O texto, elaborado pelo consultor Ronaldo Vieira J\u00fanior, foi aprovado pelo advogado Geral da Uni\u00e3o, Lu\u00eds Adams, segundo reportagem do jornal “O Estado de S. Paulo”.<\/p>\n
A Proposta de Emenda Constitucional 443, em discuss\u00e3o no Congresso, prev\u00ea a eleva\u00e7\u00e3o do teto dos subs\u00eddios das carreiras de advogados da Uni\u00e3o, procuradores federais, estaduais, da Fazenda Nacional e do Banco Central e de defensores p\u00fablicos estaduais e federais.<\/p>\n
Pela proposta, o subs\u00eddio em final de carreira para essas categorias passaria a equivaler a 90,25% dos subs\u00eddios pagos aos ministros do Supremo Tribunal Federal. A PEC deneficia, al\u00e9m dos advogados da Uni\u00e3o, tamb\u00e9m os defensores.<\/p>\n
Em seu parecer, o consultor da Uni\u00e3o explica que “o que se busca \u00e9 algo da mais absoluta razoabilidade, fixa\u00e7\u00e3o de par\u00e2metros para valoriza\u00e7\u00e3o de carreiras e atividades essenciais \u00e0 Justi\u00e7a”. Vieira J\u00fanior ressalta ainda que “n\u00e3o h\u00e1 distin\u00e7\u00e3o entre o trabalho do procurador da Rep\u00fablica, do advogado p\u00fablico e do defensor, cada um com sua compet\u00eancia”. “A equipara\u00e7\u00e3o \u00e9 fundamental.”<\/p>\n
Em julho, o relator da mat\u00e9ria, deputado Mauro Benevides (PMDB-CE), havia elaborado relat\u00f3rio favor\u00e1vel \u00e0 eleva\u00e7\u00e3o dos subs\u00eddios das carreiras inclu\u00eddas na PEC, mas em agosto, por falta de acordo, a Comiss\u00e3o Especial da C\u00e2mara criada para analisar a PEC 443 adiou a vota\u00e7\u00e3o do texto<\/a>.<\/p>\n O adiamento ocorreu devido \u00e0 tentativa de v\u00e1rias outras carreiras<\/a> que n\u00e3o s\u00e3o consideradas Fun\u00e7\u00f5es Essenciais \u00e0 Justi\u00e7a de apresentarem, por interm\u00e9dio de parlamentares que integram a comiss\u00e3o, emendas de reajuste de subs\u00eddios.<\/p>\n O Sinprofaz e a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Advogados da Uni\u00e3o, no entanto, pretendem manter o texto original, do deputado Bonif\u00e1cio Andrada (PSDB-MG). A vota\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio ainda n\u00e3o tem data para ocorrer.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Parecer enviado \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados pela Controladoria Geral da Uni\u00e3o (CGU) diz que “n\u00e3o h\u00e1 viola\u00e7\u00e3o a qualquer cl\u00e1usula p\u00e9trea e, portanto, n\u00e3o h\u00e1 inconstitucionalidade na PEC 443”.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8],"tags":[],"featured_image_url":"https:\/\/dummyimage.com\/720x400","character_count":937,"formatted_date":"03\/12\/2010 - 14:41","contentNovo":"\r\n O texto, elaborado pelo consultor Ronaldo Vieira J\u00fanior, foi aprovado pelo advogado Geral da Uni\u00e3o, Lu\u00eds Adams, segundo reportagem do jornal \"O Estado de S. Paulo\".<\/p>\r\n A Proposta de Emenda Constitucional 443, em discuss\u00e3o no Congresso, prev\u00ea a eleva\u00e7\u00e3o do teto dos subs\u00eddios das carreiras de advogados da Uni\u00e3o, procuradores federais, estaduais, da Fazenda Nacional e do Banco Central e de defensores p\u00fablicos estaduais e federais.<\/p>\r\n Pela proposta, o subs\u00eddio em final de carreira para essas categorias passaria a equivaler a 90,25% dos subs\u00eddios pagos aos ministros do Supremo Tribunal Federal. A PEC deneficia, al\u00e9m dos advogados da Uni\u00e3o, tamb\u00e9m os defensores.<\/p>\r\n Em seu parecer, o consultor da Uni\u00e3o explica que \"o que se busca \u00e9 algo da mais absoluta razoabilidade, fixa\u00e7\u00e3o de par\u00e2metros para valoriza\u00e7\u00e3o de carreiras e atividades essenciais \u00e0 Justi\u00e7a\". Vieira J\u00fanior ressalta ainda que \"n\u00e3o h\u00e1 distin\u00e7\u00e3o entre o trabalho do procurador da Rep\u00fablica, do advogado p\u00fablico e do defensor, cada um com sua compet\u00eancia\". \"A equipara\u00e7\u00e3o \u00e9 fundamental.\"<\/p>\r\n Em julho, o relator da mat\u00e9ria, deputado Mauro Benevides (PMDB-CE), havia elaborado relat\u00f3rio favor\u00e1vel \u00e0 eleva\u00e7\u00e3o dos subs\u00eddios das carreiras inclu\u00eddas na PEC, mas em agosto, por falta de acordo, a Comiss\u00e3o Especial da C\u00e2mara criada para analisar a PEC 443 adiou a vota\u00e7\u00e3o do texto<\/a>.<\/p>\r\n