A Ordem dos Advogados do Brasil cumpre sua maior miss\u00e3o institucional, a defesa intransigente dos valores constitucionais, o maior deles, o Estado de Direito, da mesma forma que n\u00e3o abre m\u00e3o das causas corporativas a favor da advocacia. N\u00e3o s\u00e3o lutas excludentes, mas complementares. Quando clama pelo Estado de Direito est\u00e1 preservando a profiss\u00e3o do advogado. \u00c0 medida que batalha pelas prerrogativas dos advogados, defende o direito do cidad\u00e3o ao acesso \u00e0 Justi\u00e7a.<\/p>\n
N\u00e3o se pode imaginar que a Ordem desempenhe, no atual momento hist\u00f3rico, o mesmo papel que protagonizou na ditadura militar. Naquela \u00e9poca o Brasil n\u00e3o vivia no Estado de Direito e de pluralidade partid\u00e1ria. N\u00e3o queremos repetir esse passado. Vivemos em um regime de normalidade constitucional, em constante aprimoramento. E \u00e9 neste aprimoramento que a OAB tem muito a colaborar. Temos vit\u00f3rias recentes importantes, como a atua\u00e7\u00e3o a favor da manuten\u00e7\u00e3o dos poderes do Conselho Nacional de Justi\u00e7a, da aprova\u00e7\u00e3o do projeto Ficha Limpa, al\u00e9m da lei que torna inviol\u00e1vel o direito de defesa e o escrit\u00f3rio de advocacia.<\/p>\n
A Ordem est\u00e1 pronta a ser um agente para facilitar o di\u00e1logo entre os Poderes. N\u00e3o uma OAB governista. N\u00e3o uma linha auxiliar da oposi\u00e7\u00e3o. Uma Ordem com um partido: a Constitui\u00e7\u00e3o. E uma ideologia: o estado de direito. Esse \u00e9 o papel que a hist\u00f3ria reserva hoje \u00e0 Ordem. Isso nos legitima, como institui\u00e7\u00e3o, a atuar nas causas da Rep\u00fablica, nos temas jur\u00eddico-pol\u00edticos, como as reformas pol\u00edtica e tribut\u00e1ria. Temos muito a colaborar em rela\u00e7\u00e3o ao financiamento de campanhas pol\u00edticas, com sugest\u00f5es de medidas para p\u00f4r fim ao abuso do poder econ\u00f4mico.<\/p>\n
Para cumprir sua dupla miss\u00e3o – institucional e corporativa -, a OAB precisa de uma gest\u00e3o descentralizada. As comiss\u00f5es setoriais da Ordem devem funcionar e atuar com liberdade e autonomia para permitir ao Conselho ampliar suas a\u00e7\u00f5es em defesa dos direitos humanos e dos direitos dos menos favorecidos, das reformas pol\u00edtica e tribut\u00e1ria, por exemplo. E, ao mesmo tempo, agir com mais efici\u00eancia em defesa das prerrogativas dos advogados.<\/p>\n
Urge que conquistemos algumas vit\u00f3rias para a advocacia: o fim dos honor\u00e1rios aviltantes de sucumb\u00eancia determinados pela Justi\u00e7a que colocam em risco a pr\u00f3pria sobreviv\u00eancia da profiss\u00e3o; a manuten\u00e7\u00e3o do Exame de Ordem para que o cidad\u00e3o seja protegido por profissionais qualificados; uma morat\u00f3ria para a cria\u00e7\u00e3o de novos cursos e vagas de Direito. Temos, ainda, de lutar pelo direito a f\u00e9rias dos advogados e garantir honor\u00e1rios dignos a advogados trabalhistas e p\u00fablicos.<\/p>\n
As causas corporativas s\u00e3o muitas, mas em especial se destaca a necessidade de criminalizar a viola\u00e7\u00e3o das prerrogativas dos advogados e permitir \u00e0 Ordem processar quem violar o direito de o profissional ser recebido em audi\u00eancia pelo promotor e pelo juiz e ter acesso aos autos do processo.<\/p>\n
\u00c0 OAB n\u00e3o cabe ser uma comentarista de casos. Mas, sim, uma protagonista de causas.<\/p>\n
Marcus Vinicius Co\u00ealho<\/em><\/p>\n Fonte:<\/strong> O Globo<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Ordem dos Advogados do Brasil cumpre sua maior miss\u00e3o institucional, a defesa intransigente dos valores constitucionais, o maior deles, o Estado de Direito, da mesma forma que n\u00e3o abre m\u00e3o das causas corporativas a favor da advocacia. N\u00e3o s\u00e3o lutas excludentes, mas complementares. 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Temos vit\u00f3rias recentes importantes, como a atua\u00e7\u00e3o a favor da manuten\u00e7\u00e3o dos poderes do Conselho Nacional de Justi\u00e7a, da aprova\u00e7\u00e3o do projeto Ficha Limpa, al\u00e9m da lei que torna inviol\u00e1vel o direito de defesa e o escrit\u00f3rio de advocacia.\r\n\r\nA Ordem est\u00e1 pronta a ser um agente para facilitar o di\u00e1logo entre os Poderes. N\u00e3o uma OAB governista. N\u00e3o uma linha auxiliar da oposi\u00e7\u00e3o. Uma Ordem com um partido: a Constitui\u00e7\u00e3o. E uma ideologia: o estado de direito. Esse \u00e9 o papel que a hist\u00f3ria reserva hoje \u00e0 Ordem. Isso nos legitima, como institui\u00e7\u00e3o, a atuar nas causas da Rep\u00fablica, nos temas jur\u00eddico-pol\u00edticos, como as reformas pol\u00edtica e tribut\u00e1ria. Temos muito a colaborar em rela\u00e7\u00e3o ao financiamento de campanhas pol\u00edticas, com sugest\u00f5es de medidas para p\u00f4r fim ao abuso do poder econ\u00f4mico.\r\n\r\nPara cumprir sua dupla miss\u00e3o - institucional e corporativa -, a OAB precisa de uma gest\u00e3o descentralizada. As comiss\u00f5es setoriais da Ordem devem funcionar e atuar com liberdade e autonomia para permitir ao Conselho ampliar suas a\u00e7\u00f5es em defesa dos direitos humanos e dos direitos dos menos favorecidos, das reformas pol\u00edtica e tribut\u00e1ria, por exemplo. E, ao mesmo tempo, agir com mais efici\u00eancia em defesa das prerrogativas dos advogados.\r\n\r\nUrge que conquistemos algumas vit\u00f3rias para a advocacia: o fim dos honor\u00e1rios aviltantes de sucumb\u00eancia determinados pela Justi\u00e7a que colocam em risco a pr\u00f3pria sobreviv\u00eancia da profiss\u00e3o; a manuten\u00e7\u00e3o do Exame de Ordem para que o cidad\u00e3o seja protegido por profissionais qualificados; uma morat\u00f3ria para a cria\u00e7\u00e3o de novos cursos e vagas de Direito. Temos, ainda, de lutar pelo direito a f\u00e9rias dos advogados e garantir honor\u00e1rios dignos a advogados trabalhistas e p\u00fablicos.\r\n\r\nAs causas corporativas s\u00e3o muitas, mas em especial se destaca a necessidade de criminalizar a viola\u00e7\u00e3o das prerrogativas dos advogados e permitir \u00e0 Ordem processar quem violar o direito de o profissional ser recebido em audi\u00eancia pelo promotor e pelo juiz e ter acesso aos autos do processo.\r\n\r\n\u00c0 OAB n\u00e3o cabe ser uma comentarista de casos. 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