Por Marcos de Vasconcellos<\/p>\n
As pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas que vendam itens \u201cde luxo\u201d, ou seja, com pre\u00e7o maior que R$ 10 mil, precisam fazer um cadastro de seus clientes, com nome, CPF (ou CNJP), documento de identifica\u00e7\u00e3o e endere\u00e7o completo, que deve ser guardado por cinco anos. Caso o mesmo cliente, em seis meses, fa\u00e7a compras que somem R$ 30 mil, o vendedor \u00e9 obrigado a comunicar o Conselho de Controle de Atividade Financeira, o Coaf, pelo site do \u00f3rg\u00e3o. A determina\u00e7\u00e3o entrou em vigor no dia 1\u00ba de mar\u00e7o, e criou pol\u00eamica no mundo jur\u00eddico.<\/p>\n
A ordem foi dada a partir da Resolu\u00e7\u00e3o 25 do Coaf, editada em janeiro deste ano, ampliando o alcance da Resolu\u00e7\u00e3o 24 \u2014 que atingia apenas prestadores de servi\u00e7o \u2014 a vendedores, lojas e leiloeiros. Segundo a norma, quem n\u00e3o cumprir as exig\u00eancias estar\u00e1 sujeito \u00e0s puni\u00e7\u00f5es do artigo 12 da Lei 9.613\/1998, que incluem multas que podem chegar a R$ 200 mil e cassa\u00e7\u00e3o de registro profissional e de autoriza\u00e7\u00e3o para exerc\u00edcio da atividade comercial.<\/p>\n
Segundo a resolu\u00e7\u00e3o, a inten\u00e7\u00e3o \u00e9 prevenir a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo. O advogado especialista em crimes de lavagem de dinheiro Pierpaolo Bottini, do escrit\u00f3rio Bottini & Tamasauskas Advogados, explica que a norma segue o padr\u00e3o que tem sido adotado pelo Coaf, atingindo agora um setor sens\u00edvel \u00e0 lavagem de dinheiro, que \u00e9 o de comercializa\u00e7\u00e3o de bens de luxo. \u201cOs profissionais da \u00e1rea, como leiloeiros, concession\u00e1rias de carros e outros, devem come\u00e7ar desde j\u00e1 a prepara\u00e7\u00e3o para cumprir a resolu\u00e7\u00e3o\u201d, aconselha o criminalista.<\/p>\n
Para o tributarista Raul Haidar, o que se deve fazer \u00e9 questionar a regra. \u201cNa Constitui\u00e7\u00e3o Federal se v\u00ea que s\u00f3 leis podem criar san\u00e7\u00f5es e obriga\u00e7\u00f5es\u201d, argumenta. Haidar afirma que vai representar ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil para ingressar com uma a\u00e7\u00e3o apontando a inconstitucionalidade da norma. \u201cOu o Judici\u00e1rio derruba esse monstro de imediato e o Congresso reage contra isso, ou implantamos de vez a ditadura fiscalista\u201d, sentencia.<\/p>\n
Outro problema \u00e9 a possibilidade de opera\u00e7\u00f5es falsas serem cadastradas no site do Coaf apenas como forma de atrapalhar concorrentes, uma vez que qualquer um poder\u00e1 informar as transa\u00e7\u00f5es. \u201cEssa resolu\u00e7\u00e3o abre precedentes muito perigosos para o com\u00e9rcio quando concorrentes ou pessoas de m\u00e1-f\u00e9 podem lotar as p\u00e1ginas do Coaf com den\u00fancias falsas que t\u00eam o intuito \u00fanico de atrapalhar e atrasar transi\u00e7\u00f5es regulares. Outros ainda podem utilizar a chantagem e fazer disso uma pr\u00e1tica rotineira\u201d, comenta Marco Antonio Pinto de Faria, presidente do Grupo Skill, de planejamento tribut\u00e1rio e cont\u00e1bil.<\/p>\n
De acordo com Faria, \u201cas obriga\u00e7\u00f5es de investigar e policiar qualquer tipo de conduta fraudulenta s\u00e3o do governo. \u00c9 como se o Estado terceirizasse o servi\u00e7o que deveria prestar e n\u00e3o pagasse nada por isso. \u00c9 imposs\u00edvel que uma empresa tenha infraestrutura e pessoal suficiente para fazer todas as averigua\u00e7\u00f5es que o governo exige sob risco da perda de registro profissional, multa, penhora de bens e pris\u00e3o\u201d.<\/p>\n
Marcos de Vasconcellos \u00e9 editor da revista Consultor Jur\u00eddico<\/strong>.<\/p>\n Revista Consultor Jur\u00eddico<\/strong>, 23 de mar\u00e7o de 2013<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Por Marcos de Vasconcellos As pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas que vendam itens \u201cde luxo\u201d, ou seja, com pre\u00e7o maior que R$ 10 mil, precisam fazer um cadastro de seus clientes, com nome, CPF (ou CNJP), documento de identifica\u00e7\u00e3o e endere\u00e7o completo, que deve ser guardado por cinco anos. 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A determina\u00e7\u00e3o entrou em vigor no dia 1\u00ba de mar\u00e7o, e criou pol\u00eamica no mundo jur\u00eddico.<\/p>\r\n A ordem foi dada a partir da Resolu\u00e7\u00e3o 25 do Coaf, editada em janeiro deste ano, ampliando o alcance da Resolu\u00e7\u00e3o 24 \u2014 que atingia apenas prestadores de servi\u00e7o \u2014 a vendedores, lojas e leiloeiros. Segundo a norma, quem n\u00e3o cumprir as exig\u00eancias estar\u00e1 sujeito \u00e0s puni\u00e7\u00f5es do artigo 12 da Lei 9.613\/1998, que incluem multas que podem chegar a R$ 200 mil e cassa\u00e7\u00e3o de registro profissional e de autoriza\u00e7\u00e3o para exerc\u00edcio da atividade comercial.<\/p>\r\n Segundo a resolu\u00e7\u00e3o, a inten\u00e7\u00e3o \u00e9 prevenir a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo. O advogado especialista em crimes de lavagem de dinheiro Pierpaolo Bottini, do escrit\u00f3rio Bottini & Tamasauskas Advogados, explica que a norma segue o padr\u00e3o que tem sido adotado pelo Coaf, atingindo agora um setor sens\u00edvel \u00e0 lavagem de dinheiro, que \u00e9 o de comercializa\u00e7\u00e3o de bens de luxo. \u201cOs profissionais da \u00e1rea, como leiloeiros, concession\u00e1rias de carros e outros, devem come\u00e7ar desde j\u00e1 a prepara\u00e7\u00e3o para cumprir a resolu\u00e7\u00e3o\u201d, aconselha o criminalista.<\/p>\r\n Para o tributarista Raul Haidar, o que se deve fazer \u00e9 questionar a regra. \u201cNa Constitui\u00e7\u00e3o Federal se v\u00ea que s\u00f3 leis podem criar san\u00e7\u00f5es e obriga\u00e7\u00f5es\u201d, argumenta. Haidar afirma que vai representar ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil para ingressar com uma a\u00e7\u00e3o apontando a inconstitucionalidade da norma. \u201cOu o Judici\u00e1rio derruba esse monstro de imediato e o Congresso reage contra isso, ou implantamos de vez a ditadura fiscalista\u201d, sentencia.<\/p>\r\n Outro problema \u00e9 a possibilidade de opera\u00e7\u00f5es falsas serem cadastradas no site do Coaf apenas como forma de atrapalhar concorrentes, uma vez que qualquer um poder\u00e1 informar as transa\u00e7\u00f5es. \u201cEssa resolu\u00e7\u00e3o abre precedentes muito perigosos para o com\u00e9rcio quando concorrentes ou pessoas de m\u00e1-f\u00e9 podem lotar as p\u00e1ginas do Coaf com den\u00fancias falsas que t\u00eam o intuito \u00fanico de atrapalhar e atrasar transi\u00e7\u00f5es regulares. Outros ainda podem utilizar a chantagem e fazer disso uma pr\u00e1tica rotineira\u201d, comenta Marco Antonio Pinto de Faria, presidente do Grupo Skill, de planejamento tribut\u00e1rio e cont\u00e1bil.<\/p>\r\n De acordo com Faria, \u201cas obriga\u00e7\u00f5es de investigar e policiar qualquer tipo de conduta fraudulenta s\u00e3o do governo. \u00c9 como se o Estado terceirizasse o servi\u00e7o que deveria prestar e n\u00e3o pagasse nada por isso. \u00c9 imposs\u00edvel que uma empresa tenha infraestrutura e pessoal suficiente para fazer todas as averigua\u00e7\u00f5es que o governo exige sob risco da perda de registro profissional, multa, penhora de bens e pris\u00e3o\u201d.<\/p>\r\n Marcos de Vasconcellos \u00e9 editor da revista Consultor Jur\u00eddico<\/strong>.<\/p>\r\n Revista Consultor Jur\u00eddico<\/strong>, 23 de mar\u00e7o de 2013<\/p>","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1206"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1206"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1206\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":4029,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1206\/revisions\/4029"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1206"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1206"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1206"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}