Por B\u00e1rbara Pombo | De Bras\u00edlia<\/p>\n
Com a decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o PIS-Cofins Importa\u00e7\u00e3o, a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria (CNI) pretende pedir aos ministros agilidade no julgamento de outra discuss\u00e3o igualmente bilion\u00e1ria: a da inclus\u00e3o do ICMS no c\u00e1lculo do PIS e da Cofins exigidos no mercado interno. “Manter a obriga\u00e7\u00e3o de incluir o imposto no c\u00e1lculo das contribui\u00e7\u00f5es sociais implica desequil\u00edbrio na competitividade entre o produto importado e o nacional”, afirma o gerente jur\u00eddico da CNI, Cassio Borges.<\/p>\n
De acordo com advogados consultados pelo Valor, a decis\u00e3o do STF pode reduzir entre 2% e 3% o custo das importa\u00e7\u00f5es. A entidade reconhece que o entendimento da Corte tamb\u00e9m favorece as ind\u00fastrias que importam insumos. Por outro lado, avalia que a manuten\u00e7\u00e3o de tributa\u00e7\u00e3o diferente para nacionais e importados prejudica especialmente as companhias que enfrentam concorrentes que trazem mercadorias do exterior.<\/p>\n
A entidade pedir\u00e1 prioridade no julgamento da A\u00e7\u00e3o Declarat\u00f3ria de Constitucionalidade (ADC) n\u00ba 18, em que se discute a obriga\u00e7\u00e3o de incluir o ICMS no c\u00e1lculo das contribui\u00e7\u00f5es sociais que incidem no mercado interno. O relator \u00e9 o ministro Celso de Mello. A discuss\u00e3o, estimada em R$ 89,4 bilh\u00f5es pela Uni\u00e3o, espera desfecho h\u00e1 pelo menos 15 anos.<\/p>\n
De acordo com Cassio Borges, a CNI – que atua como interessada no caso – pedir\u00e1 nova audi\u00eancia com o ministro e levar\u00e1 argumentos levantados a partir da decis\u00e3o da semana passada.<\/p>\n
Para ele, o entendimento do STF em rela\u00e7\u00e3o ao PIS-Cofins Importa\u00e7\u00e3o refor\u00e7a a tese de que o Fisco n\u00e3o pode adicionar tributos ao c\u00e1lculo das contribui\u00e7\u00f5es sociais. “Vamos usar a recente decis\u00e3o como argumento para o baratemento do produto nacional”, diz Borges. “\u00c9 necess\u00e1rio igualar a tributa\u00e7\u00e3o do produto nacional com a do importado. A Constitui\u00e7\u00e3o Federal veda estabelecer diferen\u00e7a tribut\u00e1ria entre bens e servi\u00e7os em raz\u00e3o da proced\u00eancia ou destino.”<\/p>\n
Procurada pelo Valor, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) preferiu n\u00e3o se manifestar sobre o assunto.<\/p>\n
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) tamb\u00e9m pediu prioridade no julgamento da ADC 18 a partir de of\u00edcio enviado em outubro ao STF. O motivo, por\u00e9m, foi outro. A OAB est\u00e1 preocupada com o que classificou de “virada hist\u00f3rica no julgamento”, diante da aposentadoria dos ministros Sep\u00falveda Pertence, Cezar Peluso e Carlos Ayres Britto, favor\u00e1veis \u00e0 tese das empresas.<\/p>\n
Em 2008, os ministros decidiram que a ADC deveria ser julgada antes de um recurso extraordin\u00e1rio sobre o mesmo tema, que come\u00e7ou a ser analisado em 2006. No julgamento deste recurso, seis dos 11 ministros do Supremo votaram a favor dos contribuintes: al\u00e9m dos aposentados, Marco Aur\u00e9lio, C\u00e1rmen L\u00facia e Ricardo Lewandowski. Eros Grau votou a favor da Uni\u00e3o e Gilmar Mendes pediu vista. Com a decis\u00e3o de retomar o julgamento pela ADC, o placar volta \u00e0 estaca zero.<\/p>\n
Fonte:<\/strong> Valor Econ\u00f4mico<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Por B\u00e1rbara Pombo | De Bras\u00edlia Com a decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o PIS-Cofins Importa\u00e7\u00e3o, a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria (CNI) pretende pedir aos ministros agilidade no julgamento de outra discuss\u00e3o igualmente bilion\u00e1ria: a da inclus\u00e3o do ICMS no c\u00e1lculo do PIS e da Cofins exigidos no mercado interno. “Manter a obriga\u00e7\u00e3o…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[7],"tags":[],"featured_image_url":"https:\/\/dummyimage.com\/720x400","character_count":1535,"formatted_date":"26\/03\/2013 - 13:52","contentNovo":" Por B\u00e1rbara Pombo | De Bras\u00edlia<\/p>\r\n Com a decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o PIS-Cofins Importa\u00e7\u00e3o, a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria (CNI) pretende pedir aos ministros agilidade no julgamento de outra discuss\u00e3o igualmente bilion\u00e1ria: a da inclus\u00e3o do ICMS no c\u00e1lculo do PIS e da Cofins exigidos no mercado interno. \"Manter a obriga\u00e7\u00e3o de incluir o imposto no c\u00e1lculo das contribui\u00e7\u00f5es sociais implica desequil\u00edbrio na competitividade entre o produto importado e o nacional\", afirma o gerente jur\u00eddico da CNI, Cassio Borges.<\/p>\r\n De acordo com advogados consultados pelo Valor, a decis\u00e3o do STF pode reduzir entre 2% e 3% o custo das importa\u00e7\u00f5es. A entidade reconhece que o entendimento da Corte tamb\u00e9m favorece as ind\u00fastrias que importam insumos. Por outro lado, avalia que a manuten\u00e7\u00e3o de tributa\u00e7\u00e3o diferente para nacionais e importados prejudica especialmente as companhias que enfrentam concorrentes que trazem mercadorias do exterior.<\/p>\r\n A entidade pedir\u00e1 prioridade no julgamento da A\u00e7\u00e3o Declarat\u00f3ria de Constitucionalidade (ADC) n\u00ba 18, em que se discute a obriga\u00e7\u00e3o de incluir o ICMS no c\u00e1lculo das contribui\u00e7\u00f5es sociais que incidem no mercado interno. O relator \u00e9 o ministro Celso de Mello. A discuss\u00e3o, estimada em R$ 89,4 bilh\u00f5es pela Uni\u00e3o, espera desfecho h\u00e1 pelo menos 15 anos.<\/p>\r\n De acordo com Cassio Borges, a CNI - que atua como interessada no caso - pedir\u00e1 nova audi\u00eancia com o ministro e levar\u00e1 argumentos levantados a partir da decis\u00e3o da semana passada.<\/p>\r\n Para ele, o entendimento do STF em rela\u00e7\u00e3o ao PIS-Cofins Importa\u00e7\u00e3o refor\u00e7a a tese de que o Fisco n\u00e3o pode adicionar tributos ao c\u00e1lculo das contribui\u00e7\u00f5es sociais. \"Vamos usar a recente decis\u00e3o como argumento para o baratemento do produto nacional\", diz Borges. \"\u00c9 necess\u00e1rio igualar a tributa\u00e7\u00e3o do produto nacional com a do importado. 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No julgamento deste recurso, seis dos 11 ministros do Supremo votaram a favor dos contribuintes: al\u00e9m dos aposentados, Marco Aur\u00e9lio, C\u00e1rmen L\u00facia e Ricardo Lewandowski. Eros Grau votou a favor da Uni\u00e3o e Gilmar Mendes pediu vista. Com a decis\u00e3o de retomar o julgamento pela ADC, o placar volta \u00e0 estaca zero.<\/p>\r\n Fonte:<\/strong> Valor Econ\u00f4mico<\/em><\/p>","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1207"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1207"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1207\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":4028,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1207\/revisions\/4028"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1207"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1207"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1207"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}