Prosseguindo com o trabalho que vem sendo desenvolvido em favor dos filiados, o SINPROFAZ est\u00e1 tomando medidas para afastar as nefastas altera\u00e7\u00f5es pretendidas pela Diretoria Executiva da FUNPRESP-Exe na forma de c\u00e1lculo dos benef\u00edcios de pens\u00e3o por morte e aposentadoria por invalidez, em preju\u00edzo dos servidores.<\/p>\n
Segundo a proposta, os arts. 22, \u00a7 1\u00ba, e 23, \u00a7 1\u00ba, do regulamento do plano ExecPrev ser\u00e3o alterados para que o c\u00e1lculo dos benef\u00edcios de risco deixe de considerar a m\u00e9dia das 80% maiores remunera\u00e7\u00f5es, passando a considerar a utiliza\u00e7\u00e3o da m\u00e9dia aritm\u00e9tica simples de todos os sal\u00e1rios de participa\u00e7\u00e3o, descontado o valor do Benef\u00edcio Especial, reduzindo, inequivocamente, o montante final dos benef\u00edcios a conceder.<\/p>\n
As altera\u00e7\u00f5es, contudo, somente ser\u00e3o autorizadas se encaminhadas \u00e0 Superintend\u00eancia Nacional de Previd\u00eancia Complementar – Previc, acompanhadas de parecer favor\u00e1vel do Minist\u00e9rio da Economia, nos termos do art. 19, \u00a7 2\u00ba, da Lei 12.618\/2012.<\/p>\n
Por meio de of\u00edcio, o SINPROFAZ exp\u00f4s ao Minist\u00e9rio da Economia os preju\u00edzos decorrentes das altera\u00e7\u00f5es propostas, destacando que estas merecem ser prontamente recha\u00e7adas por n\u00e3o levarem em considera\u00e7\u00e3o o sistema de custeio espec\u00edfico da FUNPRESP, em preju\u00edzo exclusivo dos participantes, al\u00e9m de implicarem grave viola\u00e7\u00e3o aos princ\u00edpios da isonomia e da seguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/p>\n
O SINPROFAZ est\u00e1 acompanhando de perto o andamento da proposi\u00e7\u00e3o e n\u00e3o medir\u00e1 esfor\u00e7os para buscar o reconhecimento da ilegitimidade das altera\u00e7\u00f5es pretendidas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O SINPROFAZ est\u00e1 tomando medidas para afastar as nefastas altera\u00e7\u00f5es pretendidas pela Diretoria Executiva da FUNPRESP-Exe na forma de c\u00e1lculo dos benef\u00edcios de pens\u00e3o por morte e aposentadoria por invalidez, em preju\u00edzo dos servidores. <\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":9523,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8],"tags":[32,76,146,25],"featured_image_url":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-content\/uploads\/2019\/04\/002.png","character_count":788,"formatted_date":"03\/06\/2020 - 09:17","contentNovo":"Prosseguindo com o trabalho que vem sendo desenvolvido em favor dos filiados, o SINPROFAZ est\u00e1 tomando medidas para afastar as nefastas altera\u00e7\u00f5es pretendidas pela Diretoria Executiva da FUNPRESP-Exe na forma de c\u00e1lculo dos benef\u00edcios de pens\u00e3o por morte e aposentadoria por invalidez, em preju\u00edzo dos servidores.\r\n\r\nSegundo a proposta, os arts. 22, \u00a7 1\u00ba, e 23, \u00a7 1\u00ba, do regulamento do plano ExecPrev ser\u00e3o alterados para que o c\u00e1lculo dos benef\u00edcios de risco deixe de considerar a m\u00e9dia das 80% maiores remunera\u00e7\u00f5es, passando a considerar a utiliza\u00e7\u00e3o da m\u00e9dia aritm\u00e9tica simples de todos os sal\u00e1rios de participa\u00e7\u00e3o, descontado o valor do Benef\u00edcio Especial, reduzindo, inequivocamente, o montante final dos benef\u00edcios a conceder.\r\n\r\nAs altera\u00e7\u00f5es, contudo, somente ser\u00e3o autorizadas se encaminhadas \u00e0 Superintend\u00eancia Nacional de Previd\u00eancia Complementar - Previc, acompanhadas de parecer favor\u00e1vel do Minist\u00e9rio da Economia, nos termos do art. 19, \u00a7 2\u00ba, da Lei 12.618\/2012.\r\n\r\nPor meio de of\u00edcio, o SINPROFAZ exp\u00f4s ao Minist\u00e9rio da Economia os preju\u00edzos decorrentes das altera\u00e7\u00f5es propostas, destacando que estas merecem ser prontamente recha\u00e7adas por n\u00e3o levarem em considera\u00e7\u00e3o o sistema de custeio espec\u00edfico da FUNPRESP, em preju\u00edzo exclusivo dos participantes, al\u00e9m de implicarem grave viola\u00e7\u00e3o aos princ\u00edpios da isonomia e da seguran\u00e7a jur\u00eddica.\r\n\r\nO SINPROFAZ est\u00e1 acompanhando de perto o andamento da proposi\u00e7\u00e3o e n\u00e3o medir\u00e1 esfor\u00e7os para buscar o reconhecimento da ilegitimidade das altera\u00e7\u00f5es pretendidas.","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11575"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=11575"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11575\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":11577,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11575\/revisions\/11577"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/media\/9523"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=11575"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=11575"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=11575"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}