O SINPROFAZ, representado pelo presidente Jos\u00e9 Ernane Brito, participou ontem (15) de reuni\u00e3o com as demais entidades do F\u00f3rum Nacional Permanente de Carreiras T\u00edpicas de Estado – Fonacate. Ao longo do encontro virtual, os representantes do F\u00f3rum relataram os debates ocorridos em reuni\u00e3o com o secret\u00e1rio de Gest\u00e3o e Desempenho de Pessoal (SGP) do Minist\u00e9rio da Economia, Wagner Lenhart, e com o diretor de Rela\u00e7\u00f5es de Trabalho no Servi\u00e7o P\u00fablico, Cl\u00e9ber Izzo. O Fonacate foi a primeira entidade de classe recebida pelo governo ap\u00f3s o envio, ao Congresso Nacional, da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o para a Reforma Administrativa (PEC 32\/2020).<\/p>\n
Aos representantes do Executivo federal, os dirigentes do F\u00f3rum reiteraram que a manuten\u00e7\u00e3o da estabilidade para os atuais e futuros servidores \u00e9 a principal bandeira do Fonacate. \u201cO servi\u00e7o p\u00fablico n\u00e3o pode coexistir com inger\u00eancias pol\u00edticas. Sem estabilidade, as possibilidades de interfer\u00eancia indevida v\u00e3o se multiplicar\u201d, ressaltou Carlos Silva, presidente do SINAIT. De acordo com o Fonacate, ao abrir caminho para as contrata\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias, a t\u00edtulo prec\u00e1rio, a PEC 32 fragiliza o servi\u00e7o p\u00fablico de forma extremamente grave. Ademais, a defini\u00e7\u00e3o das carreiras t\u00edpicas de Estado deveria anteceder a Reforma, pois, sem essa diretriz, a Proposta cria diversas incertezas.<\/p>\n
No entendimento do F\u00f3rum, apesar de as mudan\u00e7as previstas pela PEC afetarem, em tese, apenas os novos concursados, o texto cont\u00e9m v\u00e1rios dispositivos que atingem os atuais servidores, motivando inseguran\u00e7a jur\u00eddica \u2013 a regulamenta\u00e7\u00e3o da perda do cargo via lei ordin\u00e1ria e a possibilidade de o presidente da Rep\u00fablica extinguir \u00f3rg\u00e3os e carreiras por meio de decreto s\u00e3o exemplos. Juntamente a essa quest\u00e3o, o Fonacate critica o instituto do \u201cv\u00ednculo de experi\u00eancia\u201d como etapa do concurso p\u00fablico, o qual pode levar \u00e0 reprova\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria no certame, e o fim do Regime Jur\u00eddico \u00danico, cujo novo regramento poder\u00e1, conforme a PEC, ser feito mediante Lei Complementar.<\/p>\n
O Fonacate entende que a Reforma tem vi\u00e9s absolutamente fiscal e, de maneira afastada da realidade, cria uma “nova administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica” com base nos princ\u00edpios da iniciativa privada, isto \u00e9, sem levar em considera\u00e7\u00e3o as particularidades da atividade desenvolvida pelos servidores. Com vistas \u00e0 promo\u00e7\u00e3o do di\u00e1logo e ao debate sobre os aspectos mais sens\u00edveis da PEC, como a defini\u00e7\u00e3o das carreiras de Estado e o novo modelo de avalia\u00e7\u00e3o de desempenho, foi proposta a cria\u00e7\u00e3o de um grupo de trabalho no \u00e2mbito do governo. Ao GT, o Fonacate apresentar\u00e1 os 10 Cadernos da Reforma Administrativa, que v\u00eam norteando a atua\u00e7\u00e3o do F\u00f3rum contra a PEC 32: bit.ly\/CadernosdaReforma<\/a><\/p>\n Com informa\u00e7\u00f5es de Ascom\/FONACATE<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Os representantes do F\u00f3rum relataram os debates ocorridos com o secret\u00e1rio de Gest\u00e3o e Desempenho de Pessoal do Minist\u00e9rio da Economia, Wagner Lenhart, e com o diretor de Rela\u00e7\u00f5es de Trabalho no Servi\u00e7o P\u00fablico, Cl\u00e9ber Izzo.<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":11879,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8],"tags":[32,151,25],"featured_image_url":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-content\/uploads\/2020\/09\/nota-sinprofaz.png","character_count":1412,"formatted_date":"16\/09\/2020 - 08:44","contentNovo":"O SINPROFAZ, representado pelo presidente Jos\u00e9 Ernane Brito, participou ontem (15) de reuni\u00e3o com as demais entidades do F\u00f3rum Nacional Permanente de Carreiras T\u00edpicas de Estado - Fonacate. Ao longo do encontro virtual, os representantes do F\u00f3rum relataram os debates ocorridos em reuni\u00e3o com o secret\u00e1rio de Gest\u00e3o e Desempenho de Pessoal (SGP) do Minist\u00e9rio da Economia, Wagner Lenhart, e com o diretor de Rela\u00e7\u00f5es de Trabalho no Servi\u00e7o P\u00fablico, Cl\u00e9ber Izzo. O Fonacate foi a primeira entidade de classe recebida pelo governo ap\u00f3s o envio, ao Congresso Nacional, da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o para a Reforma Administrativa (PEC 32\/2020).\r\n\r\nAos representantes do Executivo federal, os dirigentes do F\u00f3rum reiteraram que a manuten\u00e7\u00e3o da estabilidade para os atuais e futuros servidores \u00e9 a principal bandeira do Fonacate. \u201cO servi\u00e7o p\u00fablico n\u00e3o pode coexistir com inger\u00eancias pol\u00edticas. Sem estabilidade, as possibilidades de interfer\u00eancia indevida v\u00e3o se multiplicar\u201d, ressaltou Carlos Silva, presidente do SINAIT. De acordo com o Fonacate, ao abrir caminho para as contrata\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias, a t\u00edtulo prec\u00e1rio, a PEC 32 fragiliza o servi\u00e7o p\u00fablico de forma extremamente grave. Ademais, a defini\u00e7\u00e3o das carreiras t\u00edpicas de Estado deveria anteceder a Reforma, pois, sem essa diretriz, a Proposta cria diversas incertezas.\r\n\r\nNo entendimento do F\u00f3rum, apesar de as mudan\u00e7as previstas pela PEC afetarem, em tese, apenas os novos concursados, o texto cont\u00e9m v\u00e1rios dispositivos que atingem os atuais servidores, motivando inseguran\u00e7a jur\u00eddica \u2013 a regulamenta\u00e7\u00e3o da perda do cargo via lei ordin\u00e1ria e a possibilidade de o presidente da Rep\u00fablica extinguir \u00f3rg\u00e3os e carreiras por meio de decreto s\u00e3o exemplos. Juntamente a essa quest\u00e3o, o Fonacate critica o instituto do \u201cv\u00ednculo de experi\u00eancia\u201d como etapa do concurso p\u00fablico, o qual pode levar \u00e0 reprova\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria no certame, e o fim do Regime Jur\u00eddico \u00danico, cujo novo regramento poder\u00e1, conforme a PEC, ser feito mediante Lei Complementar.\r\n\r\nO Fonacate entende que a Reforma tem vi\u00e9s absolutamente fiscal e, de maneira afastada da realidade, cria uma \"nova administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica\" com base nos princ\u00edpios da iniciativa privada, isto \u00e9, sem levar em considera\u00e7\u00e3o as particularidades da atividade desenvolvida pelos servidores. Com vistas \u00e0 promo\u00e7\u00e3o do di\u00e1logo e ao debate sobre os aspectos mais sens\u00edveis da PEC, como a defini\u00e7\u00e3o das carreiras de Estado e o novo modelo de avalia\u00e7\u00e3o de desempenho, foi proposta a cria\u00e7\u00e3o de um grupo de trabalho no \u00e2mbito do governo. 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