{"id":1182,"date":"2013-03-13T16:47:36","date_gmt":"2013-03-13T16:47:36","guid":{"rendered":""},"modified":"-0001-11-30T00:00:00","modified_gmt":"-0001-11-30T03:00:00","slug":"pfns-do-rio-de-janeiro-reforcam-interacao-com-sindicato","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/noticias\/pfns-do-rio-de-janeiro-reforcam-interacao-com-sindicato\/","title":{"rendered":"PFNs do Rio de Janeiro refor\u00e7am intera\u00e7\u00e3o com Sindicato"},"content":{"rendered":"

\"PFNsEm reuni\u00e3o nesta segunda, 11 de mar\u00e7o, PFNs lotados no Rio de Janeiro puderam se inteirar mais sobre a atua\u00e7\u00e3o do Sindicato principalmente em quest\u00f5es como honor\u00e1rios e LC da AGU.<\/p>\n

Os temas priorit\u00e1rios para a carreira nortearam a reuni\u00e3o do presidente do SINPROFAZ, Allan Titonelli, com os Procuradores da Fazenda lotados no Rio de Janeiro. Durante o encontro, os PFNs puderam tirar d\u00favidas sobre a\u00e7\u00f5es judiciais em curso e souberam um pouco mais acerca do plano de trabalho da entidade sindical para o ano de 2013.<\/p>\n

Os debates acerca do PLP 205\/12 , que altera a LC da AGU;das PECs 452 e 443, de 2009, sobre a reforma da Advocacia P\u00fablica; al\u00e9m do direito a recebimento de honor\u00e1rios \u2013 em discuss\u00e3o na C\u00e2mara por meio de projetos de lei, inclusive no que trata do novo C\u00f3digo de Processo Civil \u2013 dominaram a pauta da reuni\u00e3o.<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o aos honor\u00e1rios, o presidente Titonelli lembrou aos colegas que o Sindicato vai cobrar da AGU o cumprimento do que foi acordado no GT Receitas e Honor\u00e1rios de Sucumb\u00eancia no sentido de que a Consultoria-Geral da Uni\u00e3o\/AGU reveja o Parecer GQ24, que veda a percep\u00e7\u00e3o dos honor\u00e1rios.<\/p>\n

Titonelli informou ainda que o Sindicato ingressou ano passado com duas a\u00e7\u00f5es judiciais relativas ao pagamento de honor\u00e1rios sucumbenciais. Mais detalhes sobre essas a\u00e7\u00f5es podem ser conferidos na \u00e1rea restrita aos PFNs filiados no site do SINPROFAZ.<\/p>\n

Aos PFNs do Rio de Janeiro o presidente reiterou que o SINPROFAZ \u00e9 firme no entendimento de que os honor\u00e1rios sucumbenciais s\u00e3o devidos aos Procuradores da Fazenda Nacional, como direito aut\u00f4nomo previsto na Lei 8.906\/94 (EAOAB), sendo verba solvida pelo perdedor da lide e n\u00e3o pela Fazenda P\u00fablica.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Em reuni\u00e3o nesta segunda, 11 de mar\u00e7o, PFNs lotados no Rio de Janeiro puderam se inteirar mais sobre a atua\u00e7\u00e3o do Sindicato principalmente em quest\u00f5es como honor\u00e1rios e LC da AGU.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8],"tags":[],"featured_image_url":"https:\/\/dummyimage.com\/720x400","character_count":856,"formatted_date":"13\/03\/2013 - 16:47","contentNovo":"\r\n

Em reuni\u00e3o nesta segunda, 11 de mar\u00e7o, PFNs lotados no Rio de Janeiro puderam se inteirar mais sobre a atua\u00e7\u00e3o do Sindicato principalmente em quest\u00f5es como honor\u00e1rios e LC da AGU.<\/p>\r\n

Os temas priorit\u00e1rios para a carreira nortearam a reuni\u00e3o do presidente do SINPROFAZ, Allan Titonelli, com os Procuradores da Fazenda lotados no Rio de Janeiro. Durante o encontro, os PFNs puderam tirar d\u00favidas sobre a\u00e7\u00f5es judiciais em curso e souberam um pouco mais acerca do plano de trabalho da entidade sindical para o ano de 2013.<\/p>\r\n

Os debates acerca do PLP 205\/12 , que altera a LC da AGU;das PECs 452 e 443, de 2009, sobre a reforma da Advocacia P\u00fablica; al\u00e9m do direito a recebimento de honor\u00e1rios \u2013 em discuss\u00e3o na C\u00e2mara por meio de projetos de lei, inclusive no que trata do novo C\u00f3digo de Processo Civil \u2013 dominaram a pauta da reuni\u00e3o.<\/p>\r\n

Em rela\u00e7\u00e3o aos honor\u00e1rios, o presidente Titonelli lembrou aos colegas que o Sindicato vai cobrar da AGU o cumprimento do que foi acordado no GT Receitas e Honor\u00e1rios de Sucumb\u00eancia no sentido de que a Consultoria-Geral da Uni\u00e3o\/AGU reveja o Parecer GQ24, que veda a percep\u00e7\u00e3o dos honor\u00e1rios.<\/p>\r\n

Titonelli informou ainda que o Sindicato ingressou ano passado com duas a\u00e7\u00f5es judiciais relativas ao pagamento de honor\u00e1rios sucumbenciais. Mais detalhes sobre essas a\u00e7\u00f5es podem ser conferidos na \u00e1rea restrita aos PFNs filiados no site do SINPROFAZ.<\/p>\r\n

Aos PFNs do Rio de Janeiro o presidente reiterou que o SINPROFAZ \u00e9 firme no entendimento de que os honor\u00e1rios sucumbenciais s\u00e3o devidos aos Procuradores da Fazenda Nacional, como direito aut\u00f4nomo previsto na Lei 8.906\/94 (EAOAB), sendo verba solvida pelo perdedor da lide e n\u00e3o pela Fazenda P\u00fablica.<\/p>","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1182"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1182"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1182\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1182"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1182"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1182"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}