O presidente da OAB, Marcus Vin\u00edcius Furtado Co\u00ealho, pediu ao presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, prioridade na aprecia\u00e7\u00e3o da Proposta da S\u00famula Vinculante 18. A quest\u00e3o foi apresentada em reuni\u00e3o na \u00faltima quinta-feira (14). A proposta pede a inconstitucionalidade do exerc\u00edcio da advocacia p\u00fablica por n\u00e3o concursados.<\/p>\n
Essa \u00e9 a primeira vez que o assunto \u00e9 tratado nas novas gest\u00f5es. Barbosa assumiu a presid\u00eancia do STF em novembro do ano passado, enquanto Co\u00ealho foi eleito presidente da OAB no dia 31 de janeiro.O posicionamento firme da OAB Federal sobre a quest\u00e3o da exclusividade \u00e9 fruto do trabalho conjunto realizado pelo SINPROFAZ em conjunto com as demais entidades de classe da Advocacia P\u00fablica.<\/p>\n
No ano passado, a OAB j\u00e1 havia encaminhado peti\u00e7\u00e3o ao STF pedindo prioridade ao julgamento, destacando que o tema “necessita de especial aten\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de seus ineg\u00e1veis reflexos para a na\u00e7\u00e3o brasileira e o exerc\u00edcio profissional, eis que acarreta grave inseguran\u00e7a jur\u00eddica e relevante multiplica\u00e7\u00e3o de processo sobre a mat\u00e9ria.\u201d<\/p>\n
A s\u00famula tamb\u00e9m foi tema de reuni\u00e3o entre representantes da Advocacia P\u00fablica e o ent\u00e3o presidente do STF, Carlos Ayres Britto, em julho de 2012. A PSV 18 est\u00e1 na pauta do plen\u00e1rio aguardando julgamento desde setembro de 2009, ap\u00f3s parecer favor\u00e1vel apresentado pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica.<\/p>\n
A articula\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m levou a Comiss\u00e3o Nacional da Advocacia P\u00fablica da OAB a editar uma s\u00famula sobre o tema, contida no pacote de dez diretrizes editado no ano passado. A S\u00famula 1 diz que \u201co exerc\u00edcio das fun\u00e7\u00f5es da Advocacia P\u00fablica, na Uni\u00e3o, nos Estados, nos Munic\u00edpios e no Distrito Federal, constitui atividade exclusiva dos advogados p\u00fablicos efetivos a teor dos artigos 131 e 132 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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O presidente da OAB, Marcus Vin\u00edcius Furtado Co\u00ealho, pediu ao presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, prioridade na aprecia\u00e7\u00e3o da Proposta da S\u00famula Vinculante 18. A quest\u00e3o foi apresentada em reuni\u00e3o na \u00faltima quinta-feira (14). A proposta pede a inconstitucionalidade do exerc\u00edcio da advocacia p\u00fablica por n\u00e3o concursados.<\/p>\r\n
Essa \u00e9 a primeira vez que o assunto \u00e9 tratado nas novas gest\u00f5es. Barbosa assumiu a presid\u00eancia do STF em novembro do ano passado, enquanto Co\u00ealho foi eleito presidente da OAB no dia 31 de janeiro.O posicionamento firme da OAB Federal sobre a quest\u00e3o da exclusividade \u00e9 fruto do trabalho conjunto realizado pelo SINPROFAZ em conjunto com as demais entidades de classe da Advocacia P\u00fablica.<\/p>\r\n
No ano passado, a OAB j\u00e1 havia encaminhado peti\u00e7\u00e3o ao STF pedindo prioridade ao julgamento, destacando que o tema \"necessita de especial aten\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de seus ineg\u00e1veis reflexos para a na\u00e7\u00e3o brasileira e o exerc\u00edcio profissional, eis que acarreta grave inseguran\u00e7a jur\u00eddica e relevante multiplica\u00e7\u00e3o de processo sobre a mat\u00e9ria.\u201d<\/p>\r\n
A s\u00famula tamb\u00e9m foi tema de reuni\u00e3o entre representantes da Advocacia P\u00fablica e o ent\u00e3o presidente do STF, Carlos Ayres Britto, em julho de 2012. A PSV 18 est\u00e1 na pauta do plen\u00e1rio aguardando julgamento desde setembro de 2009, ap\u00f3s parecer favor\u00e1vel apresentado pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica.<\/p>\r\n
A articula\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m levou a Comiss\u00e3o Nacional da Advocacia P\u00fablica da OAB a editar uma s\u00famula sobre o tema, contida no pacote de dez diretrizes editado no ano passado. A S\u00famula 1 diz que \u201co exerc\u00edcio das fun\u00e7\u00f5es da Advocacia P\u00fablica, na Uni\u00e3o, nos Estados, nos Munic\u00edpios e no Distrito Federal, constitui atividade exclusiva dos advogados p\u00fablicos efetivos a teor dos artigos 131 e 132 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988\u201d.<\/p>","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1163"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1163"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1163\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1163"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1163"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1163"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}