\u201cEstamos buscando dados para identificar o que as propostas v\u00e3o significar para os or\u00e7amentos da Uni\u00e3o e dos estados\u201d, disse o deputado em audi\u00eancia p\u00fablica da comiss\u00e3o tempor\u00e1ria da C\u00e2mara criada para examinar e dar parecer sobre projetos que envolvam mat\u00e9ria de compet\u00eancia de mais de tr\u00eas comiss\u00f5es de m\u00e9rito.<\/p>\n
Pelas propostas em an\u00e1lise, a remunera\u00e7\u00e3o do topo das carreiras de advogados e defensores p\u00fablicos ser\u00e1 equivalente a 90,25% dos subs\u00eddios dos ministros do STF, o teto do funcionalismo. Com isso, o valor final dos vencimentos chegariam a R$ 24.117, 62, em valores atuais, contra os\u00a0 R$ 19.451,00 pagos hoje, de acordo com reajustes concedidos em 2006.<\/p>\n
Se aprovadas, as PECs v\u00e3o beneficiar cerca de 12 mil advogados p\u00fablicos, segundo o presidente do F\u00f3rum Nacional da Advocacia P\u00fablica, Jo\u00e3o Carlos Souto. O benef\u00edcio atingiria os procuradores do Banco Central e da Fazenda Nacional, advogados da Uni\u00e3o, procuradores federais, dos estados e dos munic\u00edpios e os defensores p\u00fablicos das tr\u00eas esferas.<\/p>\n
O projeto de vincula\u00e7\u00e3o da remunera\u00e7\u00e3o tramita apenas na comiss\u00e3o especial. Se for aprovado nessa comiss\u00e3o, a proposta pode seguir para o Senado, para o plen\u00e1rio ou para san\u00e7\u00e3o presidencial, dependendo da tramita\u00e7\u00e3o do projeto.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O deputado Mauro Benevides (PMDB-CE), relator das propostas de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o que vinculam a remunera\u00e7\u00e3o de advogados e defensores p\u00fablicos aos subs\u00eddios dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que ainda vai avaliar o impacto financeiro da medida antes de entregar seu relat\u00f3rio. Segundo o deputado, o relat\u00f3rio deve ficar pronto em 40 dias.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":2630,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8],"tags":[],"featured_image_url":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-content\/uploads\/2016\/01\/logo-sinprofaz1.jpg","character_count":642,"formatted_date":"26\/01\/2007 - 14:38","contentNovo":"\u201cEstamos buscando dados para identificar o que as propostas v\u00e3o significar para os or\u00e7amentos da Uni\u00e3o e dos estados\u201d, disse o deputado em audi\u00eancia p\u00fablica da comiss\u00e3o tempor\u00e1ria da C\u00e2mara criada para examinar e dar parecer sobre projetos que envolvam mat\u00e9ria de compet\u00eancia de mais de tr\u00eas comiss\u00f5es de m\u00e9rito.\r\n\r\nPelas propostas em an\u00e1lise, a remunera\u00e7\u00e3o do topo das carreiras de advogados e defensores p\u00fablicos ser\u00e1 equivalente a 90,25% dos subs\u00eddios dos ministros do STF, o teto do funcionalismo. Com isso, o valor final dos vencimentos chegariam a R$ 24.117, 62, em valores atuais, contra os\u00a0 R$ 19.451,00 pagos hoje, de acordo com reajustes concedidos em 2006.\r\n\r\nSe aprovadas, as PECs v\u00e3o beneficiar cerca de 12 mil advogados p\u00fablicos, segundo o presidente do F\u00f3rum Nacional da Advocacia P\u00fablica, Jo\u00e3o Carlos Souto. O benef\u00edcio atingiria os procuradores do Banco Central e da Fazenda Nacional, advogados da Uni\u00e3o, procuradores federais, dos estados e dos munic\u00edpios e os defensores p\u00fablicos das tr\u00eas esferas.\r\n\r\nO projeto de vincula\u00e7\u00e3o da remunera\u00e7\u00e3o tramita apenas na comiss\u00e3o especial. Se for aprovado nessa comiss\u00e3o, a proposta pode seguir para o Senado, para o plen\u00e1rio ou para san\u00e7\u00e3o presidencial, dependendo da tramita\u00e7\u00e3o do projeto.","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=12"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3132,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12\/revisions\/3132"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/media\/2630"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=12"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=12"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=12"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}