O SINPROFAZ, representado pelo presidente Jos\u00e9 Ernane Brito e pelo diretor Achilles Frias, participou hoje (12) do webinar \u201cOAB Convida a Advocacia P\u00fablica: Institucionalidade e Prerrogativas na Atualidade\u201d. A confer\u00eancia virtual reuniu autoridades como Felipe Santa Cruz, presidente do Conselho Federal da OAB; Marcus Vinicius Co\u00ealho, ex-presidente e membro honor\u00e1rio vital\u00edcio do CFOAB; e Marcello Terto, presidente da Comiss\u00e3o Nacional de Advocacia P\u00fablica, a qual foi respons\u00e1vel pela realiza\u00e7\u00e3o do evento. Dirigentes de entidades representativas dos advogados p\u00fablicos em \u00e2mbito federal, estadual e municipal tamb\u00e9m participaram do encontro, que fez parte das comemora\u00e7\u00f5es pelo M\u00eas da Advocacia. <\/p>\n
Ao discursar em nome do SINPROFAZ, Jos\u00e9 Ernane Brito lembrou a import\u00e2ncia da Advocacia P\u00fablica e, em especial, da Carreira de PFN, respons\u00e1vel, s\u00f3 no ano passado, pela arrecada\u00e7\u00e3o direta de R$ 24 bilh\u00f5es e, de forma indireta, pela arrecada\u00e7\u00e3o de mais de R$ 100 bilh\u00f5es. “Desde o in\u00edcio do ano, no entanto, a sonega\u00e7\u00e3o fiscal j\u00e1 passa dos R$ 385 bilh\u00f5es. Se n\u00e3o tivermos advogados p\u00fablicos respeitados em suas prerrogativas e estabilidade, tratados com a lisura e a dignidade que merecem, o Estado ser\u00e1 saqueado. Irmanados com a Advocacia Privada, seguimos no exerc\u00edcio de nossa Fun\u00e7\u00e3o, em defesa do ordenamento jur\u00eddico e da Constitui\u00e7\u00e3o. Os governantes s\u00e3o passageiros, os advogados p\u00fablicos n\u00e3o: n\u00f3s somos permanentes”, destacou.<\/p>\n
Achilles Frias discursou enquanto presidente do F\u00f3rum Nacional da Advocacia P\u00fablica Federal, composto por SINPROFAZ, ANAJUR e ANAUNI. Segundo o diretor do Sindicato, os advogados p\u00fablicos t\u00eam enfrentado graves ataques, os quais significam agress\u00f5es \u00e0 pr\u00f3pria ordem democr\u00e1tica: “Considerando a atual vis\u00e3o ultraliberal, destaco a quest\u00e3o da d\u00edvida ativa, que volta e meia sofre tentativas de privatiza\u00e7\u00e3o. Esse ataque coloca em xeque nossa soberania, uma vez que a d\u00edvida poderia vir a ser cobrada at\u00e9 mesmo por institui\u00e7\u00f5es financeiras internacionais. Temos a certeza de que a OAB n\u00e3o se furtar\u00e1 de estar ao nosso lado contra projetos que visem retirar dos advogados p\u00fablicos a representa\u00e7\u00e3o e a consultoria, em uma afronta \u00e0 pr\u00f3pria Carta Pol\u00edtica”. <\/p>\n
O presidente do CFOAB foi respons\u00e1vel pelo pronunciamento inicial, que abriu os debates do evento. Ao longo da exposi\u00e7\u00e3o, Felipe Santa Cruz, que \u00e9 advogado privado, afirmou seu compromisso e o da Ordem com as lutas da Advocacia P\u00fablica e defendeu que a valoriza\u00e7\u00e3o dos advogados p\u00fablicos significa a valoriza\u00e7\u00e3o do pr\u00f3prio Estado, assim como a seguran\u00e7a dos cidad\u00e3os. “Os paradigmas do exerc\u00edcio profissional est\u00e3o mudando. A Advocacia se nacionalizou e tem os apetrechos necess\u00e1rios para isso. A inscri\u00e7\u00e3o nacional, o exame da Ordem e o Estatuto Federal fazem de n\u00f3s a maior entidade de classe da Advocacia no mundo. Sigamos fortes e unidos. A Advocacia n\u00e3o sai derrotada de momentos de transforma\u00e7\u00e3o.” <\/p>\n
Em exposi\u00e7\u00e3o, Marcus Vinicius Co\u00ealho fez a defesa de prerrogativa dos advogados. Segundo o ex-presidente do CFOAB, em decorr\u00eancia da Constitui\u00e7\u00e3o, o Supremo Tribunal Federal editou s\u00famula vinculante segundo a qual os honor\u00e1rios advocat\u00edcios devidos aos advogados t\u00eam natureza alimentar. O mesmo foi garantido pelo C\u00f3digo de Processo Civil, enquanto o Estatuto da OAB assegurou a titularidade da verba pelo advogado. “N\u00e3o haveria restitui\u00e7\u00e3o de direitos sem o trabalho do advogado, seja ele privado ou p\u00fablico. Ao defender essa prerrogativa da Advocacia P\u00fablica, a OAB defendeu esse grupo de profissionais que s\u00e3o important\u00edssimos para que a Uni\u00e3o, os estados e os munic\u00edpios acertem mais e errem menos”, explicou. <\/p>\n
Segundo Marcello Terto, tamb\u00e9m em discurso na ocasi\u00e3o do evento, a OAB preza pelo princ\u00edpio da unidade na Advocacia: n\u00e3o h\u00e1 distin\u00e7\u00e3o entre os advogados, visto que as prerrogativas s\u00e3o as mesmas. A institucionalidade \u00e9 elemento estruturante da organiza\u00e7\u00e3o do Estado e, de acordo com Terto, a OAB tem plena consci\u00eancia disso. “Assim como a Advocacia Privada, a Advocacia P\u00fablica exige uma blindagem institucional, seja pela Ordem dos Advogados do Brasil, seja pelos \u00f3rg\u00e3os que estruturam nossas carreiras em todo o territ\u00f3rio nacional. Caminhamos na dire\u00e7\u00e3o da estrutura ideal, em respeito ao Brasil, ao seu povo e \u00e0s suas institui\u00e7\u00f5es”, afirmou o presidente da Comiss\u00e3o Nacional de Advocacia P\u00fablica da OAB.<\/p>\n\n\t\t