O SINPROFAZ, representado pelo diretor-jur\u00eddico, Giuliano Menezes Campos, participou ontem (19) de reuni\u00e3o virtual extraordin\u00e1ria entre as entidades afiliadas ao F\u00f3rum Nacional Permanente de Carreiras T\u00edpicas de Estado – Fonacate. A videoconfer\u00eancia contou com a participa\u00e7\u00e3o das assessorias jur\u00eddicas das entidades, oportunidade em que o SINPROFAZ foi representado pela advogada Fl\u00e1via Marangoni, do escrit\u00f3rio Mendes Plutarco.<\/p>\n
As a\u00e7\u00f5es judiciais contra a Emenda Constitucional 103, relativa \u00e0 reforma da Previd\u00eancia, foram pautas do encontro. Quanto ao tema, uma possibilidade \u00e9 de que o debate seja feito em audi\u00eancia p\u00fablica promovida pelo Supremo Tribunal Federal. O interesse do Fonacate \u00e9 de que haja adiamento das vota\u00e7\u00f5es na Corte, assim como refor\u00e7o das decis\u00f5es favor\u00e1veis dos tribunais, especialmente do TRF da 1\u00aa Regi\u00e3o. <\/p>\n
Outra quest\u00e3o jur\u00eddica a pautar a reuni\u00e3o foi a das altera\u00e7\u00f5es nos crit\u00e9rios da Funpresp para c\u00e1lculo, entre outros, de pens\u00e3o por morte e aposentadoria especial. A assessoria jur\u00eddica do Fonacate far\u00e1 um estudo aprofundado sobre o assunto, assim como os advogados do SINPROFAZ, os quais avaliar\u00e3o as melhores medidas para resguardar os direitos dos PFNs filiados \u00e0 Funpresp.<\/p>\n
O ajuizamento de a\u00e7\u00e3o coletiva est\u00e1 entre as provid\u00eancias judiciais a serem tomadas pelo Fonacate face \u00e0s mais recentes ofensas do ministro Paulo Guedes ao funcionalismo p\u00fablico. A a\u00e7\u00e3o pleitear\u00e1 retrata\u00e7\u00e3o e indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais. A reuni\u00e3o se encerrou com debate sobre um poss\u00edvel retorno \u00e0s atividades presenciais nos \u00f3rg\u00e3os do Estado. Caber\u00e1 a cada entidade buscar esclarecimentos da chefia do \u00f3rg\u00e3o sobre essa retomada e, especialmente, sobre as condi\u00e7\u00f5es e cuidados em que ela se dar\u00e1. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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