exterior devem abranger as pessoas naturais e autorizadas a represent\u00e1-la no Pa\u00eds. No caso de uma cadeia de participa\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria, a exig\u00eancia valer\u00e1 at\u00e9 alcan\u00e7ar a pessoa natural considerada benefici\u00e1rio final.<\/p>\r\n
Na avalia\u00e7\u00e3o da diretoria do SINPROFAZ, o avan\u00e7o da proposi\u00e7\u00e3o demonstra um amadurecimento pol\u00edtico suprapartid\u00e1rio sobre a import\u00e2ncia do combate eficaz da lavagem de dinheiro e da sonega\u00e7\u00e3o fiscal, entre outros crimes ensejados pelo anonimato obtido com uma simples inscri\u00e7\u00e3o no CNPJ.<\/p>\r\n
A vota\u00e7\u00e3o na CCJ \u00e9 conclusiva e o PL segue agora para exame do Senado.<\/p>","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1210"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1210"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1210\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1210"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1210"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1210"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}