{"id":1177,"date":"2013-03-11T13:01:58","date_gmt":"2013-03-11T13:01:58","guid":{"rendered":""},"modified":"-0001-11-30T00:00:00","modified_gmt":"-0001-11-30T03:00:00","slug":"sinprofaz-e-outras-entidades-debatem-desafios-da-advocacia-publica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/noticias\/sinprofaz-e-outras-entidades-debatem-desafios-da-advocacia-publica\/","title":{"rendered":"SINPROFAZ e outras entidades debatem desafios da Advocacia P\u00fablica"},"content":{"rendered":"

\"SINPROFAZNa audi\u00eancia na C\u00e2mara para comemorar o Dia Nacional da Advocacia P\u00fablica, em 7 de mar\u00e7o, dirigentes refletiram sobre a necessidade de fortalecer independ\u00eancia das carreiras.<\/p>\n

Deputados, lideran\u00e7as sindicais e associativas e membros das carreiras da Advocacia P\u00fablica em suas tr\u00eas esferas \u2013 federal, municipal e federal \u2013 se reuniram para discutir as conquistas j\u00e1 alcan\u00e7adas e os desafios que precisam ser superados.<\/p>\n

Para o presidente do SINPROFAZ, Allan Titonelli, a cria\u00e7\u00e3o da data, no ano passado, abriu caminho para esse debate. Ele lembrou que as prerrogativas t\u00eam que ser refor\u00e7adas para preservar o Estado democr\u00e1tico de direito.<\/p>\n

\"SINPROFAZ\u201cA Advocacia P\u00fablica exerce papel de curador da legalidade, da constitucionalidade dos atos administrativos, mas em defesa do Estado democr\u00e1tico de direito, em defesa dos cidad\u00e3os, e isto ficou muito claro na Constitui\u00e7\u00e3o quando o constituinte incluiu a Advocacia P\u00fablica entre as fun\u00e7\u00f5es essenciais \u00e0 Justi\u00e7a\u201d, disse.<\/p>\n

Titonelli lembrou da necessidade de lutar pela percep\u00e7\u00e3o dos honor\u00e1rios, pela exclusividade de atua\u00e7\u00e3o de concursados e pela independ\u00eancia t\u00e9cnica dos profissionais. Os dois \u00faltimos pontos est\u00e3o sendo afrontados no PLP 205\/2012, que reformula a Lei Org\u00e2nica da Advocacia P\u00fablica Federal. \u201c\u00c9 preciso que a C\u00e2mara discuta \u00e0 exaust\u00e3o o projeto com vistas a modific\u00e1-lo e aperfei\u00e7o\u00e1-lo\u201d, observou.<\/p>\n

Coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Advocacia P\u00fablica, o deputado federal F\u00e1bio Trad (PMDB-MS) falou sobre a import\u00e2ncia da participa\u00e7\u00e3o dos Advogados P\u00fablicos nas discuss\u00f5es em andamento na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n

\u201cEsta \u00e9 a casa que se estabelecem todas as mudan\u00e7as legislativas, n\u00e3o tendo melhor lugar para se consolidar importantes f\u00f3runs de debate sobre a Advocacia P\u00fablica. \u00c9 fundamental que os Advogados P\u00fablicos Federais acompanhem e participem de audi\u00eancias e discuss\u00f5es para mostrarmos efetiva uni\u00e3o e deixarmos claro que estamos defendendo o interesse de muitas pessoas\u201d, disse Trad.<\/p>\n

O parlamentar tamb\u00e9m concordou com a tese de que a Advocacia P\u00fablica est\u00e1, normativamente, em um patamar inferior em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s demais fun\u00e7\u00f5es essenciais \u00e0 Justi\u00e7a. \u201cO que vemos hoje \u00e9 que no plano institucional as entidades que comp\u00f5em a Advocacia P\u00fablica n\u00e3o possuem autonomia e espa\u00e7o de debate. No plano remunerat\u00f3rio a Advocacia P\u00fablica ainda n\u00e3o conseguiu equipara\u00e7\u00e3o salarial. O que temos \u00e9 a defasagem e evas\u00e3o dos quadros da AGU e apenas com luta a vit\u00f3ria chegar\u00e1\u201d, concluiu.<\/p>\n

C\u00e9sar Conalgo (PSDB-ES), que tamb\u00e9m participou da audi\u00eancia, defendeu a import\u00e2ncia da Advocacia P\u00fablica. \u201cNa fluidez da gest\u00e3o, \u00e9 pe\u00e7a fundamental. Deve-se valorizar essa carreira, dar instrumentos importantes para potencializar sua atua\u00e7\u00e3o\u201d, ressaltou. O deputado federal S\u00e9rgio Barradas (PT-BA), que atualmente n\u00e3o est\u00e1 em exerc\u00edcio, tamb\u00e9m participou do evento.<\/p>\n

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Na audi\u00eancia na C\u00e2mara para comemorar o Dia Nacional da Advocacia P\u00fablica, em 7 de mar\u00e7o, dirigentes refletiram sobre a necessidade de fortalecer independ\u00eancia das carreiras.<\/p>\r\n

Deputados, lideran\u00e7as sindicais e associativas e membros das carreiras da Advocacia P\u00fablica em suas tr\u00eas esferas \u2013 federal, municipal e federal \u2013 se reuniram para discutir as conquistas j\u00e1 alcan\u00e7adas e os desafios que precisam ser superados.<\/p>\r\n

Para o presidente do SINPROFAZ, Allan Titonelli, a cria\u00e7\u00e3o da data, no ano passado, abriu caminho para esse debate. Ele lembrou que as prerrogativas t\u00eam que ser refor\u00e7adas para preservar o Estado democr\u00e1tico de direito.<\/p>\r\n

\u201cA Advocacia P\u00fablica exerce papel de curador da legalidade, da constitucionalidade dos atos administrativos, mas em defesa do Estado democr\u00e1tico de direito, em defesa dos cidad\u00e3os, e isto ficou muito claro na Constitui\u00e7\u00e3o quando o constituinte incluiu a Advocacia P\u00fablica entre as fun\u00e7\u00f5es essenciais \u00e0 Justi\u00e7a\u201d, disse.<\/p>\r\n

Titonelli lembrou da necessidade de lutar pela percep\u00e7\u00e3o dos honor\u00e1rios, pela exclusividade de atua\u00e7\u00e3o de concursados e pela independ\u00eancia t\u00e9cnica dos profissionais. Os dois \u00faltimos pontos est\u00e3o sendo afrontados no PLP 205\/2012, que reformula a Lei Org\u00e2nica da Advocacia P\u00fablica Federal. \u201c\u00c9 preciso que a C\u00e2mara discuta \u00e0 exaust\u00e3o o projeto com vistas a modific\u00e1-lo e aperfei\u00e7o\u00e1-lo\u201d, observou.<\/p>\r\n

Coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Advocacia P\u00fablica, o deputado federal F\u00e1bio Trad (PMDB-MS) falou sobre a import\u00e2ncia da participa\u00e7\u00e3o dos Advogados P\u00fablicos nas discuss\u00f5es em andamento na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\r\n

\u201cEsta \u00e9 a casa que se estabelecem todas as mudan\u00e7as legislativas, n\u00e3o tendo melhor lugar para se consolidar importantes f\u00f3runs de debate sobre a Advocacia P\u00fablica. \u00c9 fundamental que os Advogados P\u00fablicos Federais acompanhem e participem de audi\u00eancias e discuss\u00f5es para mostrarmos efetiva uni\u00e3o e deixarmos claro que estamos defendendo o interesse de muitas pessoas\u201d, disse Trad.<\/p>\r\n

O parlamentar tamb\u00e9m concordou com a tese de que a Advocacia P\u00fablica est\u00e1, normativamente, em um patamar inferior em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s demais fun\u00e7\u00f5es essenciais \u00e0 Justi\u00e7a. \u201cO que vemos hoje \u00e9 que no plano institucional as entidades que comp\u00f5em a Advocacia P\u00fablica n\u00e3o possuem autonomia e espa\u00e7o de debate. No plano remunerat\u00f3rio a Advocacia P\u00fablica ainda n\u00e3o conseguiu equipara\u00e7\u00e3o salarial. O que temos \u00e9 a defasagem e evas\u00e3o dos quadros da AGU e apenas com luta a vit\u00f3ria chegar\u00e1\u201d, concluiu.<\/p>\r\n

C\u00e9sar Conalgo (PSDB-ES), que tamb\u00e9m participou da audi\u00eancia, defendeu a import\u00e2ncia da Advocacia P\u00fablica. \u201cNa fluidez da gest\u00e3o, \u00e9 pe\u00e7a fundamental. Deve-se valorizar essa carreira, dar instrumentos importantes para potencializar sua atua\u00e7\u00e3o\u201d, ressaltou. O deputado federal S\u00e9rgio Barradas (PT-BA), que atualmente n\u00e3o est\u00e1 em exerc\u00edcio, tamb\u00e9m participou do evento.<\/p>\r\n

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